Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Informa a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao recurso ou mandado de segurança das oposições relativo à CPI dos Bingos.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.:
  • Informa a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal ao recurso ou mandado de segurança das oposições relativo à CPI dos Bingos.
Publicação
Publicação no DSF de 23/06/2005 - Página 20602
Assunto
Outros > JUDICIARIO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO.
Indexação
  • INFORMAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDADO DE SEGURANÇA, INTERPOSIÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, REFERENCIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, GARANTIA, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO.
Texto integral

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas quero dizer que o Supremo Tribunal Federal acaba de decidir sobre o recurso ou mandado de segurança das Oposições relativo à CPI dos Bingos. Foram nove votos a um. Portanto, o Presidente do Congresso Nacional está respaldado juridicamente para indicar nomes, compondo essa Comissão Parlamentar de Inquérito.

Registramos o fato e, naturalmente, aguardamos o pronunciamento da Presidência do Senado Federal.

Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/06/2005 - Página 20602