O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os especialistas, os técnicos, os estudiosos do setor de transportes, costumam dizer que a segurança do trânsito se baseia em três pontos fundamentais: educação, engenharia e fiscalização.

     Pois bem, Sr. Presidente! Como é que o governo do PT vem cuidando desses três requisitos? Mais especificamente, o que é que o governo do PT tem feito no caso das Rodovias Federais?

     Quanto à educação, as iniciativas são pífias. Tanto dinheiro arrecadado, Srªs e Srs. Senadores, e quase nada se investe na capacitação e na conscientização de nossos motoristas.

     No que diz respeito à engenharia, a realidade está aí, à vista de todos. Eu mesmo, poucos dias atrás, fiz um pronunciamento em que lamentava a situação calamitosa de nossas rodovias, um quadro que pude constatar, ao vivo, em recente viagem aos Estados do Sul.

     Mas hoje, Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre o terceiro pilar da segurança nas rodovias federais: a fiscalização, um pilar que não se sustenta sem a atuação firme e decidida da Polícia Rodoviária Federal. O fato, o lamentável fato, é que a Polícia Rodoviária Federal vem sendo tratada pelo governo do PT com um descaso que beira a irresponsabilidade.

     Pouco tempo atrás, o Diário Catarinense publicou uma série de reportagens que dão idéia do nível a que chegou este descaso. Uma pequena amostra, em Santa Catarina, de algo que ocorre no País inteiro. As matérias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, revelam a angústia, quase o desespero, do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Santa Catarina com as condições em que são obrigados a trabalhar.

     O efetivo é insuficiente para dar conta de um movimento nas estradas que aumenta 8% ao ano, e o patrimônio se deteriora dia-a-dia. Somente numa oficina no Município de São José, a equipe do Diário Catarinense encontrou dezesseis veículos parados por falta de manutenção: duas ambulâncias, sete caminhonetes, cinco automóveis, uma motocicleta e um caminhão-guincho. Muitos postos estão com infiltração, e são cobertos por lonas. Chegam a faltar, vejam só, luvas cirúrgicas para o atendimento das vítimas de acidentes. Faltam equipamentos de sinalização e de segurança. Em Palhoça, os policiais tiveram de comprar a bateria do bafômetro, que custa dez reais, com dinheiro do próprio bolso. Uma solução, aliás, que também é adotada pelos policiais para a compra de uniformes. A situação chegou a tal ponto que, entre 2004 e 2005, o Sindicato dos Policiais Rodoviários encaminhou 20 ofícios ao Ministério da Justiça e à Direção da Polícia Rodoviária Federal, pedindo a adoção de medidas urgentes.

     Diante desse quadro, Srªs e Srs. Senadores, sabem o que fez o governo do Presidente Lula? Muito simples. Pegou a dotação prevista para a Polícia Rodoviária Federal em 2005, que era de 218 milhões de reais, e baixou para 165 milhões de reais. Uma redução de 25%! Ou seja: a situação que já é dramática, pode ficar pior. Essa, Sr. Presidente, é a importância que o governo do PT dá à nossas estradas.

     Essa, Sr. Presidente, é a importância que o governo do PT dá à segurança do nosso trânsito. Uma importância, por sinal, que podemos constatar na página na internet desse próprio governo. Sabem, Srªs e Srs. Senadores, quais são as estatísticas mais recentes sobre acidentes de trânsito que temos no site do Departamento Nacional de Trânsito, o DENATRAN? São de 2002! De 2002, Sr. Presidente! Como é que podemos fazer um bom planejamento de trânsito, como é que podemos definir as intervenções prioritárias em nossas ruas e estradas, se a estatística mais recente que o Denatran tem a nos oferecer é de 2 ou 3 anos atrás? E nem cabe a desculpa de que um ou outro Estado não tenha enviado suas informações. Que se publiquem, então, as informações disponíveis. É melhor do que nada. É melhor que investir no escuro os já reduzidos recursos destinados ao nosso sistema de transportes.

     Chega de descaso, Sr. Presidente! Chega de irresponsabilidade!

     Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.