O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se já não bastasse o aparelhamento do Estado, com sua ocupação por petistas nem sempre capazes, a descerimônia agora é pública. E o propósito é cada vez mais partidário.

O PT lança-se à tentativa, já agora duvidosa, de reeleger Lula, a qualquer preço. Até perenizar o PT no Governo, como se o Brasil fosse uma brincadeira de papel.

Não. O Brasil não é brincadeira de papel. Nem, tampouco, propriedade particular de um partido político.

Essa é a conclusão a que se chega diante da fala de Lula, no domingo, o 1º de maio, na Igreja da Boa Viagem, em São Bernardo do Campo. Boa Viagem é o que o Presidente parece achar das eleições do ano que vem, contando como certo mais um mandato ou, lembrando o pensamento do Palácio do Planalto, como se a reeleição fosse um passeio.

Está nos jornais:

“Lula no primeiro de maio: promessas para 2008”.

O que foi que houve com essa invasão de terreno que não lhe pertence? Será que Lula não sabe ainda que o mandato que lhe outorgou o povo vai só até 31 de dezembro de 2006?

O povo que elegeu Lula é o mesmo de quem ele se distanciou nesse 1° de maio. Do povo, agora, o distanciamento.

Para o articulista Gaudêncio Torquato (O Estado de S. Paulo), esse descaso é uma impropriedade e ocorre há 25 anos do famoso discurso de Vila Euclides, em que Lula dizia hoje eu não tô bom, uma frase estampada na camiseta que vestia. Além-camiseta, ele completou: Neste país rico e poderoso, não dá p’rá rir diante da miséria escandalosa, diante de milhões de pais e mães desempregados que não têm um pedaço de pão para dar aos filhos.

Lula, explica Torquato, agora se auto-iguala a herói. Quer ocupar o lugar de Deus. Em Santo André, seu contato com o povo foi restrito; preferiu a igreja da Boa Viagem, sem nem de longe imaginar que ali receberia uma reprimenda do bispo de Santo André.

Com que autoridade o Presidente praticou esse avança-terreno?: “Posso dizer que até 2008 nós iremos cumprir nosso compromisso de levar luz para os 12 milhões de lares brasileiros que ainda não têm energia.”

Repito a pergunta, para que fique bem clara: Com ordem de quem Lula disse tamanho disparate?

Coisas assim, costuma-se dizer, só na casa da Noca! Afinal, desde que o PT se instalou no Poder, o Palácio do Planalto foi transformado em extensão da família petista.

Por falar em casa da Noca, as mesmas e desabridas explicações foram proclamadas publicamente pelo Ministro Dirceu, que ainda se supõe poderoso. Estão publicadas no Estadão declarações em que o Chefe da Casa Civil desmente o indesmentível, pelo contrário confirma que ali é a sede do buraco-negro de projetos dos Ministérios. Nada anda.

Quer dizer: Dirceu garante que a Casa Civil tem feito o Governo funcionar. Ele só não explicou que o passo é de tartaruga, como garantem os Ministros que já não agüentam e reclamam um pouco mais de velocidade.

Agora, o povo já sabe que a dança segue o compasso-de-espera. É o povo tapeado, o mesmo povo que Lula não quis enfrentar no ato de 1º de maio da CUT, temendo possíveis vaias.

Por isso, para que o historiador do amanhã possa analisar o que verdadeiramente terá sido o Governo Lula, estou anexando a este pronunciamento o noticiário sobre a fala de Lula durante a missa do 1º de maio.

Com medo das vaias, Lula preferiu buscar lã na Igreja e, desafortunadamente, quase saiu tosqueado. Nem assim se abalou. Mas teve que ouvir a homilia em que o bispo D. Nélson Westrupp deu o devido puxão de orelhas no Presidente, reclamando do desemprego no País, que continua em ascensão.

Sem emprego e sem renda, o trabalhador que Lula agora evita, fica meio sem saída. D. Nélson lembrou que o empobrecimento gradativo da população brasileira aflige a sociedade. E pediu reflexão sobre o desemprego que atinge sobretudo a vida familiar, a segurança e tantos outros setores da sociedade.

Relata o Estadão que o bispo de Santo André, de frente para o Presidente, advertiu-o sobre a fome, a desnutrição e a opressão.

Dom Nélson até que foi gentil e ofereceu o microfone a Lula. E lá veio novo besteirol. O Presidente prometeu apenas para 2008 luz para 12 milhões de lares brasileiros. Quem sabe não será o programa Escuridão-Zero?!

E mais: além de abaixar o facho, reduzindo a proclamada transposição do São Francisco a simples revitalização, Lula entrou no terreno que no começo lhe parecia mais caro e desdisse suas próprias promessas. Para ele, agora, como falou na igreja, o salário mínimo é até razoável. Ele, que havia prometido dobrar o valor real do menor do salário neste País.

Não conseguiu e provavelmente não vai conseguir, ao menos enquanto tiver um companheiro como Berzoini no Ministério do Trabalho.

Vale transcrever o que publica o jornal O Globo. O mesmo Ministro, então da Previdência, que colocou os velhinhos nas filas de recadastramento para provar que estavam vivos, vem agora com uma ducha de água fria por sobre os trabalhadores.

O GLOBO - O Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, admitiu que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve cumprir a promessa de campanha de dobrar o salário mínimo.

Pergunto às Srªs e aos Srs. Senadores: com gente assim ao lado, Lula precisa de adversário para quê?

A propósito e para cortar o empavonamento de Lula, leio notícia da Folha de S.Paulo, que tem este título esclarecedor:

Salário mínimo sobe menos (no Governo Lula) que nos anos FHC.

Os dados são:

LULA - elevou o salário mínimo em percentuais que dão a média anual de reajuste de 3,6%, resultando numa elevação real de 11,18%.

FHC - de 1995 a 2002, na mesma base de comparação, FHC promoveu um aumento de 44,5% acima da inflação, ou 4,7% na média anual.

E aí a conclusão: Para igualar a média dos anos FGHC, será necessário conceder, em 2006, mais um reajuste real equivalente ao deste ano. Não é, porém, o que está previsto na LDO.

A íntegra dessa matéria da Folha está também anexada a este pronunciamento.

Enquanto isso, o povo, ora o povo... É só fugir do povo. Como no domingo, ao se recusar a comparecer ao ato da CUT na Avenida Paulista. Uma desculpa esfarrapada, do tipo há muitas festas de 1º de maio. Não dá para ir a todas.

Não dá mesmo. Só que por medo. Daqui a pouco nem mesmo vai dar para ir a tanto lugar pelo mundo afora. Na Argentina, como noticia o jornal El Clarin, Lula já passa a ser visto com certa estranheza. Eis o que publica o jornal platino:

Kirchner pensa que o Brasil está é tratando de ocupar tantos lugares quantos existam em organizações internacionais. Se há um lugar na OMC, o Brasil o reivindica; se há um lugar na ONU, o Brasil o quer; se há um lugar na FAO, o Brasil o pretende. Lula tentou, inclusive, fazer o novo Papa.

Da malograda política externa de Lula, volto ao cenário nacional. Considero oportuno transcrever aqui um trecho do preocupante alerta que hoje veio à divulgação, acerca do risco de recessão no Brasil. O alerta é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial-IEDI, que começa por afirmar:

Já está ocorrendo no País uma estagnação e, se nada for feito, entraremos num processo recessivo sério a médio prazo. Não sei dizer ser será no mês que vem ou no próximo ano, mas posso assegurar que este é o caminho já traçado - afirma Invoncy Ioschpe, presidente do IEDI. Ele explica que a indústria não crescae há seis meses, o emprego também parou de aumentar e as empresas engavetaram planos de investimento.

Segundo o noticiário dos jornais, referindo-se ao estudo do IEDI, a economia brasileira está na ante-sala da retração, por causa de uma série de equívocos que estão sendo cometidos pela equipe econômica do Presidente Lula.

Ainda a propósito de retrocessos, faço a leitura de trecho de outro documento hoje divulgado. Na área da Saúde:

Trata-se de documento da Organização Mundial da Saúde-OMS, com um alerta para o aumento da malária no Brasil. Aonde anda o Ministro da Saúde?

Eis o que diz uma parte do documento:

O Brasil ainda é responsável por 40% dos casos de malária nas Américas. Para a OMS, o problema é garantir verbas no Brasil. "A falta de recursos, assim como a fragilidade técnica e administrativa nos níveis locais e a pouca informação para guiar as atividades, limitam a cobertura de intervenções efetivas para controlar a doença", afirma a OMS.

Não é necessário qualquer acréscimo. Basta a simples leitura do documento da OMS, para mostrar que, em matéria de retrocesso, o Governo petista é campeão absoluto.

Leio mais um trecho:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta para o aumento de casos de malária no Brasil e critica a instabilidade no orçamento destinado ao combate à doença nos últimos anos. Em seu mais completo relatório publicado sobre a situação da doença no mundo, a agência de saúde da ONU alerta que o número de casos de pessoas infectadas pela malária passou de 349,8 mil, em 2002, para 379,5 mil, em 2003. "O governo precisa contar com um orçamento estável para o combate à malária. Trata-se de um processo de longo prazo", afirmou Allan Shapira, coordenador do programa da OMS contra a doença

Termino. O Presidente Lula se vai desgastando. E passa a ser olhado à deriva pelo trabalhador brasileiro, que cada vez mais vai ficando sem lenço nem documento. No mínimo, sem renda, sem emprego e sem perspectiva.

Como o cidadão, o País todo vai mal. O jornal Folha de S.Paulo publica matéria revelando um dado que passa escondido, que relativiza e ameaça o êxito apregoado pelo Governo Lula, que proclama estar em queda a dívida pública, algo inédito nos últimos dez anos.

Não é verdadeiro, como mostra o jornal: a parcela interna da dívida pública, sujeita aos juros altos, segue em alta.

Os dados são esses:

Em março, a dívida interna - em moeda nacional - da União, dos Estados, Municípios das estatais, chegou a R$855,6 bilhões, ou 45% do PIB. No início do Governo Lula, estava no patamar de 41,2% do PIB.

Quero lembrar também, a primeira entrevista coletiva do Presidente Lula, na sexta-feira passada. Veio tarde demais, a pouco menos de um ano e meio do final deste Governo. Veio tarde e não agradou, a não ser pela angulação que mostra o pitoresco ou a face de animador que parece fortemente impregnada em Lula, que fala mesmices e usa destemperos verbais como se isso bastasse para justificar sua estranha “administração.”

Nos bons tempos do Palácio do Planalto, uma coletiva presidencial era aproveitada para o anúncio de realizações, de obras públicas, a propósito, enfim, do trabalho do Governo. Isso numa época em que os governos governavam.

Para o Governo petista de Lula serviu apenas para três mea-culpas, ou seja, para reconhecer erros, a sua culpa; não sei se também para arrepender-se por nada ter feito. Quando isso ocorre, usa-se uma desculpa, como essa do erro estratégico na condução do processo de escolha do novo Presidente da Câmara dos Deputados. Sobre os juros. Ou sobre o descaso diante do lastimável estado das rodovias.

Como foram três os erros, segundo a visão de Lula, diria ser possível usar uma metáfora, tão ao gosto do Presidente:

O primeiro erro: descuidei;

O segundo erro: deixei rolar;

O terceiro erro; omiti-me.

Afora isso, foi perda de tempo, inclusive um dia inteiro para cursar a escolinha valita dudeana na véspera da coletiva. Escolinha valita para frear o Presidente e impedir que viesse mais besteirol.

A entrevista valeu no entanto para que a população brasileira, principalmente os que votaram no líder petista, ficasse sabendo afinal, que o Presidente dorme o sono dos justos todo santo dia.

Lula, estamos cientes, é o justo. Um justo que talvez não tenha descoberto que nada fez e que possivelmente nada fará até o final do pouco de tempo que resta de seu Governo.

De justo mesmo o que merece palmas foi a decoração do Salão Oeste do Palácio do Planalto, o local da coletiva. Pela primeira vez, por detrás do Presidente, as paredes não foram forradas com aqueles slogans de mau gosto dos marqueteiros do Governo. Dessa vez, não apareceu nem mesmo o dístico que substitui a bandeira nacional; aquele mal-ajambrado Brasil, um país de todos.

De rebarba, o que sobrou foi um desmentido do Unibanco, que Lula citou nominalmente ao falar sobre juros. Sobre isso, Lula disse na coletiva: O Unibanco, eu não podia falar banco aqui, por isso que...Mas um banco reduziu a taxa na expectativa de que os clientes dos outros saíssem - como sugerira Lula no dia do besteirol-traseiro - para ele. E ele ficou muito chateado porque não saíram, ou seja, ou a propaganda não foi correta ou não é tão simples uma pessoa se mover para que ela troque de banco.”

Apesar da reduzida legibilidade desse comentário, na entrevista coletiva - com algum esforço dá para entender. O banco citado entendeu e desmentiu o Presidente, afirmando, por sua assessoria, desconhecer a ação à qual ele se refere. De acordo com esse esclarecimento, como noticia a Folha de S.Paulo, a campanha mais próxima do comentário de Lula foi o Programa Tarifa Zero, lançada em dezembro último e já encerrada.

ANEXOS

Segunda-feira, 2 de Maio de 2005

No ABC, Lula discursa como candidato e faz promessas para 2008

Em missa em São Bernardo, presidente garantiu que irá cumprir compromisso de levar luz para 12 milhões de lares

Fausto Macedo

Na Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, em São Bernardo, - que lhe deu guarida e o protegeu do arbítrio, 25 anos atrás -, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assistiu ontem à missa pelo Dia do Trabalhador, ouviu em silêncio longo sermão contra "o desemprego, causa de muitos males sociais e morais" e respondeu com um discurso otimista, de candidato, revelando planos e um cronograma de obras que chegam a 2008.

Cinco vezes ele enfatizou que está "feliz". Fez do altar o palanque. Falou com eloqüência da reforma agrária, do microcrédito e até do mínimo, que considera "razoável". Sob aplausos, que romperam a solenidade do templo, prometeu luz para todos. "Posso dizer que até 2008 nós iremos cumprir nosso compromisso de levar luz para os 12 milhões de lares brasileiros que ainda não têm energia elétrica", declarou.

Dois mil fiéis e o Senhor testemunharam a promessa do presidente, cujo mandato termina em 2006. "É um trabalho imenso porque o Brasil é muito grande, mas nós vamos levar a luz. Essa é uma certeza e é uma garantia de que não haverá, a partir de 2008, nenhum brasileiro ou brasileira que não tenha um bico de luz para acender na sua casa."

Além da luz, ele garantiu água em abundância. "Outra coisa que vai gerar emprego no Nordeste, e eu vi que aqui tem muita gente da nossa terrinha, é que nós, finalmente, depois de mais de 150 anos, vamos fazer um processo de revitalização do Rio São Francisco. D. Pedro quis fazer a transposição, em 1846. Nós vamos levar água para aproximadamente 12 milhões de famílias nordestinas e fazer boa política de cooperativa de produção de coisas para ajudar na agricultura familiar." Lula chegou às 9h25 à paróquia, que é a Matriz de São Bernardo do Campo, acompanhado de Marisa, sua mulher.

"Viver sem direito não é direito" foi o tema da missa do 1.º de Maio celebrada por d. Nélson Westrupp, bispo da Diocese de Santo André. Ele pediu pelos desamparados e os excluídos e condenou o "empobrecimento gradativo da população brasileira, que aflige a sociedade, o governo e a Igreja". Na homilia do sexto domingo de Páscoa, pediu reflexão sobre o desemprego que atinge "sobretudo a vida familiar, a juventude, a segurança e tantos outros setores da sociedade".

De frente para o presidente, d. Nélson advertiu sobre "a fome, a desnutrição e a opressão" e conclamou "a sociedade, a Igreja e o Poder Público a refletirem sobre o trabalho e a difícil situação dos desempregados". Exortou a todos que tenham esperanças e sonhem "utopicamente nosso País proporcionando ótimas condições de vida a um povo equilibrado e feliz, respirando justiça social e paz duradoura". O bispo ofereceu a palavra e o microfone a Lula, mas antes concluiu a pregação com um afago ao presidente. "Nós reconhecemos que há esforço do governo em avançar em reformas sociais, em aumentar progressivamente o salário mínimo, em realizar as reformas previdenciária, tributária e agrária, em dar atenção especial às mulheres trabalhadoras, em ir ao encontro dos jovens pobres das periferias."

TRABALHO

Remuneração, que passou ontem a R$300, aumentou na média 4,7% anuais no governo anterior, ante 3,6% sob Lula Salário mínimo sobe menos que nos anos FHC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da entrada em vigor ontem do mínimo de R$300, no maior reajuste concedido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a recuperação do poder de compra do salário na administração petista segue mais lenta que a dos anos Fernando Henrique Cardoso.

O novo valor do mínimo significa um aumento de 8,1% acima da inflação medida pelo INPC desde o reajuste anterior, em abril de 2004, considerando a expectativa do mercado para a variação dos preços em abril.

Como Lula elevou o mínimo em percentuais bem inferiores em seus primeiros dois anos de mandato, sua média anual de reajustes, até aqui, é de 3,6% -resultando numa elevação real de 11,18%.

É muito pouco diante do compromisso, apresentado na campanha eleitoral e reafirmado após assumir a Presidência, de dobrar o poder de compra do mínimo em quatro anos.

De 1995 a 2002, na mesma base de comparação, FHC promoveu um aumento de 44,5% acima da inflação, ou 4,7% na média anual.

Os dados indicam que Lula não só está fadado a descumprir uma de suas principais promessas aos eleitorais mas também corre o risco de terminar seu mandato com um desempenho inferior, nesse quesito, ao do tucanato.

Para igualar a média dos anos FHC, será necessário conceder, em 2006, mais um reajuste real equivalente ao deste ano. Não é, porém, o que está previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado no mês passado ao Congresso.

No texto, está previsto um aumento equivalente à expansão da renda per cápita neste ano, ou seja, o índice de crescimento do PIB menos o da população.

Segundo pesquisa do Banco Central, o mercado projeta crescimento de 3,67% do PIB em 2005. O governo, mais otimista por dever de ofício, chega a falar em 4,5%. Em qualquer hipótese, é insuficiente para que o reajuste real do mínimo chegue ao patamar que iguale a média de FHC.

Lula pode, é claro, decidir por um aumento superior ao fixado pela LDO. Para cumprir a promessa de campanha, porém, seria preciso um índice de 79,89%, que quebraria a Previdência e poria os mercados em pânico.

Petistas e tucanos podem dizer a seu favor que participaram do processo de elevação contínua do poder de compra do mínimo iniciado a partir de 1994 -quando, a R$70, seu valor real estava nos menores níveis da história.

Segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), este é o segundo processo de recuperação do mínimo desde que o piso salarial foi instituído, há exatos 65 anos.

O primeiro ocorreu entre 1952 e 1964 -em 1957, foi atingido o valor recorde de R$1.106, em valores atuais, na média anual. É razoável imaginar que, na época, valores assim pouco significavam para a economia real. Como o país era muito mais pobre na época, a grande maioria dos trabalhadores não tinha acesso ao mínimo estabelecido em lei.

A recuperação atual também tem a vantagem de se dar em um contexto de inflação baixa para o padrão histórico brasileiro, preservando mais o impacto dos reajustes concedidos.

(GUSTAVO PATU)

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito este momento ainda para, em homenagem à Mulher Brasileira, registrar um voto de aplauso a um ilustre brasileiro,que se acha presente neste Plenário. Falo do autor da Lei que criou o Dia Nacional da Mulher, João Menezes.

Foi este homem que muito lutou para que se pusesse fim a uma absurda discriminação, hoje banida, contra a Mulher Brasileira.

Por isso, estou encaminhando à Mesa requerimento pedindo um Voto de Aplauso a esse grande paraense, que soube honrar o Parlamento.

Falo de um parlamentar dedicado, Deputado Estadual no Pará por duas legislaturas, Deputado Federal em sete legislaturas, Senador da República e Constituinte, João Menezes!

Homem simples, Homem do Norte, João Menezes é, sobretudo, um grande brasileiro que sempre se preocupou em sugerir, como Constituinte, propostas que entendia necessárias para o País, então, como agora, envolto em crise. Em especial quando se fala em desenvolvimento.

João Menezes lutou e lutou muito para que fosse varrida do Brasil qualquer discriminação contra a Mulher.

Por isso mesmo, nas comemorações, em boa hora encabeçadas pela Senadora Serys Slhessarenko, lembro a criação do Dia Nacional da Mulher não apenas como mera data no calendário. Tem o significado de tornar perene o reconhecimento ao trabalho da Mulher, o tema pelo qual tanto se dedicou João Menezes.

A ele devemos a Lei nº 6.791, que, em 1980, instituiu o “Dia Nacional da Mulher”. Lá se vão mais de 20 anos e isso mostra bem que já vem de muito tempo essa bandeira de luta de João Menezes.

Este homem, João Menezes, que lutou pela Mulher, dedicou um outro hino de amor à Pátria Brasileira. Como Constituinte, e em todos os momentos de sua passagem pelo Congresso, colocou o otimismo como requisito de sua atuação em favor do País.

O ilustre Senador José Sarney, então Presidente da República, certamente conserva no coração a manifestação de apreço que, da tribuna da Assembléia Nacional Constituinte, lhe foi prestada por João Menezes, num momento de grande dificuldade em que vivia a Nação.

Evoco aqui as palavras do ilustre parlamentar, como Líder do PFL, proferiu em 30 de março de 1987, numa das sessões da Constituinte:

“Entendo que a classe política, sobretudo Senadores, Deputados e Governadores, tem o dever de dar ao Presidente José Sarney sustentação política.... que deixemos de lado diferenças e formemos uma frente ampla de sustentação política do Presidente da República, de apoio a este homem guindado legitimamente ao Poder...

....entendo mais que a gravidade do momento em que vivemos....

...o que mais importa é que o País e o mundo vejam no Presidente José Sarney um presidente forte, apoiado e prestigiado pela classe política representativa da maioria do eleitorado.”

E mais: otimista e responsável, João Menezes disse na mesma ocasião de graves dificuldades no País:

A pacificação do País e a retomada do crescimento econômico darão respaldo ao trabalho constituinte, do qual a Nação espera uma nova Carta à altura de suas aspirações de democracia, de liberdade e de segurança social.

Volto a falar da Mulher, para render homenagem a João Menezes. Leio trecho de discurso que S. Exª proferiu, ainda no ano de 1987, em sessão do Senado que comemorava o Dia Nacional da Mulher, por ele criado:

No Brasil, a mulher sempre foi muito condicionada por princípios ou criação; viveu por muito dentro de um quadrado, não podia escapar desses parâmetros, porque a sociedade lhe travava. O mundo foi mudando e o meio ambiente começou a ter influência no posicionamento das mulheres. Elas começaram a sentir os efeitos do condicionamento social e passaram, paulatinamente, a mudar seu modo de ver, sua maneira de olhar e de pensar em torno das coisas, não apenas no que a elas se referiam.......

......o mito da inferioridade feminina desapareceu no Brasil, já não existe, acabou. Dizer que hoje a mulher no Brasil é inferior não é verdadeiro, porque as portas e as janelas a elas foram escancaradas e se iniciou uma nova fase de civilização, que deu asas para que a mulher jogasse seu pensamento, seu carinho, sua acuidade mental em busca de novos horizontes, dentro da Nação brasileiro.

Hoje, 20 anos passados, isso é mais do que real. Para sorte da Nação Brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria ainda de falar sobre o gentílico brasiguaio não define propriamente o brasileiro que emigrou para o Paraguai. Define os agricultores que deixaram o Paraná e levaram moderna tecnologia rural para o vizinho país. Os brasiguaios são hoje os responsáveis por 70% da soja, 60% do milho e 35% do trigo produzidos no Paraguai.

Pois esses trabalhadores, muitos com mais de 30 anos de atividades em terras paraguaias, estão ameaçados de continuar naquele país. Ali foi votada e sancionada lei que proíbe a posse de terras por pessoas de países limítrofes, numa faixa de 50 quilômetros. Quem são? Os brasiguaios, unicamente.

Segundo o noticiário, inclusive o publicado pela revista Veja de 4 de maio de 2005, a lei foi aprovada às pressas, “debaixo de intensa campanha xenófoba contra a presença brasileira naquele país.” O argumento do governo paraguaio enfatiza, em favor da aprovação da lei, a soberania do Paraguai. Ademais, as autoridades locais, ainda de acordo com a revista, permaneceram indiferentes à situação dos brasileiros.

Na semana passada, estive em Foz do Iguaçu e na região fronteiriça paraguaia, onde vivem os brasiguaios. Participei de oportuna reunião realizada por iniciativa do Senador Alvaro Dias. O objetivo foi o de conhecer a difícil situação dos brasileiros que ali vivem e concorrem para o desenvolvimento da agricultura paraguaia. Ali também compareceram os Senadores Eduardo Azeredo e Romeu Tuma, que se revezaram na presidência da reunião. Além deles, igualmente participaram dos trabalhos os Senadores Flexa Ribeiro e Flávio Arns.

O assunto requer estudos serenos e urgentes. Aplaudo a iniciativa e registro que, dentro da lei, portanto sem recuo da vigilância adotada pela Receita Federal contra os sacoleiros, que, antes, prejudicavam o comércio de Manaus e que atualmente se concentram na área de Foz do Iguaçu.

Continuo pronto a desenvolver os esforços necessários ao bom encaminhamento dos entendimentos em curso e, sobretudo, para que se encontre uma solução favorável para os chamados brasiguaios. Estes estão seriamente ameaçados de perder não só a propriedade, mas o trabalho que despenderam como agricultores vitoriosos.

Estou anexando a este pronunciamento cópia da matéria publicada pela Veja, que ilustra bem o drama vivido por numerosos brasileiros que acreditaram no Paraguai.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Fora, brasiguaios!”