O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª e ao Senador Marco Maciel a oportunidade de fazer hoje este pequeno pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer uma análise sobre o que está acontecendo atualmente no nosso País. Na semana passada, houve mais uma vez o aumento da taxa de juros pelo Banco Central. Também houve toda aquela movimentação em relação à questão da Medida Provisória nº 232. Esses dois fatos sinalizam para a seguinte questão: na verdade, há uma tentativa do Banco Central de controlar a inflação. Se lermos os jornais, se analisarmos a opinião dos jornalistas, dos analistas econômicos e dos nossos maiores economistas, verificaremos que, na realidade, há hoje no Brasil uma taxa de juros desnecessariamente alta. Temos hoje talvez a maior taxa de juros real de todo o mundo.

Por que temos essa taxa de juros tão alta? Será que o Banco Central está querendo fazer malvadeza com os brasileiros? Não, o Banco Central está querendo controlar a inflação. Fixou-se para este ano uma inflação em torno de 5% e 6%. Para que haja controle, para que se possa atingir uma inflação nesse patamar, é necessária uma política monetária e fiscal rígida.

O que ocorre? O Banco Central torna rígida a política monetária, isto é, aumenta a taxa de juros. Isso já vem ocorrendo há seis meses e, no entanto, a inflação não dá sinais de que alcançará a meta prevista.

E o outro lado da questão, que é a política monetária? Na verdade, no ano passado, o Governo gastou 10% a mais que no ano anterior, mas os gastos não foram com investimentos. Por exemplo, o Governo gastou muito pouco com saneamento e com habitação. Na área de educação, o Governo não lançou nada de novo.

Lembro-me de que, no meu mandato passado, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, todos os dias havia discursos na Câmara ou no Senado sobre a questão do Fundef. Dizia-se que os valores do Fundef eram muitos baixos e que havia projetos para ampliar a ação do Fundef, com a inclusão do ensino médio e da pré-escola. Senador Geraldo Mesquita Júnior, o Governo já cumpriu metade do seu tempo e, na realidade, não apareceu nenhum projeto modificando o Fundef, que permanece como era no governo anterior. Passaram-se dois anos e não se fez nada. Portanto, não houve aumento da despesa com educação, e o mesmo ocorreu com o saneamento no Brasil.

Senador Jefferson Péres, sabemos que o sistema de saneamento no Brasil é um dos mais atrasados. Na realidade, desde que o BNH foi fechado, não se criou um sistema para investir maciçamente em saneamento. Nem a Agência Nacional de Saneamento foi criada, de modo que não existem normas para os investimentos privados ou públicos. Já transcorreu mais da metade do Governo, e o projeto da criação do Sistema Nacional de Saneamento ainda nem foi enviado ao Congresso.

Assim, verifica-se que a prioridade para os gastos de Governo não tem sido os programas sociais mais importantes, que são educação, saúde e saneamento.

O Governo, todo dia, cria um programa - como, por exemplo, o Fome Zero - sobre o qual, depois, ninguém mais fala. No Brasil, ainda há muitas pessoas com fome. A fome era para ser zero, Senador Romeu Tuma. Ninguém deveria ter fome. Creio que o Fome Zero ainda não atingiu ninguém. Por outro lado, há outros programas, como o Primeiro Emprego, que criaria 250 mil empregos, mas criou apenas 2.500 empregos, e assim por diante. São programas novos que, na realidade, não são executados. E as prioridades efetivas do Governo - educação, saúde, saneamento e outras - não são levadas em conta na hora do gasto.

Sendo assim, como o Governo, que não gasta mais em educação, saneamento e saúde, gastou 10% a mais no ano passado? Gastou exatamente na criação de novos cargos públicos, no pagamento de passagens aéreas, diárias, foi tudo isso que teve um aumento enorme.

Passo a ler matéria de hoje do jornal O Estado de S. Paulo sobre a questão:

Mesmo diante dos apelos para reduzir os gastos públicos, o governo vem aumentando o número de funcionários efetivos e em cargos de confiança. Com as mudanças recentes feitas na estrutura dos ministérios, o número de novos cargos vai chegar a 4.868 até o final do mês. Só o Palácio do Planalto, de setembro para cá, nomeou mais de 834 pessoas em cargos comissionados, muitas delas oriundas de prefeituras, como São Paulo, Porto Alegre e Goiânia, onde o PT deixou o poder.

Ocorre que, quando o PT perde a eleição em um Município, como nesses que citei, pessoas são nomeadas para cargos no Governo Federal.

O jornal também publicou a nomeação do Sr. José Roberto Pereira de Mello, ex-assessor de imprensa de Marta Suplicy, que foi lotado na Casa Civil da Presidência. Duvido que na Casa Civil da Presidência haja lugar para todas essas pessoas se sentarem, Senador Romeu Tuma.

O PT também perdeu a eleição na Câmara. Para onde irão os funcionários que trabalhavam na Presidência da Câmara, que são cerca de dois mil? Na realidade, precisamos nos preocupar com isso, porque não conseguiremos controlar a inflação apenas com o aumento da taxa de juros. É necessário também que se controlem os gastos do Governo. O Governo poderia até ter mais gastos, mas com coisas objetivas, como educação, saneamento e saúde, e não criando mais cargos públicos ou efetuando despesas administrativas, que aumentam cada vez mais neste Governo.

Com relação à MP nº 232, lembro que há grande mobilização nacional visando a sua rejeição não só neste Senado, mas, antes, na Câmara dos Deputados, haja vista a ampliação do Imposto de Renda das empresas de prestação de serviços. O lucro presumido aumentou de 32%, que já é alto - uma empresa ter um lucro presumido de 32% em torno da sua receita é muito -, para 40%. Como disse um amigo meu: “Senador, 40% sobre a receita! Nem vendendo maconha a pessoa pode ganhar esse dinheiro”.

Então, é isso que o Governo acha que um jornalista, um médico, um advogado, que tem uma empresa de prestação de serviço, lucra em relação ao total que ele faça. É evidente que a sociedade se mobilizou, milhares de instituições estiveram aqui no Congresso, e temos condições efetivas de rejeitar esta Medida Provisória nº 232.

Hoje mesmo, também, todos os jornais anunciam que se verificou, neste ano, a maior receita que já houve no mês de janeiro desde que se cobram impostos aqui no Brasil - 5,6% em termos reais a mais do que em janeiro do ano passado. Então, por que o Governo quer retirar esses poucos recursos que ainda estão nas mãos dos profissionais liberais para fazer com que não tenhamos a possibilidade efetiva de ver o País crescer com juros tão altos?

Ouço o nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB -- MS) - Senador José Jorge, acabo de chegar, mas já vejo o mérito do seu pronunciamento. V. Exª está aí a reclamar -- a meu ver, com justa razão -- dos gastos exagerados do Governo, principalmente com a contratação de pessoal. Foram anunciadas cerca de 2, 3 ou 4 mil contratações. Não posso deixar de me solidarizar com seu pronunciamento na medida em que, na semana retrasada, a Folha de S.Paulo fez a gentileza de publicar um artigo meu intitulado “O Estado Perdulário”.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL -- PE) - Eu li o artigo de V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB -- MS) - Estou há oito anos no Senado Federal, tenho muitos anos de vida pública e venho observando que o Estado brasileiro gasta fácil. Isso é muito ruim. Então, temos um círculo vicioso: na medida em que há aumento das despesas, como se faz para aumentar a receita? Inventam-se impostos. Então, estamos numa ciranda, num círculo vicioso. Não quero me referir ao meu artigo, mas, estando V. Exª a abordar assunto tão importante, solidarizo-me com V. Exª pelo pronunciamento que faz. Realmente, precisamos ter mais respeito com o dinheiro do povo. Tancredo Neves, que não chegou assumir a Presidência da República, já dizia que o seu primeiro ato seria: “É proibido gastar”. Então, V. Exª está no caminho certo. Vejo que V. Exª está juntando aí o seu protesto contra a Medida Provisória nº 232. Eu represento o Estado de Mato Grosso do Sul, e sabemos o que está por vir. O ano de 2005 não se apresenta como alvissareiro para o agronegócio; ao contrário, os pecuaristas, agricultores e o homem do campo estão vendo os insumos se elevarem e, cada vez mais, os seus produtos baixarem de preço, o que faz com que corram um sério risco. A sociedade está reagindo à Medida Provisória nº 232 de tal modo que tenho plena convicção de que o Congresso Nacional haverá de colocá-la à altura dos interesses da sociedade, e não contra a sociedade, que não agüenta mais tanta majoração de tributos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL -PE) - Senador, agradeço a V. Exª. Tive oportunidade de ler o artigo que V. Exª escreveu, na mesma linha do que estou defendendo aqui: em vez de aumentar impostos, temos que promover uma cruzada para gastar menos.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador José Jorge, a sociedade brasileira está passando por momento dos mais difíceis. Os Srs. Parlamentares, que aqui representam cada unidade da Federação, não estão conseguindo atender seus a Estados, suas regiões, e o Governo argumenta que não dispõe de recursos. Causa preocupação à sociedade o fato de o Governo não passar recursos para os parlamentares, aumentar ainda mais os impostos e se vangloriar de a receita estar aumentando. Ora, se a receita está aumentando, é porque, de um lado, está a sociedade cumprindo suas obrigações, pagando. Do outro lado, no entanto, o Governo penaliza a sociedade, penaliza quem produz aumentando ainda mais os impostos. Não estamos sendo reconhecidos - não me refiro ao Parlamentar, mas à sociedade -, não há recursos para a educação, não há recursos para a saúde, não há recursos para a infra-estrutura, não há recursos para investir na segurança: estamos passando por dificuldades enormes. O Governo, pela televisão, anuncia recorde de arrecadação. Cadê o dinheiro? Não estamos conseguindo a contrapartida daquilo que conseguimos arrecadar para o País, não estamos conseguindo levar recursos de volta para as nossas regiões, para os nossos Estados. A Media Provisória nº 232 é um crime que o Governo está cometendo contra a sociedade brasileira. Ao cumprimentá-lo por seu pronunciamento, quero lhe dizer que também nós do Sul do Brasil - nós que participamos de vários movimentos em Florianópolis, em Itajaí, no Rio Grande do Sul e depois aqui no Congresso - sentimos que os prestadores de serviços estão à beira do caos, estão chegando ao desespero total. O Governo precisa repensar essa medida. Tenho certeza de que vamos conseguir chamar a atenção do Governo e fazê-lo sentir que não se pode administrar um país dessa grandeza com medidas provisórias, tem de atuar democraticamente, tem de discutir conosco aquilo que é melhor para o País. Não podemos ficar limitados àquilo que pensam os assessores e o Presidente da República. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª.

Na realidade, acho que a Medida Provisória nº 232 não vai ser aprovada, mas também estou preocupado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a Medida Provisória nº 233. Essa medida está passando sem que prestemos muita atenção nela - como a 232 chamou a atenção de todo mundo, a 233 está passando despercebida. A ementa dessa medida diz o seguinte: “Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi-Árido, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências”. É uma medida provisória que diz que cria e extingue cargos, mas o que faz mesmo é criar cargos: cria mais 500 cargos em comissão para serem preenchidos por aqueles que estão no Governo neste momento.

Vejam a incoerência: temos aumento de receita, temos aumento de despesa - a despesa aumentou 10% no ano passado -, só que esse aumento de despesa não está sendo feito para atender as reais necessidades do povo, as despesas estão sendo realizadas para criar novos cargos em comissão, novos empregos que terão uso político. É essa incoerência que temos que examinar quando formos apreciar essas duas medidas provisórias, a Medida Provisória nº 232 e a 233. Não vamos mais aumentar impostos. Vamos deixar os impostos como estão e vamos diminuir as despesas no setor-meio, naquele que não atinge diretamente o povo. Isso é que deve nortear a nossa atuação aqui nesta Casa.

Ofereço um aparte ao Senador César Borges e posteriormente aos senadores Jefferson Péres e Romeu Tuma.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador José Jorge, com muita propriedade, V. Exª sempre traz assuntos importantíssimos e os analisa de forma muito coerente e verdadeira. Esse é um assunto que hoje preocupa toda a Nação, inclusive aqueles que estão satisfeitos com a macroeconomia, com a condução da política pelo Ministro Pallocci. Mesmo esses começam a se preocupar com o aumento de gastos do Governo Federal, da União, aumento de gastos em atividades-meio, ou seja, com a criação de cargos comissionados - de certa forma inflacionando o custo das atividades-meio do Governo Federal. Para que isso? Para fazer o aparelhamento do Estado, mas um aparelhamento através de cargos comissionados, não através de concursos públicos - concursos públicos que poderiam suprir as necessidades de alguns organismos, como o Incra e o Ibama, que necessitam de quadro qualificado. Isso preocupa porque traz um desequilíbrio na economia, já que, para fazer face a essas despesas, o Governo Federal, como diz muito bem V. Exª, aumenta a carga tributária, que bate recorde - e não é em decorrência do aumento da atividade econômica: a carga tributária tem, efetivamente, aumentado. Cada brasileiro sente isso na pele, cada um que se dedica à atividade econômica, cada cidadão está sentindo isso. Dois aspectos muito negativos, aumento de encargos e de despesas. Isso levará, com certeza, a uma política que trará de volta a inflação ou o aumento de juros, o que termina aumentando a dívida do País, ou seja, não haverá desenvolvimento sustentado para o País. Está de parabéns V. Exª por sua análise, que é estritamente atenta à realidade nacional que hoje vivemos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradecemos a V. Exª.

Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Jorge, uma das suas características é sempre fazer análises muito equilibradas e muito sérias da situação nacional. O que V. Exª levanta é um fato preocupante. O combate à inflação se sustenta num pé só - é um saci, que é a política monetária - e negligencia a política fiscal, que é frouxa.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Isso não se sustenta no longo prazo. O superávit primário não paga sequer os juros. Está aumentando o principal da dívida e a relação dívida/PIB, o governo não corta sequer nos gastos de custeio, como observou o Senador César Borges, não apenas nos de investimento. Essa política não é capaz de manter por muito tempo o desenvolvimento, isso é uma armadilha ou uma bomba de efeito retardado que vai explodir mais cedo ou mais tarde. Parabéns por seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jorge, dois dados apenas para reafirmar os termos do discurso de V. Exª. Os jornais de hoje noticiam que a carga tributária volta a crescer e bate recorde em 2004. Então, não é verdade - se eu quisesse ser indelicado, eu diria que é mentira - a falácia de que não aumentaram carga tributária ou de que não vieram para fazê-lo: de 35,54% passou para 36,56%; ou seja, mais de 1% de aumento da carga tributária neste País. Mais ainda, outra notícia que explica, em parte, as razões das preocupações do Senador Jefferson Péres: “Sem concurso, Planalto nomeia mais 834 assessores”. E aí vem uma notícia interessante, simpática - a gente simpatiza tanto com o PT -: “Muitos que assumiram vieram de cidades onde o PT perdeu a eleição”. Quer dizer, é benemerência pura, risco zero: perde a eleição, vai trabalhar onerando o restante da sociedade ou fingir que trabalha onerando o restante da sociedade. É benemerência com o dinheiro de todos nós. Como dizia o Armínio Fraga: o seu, o meu, o nosso dinheirinho enfim. Isso tudo explica por que temos taxas de juros mais altas, na contramão de um mundo que baixa as suas taxas básicas de juros. E não dá nem para jogar a culpa na equipe econômica - é muito simplório até dizer que a culpa é da equipe econômica. A culpa é da flacidez da política fiscal. A política monetária é rígida porque a política fiscal é flácida. Isso tudo tem nos levado dizer que este Governo é capenga e depende apenas de uma conjuntura internacional que lhe tem sorrido. Se ela pára de sorrir, este Governo começa a chorar e, pior, o povo chora mais ainda.

O SR. JOSÉ JORGE - Sem dúvida.

Senador Romeu Tuma, concedo a V. Exª um aparte, o último.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Vou ser bem rápido, Senador. Primeiro, desejo cumprimentá-lo, porque sempre que vem à tribuna traz assuntos importantes, mostrando uma visão ampla da administração pública. Eu aprendi, no curso de Contabilidade, um princípio muito simples: a cada débito tem de corresponder um crédito para que seja mantido o equilíbrio econômico e evitado o déficit. Aqui estão criando normalmente um débito, mas tem-se que gerar um crédito. E criam qual crédito? Mais impostos. Para pagar o quê? Débito que não deveria existir, porque é para criação de cargos. Se houvesse débito para atendimento social, saneamento básico e toda essa relação que V. Exª citou em seu pronunciamento, saberíamos que o objetivo é social. Mas V. Exª está mostrando claramente que a criação desses tantos cargos é posterior à 232. Então, criaram a 232 para arrecadar...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Para gastar na 233.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - No Planejamento, a primeira idéia deve ter sido a criação de cargos, quando, então, alguém disse: “Não, cria-se primeiro o crédito e depois o débito, para não desequilibrar”. Amarguramos muito por causa disso, Senador.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador. Infelizmente, V. Exª tem razão; realmente isso deve ter acontecido.

Sr. Presidente, para encerrar, estamos vendo, todo dia, no noticiário, que o Governo fará uma reforma ministerial, a qual, depois da derrota na Câmara, ficou muito mais complicada de ser feita. Estou, agora, preocupado em que o Governo crie mais Ministérios, porque já existem 36 Ministros. É o maior Ministério do mundo! Se nos descuidarmos, essa reforma ministerial será feita com a criação de mais Ministérios, porque, dessa forma, haverá mais cargos em comissão para atender a mais gente.

Portanto, o que defendemos aqui é menos impostos e menos despesas, menos gastos nos setores-meios e mais investimentos em programas sociais que efetivamente beneficiem a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.