O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria injusto de minha parte se não dissesse o quanto V. Exª tem feito para fazer funcionar os trabalhos do Senado, que tem como óbice principal as medidas provisórias.

            V. Exª tem se reunido com Líderes, comigo, que não sou Líder, mas participo da Comissão, e com todos os interessados pelo bom andamento do Senado.

Temos, inclusive, que ver projetos dos Senadores separados das medidas provisórias, e vamos votá-los deixando as medidas provisórias de lado. Temos que fazer alguma coisa de qualquer maneira, porque a medida provisória, para funcionar modificada, vai precisar do beneplácito do Palácio do Planalto. E o Palácio do Planalto agora, como ontem, no tempo de Fernando Henrique Cardoso, não quer abrir mão desse privilégio da medida provisória. V. Exª vai lutar sozinho. Aliás, não lutará sozinho, porque sei que os Congressistas têm amor a esta Casa e têm interesse em encontrar solução adequada para problemas tão cruciais.

            Não serei injusto com o nosso Líder Aloizio Mercadante. S. Exª tem interesse em que se consiga uma solução, mas sei que, por mais força que tenha no Palácio do Planalto, o Senador não vencerá as resistências do Palácio em relação a esse assunto. De maneira que ficamos rodando, rodando, e não encontramos a solução.

Sr. Presidente, sugiro a V. Exª que dê um prazo para a Comissão que presido ou para qualquer outra, inclusive para que se estude o projeto do Senador Hélio Costa e todas as boas sugestões nele contidas, como também as sugestões dadas por V. Exª antes de ser Presidente do Senado.

Temos de nos reunir e estabelecer um prazo. Seria importante que V. Exª fizesse isso hoje. Não sei se poderá fazê-lo. V. Exª poderia dizer: “Vamos resolver esse problema, no máximo, dentro de quinze dias”. E, então, votaríamos a medida provisória.

Se o Palácio do Planalto reclamar, que vá ao Judiciário para que se constate que é o Palácio que não nos deixa votar as medidas importantes de que o País precisa. As Mesas do Senado e da Câmara estão abarrotadas com projetos importantes, que não são votados.

Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 229, Item 2 da pauta de hoje, não pode ser votada. Como Presidente da Casa, V. Exª tem o direito de não receber medidas inconstitucionais. V. Exª não pode nem despachar para as Comissões medidas claramente inconstitucionais. Nessa medida provisória, misturam-se recursos para o desporto com a prorrogação de prazo para o desarmamento. O que tem a ver desarmamento com futebol, apesar de tantas lutas que existem nos campos de futebol?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Só se for desarmamento de torcidas organizadas, como a Flamante ou a Gaviões da Fiel. De fato, é uma excrescência. Tem razão o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Apelo ao Líder Aloizio Mercadante que retire a Medida Provisória nº 229.

Sr. Presidente, V. Exª, que tem realmente espírito público, habilidade e competência para presidir esta Casa - não me arrependo de sempre ter achado isso -, não pode colocar em votação essa medida provisória.

A imprensa brasileira não pode aceitar que se misture futebol com desarmamento. O desarmamento custou tanto ao Senador César Borges e ao meu querido amigo Tasso Jereissati! Criaram uma subcomissão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como vamos misturar assuntos nessa medida provisória?

Sr. Presidente, felicito V. Exª, mas pense bem na possibilidade de conversar com o Líder Aloizio Mercadante e pedir-lhe um prazo para resolver esse assunto. Não é possível esperar o Palácio do Planalto. Se assim for feito, ocorrerá sempre a mesma situação, e o Congresso se desmoralizará. Não é o Deputado Severino Cavalcanti que fica desmoralizado, mas todo o Congresso. E o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, é um homem brilhante.

Muito obrigado.