O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero deixar registrada nos Anais da Casa a carta que recebi, hoje, do Sr. João Alberto Xavier Miranda, que veio para Brasília, a pé, saindo do interior do Rio Grande. Ele saiu de lá, Senador Jefferson Péres, no dia 11 de janeiro de 2005 e chegou ontem à noite a Brasília. Fomos recebê-lo na entrada da cidade e conseguimos fazer com que ele se hospedasse na Confederação dos Trabalhadores do Comércio. Agradeço ao Sr. Almeida, o presidente dessa instituição, que garantiu a estada do Sr. João com as devidas refeições.

Hoje, tomamos o café da manhã com o Sr. João. Fomos até lá eu e os Senadores Pedro Simon e Sérgio Zambiasi, oportunidade em que ele nos deu esse documento, em que faz um apelo ao Congresso Nacional no sentido de que se aprove esse projeto de lei.

Senador Jefferson Péres, sendo V. Exª o autor do projeto, tenho orgulho de dizer desta tribuna que o meu projeto está apensado ao de V. Exª, com o propósito de as empresas garantirem um percentual de vagas para os trabalhadores com mais de 40 anos, os quais, hoje, são tão discriminados que não têm espaço para trabalharem, apesar da experiência.

O Sr. João Alberto Xavier vai mais além em sua proposta: pede que trabalhemos na perspectiva de que os jovens também tenham seus direitos assegurados para o primeiro emprego.

Sr. Presidente, como ontem já proferi um discurso acerca desse tema, gostaria que V. Exª considerasse como lida, na íntegra, a carta redigida pelo Sr. João Alberto Xavier Miranda, que, neste momento, faz um depoimento de sua experiência de vir do Rio Grande do Sul a Brasília e que conta quantos médicos, advogados, militares, metalúrgicos, sem teto, sem terra ele encontrou nessa marcha a Brasília.

Entendo ser essa viagem feita pelo Sr. João Alberto muito importante. A caminhada de um homem só representa um grito de milhões de brasileiros que estão à procura do direito de poderem trabalhar.

Sr. Presidente, mais uma vez, quero fazer um apelo à Casa para que não entremos em recesso sem votar a PEC paralela. O Senador Leonel Pavan e outros Srs. Senadores já falaram sobre isso comigo há pouco tempo. Só falta uma assinatura. Estou com as assinaturas de todos os Partidos para o requerimento de urgência, inclusive as do Bloco de apoio ao Governo. Digo todos, mas falta uma assinatura. Infelizmente, o Senador José Agripino não o assinou, porque está aguardando a última palavra - entendo assim também, e não há discordância da nossa parte - do Senador Rodolpho Tourinho, que, hoje, está conversando com alguns Governadores. Tenho a certeza de que, ainda nesta semana, o Senador José Agripino, Líder do PFL, assinará o requerimento, para que possamos votar diretamente em plenário na próxima semana a PEC paralela.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, pedi um aparte no início do pronunciamento de V. Exª, porque vamos, agora, para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Acredito que a maioria da população brasileira tenha conhecimento da luta de V. Exª pela votação da PEC paralela. É bom que a população brasileira saiba que o Senador Paulo Paim tem sido um incansável batalhador e lutador para que esse projeto, definitivamente, saia da gaveta, já que foi um acordo firmado no Senado Federal, portanto, uma luta de diversos Senadores, sempre capitaneada pelo Senador Paulo Paim. Certamente, a sugestão de só entrarmos em recesso após votarmos a PEC paralela será bem aceita pelos Parlamentares, porque tanto a base do Governo quanto a Oposição querem que esse projeto seja votado e aprovado. Senador Paulo Paim, conte, com toda a certeza, com o nosso apoio. O PSDB apoiará também esse requerimento de V. Exª, que tem como objetivo a votação da PEC paralela.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Inclusive, o Senador Arthur Virgílio foi um dos primeiros a assinar o requerimento, junto com o Líder Delcídio Amaral.

Quero lembrar que o Relator dessa matéria, Senador Tião Viana, fez um brilhante trabalho de costura com todos os Partidos. Tive a alegria de caminhar juntamente com S. Exª. Temos a certeza de que a PEC paralela será votada antes do recesso.

Senador Tião Viana, quis vir à tribuna no dia de hoje - e agradeço ao Senador Ney Suassuna que me cedeu o seu espaço - para homenagear a TV Senado, que recebeu o prêmio “Clara de Assis para a Televisão”, concedido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A premiação foi para o Programa “Inclusão”, idealizado e apresentado pela competente jornalista Solange Calmon.

O Programa tem como objetivo mostrar a dura realidade do nosso povo. A idéia é mostrar o esforço de milhões de brasileiros que estão na sarjeta, que estão marginalizados, pessoas que ainda se encontram fora do processo produtivo do País. Alguns não têm sequer onde morar e, por isso, vivem nas ruas, debaixo de pontes, nos lixões.

Justiça social, igualdade de direitos, melhores oportunidades para os que vivem à margem da sociedade, esse o eixo do Programa.

Sr. Presidente, sou autor de um projeto que se intitula “A inclusão dos que são marginalizados”, o qual acabou sendo contemplado. Posso dizer que tive a honra de participar desse debate, juntamente com os Senadores Flávio Arns, Tião Viana, Ana Júlia Carepa, Alvaro Dias, Ney Suassuna, Arthur Virgílio, Sérgio Cabral, Delcídio Amaral, num programa que abordou esse tema, que é importantíssimo e permitirá termos, mais hoje, mais amanhã, no Brasil, um Programa Nacional de Inclusão da População de Rua.

Esse projeto de nossa autoria tem como objetivo proporcionar assistência, condição para inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.

O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será implantado mediante convênios a serem celebrados entre os governos federal, estaduais e municipais e o Distrito Federal. A coordenação será feita naturalmente pelo órgão federal responsável pela política de assistência social.

Entidades não governamentais de assistência aos moradores de rua também poderão participar desses convênios.

O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Tive a satisfação de participar da elaboração desse fundo ainda quando era Deputado, em uma Comissão Mista de Deputados e Senadores.

A exclusão social e a vida nas ruas, Sr. Presidente, são hoje temas de grande destaque e, por isso, a TV Senado foi homenageada. Um dos problemas enfrentados, com certeza, pela nossa sociedade é o crescimento de pessoas que vivem em condições de miséria absoluta.

Os dados do Ipea, Senador Valdir Raupp, assustam qualquer um de nós. Cinqüenta e quatro milhões de pessoas têm renda mensal menor do que R$120,00 - estão na faixa de 0 a R$120,00. Mais de 46 milhões de pessoas - que dariam mais ou menos 100 milhões - estão situadas na faixa de R$120,00 a R$240,00. Ou seja, hoje o salário mínimo é de R$300,00 e, neste País, mais de 100 milhões de pessoas não têm uma renda per capita correspondente a um salário mínimo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Há, de fato, uma preocupação muito grande. As cidades de papelão e de plástico estão aí, precisam ser discutidas. Entendo que essas novas cidades surgem, queiramos ou não - estão aí as favelas. É preciso que haja um grande movimento do Congresso, do Executivo, de cada Município e de cada Estado, interagindo com essa população. Por isso, a violência aumenta, não há como negar; por isso, o narcotráfico avança também. Temos de apontar caminho para a recuperação das crianças e da juventude, pelo direito ao trabalho dos pais de família, pelo fim da discriminação dos idosos.

Falei sobre a viagem que o João fez, de janeiro a junho, saindo do Rio Grande do Sul, exigindo que os idosos tenham direito ao trabalho. Mas quando ele se refere, em sua carta, a idosos, está falando de pessoas com 45 anos, quando o Estatuto do Idoso - do qual tenho a alegria de ser autor e que foi aprovado por unanimidade por esta Casa - diz que idoso é a partir dos 60 anos e, em muitos casos, 65. Estamos falando de pessoas com 45 anos que são discriminadas porque têm, conforme muitos empresários, idade muito avançada para ter direito ao trabalho.

Sr. Presidente, não vou ler na íntegra o meu pronunciamento, que tem dados já divulgados pelo Ipea.

Mais uma vez, quero cumprimentar a nossa TV Senado por ter recebido o prêmio concedido pela CNBB. Cumprimento, com um carinho muito grande, a jornalista Solange Calmon, que, além de trabalhar com os chamados homens e mulheres marginalizados que vivem nas sarjetas, fez também, recentemente, um belíssimo trabalho com as pessoas portadoras de deficiências, buscando espaço no programa que fez para que eles tenham direito ao trabalho, apesar de terem uma ou outra deficiência.

Cito sempre o exemplo, Presidente Tião Viana, V. Exª que é médico, de uma feliz experiência que tive em meu Gabinete. Contratei um moço cego. No primeiro ano, foi difícil e, no segundo ano, está escrevendo os meus discursos. A maioria dos discursos que faço aqui é ele quem os escreve, e é totalmente cego.

Outro dia ele me dizia, quase copiando a novela, que está achando muito interessante a forma como o cachorro da novela América ...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ...guia a pessoa que é cega.

Para concluir, Senador Tião Viana, disse-lhe que ele deveria vir para dentro do Senado com o seu cachorro, para que esta Casa veja, com outro olhar, a pessoa discriminada, seja negro, seja judeu, seja palestino, seja mesmo o branco. Não importa a origem, a procedência, a religião ou se é ou não deficiente. Para todo aquele que, por um motivo ou outro, for discriminado, esta Casa tem que olhar com olhar especial, com carinho, com solidariedade, com amor, na linha da justiça e da igualdade.

Mais uma vez, falei em você, Luciano, porque sei que você merece. Você hoje, totalmente cego, é um dos melhores funcionários do meu Gabinete em Brasília.

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Está de parabéns Santos Fagundes, também cego, que é meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul e coordena uma equipe de vinte pessoas. As duas equipes, tanto a do Rio Grande do Sul quanto a de Brasília, e esses dois funcionários cegos merecem meu carinho e meu reconhecimento de público.

A sociedade tem de dar oportunidade às pessoas com deficiência. Dentre cem áreas, somente em uma, ela é deficiente, mas, em 99 áreas, ela é eficiente. Falo dos idosos, dos jovens e de todos os discriminados. A sociedade brasileira tem de dar oportunidades. Se tiverem oportunidades, todos eles mostrarão sua competência.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Caminhada de protesto contra o desemprego.”

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente a TV Senado recebeu o Prêmio “Clara de Assis de Televisão”, concedido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Essa premiação foi para o programa Inclusão, idealizado e apresentado pela competente jornalista Solange Calmon.

O programa tem como objetivo mostrar a dura realidade de uma parcela significativa da população, esquecida na maioria das vezes pela mídia e até mesmo por alguns governantes do País.

A idéia é mostrar o esforço e as inúmeras tentativas de milhões de brasileiros que lutam diariamente para ser incluídos na sociedade, pessoas que ainda se encontram fora do processo produtivo do País. Algumas dessas pessoas não têm sequer casa e por isso moram nas ruas, debaixo de pontes, nos lixões.

Justiça social, igualdade de direitos, melhores oportunidades para os que vivem à margem da sociedade. Esses são alguns temas de interesse do programa Inclusão.

Eu gostaria de deixar aqui os meus sinceros parabéns e elogios à direção da TV Senado por acreditar e confiar no trabalho da jornalista Solange Calmon e de toda sua equipe.

Sr. Presidente, um dos quadros do programa Inclusão é o Senado Solidário, em que os senadores têm a oportunidade de falar sobre seus projetos e de suas idéias.

Tive a honra de participar, juntamente com os Senadores Flávio Arns, Ana Júlia, Alvaro Dias, Ney Suassuna, Artur Virgílio e Sérgio Cabral, do programa que abordou o tema população de rua, ocasião em que falei sobre projeto de minha autoria que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua.

Esse projeto tem como objetivo proporcionar assistência, condições para a inclusão social e oportunidades de qualificação profissional aos moradores de rua.

O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será implantado mediante convênios a serem celebrados entre os Governos federal e estadual, os Municípios e o Distrito Federal. A coordenação será feita pelo órgão federal responsável pela política de assistência social.

Entidades não governamentais de assistência aos moradores de rua poderão participar dos convênios a serem firmados.

O Programa de Inclusão Social dos Moradores de Rua será financiado com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Sr. Presidente, a exclusão social e a vida nas ruas são hoje temas de grande destaque. Um dos problemas enfrentados pela nossa sociedade é o crescimento de pessoas vivendo em condições de pobreza, localizados nos espaços públicos das cidades.

Um novo cenário se apresenta. As cidades de papelão e de plástico, construídas com restos da cultura descartada pela sociedade de consumo.

Junto a essas “novas cidades” que surgem, impera como que de uma forma natural, toda espécie de violência. Seja física, moral...

O aumento do contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o País. Isso demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente.

A falta de políticas públicas expõe a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a auto-estima e com a dignidade.

Tudo isso sem falar nos casos recentes de extermínio daqueles que tiveram a vida ceifada pelo simples motivo de não possuirem um teto que os abrigue durante a noite.

Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica centrada na geração de emprego e renda.

É necessário, portanto, que iniciativas emergenciais sejam adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.

É por essa razão que apresentei o Projeto de Lei nº 299, de 2004, que cria o Programa Nacional de Inclusão Social da População de Rua. Esse projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais e tem a Senadora Patrícia Saboya como Relatora.

Certo de que a sociedade brasileira exige medidas urgentes para a solução do problema, conto com o apoio dos meus nobres Pares.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.