O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Tião Viana, na última sexta-feira, dia 13 de maio, fizemos aqui uma reunião para debater preconceito e racismo. V. Exª presidiu a reunião em parte; Senador Mão Santa esteve aqui como Vice-Presidente; Senador Heráclito Fortes também esteve conosco e ainda o Senador Cristovam Buarque. Já naquela oportunidade eu falava da onda nazista, racista, preconceituosa que avança em todo o mundo. E lamentavelmente, Sr. Presidente, venho à tribuna para relatar, entre os fatos que aqui comentarei, o que aconteceu em Porto Alegre, no meu Estado. Vários jovens, chamados de cabeças raspadas, e que se dizem de uma organização nazista, agrediram covardemente estudantes judeus que faziam uma homenagem a mais de 40 milhões de pessoas, entre elas seis milhões de judeus, que foram assassinados na II Guerra pelos nazistas. Isso demonstra, Sr. Presidente, que dever haver um grande movimento por parte de todos nós para coibir, inibir, condenar, repudiar atitudes como essa. Os jovens de cabeça raspada estão presos neste momento em Porto Alegre. São jovens que atacam principalmente judeus, homossexuais, negros, imigrantes e pessoas de outras etnias.

Sr. Presidente, sou obrigado a comentar também a infeliz declaração do Presidente do México, Vicente Fox. Durante o final de semana, S. Exª disse o seguinte: “Os mexicanos, cheios de dignidade, vontade e capacidade de trabalho, estão fazendo trabalhos que nem mesmo os negros querem fazer nos Estados Unidos”. S. Exª afirmou infelizmente que os mexicanos nos Estados Unidos estão sujeitos a atividades que nem os negros querem fazer. Essa declaração recebeu o repúdio do parlamento mexicano, das imprensas mexicana e americana. Foi uma declaração infeliz, de cunho racista que, da tribuna do Senado, também quero repudiar.

Meu tempo é pouco. Recebo - e já o disse inúmeras vezes - milhares de correspondências durante o mês. Hoje, vou tentar tratar de três assuntos. Estão na tribuna de honra vereadores de todo o País que me procuraram, pela manhã, preocupados com a situação em que se encontram. Eles foram eleitos, mas, infelizmente, não puderam ser empossados. Entregaram-me um documento que foi encaminhado ao Ministro Celso de Melo e também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nosso gaúcho Nelson Jobim. Diz o documento:

Tenho a honra de dirigir-me a V. Exªs para destacar a importância da Ação Direta de Inconstitucionalidade Adin 3.345, versando sobre a Resolução 21.702, de 2 de abril de 2004, no Tribunal Superior Eleitoral, que reduziu o número de vereadores de diversos Municípios brasileiros.

Depois, discorre-se toda a argumentação, e diz aqui algo que está na Constituição. É o seguinte:

“A definição do número de vereadores é de competência do Município, respeitados os limites do inciso IV do art. 29 da Constituição Federal [respeitados os limites], a quem o legislador constituinte conferiu total autonomia”, pois se trata de matéria constitucional, reservada à Lei Orgânica Municipal.

Resumo do documento:

            Ante o exposto, solicito a V. Exª que promova, o quanto antes, o julgamento da presente ação, tendo em vista o seu caráter de urgência nacional, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a volta do número legal de Vereadores, fazendo, assim, a mais cristalina justiça.

Assinam o documento, naturalmente, entidades de vereadores de todo o País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Eu disse a eles que eu não teria problema nenhum, como estou fazendo neste momento, de ler o documento da tribuna porque isso corresponde ao meu voto. Quando foi diminuído aqui o direito de vocês que representam, como dizíamos hoje pela manhã, efetivamente, a base da população, eu votei contra. Votei pela permanência de vocês.

Por isso, vou ler o documento e vou encaminhá-lo também ao Ministro relator e ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Sr Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, a bem da verdade, temos que rever os fatos. Esta Casa estava propensa a corrigir, mas houve um imprevisto, um ato tresloucado e uma insensibilidade. V. Exª dirigiu a negociação para melhoria do salário mínimo. O Governo do PT queria R$260,00 e esta Casa, num trabalho extraordinário, liderado por uma comissão mista - cujo presidente foi o Senador Tasso Jereissati e o vice-presidente, V. Exª -, trabalhou exaustivamente e, com muita competência, descobriu no orçamento uma forma de aumentar R$15,00. Aí, o rolo do núcleo duro foi à Câmara e fez retroceder. O Senado ficou perplexo. A mídia, também estimulada e paga pelo núcleo duro, insensível, porque lhe falta oxigênio, mostrou que era economia quando não era, não diminuiu o percentual. Digo isso porque fui prefeitinho. Então, é hora de resgatar. O núcleo duro, incompetente - os únicos arejados estão ali em cima, o PT perdeu aqui a estrela -, não entendeu Montesquieu, que colocou o Poder Executivo para trabalhar e realizar obras. Não faz! Colocou o Poder Legislativo para fazer leis. Nós não fazemos leis; quem faz leis é o Poder Executivo por meio de uma tal medida provisória. E o Poder Judiciário para julgar, e não julga. Ele é que fez essa lei! Então, é hora de resgatar. A mídia foi feita. Eu sou lá do Piauí e aprendi com o homem do campo, que diz: “É mais fácil se tapar o sol com uma peneira do que esconder a verdade”. A verdade é que eles é que dignificam. Eu vou lhe dar um exemplo.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador, tenho outro pronunciamento sobre o arroz.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - François Mitterrand, grande presidente da democracia, lá onde se gritou “liberdade, igualdade e fraternidade”, ganhou a Presidência de Giscard d’Estaing, um estadista, que representava o partido. De Gaulle disse: “Vou ser vereador na minha cidade”, dignificando a participação do vereador na vida democrática brasileira.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, por questão de justiça, eu gostaria de dizer que a Bancada do PT foi autorizada a votar a favor dos vereadores. E nós votamos; o meu voto está lá. Falamos com muita tranqüilidade sobre esse tema. V. Exª, eu sei, nos acompanhou.

Sr Presidente, a situação do arroz no meu Rio Grande - o Senador Mão Santa sempre se refere ao seu Piauí - é da maior gravidade. O arroz, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e no Mato Grosso do Sul passa por um de seus piores momentos, eu diria o pior momento da história.

Hoje o arroz brasileiro, Sr Presidente, infelizmente é comercializado muito abaixo do custo de produção, com prejuízos enormes, devido ao ingresso indiscriminado de excedentes arrozeiros do Mercosul. Em março, por exemplo, a importação do arroz do Mercosul pelo Brasil bateu o recorde de 80 mil toneladas. É precária a fiscalização da entrada de arroz oriundo da Argentina e do Uruguai. Não há pesagem. A carga de arroz é maior do que o registrado na documentação fiscal. A falta de pesagem, Sr. Presidente, é que está causando essa situação que leva os produtores de arroz do Rio Grande do Sul a praticamente fazer uma barreira nas fronteiras para proteger a produção nacional. Infelizmente, o custo do implemento agrícola é maior devido à tributação argentina e brasileira. O País exporta colheitadeiras a um preço inferior ao do mercado interno. Então, o produtor lá na Argentina compra colheitadeiras por um preço menor do que é cobrado de um produtor no Brasil, embora os equipamentos sejam produzidos aqui e vendidos lá fora, onde a tributação é bem menor.

O Brasil, Sr. Presidente, é auto-suficiente na produção de arroz. A própria Conab, órgão do Governo Federal, diz que o Brasil não precisa importar nenhum grão de arroz neste ano, pois há sobra de produto, que pode garantir o abastecimento interno. O tamanho do rombo que a queda da produção e de preço vai causar aos produtores de arroz é gigantesco. Apenas no Rio Grande do Sul, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), caso seja mantido o atual cenário, o prejuízo -- meus Líderes Tião Viana e Delcídio Amaral - pode chegar a R$ 1,74 bilhões somente em 2005. As lavouras de arroz do Rio Grande geram em torno de 300 mil empregos. São 20 mil produtores. O setor representa 40% da produção de grãos do Estado, 3% de ICM e 2,5 do PIB gaúcho.

No último sábado, Senador Tião Viana, os produtores de arroz realizaram uma assembléia em Santana do Livramento, com a participação de 1,5 mil lideranças. Quinze prefeitos da região compareceram. Uma das decisões tomadas - veja a gravidade, Senador Tião Viana, V. Exª que é sensível a este tema - foi o fechamento de todos os postos de fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai, o que já está acontecendo em Itaqui, Guaraí, Aceguá e Livramento. Protestos estão acontecendo na BR-471, em Santa Vitória do Palmar, e na BR-290, em Alegrete, Rosário, São Gabriel e Uruguaiana.

Os produtores não descartam, também, a possibilidade da entrada de produtos de origem vegetal.

Sr. Presidente, conversei, por telefone, no dia de hoje, com o Presidente da Associação de Produtores de Arroz (Federarroz), Valter José Potter. Ele me disse que a categoria está na espera de que o Governo apresente medidas concretas para solução do problema. Eu sei que há um estudo nesse sentido.

Os produtores de arroz querem o fim das vantagens tributárias para as importações de arroz da Argentina e do Uruguai, impondo salvaguardas para o grão nacional em relação à entrada do cereal estrangeiro.

Querem efetivamente incentivo à exportação do arroz, apoio irrestrito à comercialização por contrato de opção, em que poderá ser obtido um preço maior que o mínimo.

Faço um alerta, Srs. Senadores, desta tribuna, pois o problema já ultrapassou a questão do arroz. São 133 Municípios do meu Rio Grande que têm no arroz a sua principal economia.

Não estamos falando apenas dos produtores. São os municípios, os empregos diretos e indiretos, o comércio local que gira em torno desse setor. Essa cadeia econômica e social está à beira de quebrar, caso não ocorram soluções. Uma calamidade pública se avista.

Apresentei hoje, Sr. Presidente, um pedido para que a Comissão de Agricultura do Senado Federal realize uma audiência pública, com a participação de todos os envolvidos, produtores, trabalhadores, representantes da categoria, prefeitos, o Governo Federal e também o Governo Estadual. A audiência, no meu entendimento, pode ser aqui, em Brasília, ou mesmo em alguma cidade daquela região.

Essa primeira audiência pública será a oportunidade para realizarmos um grande debate sobre essa situação tão delicada.

Senador Tião Viana, na próxima quarta-feira, estarei com os quatro Ministros gaúchos - Tarso Genro, Olívio Dutra, Dilma Roussef e Miguel Rosseto. Nós nos encontraremos com o Vice-Presidente da República, José Alencar, para dialogar sobre a Varig. Os produtores do Rio Grande, sabendo dessa audiência, fizeram-me um pedido, e eu me prontifiquei a, junto com os quatro Ministros, conversar com o nosso Vice-Presidente, a fim de que os produtores sejam recebidos pelo Ministro Palocci. Além disso, que eles tenham também uma audiência com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que Sua Excelência possa estabelecer um canal de negociação e de entendimento sobre o Mercosul e a realidade do nosso País, principalmente a do Rio Grande. Lembro que a situação do vinho é semelhante à do arroz - já tivemos uma audiência aqui e debatemos esse quadro.

Ninguém é contra o Mercosul. Queremos aprofundar esse debate. Estamos preocupados com o desemprego em massa que vai se dar no Rio Grande, devido a questões como essa.

Os produtores de arroz - quero deixar aqui registrado - têm toda a minha solidariedade. E, como dissemos, lá no Rio Grande do Sul, estamos na trincheira, com pouca munição, mas, com certeza, não vamos nos entregar. Faremos lá o papel de resistência, como já fizemos em outro momento, em que investidas do Uruguai e da Argentina tentaram influenciar a economia do País pela fronteira do Rio Grande. Nós vamos resistir.

De pronto, deixo aqui, mais uma vez, a minha posição favorável tanto em relação aos produtores de arroz, como em relação à questão do vinho, à questão dos nossos vereadores que aqui se encontram, como também à questão do MST, que chega hoje a Brasília, exigindo a reforma agrária.

(Palmas. Manifestação das galerias.)

Era isso. Obrigado, Sr. Presidente.