O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança da Minoria. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é surpreendente e inexplicável a ojeriza que demonstra possuir o Governo, especialmente em relação à crítica quando tem origem na voz do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. É essencial o papel crítico da Oposição a qualquer governo democrático. Sem dúvida, sem essa presença fiscalizadora e crítica da Oposição, o Presidente da República seria refém das aleivosias, dos áulicos e cortesãos do Palácio. Mas por que quando fala o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso há uma reação exacerbada dos governistas? Afinal não estaria ele autorizado ao papel de crítico? Quem exercitou o mandato de Presidente da República durante 8 anos, convivendo diariamente com os problemas nacionais não estaria qualificado a examinar a conduta do seu sucessor? Não creio que não há ninguém mais qualificado intelectualmente, preparado pela experiência administrativa que exerceu do que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para criticar no sentido de colaborar afim de que o Presidente da República possa ver erros e corrigir rumos. Mas a reação do Presidente Lula é surpreendente até porque procura investir contra o ex-Presidente da República com palavreado inusual para quem exerce o cargo maior de dirigente do País.

Desta feita o Presidente Lula enveredou pelo terreno da falência conjugal e comparou a postura do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso a do “ex-marido que inconformado deseja que seja infeliz a ex-esposa com o novo companheiro”. Me parece que não é o melhor caminho para quem exerce a Presidência da República responder a qualquer dos seus críticos, especialmente a quem como Fernando Henrique Cardoso adquiriu conceito de homem elegante e respeitador. E mais uma vez o Presidente Lula voltou a cantilena de sempre, da herança maldita, e afirmou que assumiu o poder no País quando o Brasil estava na UTI. Quantas vezes, ao longo da história, ouvimos estar o nosso País na UTI? E não só aqui. Eu creio que a história nos ensina que isto é universal. É uma estratégia daqueles que assumem o Poder com a insegurança de não poder realizar os compromissos assumidos. Quem conhece a história antiga sabe que o próprio Tutancâmon, faraó da 18ª dinastia egípcia, lá pelo século XV, ao assumir o poder, desancou o antecessor afirmando que havia devastado o império egípcio.

Portanto, esta é uma pregação conhecida. A história apresenta inúmeros exemplos e quero crer que não seja a melhor lição que possa um Presidente da República oferecer ao País no exercício do seu mandato. É preciso preparar-se para a crítica. Como pode, por exemplo, agora, a Oposição deixar de criticar o Governo quando faz passar, pela Câmara dos Deputados, mais uma Medida Provisória que afronta a Constituição do País? É exatamente aquela que confere ao Presidente do Banco Central status de Ministro. Uma Medida casuística, uma Medida inconstitucional. Não é a Oposição que a define como afrontosa à Carta Maior. O próprio Procurador da República, nomeado pelo Presidente da República, em Parecer competente, autoriza-nos a afirmar que é absolutamente inconstitucional essa Medida Provisória, porque não atende aos pressupostos básicos de relevância e urgência.

Não se trata de discutir aqui se as denúncias contra o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, encontram sustentação, na verdade. Não estamos discutindo essa questão. Mas, o Presidente da República ao editar medida provisória, condena prematuramente o Presidente do Banco Central, porque quer conferir a ele foro especial, ou seja, a chamada blindagem protetora para impedir que a investigação normal do Ministério Público possa atingi-lo.

Repito: longe de nós a ousadia de condenar o Presidente do Banco Central. As denúncias sobre supostas irregularidades, sobre supostos ilícitos praticados, são denúncias que devem ser investigadas, mas, a condenação precipitada seria injusta. E parece-me que a medida provisória é uma condenação precipitada à atuação do Presidente do Banco Central.

Certamente ele não desejaria esse tipo de blindagem, se sabedor é da licitude de todos os procedimentos que adotou ao longo da sua vida pública.

            Portanto, Sr. Presidente, o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, já anunciou dessa tribuna a posição do nosso Partido em relação a essa Medida Provisória. E estamos a reafirmar. a medida provisória que confere status de Ministro ao Presidente do Banco Central não terá do PSDB, nesta Casa, o apoio e o voto.

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