Discurso durante a 105ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamentos sobre matérias veiculadas pela imprensa sobre a condução de S.Exa. dos trabalhos da CPI ontem.

Autor
Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Nome completo: Luiz Alberto Maguito Vilela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Questionamentos sobre matérias veiculadas pela imprensa sobre a condução de S.Exa. dos trabalhos da CPI ontem.
Aparteantes
Aelton Freitas, César Borges, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 07/07/2005 - Página 22285
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • INEXATIDÃO, NOTICIARIO, IMPRENSA, ACUSAÇÃO, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, ORADOR, INTERINO, PRESIDENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), OBSTACULO, QUEBRA, SIGILO BANCARIO, TESOUREIRO, SECRETARIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ESCLARECIMENTOS, INEXISTENCIA, PAUTA, REQUERIMENTO, QUEBRA DE SIGILO, SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), DIARIO DA MANHÃ, O POPULAR, ESTADO DE GOIAS (GO).

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui surpreendido hoje com algumas notas da imprensa brasileira e goiana que destoam completamente da verdade.

Presidi ontem a CPI dos Correios das 9 horas às 23 horas, sem almoço e sem jantar, cumprindo rigorosamente a pauta, para ouvir os três envolvidos nas gravações - Jairo, Fortuna e Edgar -, dando total liberdade para todos os integrantes da CPMI participarem, fazendo perguntas, enfim, usando todos os seus direitos na Comissão. Dei liberdade aos três depoentes de prestarem os seus depoimentos e todos os esclarecimentos. Fui, no dia e na noite de ontem, um Presidente democrático. Cumpri rigorosamente uma pauta pré-estabelecida, que era ouvir três depoimentos. Trabalhamos das 9 horas às 23 horas, sem almoço e sem jantar, para que a CPI possa cumprir o seu papel e dar uma satisfação à sociedade brasileira, fazendo todas as investigações necessárias.

Repito: fui surpreendido pela imprensa. Segundo o jornal O Globo, “Petistas conseguem impedir CPI de quebrar sigilo de Delúbio e Silvio. Presidente interino da Comissão, Maguito Vilela, ajuda na operação abafa”.

Em primeiro lugar, é uma injustiça contra os petistas. Não houve votação. Não houve requerimentos para serem votados, não estavam na pauta, e, por isso, não foram votados. E não estão sendo nem serão votados hoje; serão votados amanhã, segundo o Presidente da CPI, Delcídio Amaral.

Com a ajuda do Presidente interino da CPI dos Correios, Maguito Vilela (PMDB - GO), os petistas impediram ontem a votação dos requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do PT, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e do ex-secretário geral Silvio Pereira. Numa sessão tensa, Maguito se negou a por em votação os requerimentos para a convocação de Silvio e do Presidente do PT, José Genoíno, e a marcar o depoimento de Delúbio para quinta-feira, dia 14.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é verdade. E solicito aos integrantes do O Globo, jornal respeitado das Organizações Globo, que refaçam a matéria para restabelecer a verdade e dar tranqüilidade à sociedade brasileira. Não há ninguém impedindo quebra de sigilos e nem depoimentos. Pelo contrário. Votarei a favor da quebra de sigilo bancário de todo mundo que for requerido, e estarei comprometido com a verdade, como sempre estive.

Eu, pessoalmente, não tenho sigilo bancário, não tenho sigilo fiscal e nem telefônico. Meus sigilos foram quebrados, estão à disposição de qualquer promotor, de qualquer juiz, de qualquer cidadão brasileiro.

Ora, se eu quebro os meus sigilos, por que vou evitar que se quebre o sigilo de outros políticos? Por que vou manchar minha história para proteger outro se eu próprio tenho meus sigilos quebrados? E entendo que político não deve ter sigilo, pois trabalha com a coisa pública e defende os interesses do povo. Portanto, não deve ter sigilo.

Outro jornal de meu Estado, o Diário da Manhã, também respeitado, assim como O Popular, respeitadíssimo: “Maguito impede quebra de sigilo”. Ora, quem sou eu para impedir quebra de sigilo? Quem impede ou não é o Plenário da Comissão, por maioria. Não houve votação, não estava na pauta. A pauta que recebi como vice-Presidente era para presidir e ouvir o depoimento do Sr. Jairo Martins, do Sr. Edgar Lange e do Sr. José Fortuna, o que foi feito das 9 horas às 23 horas. O Senador Jefferson Péres, a Deputada Juíza Denise Frossard e vários Deputados já se solidarizaram comigo na CPI, dizendo que, na realidade, não estava na pauta a votação de requerimento algum.

O Sr. Aelton Freitas (Bloco/PL - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Faço este pronunciamento para tranqüilizar a sociedade brasileira, a fim de que não passe a impressão de que a CPI quer omitir ou impedir algo, que não quer a verdade. Nós queremos e vamos apurar a verdade, doa a quem doer. Vamos quebrar sigilos, vamos ouvir todos aqueles que tiverem aprovados os requerimentos para sua oitiva e vamos fazer o que todo brasileiro espera: apurar as irregularidades com a maior honestidade possível.

Sou um político que zela por sua imagem, por sua história, por seu passado. Não posso admitir que a imprensa - setores da imprensa, é bom que se diga - cometa a injustiça e o equívoco que está cometendo.

Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Aelton Freitas.

O Sr. Aelton Freitas (Bloco/PL - MG) - Senador Maguito Vilela, como Senador de Minas Gerais, para mim é um orgulho participar, como membro titular, dessa Comissão, ainda mais na data de ontem, em que a reunião toda foi presidida por V. Exª. Acompanhei de perto os trabalhos da Comissão, e em nenhum momento foi pedido a V. Exª que tocasse nesse assunto, até porque o quorum estava baixo. O Senador Jefferson Péres já se manifestou hoje, assim como a Deputada Juíza Denise Frossard. Estamos aqui com outros membros da CPI, como os Senadores César Borges e Romeu Tuma, e em nenhum momento isso aconteceu. Estou aqui para defender inteiramente a pessoa e a dignidade de V. Exª, e a maneira como conduziu os trabalhos ontem. Isso é algo paroquial. Naturalmente, existe alguma distorção por parte da imprensa local e regional em seu Estado, mas V. Exª fique com a consciência tranqüila, porque, ontem, os trabalhos foram conduzidos como se o fossem pelo Senador Delcídio Amaral. Isso é coisa passageira. E o País sabe que V. Exª conduziu a reunião como conduziu seu Estado, quando Governador, e como representa muito bem Goiás nesta Casa. Parabéns pelo dia de ontem. Parabéns pela pessoa que V. Exª é e pela maneira transparente com que conduz os trabalhos no Senado Federal.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Aelton Freitas, agradeço a solidariedade de V. Exª, que esteve ontem participando da CPI. V. Exª é um Senador que tem credibilidade, que defende seu Estado, o País e o povo, e dá esse testemunho que muito me honra. Muito obrigado.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Maguito Vilela?

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Maguito Vilela?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com a palavra o Senador Romeu Tuma. Ou o Senador César Borges, dois ilustres Senadores.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Maguito Vilela, quero aqui dar meu testemunho de que, no dia de ontem, V. Exª presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito substituindo o Presidente Delcídio Amaral. E V. Exª recebeu uma pauta pronta, pré-estabelecida, fruto de acordo realizado na semana passada. É bem verdade que a Oposição que compõe aquela Casa com treze dos senhores membros tentou fazer ver que os trabalhos da Comissão caminham de forma muito lenta. É a minha posição. Tenho alertado o Presidente e o Relator de que temos que avançar com os trabalhos. Gostaríamos de ver votados os requerimentos, uma vez que há requerimentos que lá estão desde o início dos trabalhos, no dia 15 do mês passado. Há mais de 20 dias que esses requerimentos não são aprovados e nem sequer submetidos à apreciação. Tais requerimentos tratam de quebra de sigilo e de convocações. Se aprovados, poderíamos avançar muito nos trabalhos. Minha preocupação, Senador Maguito Vilela, é que a sociedade brasileira veja que a Comissão quer a apuração da verdade, quer trabalhar e fazer com que os elementos aflorem rapidamente, e não que apenas vamos à procura do que a Imprensa vai notificando. No entanto, quero, mais uma vez, aqui destacar que, ontem, V. Exª procedeu corretamente porque encontrou, deixada pelo Presidente Delcídio Amaral, uma pauta pronta. Portanto, não havia como sair daquele script já traçado. Não vejo em V. Exª qualquer participação para tentar abafar ou tentar impedir a quebra de sigilo bancário ou até a votação de requerimentos. V. Exª não poderia, na condição de vice-Presidente, modificar um acordo estabelecido na semana passada. Portanto, eu me solidarizo com V. Exª e afirmo que, ontem, V. Exª cumpriu estritamente o papel de vice-Presidente - Presidente em exercício - e fez cumprir a pauta que recebeu do Presidente. Muito obrigado por me conceder o aparte, Senador Maguito Vilela.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador César Borges, ex-Governador da Bahia, homem da maior respeitabilidade no País, e que ontem colaborou com a CPI, trabalhando, ajudando, votando, inquirindo, enfim, fazendo seu trabalho extraordinário.

Agradeço muito a solidariedade de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Maguito Vilela, ontem, desde o primeiro instante, eu me sentei ao seu lado, para honra minha, durante a abertura dos trabalhos da Comissão. E V. Exª, por mais de hora, deixou a palavra correr a fim de que se discutisse a modificação ou não da pauta preliminarmente recebida do Presidente Delcídio Amaral, que teve que se ausentar e passou a Presidência da reunião a V. Exª. V. Exª foi incisivo na colocação de que não alteraria a pauta já recebida. Não se discutiu se se tratava de quebra de sigilos ou não. A investigação, normalmente, passa por alternâncias causadas pelos noticiários e pelas informações que chegam. Talvez a ansiedade de alguns em quebrar o sigilo, em razão de algumas notícias que vieram a público, trouxe aquela discussão que V. Exª soube conduzir com respeito. E, ainda, se não me falha a memória - e V. Exª pode me corrigir se eu estou errado - V. Exª disse: “Eu não posso, por antecipação, ferir a pauta; se der tempo, ao término, vamos discutir sobre os requerimentos”. Por quê? Porque...

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - ... teve uma vinculação com o Presidente da Comissão - eu vou liquidar já, já, Sr. Presidente. Então, V. Exª conduziu até perto de meia-noite os depoimentos, e o quorum estava baixo, porque cada um dos interpeladores ia abandonando o recinto, e V. Exª não teria como votar. O Senador César Borges tem razão: devemos realmente fazer essas reuniões de trabalho, qualquer Comissão tem que fazê-las para acelerar a análise pelo Relator e colocar em discussão a votação; tem que ter um dia para votar. Assim, acho que estão sendo injustos com V. Exª. Talvez o jornalista tenha recebido informações distorcidas, mas nós temos certeza, como testemunhas presenciais, que todos os fatos que se desenrolaram na Comissão sob sua presidência foram os mais corretos e perfeitos.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Eu agradeço muito a V. Exª, que é também um Senador atuante e respeitado pela sua seriedade, integridade. E V. Exª esteve ontem na Comissão, acompanhou todos os trabalhos e colaborou muito. Agradeço a solidariedade de V. Exª.

Espero que setores da imprensa corrijam essa injustiça. Eu não posso pagar por um erro que não cometi, e, naturalmente, veículos de comunicação do que são da maior seriedade - como o são O Globo, O Popular, Diário da Manhã - devem fazer justiça e rever essas matérias que, infelizmente, denigrem a nossa imagem e a imagem da comissão mista parlamentar de inquérito. Mas deixo a sociedade brasileira tranqüila de que a CPMI caminha bem, vai apurar, vai investigar e vai punir os culpados, sejam eles quem forem.

Muito obrigado, Sr. Presidente


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/07/2005 - Página 22285