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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 28 DE FEVEREIRODE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o PSDB, nesta tarde, protocolou interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal que exige esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da República relativamente ao seu desastrado pronunciamento da última semana no Estado do Espírito Santo.

Estava o Presidente descuidado, distraído ou angustiado diante da ineficácia da sua administração, loteada entre militantes do seu Partido, muitas vezes desqualificados tecnicamente para o exercício da função administrativa? O fato é grave. Não importa aqui discutir se o Presidente estava distraído, descuidado ou angustiado ou se a lembrança da imagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso o atormenta, porque o que se revela em cada pronunciamento do Presidente da República é a sua fixação no ex-Presidente. Estaria o Presidente ainda atordoado pela derrota na Câmara dos Deputados e isso justificaria esta irresponsabilidade verborrágica? Estaria o Presidente da República angustiado pelo fato de ter sido o seu Governo omisso em relação ao alerta que se fez, há um ano, no que diz respeito à violência que se propagava de forma avassaladora no interior do Pará? Ou o fato de o Governo ter se omitido, não ter tomado nenhuma providência, estaria perturbando o Senhor Presidente da República a ponto de levá-lo à irresponsabilidade oratória? Não nos cabe concluir efetivamente as razões, emocionais ou não, que levaram o Presidente da República a esse infeliz pronunciamento. O que nos cabe é constatar a sua gravidade.

O fato é que o Presidente prevaricou ou foi leviano ao relevar que se omitiu diante da constatação de corrupção. O Presidente anuncia que cometeu o crime de prevaricação. Se, evidentemente, ao responder essa interpelação judicial, o Presidente afirmar que não foi bem compreendido, resta-nos acusá-lo de irresponsável, imaturo e leviano.

Na verdade, o que há é uma cumplicidade reiterada com a corrupção. A tradução desse pronunciamento é “sou cúmplice da corrupção”. Qual a tradução que poderíamos adotar como alternativa? O Presidente não confessa que soube de corrupção no Governo? Não confessa que se calou, que se omitiu? A conclusão é cumplicidade. E crime de prevaricação implica impeachment do Presidente da República. Por essa razão, o Líder do PSDB na Câmara dos Deputados encaminha representação à Mesa, e destaca a Constituição, no art. 85, que estabelece:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

(...)

V - a probidade na administração”.

Aliás, a Lei nº 1.079, de 10/04/50, em sua atual redação, também dispõe, em seu art. 4º, § 5º, que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração”.

Mais adiante, no mesmo texto legal, são definidos os crimes contra a probidade na Administração, sendo relevante mencionar o art. 9º, que diz:

Art. 9º. São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

(...)

III - não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

Mais recente, a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, dispõe no seu art. 4º:

Art. 4°. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Para, no art. 11, asseverar que:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

II -retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Exatamente o que o Presidente da República fez. Efetivamente, ao tomar conhecimento da prática de atos de corrupção que, segundo ele mesmo, “foi muito grande” e acarretou graves prejuízos ao País, tinha o Presidente da República a obrigação de adotar as providências cabíveis para averiguação e punição dos eventuais culpados.

Dessa forma, cometeu o Presidente da República ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há a hipótese de o Presidente ter sido simplesmente leviano. É possível até que não tenha tomado conhecimento da existência da corrupção. Sua Excelência não indicou a instituição “quebrada pela corrupção” - afirmação do Presidente Lula.

Entretanto, o Sr. Carlos Lessa, ex-Presidente do BNDES, vestiu a carapuça e emitiu nota à imprensa, desmentindo o Presidente da República, porque enfatiza não ter utilizado a palavra corrupção. Não teria o ex-Presidente do BNDES se referido à corrupção naquela instituição.

Se o Presidente da República se referia ao BNDES, causa-nos espanto a afirmação de que a instituição estava quebrada, porque o Banco tem um extraordinário orçamento, um orçamento generoso, maior do que o do Banco da Holanda. Ele jamais esteve quebrado.

De qualquer maneira, essa interpelação judicial movida pelo PSDB pode oferecer ao Presidente da República a oportunidade adequada para esclarecer o seu destemperado pronunciamento da última semana no Espírito Santo. Antes desse pronunciamento, o Presidente da República já afirmava, em solenidade no Palácio do Planalto, que a gestão do seu antecessor foi negligente e antinacional, mas não apontou as negligências nem indicou essa característica antinacional que identificou na gestão do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

A conclusão a que chegamos é que realmente há uma fixação em relação ao ex-Presidente em que pese o fato de S. Exª afirmar reiteradamente que não é candidato à Presidência da República. A impressão que fica é que o atual Presidente teme uma eventual candidatura de Fernando Henrique Cardoso para enfrentá-lo nas urnas no próximo ano. Apesar do ex-Presidente repetidamente tranqüilizá-lo de que não é candidato, a fixação perdura.

Fui buscar na doutrina criminal, também seguida pela jurisprudência, o tipo subjetivo da prevaricação, capitulada no art. 319 do Código Penal. Para o cometimento do referido crime, exige-se o dolo específico, sendo necessário, pois, que a prova revele que a omissão decorreu de afeição - que não nos parece existir pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso -, ódio - também não creio que o Presidente Lula possa chegar a tanto -, contemplação ou para satisfazer interesse pessoal. Talvez a contemplação justifique o ato. O Presidente Lula está contemplativo diante da imagem do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso ou agiu assim para satisfazer interesse? É possível. Se realmente o Presidente Lula está interessado em desgastar a imagem do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso como decorrência do seu temor de que S. Exª seja novamente candidato a Presidente da República, o Presidente o faz, naturalmente, no atendimento do seu interesse.

Interesses há os que são legítimos e os que são ilegítimos. Interesses legítimos ou ilegítimos, de forma alguma, devem se sobrepor ao interesse público. O que deve prevalecer, em todos os instantes, é o interesse público.

Sr. Presidente Juvêncio da Fonseca, esse não foi o primeiro ato de cumplicidade com a corrupção anunciado pelo Presidente da República. Outros aconteceram, implicando a afronta à Constituição do País em um retrocesso institucional imperdoável. Lembro quando o Presidente da República, adotando a estratégia de impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Waldomiro ou da Comissão Parlamentar de Inquérito de Santo André, omitiu-se em relação a atos de corrupção. Aliás, mais do que omitiu-se, agiu como cúmplice, afrontando a Constituição ao retirar do Congresso Nacional uma prerrogativa fundamental da Minoria, a instalação de CPI para investigar corrupção no Governo.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o momento oportuno para nos lembrarmos dessa postura que rasga a bandeira da ética, que sepulta dogmas e postulados petistas acalentados por tantos, durante tantos anos, até que chegasse Lula à Presidência da República.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com satisfação, Senador Mão Santa, concedo a V. Exª um aparte, destacando que esses atos que denominamos de “Abafa, CPI!”, que afrontam a Constituição, que menosprezam o Congresso, que subtraem prerrogativas fundamentais desta Instituição, que a apequenam na medida em que a submetem à imposição ditatorial de quem governa, consubstanciam-se na cumplicidade do Presidente da República com a corrupção no País!

Concedo a V. Exª o aparte que solicita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, estamos atentamente, como todo o País, ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Na revista Veja desta semana, o jornalista Diogo Mainardi, uma inteligência muito brilhante, independente e atual, estimula todos os brasileiros a escreverem para o site da Presidência da República, pois, há dois anos e dois meses, ele tenta se informar sobre os livros de preferência do Presidente Lula, os livros de cabeceira, os livros de inspiração, e, até hoje, não conseguiu resposta alguma. A Assessoria deveria dizer, pelo menos, que Sua Excelência leu a Bíblia, pois é o mínimo que se espera que todo o povo cristão tenha lido e estudado. Eu gostaria de dar um ensinamento, pois a História se repete, ao Lula, em quem votei, como a maioria do povo brasileiro, pois representava a esperança - ninguém sabia que viria acompanhado do cabeça-dura do José Dirceu. Na história romana dos Césares, por que apenas Júlio César ficou para a história? Foram doze Césares, mas ninguém sabe o nome de quatro. Essa é a verdade, Senador José Agripino. “Les gaulois croyaient que les sources, les rivières, la montagne d´Alsace étaient des Dieux qui pouvaient faire le bien et le mal” (Jules César) (sic). Por que Júlio César ficou na história e os outros não? Atentai bem: no primeiro triunvirato, ele e Crassus eram guerreiros e conquistaram e fizeram a grandeza do Império Romano. Então, como o maior conquistador, o herói militar ganhou a simpatia popular. Quem dominava o Senado e o governo era Pompeu. Como o Senado era frágil, Pompeu fez uma lei que determinava que Júlio César só podia entrar em Roma sozinho, jamais o exército romano poderia atravessar o Rubicão. Ele percebeu que aquilo era uma temeridade e que, qualquer dia, seria preso. Então, atravessou o Rubicão: “Alea jacta est!” - a sorte está lançada. Houve, então, aquela apoteose. O povo, fanático, querendo mudanças, consagrou-o e, naquela emoção, destruiu todas as obras e estátuas de Pompeu. Júlio César mandou o povo parar e reconstruir todas as obras e estátuas de Pompeu. Dizem os historiadores que, naquele instante, Júlio César ficou para a história, porque teve grandeza. Então, não adianta o Presidente Lula ficar relembrando desacertos, se houve, do Governo passado. Como um ensinamento muito atual, citaria o pensamento que diz: “Quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar as luzes alheias”. O Presidente tem que esquecer isso e governar. Há poucos instantes, ouvimos o Senador Marco Maciel falar dos acertos do Governo Fernando Henrique Cardoso na Educação. Não pude aparteá-lo porque S. Exª saiu apressadamente, mas gostaria de cumprimentar o Ministro Paulo Renato, que foi um grande Ministro. Ele instituiu o Fundef, que garantiu a matrícula; ele fez a maior obra que foi instituir um orçamento para as diretoras das escolas, que não tinham recursos; e fez crescer a universidade. Ele foi um extraordinário Ministro. Mas advirto o ex-Presidente Fernando Henrique por não estar sendo correto com esse extraordinário Líder do Paraná e do PSDB. O PSDB é um grandioso Partido, e um dos princípios da democracia é a alternância do poder, que melhora a democracia. O ex-Presidente tem citado como possíveis candidatos à Presidência da República o Governador de São Paulo e o Governador de Minas, naquela antiga política do café-com-leite. No entanto, aqui está um homem valente, bravo, do Paraná, que já governou com muita sabedoria aquele grandioso Estado e tem-se comportado como um dos maiores Líderes do PSDB. Ao lado de Arthur Virgílio, fez o PSDB ressurgir das cinzas e conseguir vitórias nas últimas eleições.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. É fruto da generosidade de V. Exª o destaque que me oferece, mas, na verdade, no PSDB, coloco-me na posição de soldado raso, disposto a cumprir humildemente o meu dever desta trincheira.

Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de destacar que o PSDB parte dessa interpelação judicial. Naturalmente, como conseqüência, a resposta que se espera é a responsabilização criminal exigida para o ilícito praticado pelo Presidente da República, por sua irresponsabilidade verborrágica, prevaricando, assumindo uma posição de cumplicidade com a corrupção ou mostrando-se leviano, imaturo e irresponsável diante da Nação brasileira.

Senador Alvaro Dias, estamos atentamente, como todo o País, ouvindo o pronunciamento de V. Exª. Na revista Veja desta semana, o jornalista Diogo Mainardi, uma inteligência muito brilhante, independente e atual, estimula todos os brasileiros a escreverem para o site da Presidência da República, pois, há dois anos e dois meses, ele tenta se informar sobre os livros de preferência do Presidente Lula, os livros de cabeceira, os livros de inspiração, e, até hoje, não conseguiu resposta alguma. A Assessoria deveria dizer, pelo menos, que Sua Excelência leu a Bíblia, pois é o mínimo que se espera que todo o povo cristão tenha lido e estudado. Eu gostaria de dar um ensinamento, pois a História se repete, ao Lula, em quem votei, como a maioria do povo brasileiro, pois representava a esperança - ninguém sabia que viria acompanhado do cabeça-dura do José Dirceu. Na história romana dos Césares, por que apenas Júlio César ficou para a história? Foram doze Césares, mas ninguém sabe o nome de quatro. Essa é a verdade, Senador José Agripino. “Les gaulois croyaient que les sources, les rivières, la montagne d´Alsace étaient des Dieux qui pouvaient faire le bien et le mal” (Jules César) (sic). Por que Júlio César ficou na história e os outros não? Atentai bem: no primeiro triunvirato, ele e Crassus eram guerreiros e conquistaram e fizeram a grandeza do Império Romano. Então, como o maior conquistador, o herói militar ganhou a simpatia popular. Quem dominava o Senado e o governo era Pompeu. Como o Senado era frágil, Pompeu fez uma lei que determinava que Júlio César só podia entrar em Roma sozinho, jamais o exército romano poderia atravessar o Rubicão. Ele percebeu que aquilo era uma temeridade e que, qualquer dia, seria preso. Então, atravessou o Rubicão: “Alea jacta est!” - a sorte está lançada. Houve, então, aquela apoteose. O povo, fanático, querendo mudanças, consagrou-o e, naquela emoção, destruiu todas as obras e estátuas de Pompeu. Júlio César mandou o povo parar e reconstruir todas as obras e estátuas de Pompeu. Dizem os historiadores que, naquele instante, Júlio César ficou para a história, porque teve grandeza. Então, não adianta o Presidente Lula ficar relembrando desacertos, se houve, do Governo passado. Como um ensinamento muito atual, citaria o pensamento que diz: “Quem tem bastante luz não precisa diminuir ou apagar as luzes alheias”. O Presidente tem que esquecer isso e governar. Há poucos instantes, ouvimos o Senador Marco Maciel falar dos acertos do Governo Fernando Henrique Cardoso na Educação. Não pude aparteá-lo porque S. Exª saiu apressadamente, mas gostaria de cumprimentar o Ministro Paulo Renato, que foi um grande Ministro. Ele instituiu o Fundef, que garantiu a matrícula; ele fez a maior obra que foi instituir um orçamento para as diretoras das escolas, que não tinham recursos; e fez crescer a universidade. Ele foi um extraordinário Ministro. Mas advirto o ex-Presidente Fernando Henrique por não estar sendo correto com esse extraordinário Líder do Paraná e do PSDB. O PSDB é um grandioso Partido, e um dos princípios da democracia é a alternância do poder, que melhora a democracia. O ex-Presidente tem citado como possíveis candidatos à Presidência da República o Governador de São Paulo e o Governador de Minas, naquela antiga política do café-com-leite. No entanto, aqui está um homem valente, bravo, do Paraná, que já governou com muita sabedoria aquele grandioso Estado e tem-se comportado como um dos maiores Líderes do PSDB. Ao lado de Arthur Virgílio, fez o PSDB ressurgir das cinzas e conseguir vitórias nas últimas eleições.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. É fruto da generosidade de V. Exª o destaque que me oferece, mas, na verdade, no PSDB, coloco-me na posição de soldado raso, disposto a cumprir humildemente o meu dever desta trincheira.

            Ao concluir, Sr. Presidente, gostaria de destacar que o PSDB parte dessa interpelação judicial. Naturalmente, como conseqüência, a resposta que se espera é a responsabilização criminal exigida para o ilícito praticado pelo Presidente da República na sua irresponsabilidade verborrágica, prevaricando, assumindo uma posição de cumplicidade com a corrupção ou mostrando-se leviano, imaturo e irresponsável diante da Nação brasileira.

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