O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do PT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tinha iniciado, ontem, o debate. Eu havia me preparado para falar uns 12 minutos, mas, infelizmente, parece que o tempo será curto novamente. Hoje, farei uma exposição mais técnica a respeito da matéria do jornal Folha de S.Paulo, que, pela segunda vez, trata de um contrato do Governo do Estado do Acre com a empresa de comunicação do Estado de Minas Gerais. E a matéria acaba deixando a insinuação de que o Governo do Estado do Acre estaria vinculado a qualquer tipo de situação próxima a isso que estamos assistindo Brasil afora. Tentarei fazer uma exposição técnica e, depois, se houver tempo, faremos um debate político.

Os contratos de comunicação de publicidade do Acre estão todos em conformidade com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666. Essa observação já foi feita, com pareceres do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria-Geral do Estado, e assim por diante.

Sr. Presidente, na reportagem consta que houve um acréscimo de 585% em relação ao valor original do contrato. Nesta matemática, por mais que tenha tentado, na manhã de hoje, chegar a esse número, não consegui. Usei todas as simulações reais e irreais, e nem mesmo por meio das irreais cheguei a 585%. Quais são as contas que se fazem? O contrato original, de R$4 milhões, feito em 2001, está neste ano com o valor de R$7 milhões. Acontece que, se fizermos a conta do valor acrescido em percentuais, o resultado não sai de 29% de crescimento. Por que digo isso? Porque o que houve foi queda nos valores entre 2003 e 2004. Eram R$6,420 milhões, e o contrato cai para R$6,280 milhões, ou seja, houve queda. Quando se tira a média, ela é de 29%, portanto o número de 585% é impossível de se encontrar.

O outro diz respeito a valores absolutos. O Estado trabalha da seguinte maneira com os R$7,1 milhões, que é o valor calculado para 2005. Há 20 empresas que prestam serviços, na área de comunicação, ao Governo do Estado do Acre. Dessas 20, se fizermos a divisão, daria R$590 mil ao ano, o que seria uma média de R$29,5 mil por empresa, se fosse linear por empresa. Mas como é feito? Há empresas que são pequenas e mal pregam um outdoor na rua, e o contrato está na ordem de R$2 mil. A empresa que mais recebe dinheiro é a TV Amazônica, afiliada da Rede Globo, que, por conta dos seus horários nobres, dos custos que são feitos por aquela empresa de qualquer material veiculado lá dentro, está na ordem de R$100 mil.

Sr. Presidente, quero saber se disponho de mais tempo.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª ainda dispõe de três minutos.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente.

Há empresas pequenas que trabalham com contrato de R$2.000,00, e a maior empresa arrecadadora do Estado, que é afiliada da Rede Globo, tem R$100 mil. O que ocorre, Sr. Presidente? Não estamos entendendo, afinal de contas, aonde quis chegar a matéria de jornal. E a minha maior preocupação foi o pronunciamento do Senador Geraldo Mesquita.

Depois deixarei para a Casa o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Acre, colocando da licitude do processo, da lei, dos seus artigos e incisos que acobertam, que dão garantias legais para o tipo de contrato, com seus valores como estão citados. Tenho aqui o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, citando detalhes de como foi esse contrato e de todos os seus aditivos. Há uma resposta técnica feita pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, do Secretário Aníbal Diniz, ao jornal Folha de S.Paulo, e também uma nota de esclarecimento veiculada na imprensa local do Estado do Acre.

            Portanto, Sr. Presidente, respeitando a forma de fazermos política em nosso Estado, é importante que lembremos os fatores que estava tentando tratar no dia de ontem. Estamos fazendo das tripas coração - esse é um dito popular - para garantir a tranqüilidade da sociedade do nosso Estado; para colocá-lo num patamar de visibilidade e de respeito em nível nacional; para colocar nosso humilde Estado do Acre nos rumos do desenvolvimento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Nunca se viu maior arrecadação financeira. É bom lembrar que, quando foi feito o primeiro contrato dessa empresa, da ordem de R$4 milhões, as receitas brutas de nosso Estado eram de R$820 milhões. Agora, com os esforços do Governo do Estado, alcançamos R$1,611 bilhão, dobramos a receita do nosso Estado em 4 anos.

Entre os investimentos que estão sendo feitos com recursos financiados pelo BNDES, dois são da ordem de R$170 milhões. O que mais fizemos? Obtivemos recursos junto ao Banco Interamericano, da ordem de US$110 milhões, para investimento em nossa infra-estrutura.

Ou seja, aquele povo, o nosso povo, a nossa gente sabe que entregou o comando do nosso Estado nas mãos de gente séria, honesta.

(Interrupção do som.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Portanto, quero fazer uma reflexão em um minutinho, se V. Exª me permitir.

Dirijo-me ao nosso Senador Geraldo Mesquita Júnior. Sei que fazer oposição é um direito de quem faz política, mas estávamos juntos há poucos dias. V. Exª, Senador, participou do nosso Governo, foi Secretário de Estado, viu como essas coisas são feitas, não resta dúvida. Assim, peço a V. Exª que, se vai fazer oposição, debate, que faça civilizadamente, no campo das idéias, no campo diferenciado de desenvolvimento.

Há, inclusive, aqueles que defendem a volta da pata do boi, Sr. Presidente, a pata do boi que matou Chico Mendes; que matou Wilson Pinheiro; que incentivou muitas coisas ruins em nosso Estado, principalmente o “homem da motosserra”, que foi Hildebrando Pascoal. O meu Estado, graças a Deus, com a ajuda do Congresso Nacional, com a ajuda da Justiça, aliviou-se desse câncer, desse fantasma ruim do passado.

Debates políticos nós vamos fazer no momento em que for necessário, no campo das idéias.

Peço, mais uma vez, que o jornal Folha de S.Paulo faça uma retratação pública. Que o nosso companheiro Geraldo Mesquita faça um debate do projeto, com tranqüilidade, moral e ética, para evitar leviandade, que é muito ruim para todos nós do Estado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o §2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Resposta do Sr. Aníbal Diniz, Secretário de Estado de Comunicação do Estado do Acre, aos jornalistas Fernando Canzian e Fernando Rodrigues”;

“Parecer PGE/GAB nº 003/2005 - Procuradoria-Geral do Estado (Análise Interpretativa acerca da Natureza dos Contratos de Publicidade Institucional)”;

“Ofício nº 077/2005, Tribunal de Contas do Estado do Acre”;

“Relatório - Contrato nº 07/2001 (Governo do Estado do Acre e Asa Comunicação Ltda)”;

“Nota de Esclarecimento do Governo do Estado do Acre”.