A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser muito breve, até porque vou participar da CPI.

Vou falar sobre dois assuntos: um diz respeito ao Estado do Pará e aos investimentos em relação à reforma agrária e ao Plano Safra.

Ontem, durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Condraf, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2005/2006. Talvez nem todas as pessoas que nos ouvem e que nos assistem saibam que o Plano Safra acontece do meio de um ano ao meio do outro ano. Ele vai contar com R$ 9 bilhões. Esse é um valor quase 300% superior ao Plano Safra de 2002/2003, que foi o último do Governo anterior.

Como afirmou o Ministro, isso é uma demonstração clara do compromisso do Governo com a agricultura familiar. E é justamente no Governo Lula que se observam os maiores investimentos da história do Pronaf. O Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu, durante o ano de 2004, 5 bilhões e 600 milhões em financiamentos, beneficiando um milhão e quinhentos e setenta mil famílias de pequenos produtores e assentados da reforma agrária.

O montante aplicado neste segundo ano do Governo Lula é 47% superior ao de 2003 e 133% maior que o de 2002, último ano do Governo anterior. O número de contratos do Pronaf assinados cresceu 38% em relação a 2003 e 65% em relação a 2002. Para se ter idéia do que isso significa em termos de inclusão social, cumpre citar que aproximadamente 430 mil famílias de agricultores familiares acessaram o crédito rural pela primeira vez em 2004.

Os recursos aplicados na Região Norte tiveram um aumento de 336% em relação a 2002. Vale registrar que foi na Região Norte que se observou o maior crescimento do número de contratos assinados no Brasil em 2004: 79% em relação a 2003 e 286% em relação a 2002. O crescimento é mais significativo ainda no Estado do Pará, que ocupa a quinta posição em aplicações de recursos do Pronaf em todo o País e é responsável por 45,5%, ou seja, quase a metade do montante total aplicado na Região Norte. Foram concedidos R$490 milhões de crédito ao Estado do Pará em 2003 e 2004. Só no ano passado, o valor de R$307 milhões aplicados em financiamento no Estado é 574% superior ao que foi aplicado em 2002. O número de contratos do Pronaf assinados cresceu, principalmente no Estado do Pará, de forma avassaladora: 146% em relação a 2003 e quase 1000% se comparado a 2002, o que desmente algumas informações de que se investe menos em agricultura familiar. Esses dados são reais e números não se discutem.

Outro assunto importante de que quero falar é o avanço da reforma agrária em relação a assentamentos.

No ano de 2004, foram assentadas 81.254 famílias, número superior à média anual de 65,5 mil do período de 1995 a 2002.

Sr. Presidente, eu gostaria que fosse considerada a parte de dados que não vou ter condições de ler.

Como representante do Pará, tenho a obrigação de fazer o registro de que o Estado do Pará está recebendo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, o maior volume de recursos dos últimos 10 anos na reforma agrária e no apoio à agricultura familiar. Só a região de Anapu, que tem sido palco de conflitos e mortes, onde foi assassinada nossa querida Irmã Dorothy, está recebendo recursos que alcançam expressivos R$4milhões, que serão investidos em estradas, no apoio ao início da produção das famílias e na habitação.

Eu teria muito mais números a falar, mas não posso deixar de dizer que esse investimento maciço, essa prioridade do Governo Lula para a agricultura familiar e a reforma agrária, especialmente, com muito orgulho, no meu Estado do Pará, não tem similar no Governo do Estado.

A inabilidade do Governo do Estado é absurda. Temos assistido, nesta semana, a uma ação da Polícia Militar no Estado que corre o risco de resultar em um novo Eldorado do Carajás. A Justiça fez reintegração de posse e a Polícia tem sido agressiva, como costuma ser, embora não consiga fazer o mesmo quando se trata de combater a grilagem e o crime ambiental. Nesse assunto, a Polícia do Estado consegue ser absolutamente omissa.

Espero que nós, do Congresso Nacional, não nos percamos em denúncias e possamos retomar nosso trabalho, conforme já foi falado por vários Parlamentares, para que possamos retornar às votações e fazer a nossa parte.

Faço um apelo à Justiça do Estado do Pará. O Secretário diz que não pode suspender as reintegrações. Portanto, vai haver um diálogo, amanhã, com a própria Justiça, já que a Polícia não cumpriu nem o acordo que foi feito no dia 20 de maio. O Comandante da Polícia Militar de Marabá, Coronel Alfredo Sarubby do Nascimento comprometeu-se em reunir-se com representantes do Incra, da Ouvidoria Agrária do Estado, da Ouvidoria Agrária Nacional e dos Municípios antes de cumprir os mandados judiciais de reintegração de posse, o que foi aprovado, inclusive, pelo Juiz da Vara Agrária. Isso não aconteceu e estamos arriscados a ter um novo Eldorado dos Carajás. Espero que isso não aconteça.

Falando de Rondônia, é preciso que o povo saiba que o Ministério Público Federal já havia apresentado denúncia e a Assembléia Legislativa já havia autorizado que se processasse o Governador por desvio de recursos da ordem de R$2 milhões, quando era Prefeito da cidade de Rolim de Moura.

Há outros processos contra o Governador, por isso ele mostrou aquelas fitas, que acreditamos ser uma forma de intimidação.

Ontem, foi votada a autorização para que ele seja processado por ter alterado, por decreto, o Orçamento, que é votado e sancionado. Houve treze votos a favor, três contrários apenas e um não estava presente. Mesmo assim, isso não pôde acontecer, porque alegaram que eram necessários 16 e os sete Deputados mostrados na fita fazendo aquele ato absurdo de corrupção estão afastados.

Infelizmente, vemos que não são apenas os Deputados, mas que ali houve interesse do Governador do Estado de Rondônia para não ser aprovada, pela Assembléia Legislativa, autorização para que ele fosse processado, porque ainda há mais denúncias de envolvimento do Governador, inclusive na extração e comercialização ilegal de diamantes da reserva Roosevelt. Essa denúncia está no Ministério Público.

Dei dois exemplos de como o PSDB governa os Estados deste País e como tem sido tratado o assunto, desmentindo os números, apresentados muitas vezes como verdadeiros, de investimentos na reforma agrária e na agricultura familiar no Estado do Pará.

Eu quero fazer esse apelo para que não tenhamos mais violência, porque ontem morreu, assassinado, mais um trabalhador rural que foi fundador do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraopebas.

Espero que a Justiça não julgue com agilidade apenas o caso da Irmã Dorothy, mas também o de todos nós, para que não tenhamos mais a impunidade, que é incentivadora e mãe da violência, Senador Sibá.

Esse tem sido o histórico triste do nosso Estado e queremos, realmente, ver essa página da história virada. Eu quero ter confiança e esperança na Justiça do Estado do Pará.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª ANA JÚLIA CAREPA.

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A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/ PT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou, durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2005/2006, que contará com R$ 9 bilhões. É um valor quase 300% superior ao Plano Safra 2002/2003, do último ano do governo anterior. Como afirmou o ministro, isso é uma demonstração clara do compromisso do governo com a agricultura familiar.

É bom lembrar que dos cinco milhões de estabelecimentos agropecuários existentes no Brasil, 84% são de agricultores familiares, os quais respondem por cerca de 40% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e empregam mais de 70% da mão-de-obra do campo - de um total de 17,3 milhões de trabalhadores ocupados na agricultura, mais de 12 milhões trabalham em regime familiar. Em 2003, o crescimento do PIB da agricultura familiar, de R$ 13,4 bilhões, significou um aumento de 9,3% em relação ao ano de 2002, significativamente maior do que o crescimento do PIB nacional (0,5%) e do PIB da agricultura patronal (5,1%).

É justamente no Governo Lula que se observa os maiores investimentos da história do Pronaf. O Ministério do Desenvolvimento Agrário investiu durante o ano de 2004 R$5,6 bilhões em financiamentos, beneficiando 1,57 milhão de famílias de pequenos produtores e assentados da reforma agrária. O montante aplicado neste segundo ano do governo Lula é 47% superior a 2003 e 133% maior do que em 2002, último ano do governo anterior. O número de contratos do Pronaf assinados cresceu 38% em relação a 2003, e 65% em relação a 2002. Para se ter idéia do que isso significa em termos de inclusão social, cumpre citar que aproximadamente 430 mil famílias de agricultores familiares acessaram o crédito rural pela primeira vez em 2004.

Em comparação com 2002, o valor dos financiamentos de custeio, destinados à aquisição de insumos para o plantio de safra, aumentou 144% em 2004. Houve aumento considerável também do valor dos créditos de investimento, que visam à realização de melhorias na infra-estrutura produtiva das propriedades, os quais totalizaram no ano passado R$2,13 bilhões, um acréscimo de 117% em relação ao último ano do governo FHC. Os 551 contratos assinados em 2004 é dobro do montante observado em 2002.

Os recursos aplicados na Região Norte tiveram um aumento de 336% em relação a 2002. Vale registrar que foi na Região Norte que se observou o maior crescimento do número de contratos assinados no Brasil em 2004: 79% em relação a 2003 e 286% em relação a 2002. O crescimento é mais significativo ainda no estado do Pará, que ocupa a quinta posição em aplicações de recursos do Pronaf em todo o país e é responsável por 45,5% do montante total aplicado na Região Norte. Foram concedidos R$ 490 milhões de créditos ao estado em 2003 e 2004. Só no ano passado, os 307,3 milhões aplicados em financiamento no estado é 574% superior ao que foi aplicado em 2002, no governo anterior. O número de contratos do Pronaf assinados cresceu de forma avassaladora: 146% em relação a 2003 e quase 1000% se comparado a 2002. A previsão de créditos para o estado em 2005 é de R$ 350 milhões, sendo R$2,7 milhões na modalidade de Infra-estrutura.

Da mesma forma, a Reforma Agrária tem avançado. No ano de 2004, foram assentadas 81.254 famílias, número superior à média anual de 65,5 mil do período de 1995 a 2002. Somando-se ao desempenho de 2003, o governo federal assentou um total de 117.555 famílias em dois anos, atingindo 81% da meta de 145 mil famílias estabelecida pelo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o período.

Além das famílias já assentadas, outras 26.149 estão em processo de assentamento já em 2005: 16.585 já estão sobre as terras apenas aguardando a regularização da documentação para oficialização como beneficiárias da reforma agrária. Outras 9.974 já podem ser assentadas em áreas com imissão de posse já autorizadas pela justiça.

Tanto em 2003 como em 2004, a região que teve o maior número de famílias assentadas foi a Região Norte, responsável por mais de 40% das famílias assentadas no Brasil nesses dois anos de governo. E estou falando de 117.555 famílias, 47.778 só na região norte; 24,2 mil famílias no Pará. 168.504 hectares foram desapropriados em 2004 no estado.

É importante ressaltar, contudo, que o governo não se limita ao assentamento das famílias, investindo também na garantia da qualidade de vida nos assentamentos. Em 2004, do total de 423.335 famílias brasileiras assentadas, 305.216 foram atendidas com serviços de Assessoria Técnica, Social e Ambiental em 3.311 assentamentos, com investimentos de R$ 54,8 milhões. Os valores investidos por família duplicaram: saltaram de R$ 7,7 mil para R$ 16 mil em 2004, envolvendo recursos para elaboração de projetos produtivos, assistência técnica, construção de moradias, de cisternas no semi-árido, obras de infra-estrutura básica e de preservação ambiental.

O crédito de instalação (apoio e habitação) atendeu 50.267 famílias no valor total de R$ 323,5 milhões - é a garantia da viabilidade econômica dos assentamentos e da qualidade de vida para as famílias desde a implantação dos projetos. O total empenhado pelo Incra em infra-estrutura de estradas, pontes, eletrificação rural e saneamento básico em 2004 foi R$ 112 milhões. Só em eletrificação, foram atendidos 220 assentamentos, com 16.904 famílias beneficiadas e estão em execução obras em 77 projetos de assentamentos, que beneficiarão mais 5.238 famílias.

Temos ainda, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que tem por objetivo financiar a compra de áreas rurais não passíveis de desapropriação ou terras produtivas à venda, além de disponibilizar recursos para infra-estrutura e estruturação das unidades produtivas. Constituído por três linhas de financiamento: Nossa Primeira Terra, Programa Combate à Pobreza Rural, Consolidação da Agricultura Familiar, esse programa de crédito beneficiou 8.535 famílias em 2004, com um financiamento de 177.173 mil hectares e um investimento total de R$ 130 milhões para aquisição de terras e implantação de infra-estrutura básica e produtiva.

A meta para 2005 é que sejam investidos no Pará, R$ 670 milhões, atingindo o número de 20 mil famílias assentadas. Serão R$ 320 milhões para aplicação pelas Superintendências do Incra no Pará (Belém e Marabá) em suas programações operacionais: desse total, R$ 197 milhões serão destinados para construção de moradias e ao apoio à produção agrícola de 30.597 famílias rurais assentadas no Pará.

Como representante do Pará, tenho a obrigação de fazer o registro de que o Estado do Pará está recebendo, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, o maior volume de recursos dos últimos 10 anos na reforma agrária e no apoio à agricultura familiar. Só a região de Anapu, palco de conflitos e mortes, como da nossa querida Irmã Dorothy, está recebendo recursos que no total alcançam expressivos R$ 4 milhões de reais, os quais estão sendo aplicados em investimentos em estradas, no apoio ao início da produção das famílias e na habitação. Destaque-se aí os PDS, Projetos de Desenvolvimento Sustentável, objeto da luta da Irmã Dorothy, que constituem uma modalidade de projeto de assentamento voltada para a realidade da Amazônia e que está recebendo tratamento prioritário do Governo. Prova disso é a incorporação de 3 novos lotes aos PDS, o que beneficiará mais 100 novas famílias. Mais 21 lotes já foram vistoriados, e estão com a documentação quase pronta para encaminhamento à Brasília para decretação. Serão mais 63 mil hectares a serem destinados aos PDS.

A ação do Exército na região de Anapu, no sentido de resguardar a tranqüilidade pública até o efetivo implemento das ações governamentais, tem se dado não apenas pela presença ostensiva. Na verdade, tem-se dado prosseguimento por meio da ação conjunta do geo-referenciamento, cadastro e regularização fundiária de imóveis rurais nos municípios de Anapu e Pacajá, que terá início agora no mês de junho, após o período chuvoso. Serão investidos mais de R$ 35 milhões pelo Incra, em parceria com o Exército Brasileiro e SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia), visando acabar com a grilagem das terras públicas no Estado do Pará. A expectativa é que até dezembro de 2005 seja alcançada a meta de geo-referenciamento e cadastramento de 100 mil imóveis rurais, atingindo uma área mais de 25 mil hectares, o que é mais do que a área de todo o estado de São Paulo.

Outra iniciativa importante no intuito de se promover a regularização fundiária e coibir a grilagem é a Portaria conjunta do MDA e do Incra nº10, de dezembro de 2004, que determinou o recadastramento obrigatório de todas as posses por simples uso na região de abrangência da Amazônia Legal.

Por outro lado, o Governo estadual tem se mostrado absolutamente inábil, para dizer o mínimo, para lidar com o problema do conflito pela terra no Estado. Temos assistido, essa semana, uma ação da Polícia Militar no estado que corre o risco de resultar em um novo Eldorado do Carajás.

Falo do conflito em curso no Sul e Sudeste do Pará, onde quinhentos trabalhadores ligados a FETAGRI da Região vêm ocupando a Rodovia Transamazônica há três dias. É preciso se promover a continuidade de políticas firmes, fortes, saudáveis para combater a grilagem, o crime ambiental, o trabalho escravo e dar espaço para que a região se desenvolva social e economicamente.

Mas além dessas ações, a serem tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional - que ele não se perca em denuncismos e retome seus trabalhos de maneira produtiva, firme nos propósitos de mudar o Brasil - é preciso pressionar o governo estadual para que controle sua polícia.

Sua polícia militar, que hoje partiu para o enfrentamento com os trabalhadores ligados à FETAGRI e que promete voltar para retirar 650 famílias, mulheres e crianças e idosos. Não podemos permitir que a violência institucional, a violência do Estado se volte contra os mais fracos. A polícia militar estadual faz isso em nome de reintegrações de posse. Entretanto, devo lembrar que o governo do Estado comprometeu-se, em reunião com o Incra, a Ouvidoria Agrária e outros órgãos competentes, a comunicar previamente ao Incra casos de reintegração de posse.

Não é isso o que ele está fazendo: está, simplesmente, agindo de maneira truculenta e desrespeitosa, descumprindo acordos selados.

Essa é a marca do Sr. Jatene.

Por último, queria citar o caso de Rondônia.