O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos problemas presentes em quase todos os pronunciamentos dos Parlamentares, seja no Senado, seja na Câmara, é a eliminação das desigualdades regionais. Mesmo os Parlamentares do Sul e do Sudeste, que são regiões já desenvolvidas, também defendem. Tanto que consta da própria Constituição a eliminação dessas desigualdades regionais, porque vão de encontro às próprias regiões desenvolvidas, pois provocam um fluxo migratório muito intenso nas regiões menos desenvolvidas para o Sul e Sudeste, já desenvolvidos.

Hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, desejo enfocar uma questão especifica, a Suframa - Superintendência da Zona Franca de Manaus, que, desta tribuna, já disse que não deveria mais ter esse nome, já que ela não se restringe apenas à Zona Franca de Manaus. A sua atuação, os seus benefícios se estendem a toda a Amazônia Ocidental, abrangendo os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá. A Suframa é um órgão que deveria ter realmente o nome de Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Quero ater-me a essa questão, Sr. Presidente. A igualdade é um dos princípios políticos mais consagrados dentre aqueles conceitos fundamentais que conduziram, no caminho do progresso a História da Humanidade. Mas é necessário concluir, por força dos fatos, que muito resta a fazer para que essa igualdade, por todos apregoada, por todos desejada, venha a constituir uma realidade efetiva e visível, estejamos nós a considerar a comunidade das Nações em sua generalidade ou consideremos apenas o Brasil em suas especificidades.

Principalmente, Sr. Presidente, quando se toma a situação de regiões brasileiras, quando se coteja o abismo de preferências que separa o Sul, o Sudeste e o Norte em nosso País, o tema da igualdade assume ainda tons mais graves, mercê da incompreensão, do descaso e, por vezes, do respeito com que é tratado.

Como se irá fazer a igualdade entre as regiões, se o conjunto de políticas públicas que orientam a alocação de recursos e as ações de desenvolvimento regional, por si só frágil e insuficiente, ainda recebe, de forma constante, o assédio desinformador dos lobbies a serviço da concentração produtiva do Centro-Sul do País? Como a igualdade será feita, se a pretensa racionalidade econômica, míope e enviesada, propositadamente ignora o papel decisivo que joga o potencial econômico regional no futuro desta Nação?

A exemplo disso, veio a público, em outubro, nota de esclarecimento da Srª Flávia Skrobot Barbosa Grosso, Superintendente da Zona Franca de Manaus, a respeito da matéria veiculada no Bom Dia Brasil, pela jornalista Miriam Leitão, dia 29 de setembro último. A matéria epigrafada no site da Rede Globo com o título de “Concorrência Desleal” compara desfavoravelmente a Zona Franca com as empresas ditas “maquiladoras” “existentes no México, junto à fronteira norte-americana”.

Esclarece a superintendente que a Zona Franca, ao contrário do que foi veiculado pela jornalista, não foi criada com o objetivo de incremento das exportações brasileiras, mas sob o pressuposto de necessidades geoeconômicas e de segurança, que recomendavam a ocupação daquela porção do território nacional, bem como de integração econômica da Amazônia Ocidental ao restante do País.

O modelo da Zona Franca, única política federal de desenvolvimento regional que tem, de fato, impacto significativo na região, proporcionou ao PIB (Produto Interno Bruto) do Estado do Amazonas, por exemplo, crescimento de 122%, entre 1985 e 2001, e à renda per capita estadual incremento de 109%, no período compreendido entre 1994 e 2001, ou seja, em apenas sete anos.

Informa a nota ainda que, ao contrário daquilo que afirma a jornalista, responde o Estado do Amazonas, mais uma vez tomado como exemplo, por mais de 65% dos tributos e contribuições federais arrecadados em toda a região Norte.

Esse fato é prova cabal de que, ao menos no âmbito do Pólo Industrial de Manaus, os incentivos fiscais têm feito - e bem - o papel de impulsionadores do desenvolvimento. Demonstra também que os incentivos não implicam renúncia fiscal absoluta, tal como afirma a jornalista, mas uma alavanca significativa para o aumento da própria base tributária, ou seja, para geração de riqueza e, em decorrência, de incremento da tributação.

Também não cabe aos empreendimentos em operação na Zona Franca a pecha de “maquiladora”, prática que se dá no México, espécie de arapuca fiscal em que pouco ou muito pouco agrega de valor aos produtos que importa e reexporta. Ao contrário, conforme declara nota da Suframa, 52% dos insumos consumidos na Zona Franca são provenientes do Brasil, sendo 18% adquiridos em outras regiões do País.

Modelos como esse de incentivo ao desenvolvimento podem ser facilmente encontrados mundo afora. Admitir a desigualdade entre os desiguais para promover a igualdade não é idéia nossa, nem mesmo é idéia nova.

Não foi outra a estratégia desenvolvimentista adotada em países como Irlanda e Espanha, dentre outras nações periféricas, para se industrializarem, fugindo da posição subordinada em que figuravam até bem pouco tempo no concerto europeu. Estratégia essa - é importante que se saiba - apoiada pelo restante dos membros da União Européia, instituição no âmbito da qual conceitos como desenvolvimento igualitário e sustentado e integração regional são diretrizes fortes e atuantes; são diretrizes para a construção de uma Europa melhor.

A partir desses esclarecimentos e desses exemplos, fica claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o acerto da Zona Franca, que tem beneficiado e apoiado o desenvolvimento de toda a Amazônia Ocidental, como frisei no início do meu pronunciamento. Fica clara ainda a necessidade de fortalecer o próprio conjunto de políticas regionais voltadas ao Norte, trazendo à região um nível maior de competitividade e maior capacidade de atrair os investimentos produtivos.

Os grandes Estados do Sul e do Sudeste têm amealhado, nos últimos séculos, imensas vantagens em ativos, infra-estrutura, mercado e conhecimento. Não pode o restante do País aceitar a continuidade desse processo concentrador indefinidamente. Ressalto que isso não é bom sequer para os Estados do Sul e do Sudeste, porque - repito - provoca a migração de camadas pobres da população das regiões mais pobres para aquelas regiões, agravando muito os problemas sociais.

O desenvolvimento regional integrado e sustentável não é apenas a redenção econômica daquelas populações sem perspectivas, daquelas populações economicamente subalternas. Ele significa também o reencontro da idéia de igualdade no seio da Federação, o reencontro do Brasil com ele mesmo, lá onde ele tem estado mais ausente.

Sr. Presidente, requeiro a V. Exª que considere como parte do meu pronunciamento a nota da Suframa em que a Superintendente esclarece todos os detalhes a respeito da importância da atuação da Zona Franca de Manaus. Como eu disse, não se trata apenas da Zona Franca de Manaus, porque é um órgão que vem arrecadando no Estado do Amazonas e aplicando em todos os Estados da Amazônia Ocidental, principalmente na infra-estrutura dos Municípios pobres da região. Portanto, é importante que ela seja entendida assim e muito importante que a elite pensante deste País comece a refletir em um modelo de distribuição do desenvolvimento para todas as regiões.

Espero, de maneira muito sincera, que o Presidente Lula mude esta realidade que vem se arrastando há vários governos, de deixar o Norte esquecido, a Amazônia esquecida, cumprindo uma rotina que vem causando muito sofrimento para a região. Eu, como nortista, como homem da Amazônia, quero aqui defender a Superintendência da Zona Franca de Manaus como órgão essencial para os Estados da Amazônia Ocidental e principalmente para os Municípios do meu Estado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE DO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Nota da Suframa.”