Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Justificativas ao voto de S.Exa., na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, à proposta de emenda à Constituição sobre a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Autor
Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Luiz Alberto Maguito Vilela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Justificativas ao voto de S.Exa., na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, hoje, à proposta de emenda à Constituição sobre a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2005 - Página 14304
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • DECLARAÇÃO DE VOTO, APOIO, AMPLIAÇÃO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, SERVIÇO PUBLICO, CRITICA, TENTATIVA, IMPUTAÇÃO, GOVERNO, ATRASO, VOTAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, MOTIVO, SUPERIORIDADE, TEMPO, TRAMITAÇÃO, PERIODO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • DEFESA, GARANTIA, DIREITOS, ESPECIFICAÇÃO, RENOVAÇÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES, SIMULTANEIDADE, APROVEITAMENTO, QUALIDADE, SERVIDOR, IDOSO.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concordo com o Senador Antonio Carlos Magalhães. S. Exª tem razão em gênero, número e grau. É lógico que a grande maioria dos que chegam aos 70 anos têm lucidez suficiente, estão no ápice da sabedoria, da maturidade, da competência, e creio que procede a vontade hercúlea do Senador em votar essa matéria.

No entanto, é bom despolitizarmos esta votação. Já querem culpar o Governo atual pela não-votação. Por que essa matéria não foi votada no Governo anterior, se faz cinco anos ou mais que está tramitando? Qual foi a vontade política do Governo anterior em votar essa PEC? Não houve também. Então, penso que precisamos despolitizar a discussão e a votação dessa matéria.

A proposta não é nova. Aliás, o Senador Pedro Simon outro dia culpou o Governo por editar uma medida provisória sobre microcrédito, pois havia um projeto de S. Exª sobre o assunto que já tramitava há oito anos. Então, a culpa não é do Governo, é nossa mesmo. A culpa é do Senado, é da Câmara, é do Congresso, não é de Governo. Se não votamos, somos os culpados, pois não dependemos de Governo para votar ou deixar de votar. Essa questão precisa ser tratada para que todos dela tenham conhecimento. Se, em oito anos ou em dez anos não fomos capaz de votar, não temos o direito de culpar Governo. Aliás, o meu voto é independente. O Presidente não pediu para que eu votasse assim ou assado. Votei de acordo com a minha consciência. Inclusive, pertenço a uma família longeva. O meu avô viveu 100 anos com lucidez. O meu pai viveu 98 anos com lucidez. Meu tio mais novo tem 87 anos e ainda anda a cavalo, e todos estão lúcidos.

Temos que dar oportunidade às pessoas que chegam aos 70 anos a continuarem prestando relevantes serviços ao Brasil.

Outro argumento que não me parece válido refere-se ao fato de existirem ministros brilhantes. Há ministros brilhantes, mas há muito juízes e desembargadores brilhantes que também gostariam de chegar ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal. Quem não gostaria chegar ao Supremo para mostrar a sua inteligência, a sua competência? Quantos Moreira Alves, tão citado aqui, não aguardam uma oportunidade?

Temos que fazer esta discussão e votação com muito equilíbrio, dispolitizando-a. O Líder do Governo tem razão em querer proteger algumas carreiras e em observar alguns detalhes, porque há muitas pessoas que chegam aos 70 anos com lucidez, mas muitos podem estar acometidos de alguma senilidade ou coisa que o valha.

Temos que votar com tranqüilidade, com consciência, procurando resguardar direitos daqueles que querem alçar um vôo maior e chegar aos tribunais superiores.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2005 - Página 14304