Discurso durante a 112ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre as denúncias de corrupção envolvendo o governo federal. Apelo ao Presidente da República para que contribua no sentido do esclarecimento das referidas denúncias.

Autor
Papaléo Paes (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Considerações sobre as denúncias de corrupção envolvendo o governo federal. Apelo ao Presidente da República para que contribua no sentido do esclarecimento das referidas denúncias.
Aparteantes
Arthur Virgílio.
Publicação
Publicação no DSF de 19/07/2005 - Página 24741
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, DEFICIENCIA, LEGISLAÇÃO, PODER DE POLICIA, PREJUIZO, INVESTIGAÇÃO, PUNIÇÃO, FAVORECIMENTO, SUPERIORIDADE, CORRUPÇÃO, PAIS, REGISTRO, AUSENCIA, CONFIANÇA, OPINIÃO PUBLICA, ESTADO DO AMAPA (AP), PODER PUBLICO.
  • DEFESA, PUNIÇÃO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PREJUIZO, HISTORIA, ETICA, REPRESENTAÇÃO POLITICA.
  • SOLICITAÇÃO, EMPENHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRIBUIÇÃO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, CONGRESSO NACIONAL, CRITICA, ENTREVISTA, CHEFE DE ESTADO, CONFIRMAÇÃO, AUSENCIA, ETICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

O SR PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o dia em que foi divulgado pela Rede Globo de Televisão que um alto funcionário dos Correios recebeu o valor de R$3 mil, configurando propina, outros fatos de corrupção vêm sendo evidenciados pelos meios de comunicação no Brasil.

Sabemos que a corrupção é um fator que, por muitos anos, vem sendo discutido, analisado e, sobretudo, repudiado pela sociedade. Por certo, não há mecanismos eficientes que impeçam, em curto prazo, a ação dos promotores da corrupção, conhecidos como corruptos, palavra que deixa a todos indignados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando me refiro a mecanismos eficientes, quero dizer que a legislação brasileira e as ações do poder de polícia são extremamente falhas, com diversos meios de procrastinação e com grande possibilidade de interferência política a troco de vantagens outras.

Pelo que se ouve e se sabe, a corrupção no País encontra-se nos diversos entes federados, seja em nível municipal, estadual ou federal, e isso, sem dúvida alguma, impede que o desenvolvimento, tão almejado por todos, fique a passos lentíssimos, causando danos muitas vezes irreparáveis.

Sr. Presidente, o povo brasileiro, a bem da verdade, é descrente quando vê que o poder público tenta investigar e punir, como conseqüência dessa investigação. Isso porque entende que somente os pequenos, ou seja, os pobres, é que vão para a cadeia. Os grandes e os ricos sempre encontram mecanismos para ficar fora das grades, o que é simplesmente lamentável. E o pior é quando as investigações acabam, como se diz popularmente, em pizza.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as entrevistas concedidas à Rede Globo de Televisão pelos Srs. Marcos Valério e Delúbio Soares, sem dúvida alguma, promovem em todos nós uma análise que, a bem da verdade, ratifica o entendimento de que os partidos políticos - e, neste particular, o Partido dos Trabalhadores - são os primeiros a descumprir a legislação eleitoral e, o que é pior, a enfraquecer a democracia tão almejada por todos nós.

Mas, Sr. Presidente, o Sr. Marcos Valério, de uma forma dissimulada, veio à CPI não só omitir, mas, sobretudo, mentir, num total desrespeito à Instituição e ao povo que espera ver punidos os culpados por todos esses fatos. Quando me referi a mecanismos, logo podemos verificar que o Sr. Marcos Valério veio protegido por uma decisão preventiva, que lhe protegeria de ser preso. Entendeu ele também que lhe era permitido mentir e omitir.

O Partido dos Trabalhadores, o PT, tem o dever ético e moral de punir pela exclusão todos aqueles que, de uma forma direta ou indireta, macularam a sua história, os seus discursos, a sua ideologia preconizada e a boa-fé de todos os seus militantes. Isso é o mínimo que deve ser feito.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também concedeu uma entrevista em caráter de exclusividade, foi bem claro ao dizer que o seu Partido deve tomar decisões que, por certo, desagradarão a alguns e que, necessárias e urgentes, essas devem ser tomadas.

Como representante de um Estado Federado, quero aproveitar o contexto para dizer que as denúncias de corrupção, de malversação, temos ouvido e lido por alguns anos também no Estado do Amapá, mas que ficam tão-somente em nível de imprensa, e nada é apurado, e muito menos alguém é punido. Portanto, a descrença, lá no meu Estado, é grande por parte da população. Isso precisa mudar.

Termino o meu pronunciamento pedindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a todos os seus assessores diretos, bem como aos órgãos que têm poder de investigação, em particular as CPIs ora em funcionamento no Congresso Nacional, que contribuam, incansavelmente, para que todas essas denúncias fiquem devidamente esclarecidas e que, não importando quem sejam, venham a ser responsabilizados pelos seus atos, a fim de que o País volte à sua normalidade política, fortalecido e respeitado por todos.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgilio.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) - Se eu pudesse acrescentar alguma coisa ao seu discurso, tão equilibrado, tão brilhante e competente, Senador Papaléo Paes, diria que é o apelo para que este Governo e seu principal Partido, o PT, parem com o festival de inverdades, com o festival de mentiras. Cada vez acrescentando uma nova mentira ao acervo, afundam mais o poço em que se enfia a credibilidade do próprio Governo. Tentar separar Lula de PT é impossível, tentar jogar o PT às feras, fingindo que Lula não é PT, também. E só a verdade - repito agora ao nobre Deputado Paulo Delgado, do PT de Minas, pela milésima vez -, só a verdade poderia, quem sabe ainda poderá, salvar Lula e o PT. Essa nova operação, que imita a Operação Uruguai, e que os jornais batizaram, muito inteligentemente, como Operação Paraguai, porque falsifica a Operação Uruguai, essa...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgilio (PSDB - AM) - ...ao contrário de desmontar a tese de que há dinheiro publico no meio, corroborou claramente a idéia de que havia o mensalão e o mesadão, como disse a revista Veja. Portanto, a apuração de tudo até o final é a única saída digna para este Governo. Os almirantes holandeses, quando seus navios afundavam, diziam orgulhosamente que o mar é o único túmulo digno para um almirante batavo. E aqui eu diria que, para um governo em incêndios, talvez a única saída digna seja, de fato, abrirem a caixa-preta de tanta indecorosidade e imoralidade, a começar por todos aqueles - o Sr. Valério deve falar, o Sr. Delúbio deve falar, todos devem falar -, porque a Nação está indignada com o que está vendo. E o que ela está vendo não edifica os passos civilizatórios que a nossa sociedade precisa alcançar. Parabéns a V. Exª!

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, agradeço sua participação, porque, realmente, a população brasileira está esperando por essas apurações.

Além de a população desacreditar nesse processo todo que está correndo por aí, no sentido de que levará a uma punição, ontem, a população brasileira ficou desolada ao ouvir o Senhor Presidente da República dizer que o PT está fazendo a mesma coisa que os outros partidos fazem. Mas foi a mensagem do PT que elegeu o Senhor Presidente da República, uma mensagem de que era um partido diferente, que não estava contaminado pelas más ações que outros partidos cometeriam. Então, isso nos desola, causa-nos desesperança e descrença.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Enfim, o povo brasileiro está atrás de crença, de credibilidade, de uma luz no fim do túnel, para que possamos resgatar para essa mesma população um horizonte onde essa população venha a se amparar, no sentido de que tenhamos dias melhores. E esses dias melhores levam-nos a dizer que desejamos ter um País sério, onde a corrupção seja olhada como corrupção, como um ato falho dessa parte da sociedade que deve ser punido.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/07/2005 - Página 24741