O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a minha inscrição como orador. Antes disso, peço a V. Exª que seja transcrito nos Anais da Casa este pronunciamento com dois tópicos. Um trata de cumprimentos aos Governadores Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Eduardo Braga, do Amazonas, pela iniciativa do Convênio de Cooperação Técnica entre os dois Estados para transferência de tecnologia da informação.

O outro assunto é a respeito da difícil situação dos servidores públicos do Senado, da Câmara e do TCU, que têm vivido dias de angústia com a não aprovação do projeto que reajusta os seus salários. No caso do Senado, temos que olhar o assunto com toda a urgência.

Agora, dois requerimentos. Um deles é um voto de lembrança pelo imortal Presidente Tancredo Neves. Peço que nós todos meditemos sobre aquela figura extraordinária que acompanhou com lealdade Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart, acompanhou a democracia, foi o Presidente com que sonhou a população e deu a sua vida para que não tivéssemos percalços democráticos. Hoje começa a Semana Tancredo Neves. É o momento de lembrarmos dele tanto quanto nos lembraremos sempre de Tiradentes.

E o outro, por mais que possa quem não é da democracia estranhar, é um voto de lembrança da ocasião em que na região do ABC Paulista é festejado o 30º Aniversário da Posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Eu não poderia nunca, pela adversidade atual, deixar de reconhecer o peso e a importância da contribuição que aquele líder sindical brilhante e de contato popular flamante conseguiu impor ao País como novas regras. A primeira delas foi a ruptura com a cultura do pieguismo. Tivemos, naquela ocasião, o nascimento de um novo movimento sindical e uma clara e forte contribuição ao fim do regime de força, do regime autoritário.

Se eu critico o Presidente Lula todos os dias, não posso deixar de homenagear o líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva, que há trinta anos tomava posse como Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos.

Além disso, peço minha inscrição como orador, para voltar ao normal e fazer algumas críticas ao Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago dois assuntos a este Plenário.

O primeiro, para cumprimentar os governadores Geraldo Alkmin, de São Paulo, e Eduardo Braga, do Amazonas pela iniciativa do convênio de cooperação técnica entre os dois Estados, para transferência de Tecnologia da Informação - TI.

Saúdo especialmente o bom relacionamento entre os dois Estados, refletindo em economia de recursos públicos e no aperfeiçoamento administrativo. Já a partir de maio, o Governo do Amazonas poderá se valer das novas tecnologias postas em prática em São Paulo.

No início, em maio, será implantado no Amazonas o programa Cadterc, que é o Cadastro de Serviços Terceirizados, para a gestão de todos os contratos firmados com prestadores de serviços. Em São Paulo, esse serviço possibilitou uma redução de gastos com contratos terceirizados de 31,5%, com economia de R$10,49 bilhões, entre janeiro de 1995 e julho de 2004.

O outro assunto é a difícil situação dos servidores públicos do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União, que vivem dias de angústia ocasionada pela demora na aprovação dos projetos de lei que reajustam os salários da categoria.

O projeto que abrange os servidores do Senado já está aprovado, mas, até por uma questão de ética, sua remessa à sanção aguarda que também sejam aprovados os da Câmara dos Deputados e do TCU.

Sei que a dificuldade, uma vez mais, decorre do trancamento da pauta de votações do Senado por conta das medidas provisórias que não param de chegar, editadas sofregamente pelo Presidente da República.

O Sindilegis, órgão representativo desses servidores encaminhou-me uma nota técnica em que alertam para a gravidade do problema. O que ocorre é que os salários de novembro e dezembro foram pagos já com o adicional de 15%, mas, como sabe a Casa, o Supremo Tribunal Federal anulou o ato de que reajustou o reajuste, por erro técnico, determinando também a devolução das parcelas recolhidas a maior.

Até aqui, por benevolência da Casa, os valores recebidos por conta do pretenso reajuste não foram devolvidos. Se não for aprovado com urgência o reajuste, os servidores correm o risco de um corte de 45% no salário mensal em que vier a ser retirados os valores dos dois meses e do 13º salário. Ou seja, quase metade dos salários.

Com esse comunicado, dirijo uma ponderação ao Presidente Renan Calheiros para que seja encontrada uma solução para esse pendência. Estou convencido de que as lideranças estão propensas a concordar com uma solução nesse sentido.

Era o que eu tinha a dizer.