O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para tratar de um tema bastante discutido no Brasil atual: a questão do trabalho escravo e as ações implementadas para combatê-lo, inclusive já mencionada em parte pelo nosso Senador Paulo Paim, querido amigo do nosso Rio Grande do Sul.

É nesse contexto, Senador Paulo Paim, que gostaria de lembrar neste momento que, há exatos 10 anos, ou seja, em 27 de junho de 1995, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto nº1.538, criando o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf), que tinha a finalidade de coordenar e implementar as providências necessárias à repressão ao trabalho forçado. Alguns dias antes, já havia sido criado o Grupo Móvel de Fiscalização, que, desde então, é o grupo de fiscais especiais que se dedica à fiscalização e ao combate ao trabalho forçado e que, atualmente, é um dos serviços mais eficientes da República.

Essas medidas levaram a um declínio constante e significativo das ocorrências de trabalho escravo. Os grupos criados naquele momento tiveram um desempenho acima da média e conseguiram resultados bastante surpreendentes. As ações foram cada vez mais sofisticadas, e, ao receber as denúncias, as equipes eram colocadas imediatamente em campo, num prazo recorde de 72 horas no máximo. Portanto, as medidas adotadas no Governo Fernando Henrique representaram um passo de qualidade nas ações do Executivo, na manifestação de vontade política do Governo.

Com isso, pode-se concluir que a atuação do Governo Fernando Henrique Cardoso, reconhecendo a persistência da escravidão e adotando as medidas necessárias, foi fundamental para combater essa forma de trabalho que se constitui ainda em um problema estrutural grave na atual realidade do nosso País.

No entanto, é bom lembrar que o Gertraf foi extinto pelo atual Governo em 2003, tendo sido criada em seu lugar a Conatrae, Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Forçado, que, na verdade, nada mais é do que uma fusão do antigo Gertraf com a comissão especial que, em 2002, foi criada na Secretaria de Direitos Humanos pelo então Ministro, hoje Deputado Federal, Aloysio Nunes Ferreira, por sugestão do próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso. A propósito, essa comissão especial, na verdade, desmobilizava o Gertraf, de alguma forma bloqueado no Ministério do Trabalho, e colocava o problema especialmente no âmbito dos direitos humanos.

Essa comissão trabalhou cerca de um ano e produziu, em outubro de 2002, o Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Mas a coincidência do final do Governo FHC com a necessidade de verificação dos aspectos legais das mais de setenta medidas propostas pela comissão (de propostas de emenda à Constituição a medidas administrativas em âmbitos setoriais) fez com que o documento só ficasse pronto para adoção de providências em março de 2003, no atual Governo, quando passou a ser chamado de Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Vou dar um aparte ao Senador Paim, assim que terminar.

Para finalizar e, diante do que foi exposto aqui, podemos concluir que as medidas adotadas no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que têm produzido bons resultados para o Brasil - merecendo inclusive o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho -, nada mais são do que uma seqüência das providências adotadas durante o período de gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apenas o Presidente atual trocou o Sonrisal pelo Alka-Seltzer para a mesma doença. Mas tudo começou a ser edificado, trabalhado, e hoje completa dez anos, na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

A participação histórica do Governo Fernando Henrique Cardoso no reconhecimento da persistência da escravidão sob nova forma e das fundamentais medidas tomadas para combatê-la tem sido, infelizmente, omitida pelo Governo atual, que, no geral, atribui para si todos os êxitos nessa matéria, o que, como se viu, não corresponde aos fatos.

Aqueles que, no passado, combateram e trabalharam não ficaram omissos, como alguns dizem. Não é Luiz Inácio Lula da Silva quem apenas, em dois anos, tem que fazer tudo. Não! Luiz Inácio Lula da Silva, em muitos casos, está dando seqüência ao que se começou há muitos anos. É preciso que isso seja reconhecido, não apenas puxar para si quando se criam projetos sociais. Repito, trocaram apenas o remédio para combater a mesma doença. Remédio esse que começou a ser criado no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Concedo, com muita honra, o aparte a um dos homens que combate a escravidão com seus projetos, com seus pronunciamentos, com sua luta, o nosso querido amigo Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, essa é uma área em que atuo há muito tempo. Quando fazemos um aparte, alguém já espera que será oposição ao que está sendo dito na tribuna. Não estou entrando na seara de quem faz situação ou oposição. Quero dizer que é bom vermos algumas iniciativas positivas sendo construídas há algumas décadas, independentemente de qual seja o governo. Posso citar aqui o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma peça que tem mais de quinze anos e é elogiada por todos, independentemente do governo em que foi apoiada e aprovada por unanimidade nas duas Casas. Posso falar no Estatuto do Idoso, que começamos a discutir - inclusive com V. Exª - quando ainda éramos Deputados, aprovado há um ano e meio. Vejo com alegria que a luta contra o trabalho escravo, um processo que começamos lá atrás, independentemente de governo, está dando resultado. A OIT elogia o Brasil pela forma como tem atacado o trabalho escravo. O Unicef também elogia o Brasil, que está defendendo que o adolescente e a criança não trabalhem, evitando-se assim a chamada exploração indevida da criança menor. O Senador Cristovam é um especialista na área e fez aqui recentemente uma bela audiência pública. Confesso-lhe que no Governo anterior, por diversas vezes, me reuni com Raul Jungmann, que era um dos que cuidavam dessa área, juntamente com os Ministérios do Trabalho e da Justiça, e discutimos o assunto. Lembro a política de quotas no serviço público adotada em diversos Ministérios. Isso não quer dizer que não possamos ampliá-la neste momento. O meu pronunciamento é para dizer que bom que, na questão de fundo, o Governo atual está continuando e ampliando, dentro do possível, o ataque ao trabalho escravo. Então não faço no meu aparte nenhuma contestação ao pronunciamento de V. Exª, apenas reafirmo: que bom! Tomara que não só o Governo Lula - independentemente de se reeleger ou não -, mas que todos os governos continuem avançando cada vez mais no combate ao trabalho escravo. Cumprimento V. Exª por trazer este tema ao debate, com muito respeito e muito carinho, porque é bom que os grandes temas que interessam a toda a população estão venham para o palco do debate, principalmente no discurso de V. Exª, como forma de aprimorar o que foi feito até o momento, principalmente no que tange ao trabalho escravo.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte.

Trouxe o assunto porque tudo o que o Governo atual está fazendo dá a impressão de que nada se fez no passado e porque muitos projetos sociais tiveram troca de nome no atual Governo. Hoje esse decreto faz dez anos. Refiro-me ao Decreto nº 1.538/95, baixado em 27 de junho de 1995, que criou o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. O Governo FHC elaborou projetos, baixou medidas de extrema importância para a sociedade. Infelizmente, às vezes, isso não é reconhecido pelo atual Governo, que apenas trocou o nome dos programas. Foi só uma lembrança.

Eu queria aproveitar, antes de encerrar o meu pronunciamento, para dizer que o Governo do PT tem falado em herança maldita. Isso é engraçado, porque o PT, quando se sente no atoleiro, numa areia movediça, vai buscar justamente partidos que foram aliados do Governo que ele considera maldito. O PMDB ficou oito anos com Fernando Henrique Cardoso, ocupando os principais Ministérios. Era do PMDB o vice do candidato do PSDB nas últimas eleições, combatidos pelo PT como oligarquias, inescrupulosos, como partidos que fizeram mal ao País, que não investiram no social, que deixaram as rodovias serem depredadas, que não duplicaram a BR-101 e outras.

De repente, o Governo atual sente-se arrasado em virtude de corrupção, de desmandos, e o Presidente, sem forças para governar, sem comando, fica desesperado e pede que lhe dêem as mãos para mostrar que estão unidos e vão salvar o País.

Pois o Governo atual, Senador Paim... Eu digo que o Lula está longe de ser um Collor - pelo amor de Deus -, nem está envolvido nesse processo todo. Acredito que não está - não está mesmo - até que me provem o contrário. Mas a sua equipe, infelizmente, aqueles que Sua Excelência colocou em volta de si, já está comprovado que botaram a mão na lama, no piche e já não conseguem se desgrudar disso tudo.

Não falem mais aqui em passado. Pelo amor de Deus, não falem mais aqui em herança maldita, porque estão buscando justamente os partidos aliados ao Governo passado, estão buscando aqui justamente aqueles que foram condenados pelo Lula, pelo PT e pela sua equipe nas últimas eleições. O PMDB, mesmo tendo direito e sendo-lhe oferecida a oportunidade de abocanhar quatro, cinco ou seis Ministérios, mesmo assim, não quer pegar na mão do Governo.

O PT, o Governo atual, está igual a pó de mico: todo mundo quer ficar longe, ninguém quer pegar. Está todo mundo apavorado. Ninguém quer, nem mesmo sendo-lhe oferecida a oportunidade de ajudar a governar. Vejam que situação! Por isso, nunca mais usem desta tribuna para falar em herança maldita, já que o PTB agora está sendo escorraçado e também estava no passado, já que o PL está sendo escorraçado e também estava no passado, já que o PP está sendo escorraçado e também estava no passado. O PMDB - vou finalizar -, que ocupou os principais Ministérios no Governo Fernando Henrique Cardoso e concorreu como vice à Presidência da República numa chapa do PSDB, agora está sendo requerido, está sendo implorado que ajude o PT a governar. Não existe mais herança maldita, se a tal herança está sendo requisitada com carinho, com orgulho e com honra - parece-me - para ajudar a governar o País. Quem sabe o Governo começa a trabalhar, porque até agora só houve promessa, desculpa. Ficaram olhando pelo retrovisor e não conseguiram, infelizmente...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ... mostrar à sociedade brasileira por que vieram, por que foi esse Governo instalado. Várias pessoas que assumiram esse Governo, que tinham uma conduta séria, equilibrada, com propostas sociais... Mudaram os Ministros, tiraram Ministros, tiraram pessoas que tinham qualidade, expulsaram pessoas que tinham qualidade para tomar um rumo que a sociedade brasileira não aprova. As trocas feitas até recentemente não deram certo.

Espero que o Governo, agora, buscando um pouco da herança...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ... de que eles falavam tanto, possa se firmar e começar a governar o País, porque a sociedade vai cobrar. Vai cobrar. Nas próximas eleições, com certeza, não haverá mais esse discurso demagógico de falar do passado, se o passado faz parte do presente do PT.

Um abraço.

Obrigado.