O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero felicitar o Presidente Tião Viana por ter realizado esta sessão e agradecer ao Senador Heráclito Fortes, que, enquanto eu voava para chegar aqui, deu conhecimento da minha posição em relação à atitude do Congresso e, em particular, do Presidente Renan Calheiros.

Quero que fique gravado que pedirei à Mesa o nome dos Senadores que compareceram a esta sessão, independentemente de Partido, porque esses têm respeito e amor ao Parlamento e, conseqüentemente, merecem louvor. Portanto, nesta hora, quero louvar a atitude dos quantos aqui se encontram ou se encontraram, permitindo a realização desta sessão. Em particular, louvo V. Exª, Senador Tião Viana, que está na Presidência da Casa.

Tenho pelo Presidente Renan Calheiros o respeito que todo Presidente desta Casa deve ter. Mais do que isso, tenho amizade, hoje sou amigo do Presidente Renan Calheiros. S. Exª, entretanto, procedeu mal, cancelando a sessão de amanhã porque o Senhor Presidente da República, num dos seus gestos incompreensíveis, reduziu o tamanho do País, decretando ponto facultativo, ou seja, um feriado, porque haverá uma reunião com Presidentes da América Latina e dos Países Árabes.

Evidentemente, esse caso merece uma atenção especial. Enquanto todos estamos sendo criticados na imprensa - inclusive, a minha Comissão, que tem trabalhado intensamente -, enquanto queremos que os trabalhos do Senado sejam bem diferentes dos da Câmara - e o Presidente Renan Calheiros tem contribuído para isso -, S. Exª toma uma atitude errada, baseado num decreto do Presidente da República.

É inacreditável o Presidente da República decretar um feriado - porque o ponto facultativo outra coisa não é - por causa da mobilidade e segurança das figuras que vêm para essa reunião. Ora, até Collor realizou a Eco 92 e foi elogiado pela maneira com que se houve no Rio de Janeiro, uma cidade muito mais difícil de policiar do que Brasília.

Então, fecha-se o Senado para atender a mobilidade e a segurança de chefes de Estados que aqui vêm? Essa é uma demonstração de falta de apreço a esta Casa, e quero protestar, até porque a minha Comissão precisa trabalhar. Temos muita coisa para decidir. Queria colocar em pauta o Orçamento Impositivo.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Ficam-no discutindo e não o votam. Queria colocar em pauta o problema da idade, dos 75 anos ou não.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Queria colocar em pauta as matérias que estão na Comissão esperando parecer ou que já têm parecer. Uma Comissão que sempre trabalhou bem não pode agora trabalhar mal. Queria fazer tudo isso e vim para fazê-lo.

Sr. Presidente Renan Calheiros, não lhe posso dar conselhos. É bom até receber conselhos de V. Exª, mas, neste caso, aconselho-o: prestigie esta Casa como a prestigiei quando era Presidente, inclusive sendo louvado por 37 Parlamentares, muitos dos quais da Oposição, porque aqui é a Casa de V. Exª, onde contará com seus Colegas.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª, pelo Regimento, tinha cinco minutos, mas esta Presidência concede a V. Exª mais cinco minutos em respeito à sua luta parlamentar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muitíssimo a V. Exª, que demonstra o seu espírito democrático. Procurarei não abusar desses cinco minutos.

Quero apenas dizer que se tem falado muito nas regras relativas às medidas provisórias, mas elas não saem. Venho aqui hoje para avisar, e estou avisando ao Líder Aloizio Mercadante, que quero votar as matérias. Chega de pedidos de vista e audiências públicas para impedir as votações nas Comissões. Essa é uma jogada de um Governo que não está respeitando o Congresso nem a Nação brasileira, de um Governo que precisa ver que está caindo na avaliação da opinião pública.

O Presidente Lula chegou muito forte, com grande respaldo popular - teve até o nosso voto no segundo turno -, entretanto, está decepcionando porque agora virou socialite. O que ele quer é festa, é banquete, é reunião de cúpula, para fazer outras coisas, como essa cartilha pela qual ninguém mais pode se barbear, porque não se pode mais nem dizer o nome “gillette”. Vejam só o que estamos vivendo! Temos que reagir a tudo isso.

Por isso, concedo, com muito prazer, o aparte ao Líder Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, seu discurso me enseja a perceber uma contradição muito clara no raciocínio de quem formula a política externa do Presidente Lula. Ou seja, montam toda uma pantomima para dar a entender ao povo que o Presidente alçou o País a uma suposta condição de liderança mundial. Se é assim, esta não será a última cúpula; outras virão. E, se outras virão, toda vez que acontecer alguma, o Senado e a Câmara vão parar e haverá ponto facultativo em um ano repleto de feriados. Hoje, aconteceu um incidente grave, que foi flagrado pela TV Globo - o jornal do meio-dia retratou isso -, sobre o qual falei com V. Exª ainda há pouco e tive oportunidade de relatar da tribuna. Vejam: ou bem essa cúpula não é relevante - muitos chefes de Estado faltaram, e essa posição até meio tola em relação aos Estados Unidos; não vejo o Brasil com lucidez na hora de escolher as suas parcerias, mas não quero aprofundar isso, porque V. Exª dispõe de pouco tempo -, ou ela é relevante. Se ela é relevante e há liderança, outras virão. Se outras virão, pergunto: toda vez haverá ponto facultativo, toda vez o trabalho será gazeteado por quem dirige este País? Parece-me, então, que está clara a jogada de marketing. Ou seja, esta é para apagar a confusão com a Argentina, para apagar a confusão com o Uruguai na OMC, é para apagar a derrota do Brasil na OMC, é para apagar o desacerto de uma política externa que tem prestigiado ditadores e ditaduras e que não tem sabido fechar os acordos e os negócios efetivamente interessantes para o País.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Evidentemente, V. Exª tem absoluta razão, e a reunião, ao contrário do que V. Exª diz, será um fracasso. Por quê? Seis chefes de Estados já não virão. O prestígio de Lula, de que falam tanto, é tão grande, mas seis Chefes de Estado não virão. E não sairá nada disso. O que se deseja é projetar o Presidente por meio de banquetes etc.

Porém, esta Casa não vai parar.

Seria um grande gesto do Presidente Renan Calheiros recuar de sua decisão e realizar a sessão amanhã, mas não acredito que o faça. No entanto, tenho certeza de que ele jamais repetirá esse gesto. Se repeti-lo, não será digno do apreço que seus Pares têm por ele.

Portanto, faço este protesto: queremos trabalhar. A Comissão que presido está empanturrada - não sei se essa palavra ainda cabe no dicionário - de projetos importantes para serem votados. Precisamos votá-los. A Senadora Serys Slhessarenko, freqüentadora assídua da Comissão, sabe quantos projetos importantes existem naquela Comissão e que devem ser votados.

Portanto, quero dizer a esta Casa, ao Governo e também ao Presidente Renan Calheiros: “Vamos respeitar o Congresso Nacional”.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª usou a palavra por cinco minutos, mas o Senhor do Bonfim vai conceder-lhe mais um minuto.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado. Já encerrarei o meu pronunciamento, Sr. Presidente.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitaria um aparte, se for possível.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O prazo já está-se esgotando.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Se não atrapalhasse o minuto de que disponho... Mas, como atrapalhará, Senador Sibá Machado, infelizmente não vou lhe conceder o aparte. Esperarei outra oportunidade para debater com V. Exª, com o maior prazer.

Quero dizer a esta Casa que temos a obrigação de zelar por ela. Nós, que estamos em Brasília, deveremos vir trabalhar amanhã. Estão ameaçando, inclusive, fechar as portas do Congresso aos Parlamentares. Não vou aceitar. Só o povo pode me tirar daqui. Não é um ato do Senhor Lula, coadjuvado pelo Presidente da Casa, que vai tirar o meu direito de ir e vir a esta Casa para onde o povo me mandou a fim de cumprir o meu dever. É ridícula essa posição inacreditável do Governo Federal.