O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, argumentando hoje cheguei a mencionar uma figura simbólica, o Ministro Moreira Alves. Conheço quase todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal pessoalmente, mas nunca tive a honra de cumprimentar ou de falar com o Ministro Moreira Alves. Referi-me, como figura simbólica, a esse Ministro para lamentar a regra dos 70 anos. Refiro-me também a Paulo Affonso Martins de Oliveira, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, pessoa honrada a toda prova, lembrando também do Ministro Carlos Velloso.

Não se trata de desafio, nem de nada parecido, mas de uma conclamação à Liderança do Governo. Peço que apressemos - e sabemos apressar as coisas - tudo a ponto e a tempo de não perdemos - volto a falar do valor simbólico - o concurso, por exemplo, do Ministro Carlos Velloso no Supremo Tribunal Federal. Isso espanca de vez essas dúvidas de que o Governo estaria interessado em nomear para ficar com a maioria, como se ali fosse uma Câmara municipal, e não é. Não faço essa acusação, porque é reles e não deve ser levada em conta pelo Governo. Não acuso o Governo, que até nomeou vários Ministros, e, quando teve de perder, foi a zero. No momento em que o Governo infringiu a Constituição, perdeu de zero.

Entendo que devemos nos apressar e marcar logo a data para a votação da lei complementar. Com isso, efetivamente estaremos fazendo algo modernizador por uma razão simples: aos 70 anos, um brasileiro saudável não é velho. Velha é a regra que impede alguém com mais de 70 anos de ficar no serviço público. Essa regra velha e esclerosada precisa ser substituída. Se alguém quer se aposentar aos 70 anos ou até com menos, em preenchendo as exigências da Lei da Previdência, que o faça. Mas se alguém quer ficar no serviço público - cito outra vez, simbolicamente, a magistratura -, que fique.

Então, não percamos tantos talentos, tanta experiência acumulada, tanta cultura jurídica deste País. Não percamos tantos professores, tantos cientistas importantes por causa de lei velha, caduca, repito, muito mais velha do que a idade de 70 anos. É caduca.

Portanto, não é desafio, repito. O Governo que marque logo, que demonstre boa vontade, para que façamos já a escolha da data da votação da lei complementar - permitam-me ser casuístico e citar novamente o mesmo exemplo - a tempo de impedirmos que o Senado sofra essa rude perda, que é o Ministro Carlos Mário Velloso deixar de servir ao País na sua trincheira do Supremo Tribunal Federal.

Não quero condenar o Ministro Carlos Mário Velloso a ficar milionário em um escritório de advocacia. Ao contrário, queria que o País não ficasse condenado a perder um ministro sério, íntegro, juiz de verdade, que vota com a razão misturada com o seu coração, sempre procurando fazer justiça e quase sempre fazendo o melhor da justiça.

Estamos à beira de uma decisão. Tempo temos. Em 72 horas se votou uma emenda parlamentarista neste Congresso. Basta efetivamente termos a vontade política. Não quero repetir velhos adversários, nem sou adepto de que vontade política faz milagre ou mágica. Mas, neste caso, basta vontade política para transformarmos em verdadeira a votação de hoje - tem razão o Senador Antonio Carlos Magalhães -, sem o que não teremos votado nada. E se votamos apenas para agradar a quem vai se aposentar, não estamos fazendo um jogo sincero em relação à Nação. A sinceridade está em marcar a data da votação da lei complementar e efetivamente votarmos a lei para que, desde já, as pessoas com mais de 70 anos que queiram permanecer no serviço público não se aposentem antes, compulsoriamente, porque - repito pela última vez - é esclerosada, é caduca, é “dinossáurica” a regra que estipula que alguém, aos 70 anos, já não é capaz de trabalhar no serviço público, embora sendo capaz de dar aula em universidade, de fazer consultoria, de ser parlamentar e de prestar todos os outros serviços ao País. Que o serviço público brasileiro seja homenageado por pessoas sinceras compondo o conjunto deste Plenário, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.