O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não raro trago para conhecimento dos meus Colegas Senadores relatórios produzidos por este ou por aquele órgão governamental ou para-estatal. Sou motivado para tanto pela crença inabalável de que a transparência é característica fundamental de qualquer governo. O cidadão tem o direito e o dever de ser informado a respeito do que o Estado está a realizar. Creio, com a mais absoluta convicção, que esse é um requisito para que um Estado seja chamado de democrático.

Assim, aproveito este momento para trazer ao conhecimento de todos, inclusive daqueles que nos assistem por intermédio da TV Senado, o Informativo MEC nº 2, de setembro/outubro 2004.

A primeira notícia importante é o aumento dos recursos destinados pelo Governo Federal para a Educação. Se em 2004 foram R$17,3 bilhões, em 2005 serão 20,7 bilhões. Há muitos destaques. Vamos a eles.

Para a alfabetização de jovens e adultos estão destinados 631 milhões de reais. Para as universidades está previsto um reforço de R$1,7 bilhão, sendo que 1,3 bilhão é para o reajuste de docentes e técnico-administrativos. O ensino técnico terá R$193 milhões em 2005. O MEC também investirá 1,3 bilhão do seu orçamento como contrapartida na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que irá substituir o atual Fundef. Além disso, haverá mais R$115 milhões para a merenda escolar. Por fim, as bolsas da CAPES receberão mais R$145 milhões, o que assegurará a oferta de mais 2 mil bolsas de mestrado e doutorado.

Outra notícia importante diz respeito ao ProUni (Programa Universidade para Todos). O objetivo da iniciativa é fazer com que pelo menos 70 mil alunos recebam bolsas de estudo e possam cursar a universidade. A meta é que sejam oferecidas 300 mil bolsas para jovens carentes entre 18 e 24 anos.

            Ainda a respeito das universidades, é importante observar que 50 mil novas bolsas serão oferecidas pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta as variáveis socioeconômicas como renda, condições de moradia e número de integrantes da família.

As universidades mereceram no Informativo do Mec uma terceira reportagem. Dessa vez, o tema era a reforma universitária a ser implementada pelo Governo Federal após discussões com os mais diversos grupos da sociedade. Questões como o financiamento e a qualidade do ensino público, bem como o acesso e a permanência do aluno na universidade são questões importantíssimas e que refletem diretamente no desenvolvimento nacional.

Outra notícia importante é a de que o Governo Federal pretende que o número de alunos no ensino técnico passe de 600 mil para 2 milhões até 2006. Para tanto, estarão sendo investidos 100 milhões a mais em 2005. Parte irá para a expansão e modernização das instituições estaduais, federais e comunitárias de tecnologia e profissionalizantes; parte irá para o custeio da rede de 139 escolas federais de educação profissional.

            Por fim, é reconfortante ler que, a partir de 2005, os estudantes brasileiros poderão cursar disciplinas do ensino médio junto com as disciplinas do ensino técnico. Assim, será possível que milhares de jovens Brasil afora terminem o ensino médio já com uma profissão.

Enfim, essas são algumas das notícias trazidas pelo Informativo MEC. Cumprimento a direção daquela Pasta pela iniciativa de divulgar as suas ações. Creio que é medida salutar que deveria ser imitada por todos os demais Ministérios. É assim, sabendo o que está feito, que o brasileiro pode se tornar, a cada dia, mais cidadão.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.