O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, que é sobre a violência urbana, gostaria de prestar minha solidariedade à Senadora Heloísa Helena pelas suas palavras. Realmente, o que a Senadora disse ainda há pouco, em seu discurso, é a nossa realidade. Não podemos deixar que esta Casa e a Câmara dos Deputados se deixem desmoralizar por determinadas manobras políticas do Poder Executivo no sentido de que o Congresso Nacional deixe de ter a força que tem, deixe de exercer os seus deveres e suas obrigações, por meio, principalmente, de medidas provisórias e daquilo que nos parece muito evidente, o fortalecimento da base.

Não entendemos por que determinados partidos, partidos pequenos - sem desmerecê-los -, começam com uma bancada de 27 Deputados e, de repente, com um ou dois meses depois, tenham multiplicada sua bancada para 54 Deputados. Vejam o próprio PT, o PMDB e o PSDB, que, apesar de ter sido detentor do Governo passado e de ser um Partido forte, diminuiu sua bancada na Câmara pois perdeu deputado para um outro partido que, comparativamente, era bem menor.

Justificam-se, sim, as CPIs, mas não se justifica só hoje termos a CPI dos Bingos, que já deveria ter sido até encerrada, concluída. É mais uma a contribuir para que ocorra o que a Senadora disse, para diluir, para fazer com que a imprensa tenha vários focos de ação. Assim, as causas mais importantes perdem a força da imprensa, que colabora cada vez mais na absorção das ações, das determinações das CPIs.

Concedo o aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Papaléo, primeiro, quero cumprimentá-lo pelo trabalho que V. Exª desenvolve no Senado. Santa Catarina é um Estado distante do seu, e lá há muitos catarinenses que, de vez em quando, quando conversamos sobre o Senado, fazem elogios ao seu trabalho nesta Casa. V. Exª, assim como nós, assim como o PSDB, quis, desde o começo, a instalação da CPI dos Bingos. Quando surgiu, quando foi gravada a denúncia, queríamos levar para a população brasileira o que estava ocorrendo, o que ocorreu, de forma mais clara. Infelizmente, o Governo fez tudo para impedir essa CPI. O Governo, por meio do seu técnico, o Presidente Lula, e do seu melhor Ministro, José Dirceu - digo melhor porque parecia que era o que mandava, que era o todo-poderoso -, não instalou a CPI. Precisou-se de uma decisão da Justiça para que a CPI fosse instalada. Se, naquela época, essa CPI tivesse sido instalada - tenho a certeza, Senador Papaléo -, não estávamos hoje discutindo CPMIs como a do Mensalão, como a dos Correios. Quando liberaram aquela, quando deixaram a coisa correr solta, liberaram a corrupção: “podem gravar, podem meter a mão, porque o Governo vai trancar tudo”. Essa CPI que hoje é instalada, dos Bingos, teria que ser instalada naquela época. Com relação ao mensalão, eu acredito que ele existe, porque não é possível que Partidos, como o PSDB, tenham perdido tantos Parlamentares justamente no período de votação de projetos importantes. Quando havia algum projeto importante para ser votado no Congresso Nacional, alguns Partidos de Oposição perdiam integrantes. Certamente, havia alguns benefícios. É por isso que se fala das coincidências entre valores sacados em determinados bancos e período de alguns projetos que foram votados no Congresso. Acredito que realmente alguns Deputados Federais se beneficiaram - é uma minoria - em relação aos votos em projetos apresentados pelo Governo Federal.

O SR. PAPALEÓ PAES (PMDB - AP) - Obrigado, Senador Leonel Pavan.

Concedo o aparte ao nobre Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Papaléo Paes, concordo plenamente com V. Exª quando diz que é CPI de mais. Tudo poderia ser apurado na CPI dos Correios. Aliás, até mesmo o mensalão, porque muitos dos que foram citados e que falaram sobre o mensalão já estão sendo ouvidos na CPI dos Correios. É humanamente impossível trabalhar ao mesmo tempo em três, quatro CPIs, que é o número de CPIs atualmente instaladas no Senado Federal. Conforme já disse em aparte ao Senador Maguito Vilela, se não me falha a memória na semana passada, não acredito em mensalão em larga escala. Para mim, o fato está mais concentrado em algumas lideranças partidárias na Câmara dos Deputados e no troca-troca de partidos, o que a reforma política poderia ter evitado se tivesse sido realizada há dois, três anos. Neste momento, o Congresso tem que envidar todos os esforços a fim de aprovar o mais rápido possível a reforma político-eleitoral, sob pena de continuar o troca-troca de partidos, o que ninguém agüenta mais. Votaria cem vezes, se possível e permitido fosse, a favor da fidelidade partidária. Nunca é tarde. Ainda é tempo de aprovarmos uma reforma política nesta Casa. Não acredito, repito, em mensalão em larga escala. As denúncias têm que ser apuradas com rigor o mais rápido possível, a fim de que inocentes não paguem, por meio da opinião pública, pelo fato de que a grande maioria da Câmara dos Deputados tenha recebido o mensalão. Obrigado, Senador Papaléo Paes.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Valdir Raupp, agradeço a participação de V. Exª, que é semelhante à intervenção do Senador Leonel Pavan. Ainda há pouco, o Senador Marco Maciel proferiu um belo discurso a respeito de reforma política, que é muito importante. O momento é que não é adequado para se discutir o assunto. Até porque quando surgiram as denúncias sobre corrupção, a primeira ação - acredito que tenha sido do Governo - foi jogar para a população a reforma política como sendo a salvação da lavoura. Mas não podemos discutir um tema tão importante de maneira afobada, de maneira que nos desconcentre no sentido de provar à opinião pública que estamos fazendo algo a fim de tentar minimizar a questão da corrupção.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Pois não, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, V. Exª tocou no ponto nevrálgico da questão. Todos nós concordamos que é preciso fazer uma reforma política. Há mais de dois anos, aprovamos no Senado Federal pontos da reforma política que estão na Câmara dos Deputados, e lá não foram aprovados. Por quê? Porque o Governo não teve interesse em aprovar. Do contrário, mobilizaria sua Base e aprovaria. Como disse V. Exª, no quadro de convulsão e de perplexidade em que se encontra a Nação, pensar em fazer um arremedo de reforma política, é algo completamente descabido. V. Exª é médico, assim como eu, e sabe que não há condições de fazer uma cirurgia calculada, planejada, em um momento de emergência, de trauma. Agora, temos que cuidar da emergência, tomar as providências que estamos tomando de investigação profunda dos fatos e, ao mesmo tempo, discutir. Entendo que a reforma política tem que ser aberta para a discussão popular. Não é somente porque temos um mandato representando a população que vamos inventar que modalidade de reforma queremos, e a população vai aceitar, pura e simplesmente. Temos de discutir se o sistema de listas e o financiamento público são aceitos pela população e como a população vê a questão da fidelidade partidária. Temos de abrir o debate e realizar uma reforma profunda e para valer.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a intervenção de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti. É muito interessante o que V. Exª diz ser fundamental: a consulta à população. Não podemos discutir reforma política a toque de caixa, repito, apenas para dar uma satisfação à população, para dizer que estamos fazendo alguma coisa. Devemos apurar muito bem os fatos, dar uma informação da realidade de nossas ações para a população, e participar das CPIs com a dedicação que pudermos, sem protelar, a fim de não chegarmos a uma conclusão que venha a ser um verdadeiro vexame para nós mesmos.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Pois não, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Papaléo Paes, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, muito equilibrado. V. Exª sempre traz assuntos da maior importância à tribuna. O País está preocupado e se debruça nas denúncias que trazem inquietação à vida política nacional. O Governo, no primeiro momento, procurou desconsiderar a crise, dizendo que se limitava a um funcionário dos Correios de quinto escalão que recebeu R$3 mil. Posteriormente, pressionou tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal a fim de que não houvesse o número necessário de assinaturas para que a CPMI dos Correios fosse instalada. Em seguida, mudou de postura, que não é mais a de impedir, mas de proliferar as CPIs. A intenção, o fim, é o mesmo, Senador Papaléo, é tentar confundir a opinião pública, é tentar que os fatos não sejam apurados. Atualmente - e ontem participei de um debate, inclusive com membros do Governo, no programa Roda Viva, na TV Cultura -, a idéia é trazer a questão central da reforma política e do financiamento de campanha. Mas, neste momento, não é isso que a população brasileira deseja. A população quer a apuração dos fatos que enlameiam a vida pública nacional. Portanto, na CPI, temos a obrigação de oferecer resultados concretos à população, identificando e punindo os culpados, e inocentando os que não têm culpa. Aí sim, teremos como produto da CPI uma reforma política ampla que trate inclusive do financiamento de campanha. Do contrário, Senador Papaléo Paes, é cortina de fumaça, é tentar fazer com que os fatos não possam ser investigados como devem. Portanto, ao parabenizar V. Exª, faço essas considerações, que, penso, vêm ao encontro do seu pensamento.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador César Borges, pela importante intervenção.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo Paes, V. Exª traduz o que deve ser esta Casa. V. Exª foi, primeiro, laureado na profissão, e esse prestígio profissional o fez líder, prefeito e, em seguida, V. Exª veio para cá. Assim deve ser a entrada da porta estreita de um trabalho de dignidade. Mas o que entendo está no livro de Deus: “Sob os céus, há um tempo determinado para cada propósito”. O tempo agora é de limpar. Pois está uma sujeira, uma porcaria, uma lama, uma vergonha! Estamos aqui simbolizando os 181 anos de Senado, que, ao longo dos anos, durante toda a crise, recebeu uma luz, pelo menos para evitar a guerra civil. E está para haver guerra civil, porque a população não aceita esse mar de corrupção. O culpado - e tem que assumir - é Sua Excelência, o Presidente da República. Não tem dor, não! Primeiro, Sua Excelência tem que saber o mínimo de administração. Não basta dizer que é bonzinho, que é gente boa. O Zezinho e o João, assim como Sua Excelência, são gente boa. Gostaria de saber se o Presidente aprendeu o que Henri Fayol trouxe ao mundo moderno: os princípios de administração, de unidade, de comando, de direção - não sabemos quem manda no País -, assim como os de planejar, orientar, coordenar e controlar. Sua Excelência não fez o controle, que é o fundamento da administração, e levou o País à desordem.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Senador Papaléo Paes, eu gostaria de informar a todas as Srªs e os Srs. Senadores que o tempo do aparte é de dois minutos, previsto pelo Regimento Interno. Peço aos Srs. Senadores que, quando estiverem a dois minutos do término da fala, não concedam aparte, porque fica muito complicado.

Concederei mais dois minutos a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Srª Presidente. Essa excepcionalidade é importante, e agradeço muito a V. Exª. Não costumo ultrapassar meu tempo, sabendo que temas importantes como este, geralmente, atropelam o Regimento da Casa, como ocorreu com o Senador Marco Maciel, que proferiu um discurso muito brilhante a respeito de reforma política e teve seu tempo prolongado em até 29 minutos, o que eu achei que foi até pouco para S. Exª.

Mas agradeço muito os apartes, que foram todos importantes para o que nós estávamos nos propondo hoje a trazer como mensagem.

O meu discurso sobre violência urbana no Brasil, um tema que eu levava para a questão do meu Amapá, fica para a próxima oportunidade, considerando que o tema nacional que ora discutimos, relativo à apuração das corrupções no País, nos domina, nos prende a atenção. Se Deus quiser, o resultado dessas CPIs, que são as nossas grandes esperanças, vai trazer a punição para quem deve ser punido.

Senador Mão Santa, quando iniciávamos aqui a nossa sessão, havia quatro médicos presentes e éramos a maioria; depois nós fizemos um comentário, que V. Exª repetiu. Nós fomos eleitos, o povo nos escolheu pela dignidade, pela forma correta como nós exercemos a nossa profissão de médico. Disso não tenho nenhuma dúvida. O povo do Amapá me elegeu Senador, como me elegeu Prefeito, pela forma com que exerci, com muita responsabilidade, a minha profissão de médico. E não seria por eu ter um mandato eletivo, por eu estar representando o povo, que trairia essa confiança. Por isso, quero que apurem e que saibam dividir quem é o bom político e quem é o mau político.

Muito obrigado, Srª Senadora.