O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comentar, hoje, um problema que há muito se arrasta, sem perspectivas concretas de solução, e que me foi trazido pelo Senhor Valtir Ferreira de Macedo, suboficial reformado da Aeronáutica, residente em Florianópolis.

O problema é o nível de remuneração dos membros das nossas Forças Armadas. Embora o militar que me oficiou seja, ele mesmo, da reserva remunerada, as disfunções atingem, da mesma forma, os oficiais, suboficiais, sargentos e cabos da ativa, no Exército, na Marinha e na Aeronáutica.

Para fundamentar minha posição sobre o assunto, tomo, como elemento de comparação, a remuneração inicial do policial rodoviário federal, que alcança mais de 4 mil e 300 reais, conforme consta do Boletim Estatístico de Pessoal, publicado pela Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ressalto que se trata do nível inicial de remuneração, no início da carreira.

Comparativamente, o salário do policial rodoviário federal é superior até mesmo aos proventos recebidos por um capitão do Exército, ou seja, por um oficial intermediário que já conta, na época de designação para o  posto, com vários anos de dedicação e de serviços prestados, sejam os despendidos nas academias militares, na condição de aspirante, sejam aqueles em que serviu  como primeiro e segundo tenente. A comparação vale, é claro, para as patentes correlatas nas demais Forças.

A comparação, Sr. Presidente, de modo algum, visa menosprezar ou diminuir a importância do cargo de policial rodoviário federal. Nem estou pugnando pela equivalência ou, mesmo, hierarquizando as funções exercidas pelos militares e pelos policiais rodoviários.

Apenas registro que, se é possível encontrar semelhanças entre essas carreiras, quaisquer sejam elas, e - evidentemente - muitas haverá, é pouco razoável atribuir-se tão baixa remuneração a um capitão após 10 anos de serviços prestados! E esse problema se repete, em igual proporção, nos demais postos da carreira militar.

O fato, por si só, demonstra a pouca racionalidade e a pouca razoabilidade com que se estrutura, nos dias atuais, a remuneração dos militares, ou - deveria dizer - a baixa remuneração oferecida a esse valoroso segmento de profissionais do Estado.

Como podem verificar os colegas Senadores e Senadoras, há muita coisa errada na maneira como o Governo vem encaminhando a questão salarial do seu corpo de servidores. Vimos, em fevereiro deste ano, o escárnio materializado na Mensagem 107/2005, em apreciação na Câmara dos Deputados, onde propõe o Executivo um aviltante reajuste de 0,1% - de um milésimo, portanto - para os servidores públicos.

Até quando, Sr. Presidente, veremos as políticas públicas - sejam as referentes à Educação e à Saúde, sejam as referentes à Reforma Agrária, sejam, como no presente caso, as referentes à valorização do servidor público, tão enaltecidas nos discursos presidenciais - serem tratadas como peça  vulgar  de comunicação social, como pacote  publicitário  para realizações inexistentes, como veículo vazio do auto-elogio?

Até quando, enfim, políticas públicas de relevo deixarão de constituir um amontoado retórico de intenções desconectadas da vontade de produzir resultados? Sem nada mais, em si mesmas, que o vento marqueteiro que sopra, sem controle, do Palácio do Planalto?

Ao caro Valtir Macedo, a minha solidariedade e o meu compromisso de luta por sua justa causa, solidariedade e compromisso que estendo ao restante da honrada classe militar brasileira, tão espezinhada e tão injustiçada.

Ao Planalto, Sr. Presidente, o pedido cívico de um pouco mais de ação, um pouco mais de coerência, um pouco mais de trabalho verdadeiramente transformador. O País não pode aguardar, indefinidamente, que a palavra vazia do Poder Executivo se transforme em atos, em obras, em realizações. O Brasil não suporta esperar, tanto tempo, por tão pouco.

É o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!