Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 26/04/2005
Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Protesto contra desvios de dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza, conforme denunciou o jornal O Globo, em edição do último dia 24. Comentários à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, intitulado "PT negocia com devedores do dízimo sua fonte de 18 milhões".
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
POLITICA PARTIDARIA.:
- Protesto contra desvios de dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza, conforme denunciou o jornal O Globo, em edição do último dia 24. Comentários à reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, intitulado "PT negocia com devedores do dízimo sua fonte de 18 milhões".
- Aparteantes
- Arthur Virgílio, José Jorge.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/04/2005 - Página 10208
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA PARTIDARIA.
- Indexação
-
- COMENTARIO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DENUNCIA, DESVIO, RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, COMBATE, POBREZA, FORMAÇÃO, SUPERAVIT, IRREGULARIDADE, PATROCINIO, ENCONTRO, ENTIDADE, DEFESA, HOMOSSEXUAL.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXIGENCIA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PAGAMENTO, PARTE, SALARIO, CONTRIBUIÇÃO, POLITICA PARTIDARIA, DENUNCIA, PERDA, RECURSOS, SETOR PUBLICO, HOSPITAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algo de errado, não há dúvida. Quando o Senador Aloizio Mercadante me cede a palavra para falar posteriormente, alguma coisa está para acontecer. Quer rebater o que vou dizer, com certeza, mas é até bom porque se faz o amplo debate. E esse debate é salutar para o Parlamento brasileiro.
Sr. Presidente, o jornal O Globo, edição de domingo, publicou reportagem, até citando meu nome bondosamente, com a seguinte manchete: “Tirando da pobreza”. Diz a matéria que em quatro anos - portanto não foi só Lula - o Fundo de Combate à Pobreza foi usado para fazer superávits. Na página seguinte - aí é que eu queria que alguém do Governo dissesse quem é esse líder, só para eu saber, pois não tenho preconceito nenhum - está a seguinte manchete: “Verba da pobreza paga diárias, compra munição e até patrocina encontro gay”.
A verba para combate à pobreza, que fizemos tanta força para conquistar - para isso tive, inclusive, o apoio do PT, da Senadora Marina Silva e de outros tantos -, é usada para pagar encontro gay! Quem é esse gay forte do Governo é o que eu quero saber. Não pode ser um gay fraco, porque não conseguiria. A maneira como se tirou o dinheiro também está nessa reportagem, de um jornalista que não tem nem estima maior por mim, que é o Gerson Camarotti, que me faz justiça dizendo que eu fui o maior lutador pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Agora, no momento em que nós vivemos, em que a pobreza aumenta em toda parte, o Governo não tem a sensibilidade de mandar pagar um encontro gay por outra fonte que não a da pobreza? Será que quer incentivar na pobreza essa prática? Não creio. É perversa demais. Não tenho preconceito contra gays, mas também não sou favorável a que o Governo pague um encontro gay. Isso não pode continuar. O Presidente da República pode dizer até que não sabia desse encontro gay, mas alguém do seu gabinete ou da área da Fazenda sabia. Peço, por favor, às Lideranças do PT - não preciso fazer o pedido oficialmente, por requerimento; poderia fazê-lo - que me informem quem levou o Governo ao pagamento desse encontro.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se me disserem, estou satisfeito; se não me disserem, terei que fazer o requerimento, Sr. Presidente, para que V. Exª encaminhe ao Palácio do Planalto para ver quem é essa figura notável que tem tanta força junto ao Presidente da República.
Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.
O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos, ao final, V. Exª se cobriu de razão. Ou seja, em sã consciência, não se pode ter preconceito contra alguém que faz sua livre opção sexual. A questão é: se o Governo quer financiar, quer pagar um encontro gay, ele faz bem, por exemplo, economizando em passagens estapafúrdias de funcionários indolentes e “viajeiros”. O que não se pode é tirar do Fundo de Combate à Pobreza para pagar encontro homossexual ou encontro heterossexual. Não se pode pagar encontro nenhum. Ele deve, isto sim, destinar aquilo, como política compensatória, a diminuir o gap que hoje massacra tantos milhões de brasileiros. Portanto, será muito interessante a resposta, porque a conversa está esquisita. O Governo agora propõe resolver pelo traseiro os problemas que abriu mão de resolver pelo cérebro. O Governo inverte as coisas. É realmente muito complicado! O brasileiro levanta o traseiro e resolve a questão do spread. Pensei que a questão fosse econômica, e fosse mais fria. Depois, vem a história que V. Exª levanta. Está de vaca não reconhecer bezerro!
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Se a própria Constituição Federal não permite que o Governo patrocine crenças religiosas, por que então patrocinar encontro gay? Se os que não são dessa área quiserem realizar um grande encontro nacional, o Governo vai patrocinar? Ou tem preferências por esta ou aquela condição?
Sr. Presidente, deixo o meu protesto e o da Nação brasileira contra essa prevalência. Nada de discriminação, mas nada de afetar a eqüidade entre os seres humanos. E é o que o Governo está fazendo, ao utilizar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que tanto nos custou aprovar nesta Casa. V. Exª sabe, era Senador, ajudou a aprová-lo e vê certamente contristado as manifestações do Governo em relação a assunto que não seria útil.
E deixo, para que sejam transcritos, exemplos de uso indevido dos recursos do Fundo. Trata-se de matéria publicada por um jornal que não é contra o Governo. Conseqüentemente, peço providência às lideranças, em primeiro lugar, e, após uma semana, pedirei oficialmente a V. Exª.
Outro ponto que penso que o PT deve explicar diz respeito ao que está publicado no jornal O Estado de S. Paulo: “PT renegocia com devedores do dízimo, sua fonte de R$18 milhões”. Quer dizer, dizem que não é obrigatório. Parlamentares não pagam, e os funcionários são obrigados a pagar. Portanto, vão criar uma fórmula: perdoar a dívida de quem não pagou até hoje e exigir que quem tem cargo em comissão dê o dinheiro para o PT. Está aqui. Não sou eu quem diz, mas O Estado de S. Paulo. E antes, quem disse foi o próprio O Globo.
O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Senador José Jorge, até porque V. Exª já tratou do assunto, com muita proficiência, da tribuna desta Casa.
O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Exatamente, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães. Eu apresentei projeto proibindo que os partidos políticos cobrem contribuição de pessoas que detêm cargos em comissão, e não apenas para o PT, mas para qualquer partido político. O projeto já se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o Senador Alvaro Dias, se não me engano, é o Relator. E já existe parecer favorável. Nesse sentido, fiz um apelo aqui, na quinta-feira ou sexta-feira, para que pudéssemos votar o projeto o mais rápido possível, pois é moralizador e vai inibir a criação de novos cargos em comissão. Quem sabe não estão criando cargos em comissão a fim de beneficiar o partido A, B ou C? Obrigado.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª, mais uma vez, tem razão, motivo pelo qual falarei também sobre Recife.
Está no jornal Folha de S.Paulo, de domingo também: “Achados R$9,9 milhões” - ou seja, R$10 milhões - “no lixo hospitalar de Recife”. Josias de Souza, um excelente jornalista, não faria nada que fosse leviano, e prova aqui como se joga o dinheiro do povo fora, inclusive na capital pernambucana. É essa situação, Sr. Presidente, que leva o Presidente Lula a cair no conceito popular. O Presidente Lula, que teve uma grande votação, teve um grande respaldo para a eleição, precisava honrar este mandato. Mas isso não está acontecendo, pois, ainda há pouco, ouvi que no Estado do Líder Mercadante, pelo segundo mês consecutivo, aumenta o desemprego. E as estatísticas aqui lidas pelos petistas demonstram que o desemprego está em pleno vigor. O vigor não é do emprego, mas do desemprego, porque não há emprego. Os números não representam a realidade. A realidade brasileira é a de que o desemprego aumenta. E com o desemprego, aumenta a pobreza. E aumenta a pobreza sem que o Governo tome qualquer providência em relação àqueles que mais necessitam. O Programa Fome Zero foi, até hoje, o maior fracasso no País.
Mas não desejo isso, quero que o Presidente acerte. E ninguém acerta com equipe ruim. O Presidente Tião Viana seria um belo Ministro da Saúde, mas o Ministro da Saúde é outro. Sinto que não há vontade de aproveitar os melhores quadros. Compreendo que não queiram tirar o Líder Aloizio Mercadante, levando em conta as altas qualidades políticas, morais, e, sobretudo, de convivência de S. Exª, mas o Líder Mercadante poderia estar em um Ministério, ajudando o Governo, evitando que tantos equívocos acontecessem. Mas o Governo não pode tirar o Líder Mercadante. Não podendo tirá-lo, que aproveite outras figuras do Partido que são de valor e podem engrandecer o Governo.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, V. Exª me adverte, e agradeço a tolerância. Mas saiba que V. Exª também tem responsabilidade, tanto quanto o Presidente efetivo, o Presidente Renan Calheiros, de advertir o Chefe da Nação contra fatos pecaminosos que existem e que coram as pessoas de bem. Vejo, hoje, como o petista anda acanhado. Não pode andar acanhado. Petista, hoje, devia andar firme, olhando para frente, para o alto. Mas não pode fazer isso; olha para baixo para que não seja visto pela população, que acreditou e votou no PT.
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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
“PT renegocia com devedores do dízimo, sua fonte de R$18 milhões”. O Estado de S. Paulo;
“Perda de bilhões. Tirando da pobreza”. O Globo
“Verba da pobreza paga diárias, compra munição e até patrocina encontro gay”. O Globo