O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, esta Casa discute dois temas da maior importância para o Nordeste brasileiro.

Infelizmente, ambos nos dividem. Refiro-me a uma refinaria de petróleo que, por sábia decisão do Governo, deverá situar-se no Nordeste brasileiro, muito embora sua viabilidade econômica também apontasse outras regiões do Brasil como capazes de abrigar esse investimento da ordem de US$2 bilhões.

Tenho ouvido que a decisão já está tomada e que a refinaria irá para o Estado de Pernambuco. Eu não quero discutir os méritos de qualquer Unidade da Federação. O meu Estado é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil e o maior produtor de petróleo do Brasil quando o produto é extraído da terra. Defendo que nenhuma das decisões que forem adotadas pelo Governo Federal nos divida, porque nós, nordestinos, temos que buscar temas que nos unam, e eu falo de dois temas que nos dividem. O que quero dizer é que a decisão do Governo ou da Petrobras para a localização de uma refinaria de petróleo não deve trazer, em seu bojo, o conteúdo político, mas deve ater-se estritamente a fatores de caráter técnico.

Aliás, não acredito que um investimento de US$2 bilhões possa fazer com que o Governo tome decisão política por simpatia por este ou aquele Estado. Há várias condições que não quero aqui discutir, mas ressalto que o meu Estado, o Rio Grande do Norte, estará disputando a mencionada refinaria e que tenho a convicção de que a decisão será técnica e de que o investimento se fará no Estado onde tecnicamente for mais viável e melhor para o nosso País.

Falo também daquilo que se convencionou chamar Transposição de Águas do rio São Francisco, um nome equivocado, porque transmite a idéia de que nós, do Nordeste setentrional, estaríamos levando o Velho Chico para nos servir, deixando de matar a sede do restante dos Estados que compõem sua bacia.

Eu, pessoalmente, Sr. Presidente, tenho a mais absoluta convicção de que esse é um projeto bom para o Brasil, é um projeto que não traz nenhum prejuízo aos Estados que se situam na bacia do São Francisco.

Tenho a convicção que teve no passado o Senador Antonio Carlos Valadares, quando estabeleceu como prioridade a revitalização do rio, obrigando a investimentos da ordem de 250 milhões por ano. É um investimento bom este que o Brasil faz de revitalizar o rio São Francisco. Não somos contra a revitalização do rio. Muito pelo contrário: que o rio seja revitalizado! O que nós não podemos aceitar é a decisão emocional ou a decisão política interferir em uma decisão que tem caráter absolutamente técnico. Eu pessoalmente tenho essa convicção.

Tive, como Ministro da Integração Nacional, oportunidade de trabalhar nesse projeto tão polêmico, projeto que virá à discussão dos Srs. Senadores em breve pela palavra do Sr. Ministro da Integração, Ciro Gomes, que, por requerimento meu, deverá discuti-lo conjuntamente na Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Desenvolvimento Regional, Comissão de Agricultura e Comissão de Infra-estrutura. É assim que devemos tratar o projeto: analisá-lo do ponto de vista técnico. Trata-se de investimento que trará para o Nordeste setentrional conseqüências econômicas e sociais duradouras. Não quero me iludir nem pensar que esta é uma solução para a seca, que há pouco tempo foi aqui discutida. Não! Este projeto só tem sentido se houver, como há nos Estados, reservatórios capazes de receber as águas do rio São Francisco, o seu excedente. Este é um projeto de garantia de água nos reservatórios do Nordeste setentrional.

O rio São Francisco tem uma vazão regularizada e despeja no mar 2.040m³ de água por segundo. Daqui a 25 anos, quando for implantado o projeto, vamos retirar apenas 60m³ de água por segundo dos 2.040 m³ de água por segundo que são jogados no mar. Não é justo, portanto, colocar-se contra um projeto desta natureza! O projeto não traz nenhum prejuízo.

O Piauí do Senador Mão Santa tem água. É o único Estado da região que tem água abundante. As águas do Nordeste se posicionam basicamente no Piauí e no rio São Francisco. Não deveria chamar-se Projeto de Transposição das Águas. Deveríamos chamá-lo Projeto de Integração das Bacias, o que necessariamente seremos obrigados a fazer por todo o Brasil, porque somos detentores da maior reserva de água doce do mundo. Cerca de 12% da água doce do planeta está no nosso País. E essa água se acha basicamente concentrada na Amazônia, que detém 68% da água doce brasileira. E para o Nordeste, apenas 3%, dos quais 70% são das águas do rio São Francisco.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN) - Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Fernando Bezerra, quero dar o testemunho de que ninguém hoje tem mais conhecimento e é mais dedicado ao assunto do que V. Exª. Quando Ministro da Integração Regional, V. Exª teve a delicadeza de convidar os governadores do Nordeste, inclusive eu, para conhecermos a transposição exitosa do rio Colorado em Denver. Foi uma história de quase um século de discussão lá. V. Exª age como aquela de Confúcio: dá o primeiro passo - “Transporte um punhado de areia todos os dias e fareis uma montanha”. V. Exª começou obstinadamente um projeto que foi discutido no mundo técnico dos Estados Unidos e do Brasil. Acredito que V. Exª tem toda a competência para ser um dos líderes desse empreendimento.

O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN) - Lembrou V. Exª muito bem da visita que fizemos ao Estados Unidos em companhia de vários governadores. A Califórnia, que hoje é um dos maiores celeiros do mundo, não o seria se não fossem as águas do rio Colorado que foram enriquecer aquele Estado.

Não queremos água para o enriquecimento do Nordeste. Queremos água para sobrevivência dos nossos irmãos. A Paraíba não tem a menor condição de sobreviver sem as águas do rio São Francisco. Nesse aspecto, não compreendo como alguns Estados se posicionam de forma tão radical contrariamente, numa posição até mesquinha, quando nenhum prejuízo terá qualquer dos Estados da bacia e grande benefício terá o Nordeste setentrional e o povo brasileiro.

Quero que discutamos essas questões do ponto de vista técnico. Nós, nordestinos, não podemos nos dividir. Pobres e divididos, não chegaremos a lugar nenhum. Queremos que essas questões sejam entregues aos técnicos e decididas por eles, pelo bem do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.