A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar quero agradecer, de público, a gentileza do Senador Garibaldi Alves Filho. Em segundo, dizer ao Senador César Borges que encaminharei a solicitação ao Senador Aloizio Mercadante, que, pela Liderança do Governo, obviamente terá mais facilidade de obter com mais rapidez as informações solicitadas. Informo que, da nossa parte, há todo interesse em esclarecer essa questão. E diria isso porque, no caso, o PT também tinha dinheiro lá.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Não toquei nesse assunto.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - V. Exª não tocou, mas eu estou tocando. Todos nós temos interesse em esclarecer toda a situação do Banco Santos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna do Senado é uma situação extremamente grave para todos nós do Sul do País. Talvez, a obra mais importante do Sul do País seja a duplicação - talvez não, indiscutivelmente é a mais importante - do trecho Palhoça/Osório, da BR-101. Além de ser a obra mais importante para o sul do País, é também uma das obras mais importantes para o País, porque essa é uma rodovia de integração do Mercosul.

Depois de um longo e tenebroso trabalho, em que foram superadas etapas, refeitos o edital e a licitação, aberta a renegociação com os financiadores internacionais - havia uma perspectiva de se negociar com um banco japonês e com o BID, mas, no final do Governo anterior, o banco japonês não quis mais participar do financiamento e tivemos que retomar a discussão com o BID em outras bases -, que já está em fase final, vencida a licitação de construção da obra, com redução de 35% a 37% dos custos, dependendo do trecho licitado, e concluída a licitação de supervisão da obra, estávamos, nesta semana, na fase final da licitação do gerenciamento ambiental, quando seriam abertos os envelopes de preço das três empresas que se habilitaram ao processo licitatório.

E todos nós, os Estados de Santa Catarina e, tenho certeza, do Rio Grande do Sul, estamos indignados. Enquanto aguardávamos a presença do Presidente Lula, provavelmente em 25 de novembro, Dia de Santa Catarina, de acordo com nossa solicitação, para a assinatura das ordens de serviço para o início da obra, após termos destinado recursos no Orçamento deste ano, colocado empenho para as empresas iniciarem as obras a partir da ordem de serviço, fomos afrontados - e quero deixar registrada a palavra afrontados - por um recurso administrativo apresentado por uma das empresas que participou do processo licitatório e ficou classificada na questão técnica em terceiro lugar com uma diferença gritante para as outras duas classificadas. A primeira classificada ficou com 98,5 pontos; a segunda, 94,5 pontos; e a que recorreu, a Corpore, 77,5 pontos.

A indignação que me traz a tribuna é o imenso prejuízo causado, em termos de vidas, na BR-101. As estatísticas apontam mais de 120 mortes ao ano e mais de 1.800 acidentes em média por ano. O prejuízo econômico calculado, em termos de aumento do custo de transporte, de frete, dos prejuízos pelos acidentes, pela diminuição do potencial econômico, é de US$400 milhões por ano para toda a Região Sul.

Assim, é inadmissível que, nesta reta final, faltando menos de uma semana para que sejam assinadas as ordens de serviço do início da tão aguardada duplicação, haja esse recurso administrativo dessa empresa.

Quando se analisa a documentação, fica-se mais indignado ainda. Essa empresa se ajeitou, construiu-se, praticou uma série de atos exclusivamente para participar do processo licitatório.

O edital foi publicado na segunda quinzena de julho. A alteração contratual da empresa para se adequar às condições do edital foi feita no dia 30 de julho, 15 dias depois de publicado o edital. Todos os funcionários que vão trabalhar no tal gerenciamento por essa empresa foram contratados no dia 1º de setembro deste ano. Portanto, essa empresa não tinha funcionários para realizara esse tipo de gerenciamento ambiental; contratou todos. Nenhum dos atestados de competência, ou seja, de que a empresa já realizou obras de gerenciamento ambiental, são da empresa; todos são dos funcionários contratados em cima da hora para entrar no processo licitatório.

Tem um atestado que é uma pérola. Estou com o documento aqui e vamos encaminhá-lo. Pedi ao Senador Ney Suassuna para que, na terça-feira, haja uma deliberação na Comissão de Fiscalização e Controle sobre esse processo. O que está acontecendo é um verdadeiro atentado aos interesses e à vida da população brasileira que precisa circular por aquela estrada que, todos sabemos, é a rodovia da morte. Está aqui o documento que o técnico responsável pela obra e procurador da Empresa Corpore apresentou como atestado de competência técnica. O nome do rapaz que recebeu o atestado é Marco Aurélio Busch Ziliotto e quem assina o atestado de competência técnica dele é uma pessoa chamada Luiz César Busch Ziliotto. Busch Ziliotto atesta a competência de Busch Ziliotto. E assina em nome da empresa Pizzatto, que é onde o tal do Marco Aurélio Busch Zeliotto diz, no atestado, que realizou a atividade. E essa empresa Pizzatto, que dá o atestado de competência do responsável técnico da empresa que entrou no processo licitatório, é nada mais nada menos que da família do marido da dona da Corpore. É um clube de amigos!

A documentação é tão escandalosa que todos estamos convencidos de que foi um ato deliberado, um verdadeiro atentado aos interesses da população do Sul do País, para impedir que comece este ano uma obra que atende à gritante reivindicação de todos os que necessitam trafegar pela BR-101.

Então, estamos pedindo ao Senador Ney Suassuna que faça a investigação e estamos mobilizando o Fórum Parlamentar Catarinense e o Fórum Parlamentar Gaúcho. Na quarta-feira, haverá uma importante reunião da Confederação Nacional da Indústria, envolvendo a federação das Indústrias dos três Estados - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - com os Parlamentares dos três Estados, e vamos levar essa questão, porque não dá para admitir que uma empresa tenha um viés nítido e claro de boicotar e de impedir o início de uma obra tão importante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Romeu Tuma, sei que já passou meu tempo, mas, só para ter uma idéia, são três empresas - na verdade, uma delas é uma ONG - que funcionam no mesmo local, qual seja, na sede da fazenda onde está instalada a indústria Pizzatto, a Ecoplan, que é a ONG, e a Corpore, todas dando atestado e documento comprobatório entre eles, num verdadeiro clube de amigos. Isso não pode ser admitido em hipótese alguma.

Essa questão é gravíssima e há, obviamente, algum interesse nisso, porque ninguém monta, altera, contrata, faz atestados, visivelmente com o objetivo de perturbar o bom andamento de uma licitação, se não está imbuído de má-fé. Acionamos o Senador Ney Suassuna, porque queremos descobrir se é má-fé única e exclusivamente empresarial ou se há até interesses partidários envolvidos. Infelizmente, há uma coincidência: parte desse clube de amigos tem história partidária, alguns já foram parlamentares ou candidatos, inúmeras vezes, de um determinado partido. Não quero nem levantar essa questão, porque seria inimaginável que alguém, com passado em atividade política partidária, fizesse algo que provocaria a continuidade das mortes na BR-101, que precisa, urgentemente, ser duplicada.

Por isso, Senador Romeu Tuma, peço desculpas por, com minha indignação, ter passado um pouco do tom, mas trago a esta tribuna o sentimento de todos que estão há mais de dez anos reivindicando, exigindo a duplicação do trecho sul da BR-101.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senadora Ideli Salvatti, sei que a Mesa não pode fazer apartes, mas, por experiência pessoal de investigação, normalmente aqueles que querem fraudar a concorrência abrem três ou quatro empresas e apresentam propostas diferenciadas. Não estou falando que isso ocorreu no caso citado por V. Exª, mas seria bom que se levantasse esse tipo de investigação para se apurar se houve o uso de três ou quatro propostas originárias do mesmo grupo empresarial.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Senador Romeu Tuma. Não quis levantar essa questão, estou aqui pedindo a ajuda da Comissão de Fiscalização e Controle, porque todos nós sabemos dos vícios que existem nos processos licitatórios, como são armados para benefícios e troca de favores entre as empresas, ou como forma de garantir benefícios posteriores: “Essa você ganha, na próxima ganhamos nós” Sabemos como funciona.

Mas querer fazer isso em uma obra da importância, da relevância e da gravidade que tem a duplicação da BR-101, não vamos admitir, em hipótese alguma.

Muito obrigada.