Pronunciamento de Romero Jucá em 22/11/2004
Discurso durante a 166ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações à publicação "Financiar o Desenvolvimento: O Papel do BNDES".
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.:
- Considerações à publicação "Financiar o Desenvolvimento: O Papel do BNDES".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2004 - Página 37457
- Assunto
- Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, DOCUMENTO, ANALISE, ATUAÇÃO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), BENEFICIO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, AMBITO NACIONAL, INVESTIMENTO, LONGO PRAZO, DEFESA, TRABALHO, ENTIDADE.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: foi com grata satisfação que recebi, recentemente, o documento intitulado “Financiar o Desenvolvimento: O Papel do BNDES”, datado de junho de 2004, cujo riquíssimo conteúdo é merecedor de muito maior destaque do que as breves considerações que pretendo tecer.
Falar do BNDES logo faz aflorar em nossas mentes uma palavra-chave: desenvolvimento. Afinal, desde 1952, quando foi criado, o Banco vem financiando o crescimento da economia nacional de forma persistente e eficaz, promovendo a geração de empregos e de renda para o povo brasileiro.
A bela e importantíssima missão do BNDES, transcrevo-a do documento que recebi: “Promover o desenvolvimento do País por meio da gestão do crédito de longo prazo para financiamento de projetos de bens e serviços, viabilizando investimentos que resultem em criação de empregos, redução das desigualdades sociais e regionais e incorporação do desenvolvimento tecnológico”.
As ações da instituição estão voltadas para a geração de crescimento econômico sustentado, tendo como eixo central a inclusão social, de forma a reduzir a dependência externa do Brasil. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o BNDES contempla em sua sigla e em sua atuação o viés econômico e, sobretudo, o social.
O BNDES é uma agência de fomento de porte comparável ao Banco Mundial e atua em quase todos os setores da economia brasileira, de forma a ampliar sua capacidade e eliminar os gargalos estruturais que inibem o crescimento. Sempre norteiam suas ações o abrandamento das desigualdades regionais e o combate à concentração econômica.
Desde sua criação, o BNDES vem investindo na ampliação da formação de capital, ao mesmo tempo âncora e catapulta do crescimento econômico sustentado. O Banco atua para suprir as lacunas das instituições de crédito privadas que, historicamente, oferecem créditos caros e não privilegiam empréstimos de longo prazo.
Mesmo assim, o papel da instituição vem sendo contestado, no arrasto das ideologias neoliberais que varreram o mundo, e o Brasil, nas décadas de 80 e 90. Tais ideologias pregam que políticas públicas ativas não contribuem para viabilizar o desenvolvimento, mas, ao contrário, constituem-se num empecilho, afastando a iniciativa privada do mercado de crédito.
Para os neoliberais, o papel dos governos e dos bancos de desenvolvimento deveria restringir-se à atuação sobre as chamadas falhas de mercado. Os mais radicais abominavam até esse tipo de intervenção, alegando que não haveria ganhos de eficiência!
Em seu curso inexorável, a História mostrou-nos o fracasso das políticas neoliberais! A liberdade, para não dizer libertinagem, dos fluxos financeiros desorganizou várias economias, inclusive a nossa; as assim alcunhadas reformas estruturais, apesar dos eventuais sucessos, trouxeram um crescimento da pobreza e da desigualdade de renda.
Vê-se resgatado, na atual conjuntura, o papel do Estado na correção das falhas de mercado e, mais além, na indução do crescimento econômico e, sobretudo, do desenvolvimento social. Cada vez mais, cobra-se do Estado uma atuação firme para evitar crises sistêmicas e combater situações de pobreza extrema.
O agente do Estado brasileiro especialmente talhado para a concessão do necessário suporte ao desempenho dessas tarefas é, sem sombra de dúvida, o BNDES. Infelizmente, a despeito de tão nobre tarefa e dos mais de 50 anos de atuação no fomento à economia brasileira, a atuação do Banco vem sendo criticada ultimamente.
Os críticos têm utilizado dois argumentos. O primeiro afirma que o BNDES estaria concedendo financiamentos de longo prazo em condições tais, que o capital financeiro privado estaria sendo afugentado dessas operações, limitando com isso o potencial de crescimento da economia.
O segundo argumento é que, ao utilizar recursos do FAT e remunerá-los com juros inferiores aos da rolagem da dívida pública mobiliária, o BNDES estaria subsidiando as empresas tomadoras de seus financiamentos. Além disso, afirma-se que tais recursos seriam melhor aplicados no resgate da dívida pública.
A tônica do documento que tenho em mãos é a justa refutação de tais argumentos e a conseqüente defesa da atuação do BNDES como instituição indutora do crescimento econômico e do desenvolvimento social do nosso Brasil.
A bem da verdade, a não existência de um mercado privado de financiamento de longo prazo no Brasil deve-se a uma série de fatores, alguns dos quais relacionados aos tradicionais desequilíbrios macroeconômicos nacionais; de maneira alguma, em virtude da atuação do BNDES.
Ao contrário do que afirmam seus críticos, o Banco atua com tenacidade na diminuição dessa falha de mercado que, muito além de pertencer somente ao Brasil, é endêmica da maioria dos países em desenvolvimento. Infelizmente, o mercado tem se mostrado incapaz de preencher, por si só, essa lacuna.
Ademais, o BNDES contribui para a formação de um mercado privado para financiamento de longo prazo por intermédio de operações indiretas, da promoção do desenvolvimento do mercado de capitais e de instrumentos de renda variável. O Banco atua em consonância com o capital privado, buscando complementá-lo e fortalecê-lo, nunca expulsá-lo do mercado.
Segundo o documento, os financiamentos do BNDES não podem ser considerados subsidiados, nem sob a ótica dos acordos internacionais vigentes, muito menos do ponto de vista interno. Além disso, sua atuação é condizente com as práticas adotadas por instituições similares de outros países.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos que o crédito no Brasil é escasso, caro e concentrado nas operações de curto prazo, visto que o setor financeiro privado direciona seus recursos ao financiamento do capital de giro das empresas e da dívida pública.
Por essa razão, o financiamento do desenvolvimento, tipicamente de longo prazo, tem dependido, em nosso País, de fundos viabilizados por mecanismos de poupança compulsória, tais como o FAT e o FGTS.
O BNDES, que controla, em parte, os recursos provenientes desses fundos, atua no financiamento de longo prazo dos investimentos, da venda e aquisição de bens de capital e das exportações. Além disso, a entidade financia os investimentos das micro, pequenas e médias empresas, atividades muitas vezes não atrativas para os bancos privados, por causa do alto risco e do longo prazo de maturação.
Por tudo isso, o BNDES possui um papel fundamental na promoção do desenvolvimento econômico e social, priorizando sempre uma melhor distribuição de renda e a redução das desigualdades sociais e regionais.
É preciso fortalecer o BNDES e ampliar suas atividades, bem como combater com vigor qualquer tentativa de enfraquecê-lo. Assim, estaremos garantindo a geração de empregos e a melhoria dos indicadores sociais do nosso País.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.