O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna hoje para falar de importante assunto que diz respeito ao Brasil, em especial ao meu Estado, Mato Grosso, e ao Estado do Pará.

Trata-se da BR-163, a Rodovia Cuiabá-Santarém, uma estrada fundamental para o meu Estado, para o agronegócio brasileiro e para o País, mas que, infelizmente, não tem merecido a menor atenção, a mínima atenção do Governo do Presidente Lula.

Já falei dezenas de vezes, desta tribuna, sobre a BR-163. Volto hoje ao assunto para denunciar que o Governo Federal não incluiu a BR 163 entre as obras que terão recursos com o beneplácito do Fundo Monetário Internacional. Além de não receber atenção, na História recente do País, a BR-163 nunca esteve tão abandonada, quase intransitável.

O Fundo Monetário Internacional, como os Srs. Senadores sabem, autorizou o Governo Federal a investir US$3 bilhões, cerca de R$9 bilhões, em obras de infra-estrutura, com recursos oriundos do superávit primário das contas do Tesouro Nacional. O acordo vale por três anos, até 2007. O Governo, portanto, poderá investir R$3 bilhões a cada ano, sem que esse dinheiro seja considerado no cômputo das despesas da União.

O Governo Federal elaborou uma relação das obras que terão o dinheiro garantido. Ali estão os portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá e outros; as eclusas das barragens de Tucuruí e do Tocantins; o metrô de Belo Horizonte; o Centro de Biotecnologia da Amazônia; o projeto de integração dos institutos de Meteorologia; e a integração e aperfeiçoamento da fiscalização da Receita e da Previdência Social. Na lista de obras rodoviárias prioritárias, o Governo incluiu a duplicação de dois trechos da BR-101: um de 350km, nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e outro que vai de Alagoas ao Rio Grande do Norte.

Lamento que o Governo Lula tenha, mais uma vez, reafirmado sua falta de visão estratégica do País. Demonstrando desatenção com Mato Grosso e descaso para com o produtor agrícola do Centro-Oeste, o Governo Lula deixou a BR-163 fora da lista de prioridades do Brasil. Eu diria, sem nenhum equívoco, sem nenhum medo de errar, que a BR-163 é a mais importante rodovia para os Estados citados e para o Brasil, porque melhora as condições de competitividade da produção brasileira no mercado internacional.

Não entendo o critério que o Governo Federal utilizou para definir as obras agraciadas com dinheiro do superávit primário e as benções do FMI.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Um instante só.

Os Governadores, os Estados foram consultados? Quem determinou que a BR-163 não é prioritária? Qual é a visão que impede que se realize a mais importante obra rodoviária deste País?

Em busca de respostas para essas questões, apresentei três requerimentos de informações à Mesa do Senado Federal. Eles são dirigidos aos Ministros dos Transportes, da Fazenda e da Casa Civil da Presidência.

Nesses requerimentos, indago: quais obras serão realizadas com os recursos disponibilizados a partir do acordo com o FMI? Quais são as empreiteiras que realizarão as referidas obras? Tomara que não sejam elas que definam o planejamento estratégico do País. Qual a modalidade de licitação de cada uma dessas obras? Peço a relação das empresas que disputaram os contratos, o valor global de cada obra e o preço por quilômetro de cada uma delas. E peço, ainda, informações sobre o cronograma das obras, o percentual de obras novas em relação às obras de recuperação da malha rodoviária e a origem dos recursos por fonte.

O procedimento do Governo na escolha das obras, na minha avaliação pessoal, é no mínimo suspeito, Srªs e Srs. Senadores.

Concedo o aparte ao Senador do Pará, Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Sr. Presidente, Senador Siqueira Campos, quero me solidarizar com o Senador Antero Paes de Barros com relação à rodovia BR-163. É um absurdo que, novamente, essa rodovia esteja fora do plano do Governo Federal de asfaltamento, por ser, sem sombra de dúvida, como bem disse o Senador Antero Paes de Barros, da maior importância para o sistema rodoviário nacional. Ela é uma rodovia de integração nacional, que servirá para o escoamento da produção de soja do Norte de Mato Grosso. Também as hidrovias Teles Pires/Tapajós e Araguaia/Tocantins são da maior importância para a integração nacional, para a integração do Centro-Oeste com o restante da Amazônia brasileira. Quero me solidarizar e falar da importância do asfaltamento definitivo e imediato da BR-163. O Oeste do Pará depende, para o seu desenvolvimento, do asfaltamento da 163. Estamos aguardando há décadas esse asfaltamento. O Presidente Lula, no seu pronunciamento, prometeu que essa rodovia seria asfaltada no seu Governo e que seria iniciada este ano. Ela entrou e foi retirada da programação pelo Ministério do Meio Ambiente. Chegou-se até a criar uma comissão, presidida pelo Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para ver os efeitos mitigadores da questão ambiental, mas, de um momento para outro, ela foi retirada desse programa. Senador Antero Paes de Barros, tem V. Exª a minha solidariedade. Vamos todos lutar, porque essa rodovia é necessária para o desenvolvimento do País, não só o de Mato Grosso ou o do Pará, mas o do Brasil como um todo.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Reitero que o procedimento do Governo na escolha das obras foi, no mínimo, suspeito, Srªs e Srs. Senadores.

A análise da lista de obras não me parece corresponder às prioridades do setor produtivo e nem às prioridades dos governadores de Estado; diria mesmo, nem à prioridade nacional.

Em matéria dessa importância, o Senado precisa agir para que o Governo aja de acordo com os interesses nacionais e não se guie por interesses ocultos ou por prioridades políticas inconfessáveis.

Srªs e Srs. Senadores, as rodovias que não foram incluídas nessa lista abençoada pelo FMI não terão verbas asseguradas. Ficarão na dependência de recursos do Orçamento da União e na mira da tesoura do Ministro Palocci.

Tenho fundado receio de que a BR-163, que é vital para Mato Grosso e fundamental para o agronegócio e para o Brasil, mais uma vez não receba as verbas necessárias para sua conclusão.

Essa decisão é profundamente injusta, discriminatória, porque significa atrasar a conclusão da BR-163.

Nós sempre defendemos o asfaltamento da Cuiabá-Santarém. Essa é uma obra que se relaciona muito mais com o Estado do Pará, hoje, do que com o Estado de Mato Grosso. Faltam apenas 67 quilômetros a serem pavimentados em Mato Grosso. O restante da obra tem que ser construído no Estado do Pará. Mas essa é uma rodovia fundamental para o Brasil, para Mato Grosso, para os grandes produtores de grãos, porque fará com que o nosso produto agrícola chegue aos portos da Europa, dos Estados Unidos e do Japão a preços competitivos.

Feita essa rodovia, vamos economizar 2.400 quilômetros de estrada. Em vez de tirar a produção da região de Colíder, de Lucas do Rio Verde, de Sinop, de Nova Mutum, de Campo Novo do Parecis, no nortão do Mato Grosso, e trazê-la para o Porto de Santos ou para o Porto de Paranaguá, vamos entregar a soja no Porto de Santarém, economizando - repito - 2.400 quilômetros em transporte terrestre. Isso ajuda a manutenção das rodovias brasileiras.

Mais ainda: se for exportada a soja e os produtos agrícolas a partir do Porto de Santarém, a nossa soja estará 5 mil milhas marítimas mais perto do mundo do que a produção embarcada nos Portos de Santos ou de Paranaguá. Ou seja, andamos 2.400 quilômetros para trás, entregamos a mercadoria em Paranaguá, e aí andamos 5 mil milhas marítimas a mais para fazer com que essa soja chegue no mercado internacional. Isso significa, no cálculo atual dos produtores de Mato Grosso, um ganho de 20 a 30 dólares por tonelada de soja, que vai ser entregue nos portos internacionais. Está claríssimo o interesse brasileiro na BR-163. Não menos claro está também o desinteresse dos americanos em que a rodovia seja concluída.

A multinacional Cargill já realizou um grande investimento no Porto de Santarém, construindo um terminal para receber a soja, o algodão, o milho e grãos produzidos no Pará e em Mato Grosso. Para que os produtores possam se beneficiar desse investimento é preciso concluirmos a BR-163.

A obra avançou no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso queria, inclusive, concluí-la, mas não foi possível. Essa obra foi prioridade absoluta no Programa de Governo do candidato do PSDB, José Serra, que chegou a dizer claramente ter consciência de que essa era a obra mais importante para o País. Mas, no Governo Lula, a BR-163 foi esquecida, abandonada.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Nobre Senador Antero Paes de Barros, gostaria de, antes de mais nada, solidarizar-me com as palavras de V. Exª. O Centro-Oeste é, hoje, talvez a maior fronteira de desenvolvimento do País, sobretudo, graças ao setor primário. E, obviamente, para que a Região possa cumprir o papel a que está destinada, ela, certamente, vai precisar da infra-estrutura de toda uma logística. Aí, obviamente, se inclui a questão dos transportes. Não somente a questão da rodovia, mas a de outros modais, como a ferrovia, a hidrovia, enfim, que são fundamentais, sobretudo para que se assegure o transporte de grande densidade de carga à longa distância. V. Exª, como representante do seu Estado, aliás, um excelente representante do seu Estado nesta Casa, cobra, com oportunidade, providências do Governo Federal. Lamento que as obras não estejam transcorrendo com a velocidade que estavam se desenvolvendo no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. V. Exª faz bem em cobrar providências ágeis, prontas, por parte do Governo Federal. Espero que o apelo de V. Exª seja ouvido. Porque se o Governo pretende, efetivamente, ampliar as exportações, melhorar o desempenho da nossa balança comercial e promover um desenvolvimento que também seja sinônimo de melhoria das condições sociais do nosso povo, uma obra desse porte não pode deixar de ser considerada prioritária. Embora eu pertença a uma outra Região, o Nordeste, não posso negar a importância e, mais do que isso, a transcendência da viabilização dessa obra. Portanto, concluo minhas palavras, solidarizando-me com V. Exª e fazendo votos para que o Governo ouça o apelo de V. Exª, que, aliás, é bem fundamentado e com razões procedentes.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Quero deixar claro que a questão levantada pelo Senador Flexa Ribeiro precisa ser claramente respondida ao Ministério do Meio Ambiente. Não tem por que não fazer esse debate com a Ministra Marina Silva.

É bom deixar claro que a BR-163 não representa agressão ao meio ambiente e nem destruição da Amazônia, como afirmam algumas organizações internacionais a serviço dos interesses norte-americanos, mais especificamente dos produtores de soja daquele país.

Para se ter uma idéia, o que estamos defendendo é a pavimentação da BR-163. A Rodovia BR-163 já está aberta! Não implica a derrubada de um galho de árvore; não vai haver a derrubada de nenhuma árvore para pavimentar a referida BR. Por quê? Porque a estrada já existe. Ela apenas não está asfaltada. Estamos defendendo a pavimentação da rodovia, que já está aberta. Queremos a rodovia e a utilização dos recursos naturais da Amazônia de forma sustentada. Não desejamos agressão ao meio ambiente. No entanto, não queremos que essa seja uma área contemplativa, apenas para ouvirmos a criação de passarinhos, uma vez que ela pode ser uma área de produção nacional - produção nacional dentro da Lei Ambiental do País. Floresta: preservação de 80%; cerrado: preservação de 50%. Essa é a Lei Ambiental que temos que seguir. Não tem por que não pavimentar uma rodovia que já está aberta.

Vou repetir uma frase do ex-Governador Garcia Neto, do meu Estado: “Mato Grosso é o Estado-solução”. Mato Grosso, sozinho, daqui a 15 anos, vai produzir o que o Brasil produz hoje nacionalmente. É importante dotar o Estado da logística necessária para o seu desenvolvimento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antero Paes de Barros, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Concedo, com muito prazer, o aparte a V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antero Paes de Barros, são muito justificadas as preocupações de V. Exª, mas compete a mim, talvez, um pequeno esclarecimento. Penso que o problema que impõe a situação da BR-163 e de muitas outras obras, como a hidroelétrica de Belo Monte e a do rio Madeira, é o fato de que o anúncio por si só de uma obra dessa natureza - como sou de lá, vejo o que ocorre -, inevitavelmente, atrai muitas pessoas. Inclusive, por conta da CPMI da Terra, descobrimos que algumas cooperativas falsas do Estado do Paraná estavam mandando que as pessoas vendessem suas terras no Paraná e em Santa Catarina, para ocuparem áreas em torno dessas grandes obras, que, segundo eles, seriam de fácil acesso a todos. Então, houve uma migração irresponsável, digamos assim, para essas localidades. Portanto, não é o asfaltamento que está provocando um corte de novas áreas de floresta. No anúncio da obra, houve essa migração desordenada, o que gerou o recrudescimento desses conflitos a que assistimos no ano passado e no início deste ano, culminando com a morte da Irmã Dorothy. Mas quero dizer a V. Exª que a obra está estudada e atendida em seu interesse de condução econômica, tanto para os Estados do Centro-Oeste como também em interligação com a Amazônia. É claro que só precisamos resolver esse problema de ordenamento do território. E já há grandes avanços nessa direção. Parabéns a V. Exª!

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer que essa obra foi anunciada há oito anos. Começou no Governo do Presidente Fernando Henrique e foi iniciada tanto do Estado do Pará em direção a Mato Grosso, quanto do Estado de Mato Grosso em direção ao Pará. No Estado de Mato Grosso, inclusive, só falta o asfaltamento de 66 quilômetros. O que tinha que provocar, com relação a essa preocupação de V. Exª, já provocou. Mas também não podemos pensar que o Estado nacional vai ficar imobilizado e que, por causa do anúncio de uma obra, o Estado é incapaz de fazer valer o Estado democrático de direito, de fazer cumprir a lei e de preservar as nossas florestas.

Não é por isso que não pode haver uma rodovia que faça essa logística. Por exemplo, sou contrário à construção da BR-080, porque esta passa dentro do Parque Nacional do Xingu. Mas, quanto a essa obra, não existe óbice algum. É preciso fazer esse debate. Não é possível que a defesa do ambiente sustentado seja a defesa para impedir a Nação de se desenvolver.

(O Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Essa é a obra, Senador Sibá Machado, mais importante para o Estado de Mato Grosso. Ajuda o Brasil, porque favorece também o nosso superávit na balança de pagamentos. Mato Grosso já é o campeão na produção de soja e algodão, o segundo produtor de arroz, o primeiro rebanho bovino do Brasil, e continuará nesse caminho.

Precisamos agora melhorar a infra-estrutura e a nossa logística, pois esse é um projeto que interessa ao Brasil. E melhorar a infra-estrutura é construir essa obra, fazer no Estado de Mato Grosso a BR-158, que também não possui nenhuma implicação ambiental, fazer a hidrovia rio das Mortes-Araguaia-Tocantins, que liga uma outra fronteira agrícola de Mato Grosso com o Estado do Maranhão. E, nessa hidrovia...

(Interrupção do som.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Nessa hidrovia rio das Mortes-Araguaia-Tocantins, não há problemas ambientais a serem contornados. A hidrovia Paraguai-Paraná tornaria o Mato Grosso mais próximo do Mercosul. São obras que dotariam o Estado de uma logística mais racional, porque somos Primeiro Mundo da porteira da fazenda para dentro. Precisamos ser Primeiro Mundo da porteira da fazenda para fora. Se diminuirmos o custo Brasil, seremos mais competitivos internacionalmente, e esta Nação vai-se afirmar mais rapidamente diante do mundo.

É inaceitável, pela lógica, que a obra da BR-163 não esteja entre a prioridade das prioridades. Isso é tão inaceitável que foi promessa de campanha eleitoral do Presidente Lula. É tão inaceitável, que, durante a campanha eleitoral, o Presidente Lula sabia disso. Mas se esqueceu da promessa agora que está na administração do Estado brasileiro.

Não tem cabimento haver essa autorização do Fundo Monetário Internacional, que foi uma conquista do Estado brasileiro, uma vitória da administração do Presidente Lula, e deixar de fora a rodovia federal mais importante para o Brasil, que é exatamente a BR-163.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente. Encerro dentro do meu tempo.