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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO NA SESSÃO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de fato foi um gesto muito bonito do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidar o eminente Presidente José Sarney, seu aliado, e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, seu adversário, para que façam parte da comitiva que irá ao Vaticano para os funerais do Papa João Paulo II. É um gesto que revela grandeza política, até porque à comitiva se juntará, em Roma, nada mais, nada menos do que um outro ex-Presidente, Itamar Franco, Embaixador do Brasil naquele na Itália.

O Papa merece essa homenagem tão profunda, pelo líder espiritual que foi, pelo dirigente político, pela figura que transcendia, com a sua bondade, com a sua clarividência, os limites da Igreja Católica. Talvez João Paulo II tenha sido o papa de maior presença nas lutas pela paz no mundo inteiro. Nunca será demais mencionar uma figura que enternecia e que, ao mesmo tempo, era respeitada pela firmeza com que conduzia os seus atos, com que fazia os seus gestos.

Devo, Sr. Presidente, além de tudo isso, cumprir com meu papel de Líder de um Partido de Oposição nesta Casa. Está em todas as agências noticiosas online do País que, às 18 horas e 9 minutos de hoje, há, portanto, 13 minutos, o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, protocolizou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de abertura de inquérito contra o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por suspeita de evasão de divisas.

Segundo resumo do pedido, que recebeu o número 2.206, a solicitação envolve suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional, evasão de divisas do País e crime eleitoral.

Sou a favor da independência do Banco Central. Entendo que o Banco Central independente significará um Brasil que, dentro de dois ou três anos, talvez, poderá chegar a um grau de investimento mais aproximado do grau a que já chegaram o México e o Chile, o que significará mais tranqüilidade para os investidores se dirigirem para cá.

Em outras palavras, diferentemente de muitos colegas meus e ao lado de outros tantos companheiros de trabalho aqui neste Senado, sou a favor da independência do Banco Central. Hoje vejo um empecilho: imaginar que teremos de inaugurar a independência do Banco Central com um Presidente crivado de tantas suspeitas quanto à ética, de tantas suspeitas quanto à conduta moral, de tantas suspeitas quanto ao respeito ou ao desrespeito em relação à coisa pública.

O melhor serviço que o Sr. Meirelles poderia prestar hoje ao País e à tese da independência do Banco Central seria renunciar, seria não admitir ser normal um Presidente do Banco Central ter um pedido de processo instaurado contra si, protocolizado pelo Procurador-Geral da República, sem imaginar que isso arranharia sua credibilidade de condutor da política monetária do País e de guardião da moeda brasileira.

Ouço o aparte do Senador Antero Paes de Barros e, em seguida, ouvirei o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Líder Arthur Virgílio, inicialmente, gostaria de cumprimentar o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles. Li, no final de semana, uma matéria da revista Carta Capital, que dizia que um Procurador, designado por ele, trabalhou com os dados encaminhados ao Ministério Público pela CPMI do Banestado. Durante toda a CPMI, como seu Presidente, mantive um silêncio obsequioso com relação à questão do Sr. Henrique Meirelles. Nunca falei nada sobre os fatos que diziam respeito à autoridade que é guardiã da moeda nacional. Agora, ao final da CPMI, eu não poderia deixar, uma vez que não constou do relatório do Relator, de fazer constar, no voto em separado, as irregularidades detectadas pela CPMI. Foram 97 processos contra agências financeiras, 64 dos quais contra o BankBoston. Em apenas um processo contra o BankBoston - isto é citado no relatório do Procurador - há uma evasão de divisas da ordem de US$1 bilhão de uma empresa aberta pelo BankBoston para funcionar exatamente nessas circunstâncias. Há, também, questões que envolvem duas empresas offshores americanas, a Silvania One e a Silvania Two, e a Silvania Empreendimentos e Participações no Brasil. Os donos da Silvania Empreendimentos no Brasil eram a Silvania One e a Silvania Two, ambas de propriedade do Sr. Henrique de Campos Meirelles. No momento, temos a seguinte situação: há um processo aberto no Banco Central em que Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, poderá julgar o cidadão Henrique Meirelles, proprietário da Silvania One, da Silvania Two e da Silvania Empreendimentos, empresas que tiveram sua situação levantada pela Receita Federal. Não quero entrar no mérito dessa lide, mas no mérito do muito que foi apurado na CPMI do Banestado. Pode-se perguntar por que não falei isso à época. Porque era meu dever não falar, porque era meu dever esperar que isso constasse do relatório. Não constando, seria meu dever fazer constar de meu voto em separado. O Procurador-Geral da República cumpre seu dever, como encarregado da persecução criminal no Brasil, de abrir o processo para que tudo isso seja apurado. Quero dizer que, há muito, o Governo brasileiro sabe disso. Esse assunto foi tema de debates em reuniões reservadas da CPMI. E, se o Governo brasileiro tiver boas intenções, não mais que boas intenções, o Dr. Henrique Meirelles não termina o dia como Presidente do Banco Central. Era isso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão. Como Presidente da CPMI do Banestado, V. Exª se portou com a discrição efetiva do homem responsável e, ao mesmo tempo, com a vigilância inexcedível de quem quer ver a corrupção extirpada do País.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiramente, Senador Arthur Virgilio, quero cumprimentá-lo por sua atitude hoje, porque fazia muito tempo que não o ouvia falar positivamente de atitudes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É só Sua Excelência acertar que o elogiarei.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -- V. Exª pôde perceber que o fato de o Presidente Lula ter convidado os Presidentes Fernando Henrique Cardoso e José Sarney e outros para comparecerem às homenagens e ao funeral de Sua Santidade, o Papa João Paulo II, significará um episódio de grande transcendência.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Nobre Senador Eduardo Suplicy, desculpe-me interrompê-lo, mas a Presidência prorroga a sessão por dez minutos, a fim de que o Senador Arthur Virgílio possa concluir o seu pronunciamento e para conceder a palavra, por cinco minutos, ao nobre Senador João Alberto Souza.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Procurarei ser breve. Mas V. Exª tem consciência de que essa viagem de S. Exªs poderá ter efeito muito positivo, ainda mais à luz de tudo o que poderá representar a reflexão em torno da vida de João Paulo II. Quanto ao ponto ressaltado por V. Exª de que o Presidente do Banco Central seria objeto agora de uma representação por parte do Ministério Público, acredito que o Presidente Henrique Meirelles deverá explicar inteiramente esse episódio.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Se porventura houver alguma situação que faça o Presidente Lula ou o Ministro da Fazenda avaliarem que seja o caso de ele não continuar, será configurada uma situação em que, caso houvesse a prerrogativa de o Presidente do Banco Central ocupar o cargo por quatro anos sem que se pudesse substituí-lo, teríamos uma enorme dificuldade. Não estou persuadido ainda de que devamos ter autonomia do Banco Central, significando que o Diretor e o Presidente do Banco Central tenham que ficar necessariamente por um período fixo, quando pode haver situação...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... pode haver uma situação hipotética em que o Presidente julgue que seja a hora de substituir o Presidente do Banco Central. Tenho convicção de que o Presidente Henrique Meirelles esclarecerá esse assunto cabalmente - espero que o faça. Obviamente, o que foi registrado pela Carta Capital demanda esclarecimento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, há um projeto do Senador Rodolpho Tourinho sobre a autonomia do Banco Central que não prega a impunidade; ao contrário. Alguém sob suspeita, como o Sr. Henrique Meirelles, poderia permanecer - como hoje, a critério do Presidente Lula - até o final do seu mandato. Pelo projeto do Senador Rodolpho Tourinho, ele teria que vir ao Senado. Não tenho dúvida de que ele sairia daqui com sua demissão consagrada.

Ou seja, se considero salutar a sua desconfiança com relação a uma figura que possa estar crivada de tantas acusações, digo a V. Exª que se pode tranqüilizar, porque não queremos, de jeito algum, que alguém se eternize, que fique os quatro anos no cargo, ainda que cometa coisas como essas que constam nesse prontuário do Sr. Henrique Meirelles. Fique tranqüilo. Por isso, me persuadi, ao contrário de V. Exª, da importância da autonomia do Banco Central, mas não dá para inaugurá-la com o Sr. Meirelles. É preciso que ele caia para que o Banco Central comece a sua vida de entidade independente.

Sr. Presidente, encerro dizendo que Júlio César, imperador romano e general célebre, que sobretudo foi um grande político, recebeu o alerta de que sua segunda esposa o estaria traindo com um jovem da sociedade romana. Ele teve a negativa da esposa e do cidadão, poupou a vida do cidadão e se divorciou imediatamente da sua esposa.

Um amigo, Marco Antônio, perguntou a Julius por que poupara a vida do fulano acusado e, ao mesmo tempo, se divorciara, condenando a própria mulher. Ele respondeu que não tinha certeza da traição dela e tampouco ficara persuadido de que ele fora culpado daquele adultério. Disse que poupara a vida dele apenas, e que não poderia viver com uma mulher de quem suspeitasse. Disse ainda: “Aprende uma coisa, Marco Antonio: a mulher de César, mais do que honesta, precisa também parecer honesta”.

O Presidente do Banco Central, mas do que honrado, tem de parecer honrado o tempo inteiro.

Desta tribuna, digo que sou a favor da autonomia do Banco Central e digo ao Presidente Lula que não há outro caminho senão o de demitir o Sr. Henrique Meirelles e iniciar conosco um diálogo que vise a dar mais espaço civilizatório, passo de enorme alcance e de enormes benefícios potenciais para a economia deste País.

Mas, Sr Presidente, onde está, o Sr. Henrique Meirelles já não pode permanecer. Não é possível que ele conviva com processos e, ao mesmo tempo, com a guarda da moeda brasileira.

            Era o que tinha a dizer, Sr Presidente.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050406DO.doc 1:54