O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, outro dia estive no Rio de Janeiro, prestando solidariedade ao Prefeito daquela cidade, César Maia. Isso causou estranheza a alguns setores do meu próprio Partido, afinal de contas, César Maia é pré-candidato do PFL à Presidência da República e o PSDB terá candidato próprio a Presidente. O que fazia eu, supostamente reforçando a caminhada de alguém que poderia se opor ao meu Partido nesse médio prazo do embate eleitoral?

Chamou-me a atenção, Senadora Heloísa Helena, mais até do que o episódio gravíssimo da crise da saúde, com culpas para todos os lados, a agressão que o Governo Federal perpetra contra a Federação. Não era a saúde que o preocupava, mas o candidato César Maia, como agora acontece em São Paulo. Senador Pedro Simon, César Maia dizia: “Hoje é comigo. Amanhã poderá ser com Geraldo Alckmin. Depois, com José Serra, com Germano Rigotto, com o Governador do Estado do Amazonas ou com o Governador do Estado do Piauí”. Até disse a ele: “César, dificilmente eles farão alguma coisa agressiva, com o Geraldo Alckmin como fizeram com você, porque o Geraldo Alckmin tem poderosa polícia militar; o Germano Rigotto tem poderosa polícia militar, mas prefeito nenhum está a salvo dessa ação arbitrária”.

Peço que se insira nos Anais da Casa, na íntegra, a nota já divulgada amplamente pela imprensa, do Governador Geraldo Alckmin sobre o episódio grotesco e grosseiro de ontem. E mais, que também se insira, na íntegra, matéria que vem do site “Primeira Leitura”, sob o título “Alckmin diz ser perseguido pelo governo Lula”.

Sr. Presidente, faço um histórico da escalada autoritária: 1. O Governo passou a defender projeto de lei que institui a chamada lei da mordaça para os Procuradores da República. Vejamos todos que enquanto oposição o PT sempre foi contra o que ele próprio apelidou de mordaça para os procuradores;

2. Na seqüência, encaminhou ao Congresso projeto de lei que dispõe sobre a mordaça para os jornalistas. O famoso projeto de lei que dispõe sobre a Fenaj e impunha o dirigismo ao setor foi rejeitado pela Câmara;

3. O governo também pensou na mordaça - e estou repetindo a propósito a expressão “mordaça”, Senador Pedro Simon - para as produções culturais, por meio do projeto da Ancinav, que se encontra ainda em fase de estudo no âmbito do Poder Executivo, apesar de ter sido noticiado que o governo teria desistido dessa malfadada agência;

4. Depois, pensou na possibilidade de, por meio de decreto, impedir que servidores públicos falassem pela imprensa, ou seja, apenas alguns escolhidos e eleitos poderiam dar a sua opinião para a mídia; os demais, calados. Essa brilhante idéia - e tenho que fazer de novo aspa oral: “essa brilhante idéia” felizmente não vingou;

5. Também pensou o Governo num decreto para permitir à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e à Polícia Federal acessar os sigilos bancário e fiscal dos investigados. Idéia acima dos preceitos constitucionais brasileiros;

6. Depois disso, o PT tentou cassar o direito de expressão dos Senadores. O PT foi à Justiça para processar o Senador Tasso Jereissati por este ter, de novo aspas orais, “ofendido” o tesoureiro do PT, Sr. Delúbio Soares* - a grande figura do Sr. Delúbio Soares. Imaginem o que poderia ser feito com o Presidente Lula, quando Sua Excelência se referiu à existência de supostos 300 picaretas no Congresso Nacional! Essa atitude evidencia um “ranço” autoritário no PT, que não sabe conviver com a crítica e traz para a vida pública brasileira as experiências que anda absorvendo pelo mundo, principalmente em Cuba, no Gabão e na Venezuela do Coronel Chávez;

7. O viés autoritário do Governo continuou e chegou ao mês de janeiro de 2005 impondo a censura prévia ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na divulgação de seus dados, com uma portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

8. A simpatia do Presidente por ditaduras causa espécie: Cuba, Gabão - a Venezuela não chega a ser uma ditadura, apesar da vontade do Coronel Chávez de vê-la sob um regime de força. E agora vemos notícias não explicadas. A revista Veja insiste, o Senador Demóstenes Torres insiste, e o Governo finge que não é para explicar nada mais sobre o caso Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), das supostas contribuições financeiras - quero até acreditar que contribuições financeiras possam não existir. Mas o que existia sempre era uma ligação entre a narcoguerrilha, o terrorismo, e o pensamento do PT, exposto amplamente no Fórum de São Paulo, que já tinha sido presidido pelo Presidente Lula, sucedido ou sucessor do representante das Farc nesse próprio Fórum de São Paulo;

Há um ano, denunciei o desvio de medicamentos brasileiros na fronteira do meu Estado com a Colômbia. Esses medicamentos deixavam de socorrer brasileiros desfavorecidos para auxiliar os narcoguerrilheiros, os lavadores de dinheiro das Farc.

9. Agências reguladoras - depois de ter aparelhado o Estado brasileiro, nomeando petistas derrotados para cargos no Poder Executivo, o Governo do Presidente Lula começou a aparelhar as agências reguladoras, nomeando, agora, os derrotados nas últimas eleições municipais;

10. Retrocesso do projeto que dispõe sobre a autonomia universitária; 

11. Excessiva centralização tributária na União, ferindo o pacto federativo;

12. Intervenção federal nos hospitais do Município do Rio de Janeiro, com a preocupação secundária sobre a saúde e a preocupação primeira em cima do candidato do PFL, César Maia;

13. Uso mais do que exagerado das medidas provisórias, tirando prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo;

14. Leniência do Governo Lula com o MST - transferência de recursos ao movimento. Se tivesse a simpatia ideológica, seria um problema dele, eu não participaria dessa simpatia. Mas estou discutindo aqui irregularidade na transferência e na aplicação de dinheiro público por parte do Movimento dos Sem Terra. No início, esse movimento é chamado de social e hoje, segundo a revista Veja, seria o Movimento - até pela malversação de recursos - marginal à lei;

15. Expulsão da Senadora Heloísa Helena e de três Deputados Federais do PT por absoluta elite de opinião e por serem esses quatro Parlamentares coerentes com o que deu voto na campanha de Lula, com aquilo que significava a essência do pensamento do PT. Certa ou errada, a Senadora Heloísa Helena costuma achar que erro em matéria econômica; eu costumo achar que S. Exª está equivocada. É um direito que não me impede de admirá-la cada vez mais. Agora, o fato é que ela não praticou nenhum delito. Ela apenas se manteve petista na essência. E por se manter petista na essência, foi expulsa violentamente, quando isso já não interessava praticamente a um partido que não recolhe os seus feridos, não recolhe os seus mortos.

16. Retenção, pelo Governo Lula, de recursos do Fundo de Participação dos Estados e da Lei Kandir, pertencentes ao Estado de São Paulo. Isso evidencia que o Presidente Lula e aqueles que defendem essa idéia são flagrantemente contra o povo daquele Estado. Reter recursos que podem melhorar a vida de uma população é dizer claramente que não se gosta daquele povo. Portanto, prezado eleitor de São Paulo, veja bem o que fazem os petistas deste Estado em Brasília. Deveriam trabalhar para melhorar a sua qualidade de vida e, no entanto, trabalham contra.

Este é um Governo autoritário, porque não consegue ser altivo. Não é altivo porque não é corajoso. Não é corajoso porque é medíocre. E é medíocre porque é autoritário. É um círculo vicioso que encastela o Presidente Lula em algo que se distancia da biografia que nós queríamos enxergar naquele brasileiro.

E indago: este é um Governo de dois pesos e duas medidas? A única companhia aérea que deve seria essa? Uma, é tratar de um jeito; a outra, de jeito diferente. Será que está prevalecendo algum compadrio? Na verdade, com esse episódio o Governo Lula e o PT deixam às escâncaras uma verdade: o Governo Lula e o PT são contra o povo do Estado de São Paulo, para atropelar a candidatura possível do Sr. Geraldo Alckmin à Presidência da República. Eles que para atropelarem o Sr. César Maia fizeram uma intervenção absolutamente artificial nos hospitais do Rio de Janeiro. Para atropelar a possível candidatura do Governador Geraldo Alckmin, eles agora retêm recursos de São Paulo, tendo como primeiro objetivo nitidamente o objetivo político.

Sr. Presidente, eu encerro dizendo a V. Exª algo que para mim está bem claro. Eu vejo em marcha, Sr. Senador Pedro Simon, uma campanha de desmoralização de um Presidente de Poder que tem cometido certos equívocos formais graves: o Presidente Severino Cavalcanti. É um assunto delicado de abordar, mas eu vou tentar fazê-lo. Alguns equívocos formais graves. Muito bem.

Quanto a essa história do nepotismo, de nomear parentes, de cargo para cá e para acolá, se o Presidente Lula não gostasse disso não estaria cercado de todos esses que não fazem política, a não ser em torno de cargos e de troca de favores. Essa é uma verdade! Vamos então tirar o véu da hipocrisia, de uma vez por todas, desse Governo hipócrita. De uma vez por todas!

O Presidente Lula não tem nada contra o fato de o Presidente Severino estar talvez querendo um cargo que satisfaça ao desejo fisiológico do seu Partido, o PP, senão ele não estaria distribuindo cargos a torto e a direito para os partidos satélites ao PT que nem sequer dão a ele maioria confortável que supostamente justificaria essa política fisiológica. Ele tem contra o Presidente Severino o fato de S. Exª ter vencido a eleição. Ele pega defeitos de Severino para, no fundo, no fundo, tentar chegar ao impeachment que diminua a independência da Casa. Ele pega defeitos de Severino para, no fundo, tentar impedir que o Presidente Severino exercite aquilo que tem sido a sua possível e potencial qualidade. Qual seria? A de ser um Presidente que é independente do Palácio doPlanalto; um Presidente que governasse a Câmara sem que ela virasse um mero anexo do Palácio do Planalto. É isso e não a fisiologia que deixa o PT tão irritado; é isso e não a fisiologia que deixa o PT tão destrambelhado em relação ao Presidente Severino.

Senadora Heloísa Helena, está em marcha uma campanha com out door nesta cidade; é aquela velha história de quem for assim põe preto, quem for assado põe vermelho. Qualquer hora dessas, poderíamos propor isso sobre o caso Waldomiro Diniz: por exemplo, o Sr. José Dirceu tem envolvimento ou não tem? Quem achar isso coloca amarelo, quem não achar coloca roxo. Podemos fazer essa média de cores. Mas eu vejo em marcha um projeto de desestabilização do Presidente da Câmara, que para mim não é o Sr. Severino Cavalcanti, poderia ser o Sr. Greenhalgh; poderia ser o Sr. José Manoel de Alcântara, poderia ser qualquer um. É um Poder, independente, que escolheu seu Presidente por dois anos. Eu vejo em marcha um projeto autoritário consistente, que agrediu César Maia ontem, que agride Geraldo Alckimin hoje e tenta desestabilizar o Presidente da Câmara por qualidades possíveis e não por seus defeitos, se o Presidente Lula me convencer de que de fato Sua Excelência não admite essa história de contratação de parentes. Eu não tenho nenhum parente contratado na Administração Pública, a não ser quem fez concurso. Fico muito tranqüilo especialmente em relação a todos esses episódios. O Presidente Lula teria uma ótima chance de se livrar, quem sabe, de 200 ou 300 fisiológicos que estão ao seu lado sem nem sequer garantir maioria efetiva para o seu Governo.

O Presidente Lula então pretexta que Severino Cavalcanti estaria cedendo ao jogo fisiológico para, no fundo, no fundo, tentar recuperar a Câmara dos Deputados, para, no fundo, no fundo, ter uma Câmara dos Deputados que faça a pauta de maneira dependente e faça a pauta de votações daquela Casa exatamente como quer a Casa Civil da Presidência da República. É isso e apenas isso!

Se isso contribuir, Senadora Heloísa Helena, para nós tirarmos o véu da hipocrisia deste Governo, fica aqui o alerta e mais uma vez o protesto. O Governo por este Senado não passa!

O Senador Pedro Simon dizia outro dia que nós fazemos uma Oposição muito saudável, correta, muito atenta às questões nacionais, muitas vezes deixando de tirar proveitos políticos para pensar em reformar e melhorar os projetos que estão aqui na Casa.

Quero fazer um anúncio, Sr. Presidente: nós queremos solução para São Paulo. Nós queremos, no macro, o fim do gesto autoritário. Nós queremos no micro, no detalhe, o fim dessa discriminação ao Governador Geraldo Alckmin. Assim como ofereci claramente solidariedade ao Prefeito César Maia - fui ao Rio para me solidarizar em nome do meu Partido - eu peço a solidariedade do PFL, como peço a solidariedade do PDT, peço a solidariedade dos Senadores independentes desta Casa - e vejo vários neste dia de plenário vazio, mas freqüentado por muitos, o percentual de Senadores independentes está muito alto, hoje - e peço a solidariedade para algo que é uma decisão do PSDB.

Nós não colaboraremos mais com as votações nesta Casa, a menos que o Governo, de uma vez por todas, se conscientize de que ele pode muito mas não pode tudo; de que ele tem força mas não é dono do País; de que ele não pode elaborar dictatum e tudo impor goela abaixo à Nação e que não pode desrespeitar o princípio federativo, não pode desrespeitar o Congresso. E se quiser o confronto, o Governo então está desafiado a ter o confronto conosco. Ou respeita hoje São Paulo - ontem, o Rio de Janeiro e amanhã qualquer unidade federada -, ou respeita a Constituição, ou o Presidente da República opta, com a sua base, por se confrontar conosco em qualquer votação - voto de louvor, voto de pesar, voto de repúdio, voto de projeto de lei, de medida provisória, sem olharmos o mérito, se é bom ou ruim para o País. Precisamos mostrar, dando nesse Governo um choque de força e de resistência nesta Casa. Se o Governo acha que o caminho é esse, o Governo então terá o conhecimento da nova feição de uma Oposição diferente até da que fizemos até hoje. A nossa postura foi sempre muito retórica, muito em cima dos erros, de denúncias de corrupção, de denúncias de irregularidades, mas o tempo inteiro procurando aperfeiçoar projetos. Se o Presidente Lula acha que a sua reeleição está acima de qualquer coisa e que deve esmagar a Federação, a democracia, a Constituição, para se impor, então temos que mudar o comportamento em relação a ele e fazer um jogo de guerrilha para mostrar-lhe que, assim como ele soube resistir a momentos autoritários no País, vai encontrar gente com o dobro da sua coragem para resistir-lhe e a esse governismo que consegue ser ao mesmo tempo fraco e autoritário.

É incrível como consegue simultaneamente ser fraco e autoritário. Sempre imaginei que o autoritário fosse forte, o que considerava deplorável; sempre achei que o forte pudesse, ao mesmo tempo, ser autoritário; porém, vejo um Governo que é fraco, frágil e autoritário ao mesmo tempo. Isso me inquieta, porque o fraco, quando é autoritário, é levado a atitudes desesperadas; o fraco autoritário é levado a atitudes desesperadas. Aquele que dispõe de segurança em sua pessoa e em suas atitudes termina sendo sereno, até porque nada o abala, nada o molesta. Aquele que se molesta com qualquer coisa, como esse Governo, que deixou virar do avesso a Câmara dos Deputados por incompetência, por arrogância, que não tem Maioria nesta Casa, que assuma de uma vez por todas: o Senado não vai se submeter a esse jogo.

Outro dia, o Senador João Ribeiro, querido Senador João Ribeiro, passou do PFL para o PL. Para nós, não mudou nada, porque o Senador João Ribeiro já votava com o Governo, não mudou absolutamente nada. Temos 38 votos nesta Casa, precisamos de 41 para ter Maioria, não é difícil fazer Maioria eventual aqui; duvido que o Governo seja capaz de mexer na consciência de 10 Senadores, pegar 10 Senadores para fazer do Senado um rolo compressor, esmagando a opinião da Oposição; não tem, não tem meios para isso, não tem Senador para se vender; isso aqui não é quitanda. Então, vamos mostrar com clareza que o caminho são o diálogo e o respeito à Constituição, à Federação e aos princípios básicos que norteiam os nossos passos civilizatórios. O Presidente Lula quer luta de confronto, por favor, eu nunca me neguei. Queria que meus amigos tivessem a sensação que meus adversários têm; queria que meus amigos olhassem para mim e falassem assim: “Puxa! O Arthur Virgílio me dá como amigo tudo o que eu queria dentro do lícito. Porque para os meus inimigos eu não nego nada quando se trata de combatê-los.

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            SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art.210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“1) Nota: “Governo Federal tenta bloquear recursos de São Paulo;”

“2) Site Primeira Leitura: “Alckmin diz ser perseguido por Governo Lula;”