O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, evidentemente vamos observar o tempo a nós destinado para que não deixemos de ouvir o Senador Pedro Simon. Esta Casa não pode deixar de ouvi-lo.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste instante queria aqui registrar um momento histórico. Ontem foi feita uma audiência pública na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional da qual participaram, além da Comissão de Agricultura da Câmara e da Comissão de Agricultura do Senado Federal, o Fórum dos Secretários de Agricultura do Brasil, dos Estados brasileiros, comandado pelo Deputado e Secretário Duarte Nogueira, de São Paulo, e também órgãos de classe, como OCB, a CNA e a Contag. Foi uma ampla reunião com a participação de centenas de outros líderes do agronegócio.

Esse encontro teve como objetivo analisar a atual situação do agronegócio brasileiro, num contexto de queda no preço das commodities nos mercados nacional e internacional, e encontrar meios para ajudá-lo, já que, após anos bons, atravessa um ano precário.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, também tratamos do orçamento para o Ministério da Agricultura. O orçamento do Ministério da Agricultura é irrisório, especialmente em um ano em que é preciso haver um fluxo maior de recursos, sobretudo para a defesa sanitária animal e vegetal. Além da sigatoka negra e de tantos outros males que afetam os nossos produtos agrícolas, estamos com uma nova doença que é uma epidemia no Brasil, a chamada ferrugem da soja. Afligem os produtores também doenças animais, principalmente a brucelose e a aftosa. O mundo está preocupado com a gripe aviária e tantas outras doenças, e o Brasil, no Ministério da Agricultura, está desprovido de recursos para enfrentar esses problemas.

Pois bem. Imediatamente após essa reunião na Câmara dos Deputados, que durou cinco horas, a liderança desse movimento foi convidada pelo Ministro Palocci para uma reunião no Palácio do Planalto. Fomos a essa reunião e nela pudemos detalhar o documento elaborado com base no que havia sido discutido na Câmara.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, pelo menos dois assuntos importantes evoluíram nesse encontro.

Há um problema com o mercado americano de carne. Em razão de o Brasil não fazer seu dever de casa, pode ser vetada a entrada de carne brasileira nos Estados Unidos. Ora, se isso acontecer no mercado americano, evidentemente teremos esse problema nos mercados europeu, chinês, japonês etc.

Essa ameaça à pecuária brasileira é decorrência de o Ministério da Agricultura não ter capacidade técnica em quantidade, principalmente em quantidade, para atender as necessidades de fiscalização junto aos frigoríficos e junto a outras empresas, fiscalização que tem de ser feita por meio de órgão oficial - só o Ministério da Agricultura pode fazer isso.

Pois bem, diante da escassez de profissionais para fazer essa fiscalização, ontem o Governo Federal resolveu contratar de cem a cento e vinte profissionais para preencher essa lacuna e realizar a fiscalização obrigatória em nossos frigoríficos.

Além desse problema, um outro foi encaminhado.

O Governo havia contingenciado R$98 milhões do Ministério da Agricultura destinados à defesa sanitária, seja animal ou vegetal. Ontem, graças às negociações com o Ministro Palocci, foi contornado um problema para o qual seguidamente o Ministro da Agricultura já havia chamado a atenção. O Ministro Palocci chegou à conclusão de que, saiam de onde for, venham de onde vierem, os recursos para a defesa sanitária animal e vegetal contingenciados serão liberados para o Ministério da Agricultura.

Vamos avançar um pouco, Senador Antero Paes de Barros, que preside esta sessão e é representante do Estado de Mato Grosso, um Estado altamente vulnerável aos problemas que estamos abordando desta tribuna.

Ficam pendentes ainda as negociações de outros assuntos levantados, principalmente como vamos negociar a dívida dos produtores, que este ano não têm condições de honrar seus compromissos. Não é por má vontade do produtor, é porque os fatores negativos da produção este ano levaram o produtor a uma situação muito difícil.

A produção foi iniciada com o dólar entre R$3,10 e R$3,20, e hoje está sendo vendida com o dólar a R$2,50. Não há como suportar isso. Há também o problema das doenças, o problema da seca, o problema do custo de produção, o problema dos juros. Isso tudo fez com que o produtor este ano não tivesse condições de honrar seus compromissos financeiros.

Quanto aos empréstimos tomados junto ao Governo, empréstimos com recursos oficiais, não teríamos grandes problemas. Mas como vamos resolver o endividamento junto às empresas privadas, já que, este ano, 82% dos financiamentos da agricultura no Brasil foram feitos com recursos particulares, seja das empresas de fertilizantes, agrotóxicos, máquinas ou equipamentos agrícolas?

O Governo pediu o prazo de uma semana para reunir os ministros envolvidos nessa área e tentar encontrar uma solução para o problema, principalmente para o sul do País, o Rio Grande do Sul do eminente Ministro e Senador Pedro Simon, além do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul ou de uma parte de Mato Grosso que também sofreu o efeito da seca e da ferrugem. É realmente necessário que façamos algo para acudir o agronegócio.

Sr. Presidente, conforme o prometido, vou respeitar o tempo regimental para permitir que o nosso eminente Senador Pedro Simon feche a sessão de hoje. Peço à Mesa que dê como lido esse documento que, em bom momento, foi ontem formulado com base no encontro que tivemos entre as duas comissões de agricultura, do Senado e da Câmara.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JONAS PINHEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Manifesto de apoio à recomposição do orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e ao agronegócio brasileiro”