O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assessoria de Orçamento do PFL fez um levantamento no Siafi - Sistema de Acompanhamento Orçamentário do Governo Federal - sobre a liberação das emendas parlamentares no ano de 2005. O resultado do levantamento comprova que a alegação recente do Presidente Lula de que apóia as CPIs não passa de mais uma tentativa de iludir a opinião pública.

Sr. Presidente, todos sabemos que, para instalarmos essas CPIs, nós, da Oposição, tivemos um grande trabalho e muitas dificuldades. Em primeiro lugar, a CPI dos Bingos foi boicotada, e nós tivemos que ganhar uma ação no Supremo. Para a CPI do Mensalão e a CPI dos Correios, nós conseguimos, a duras penas, as assinaturas. Posteriormente, o Governo fez tudo para retirá-la. Nós nos lembramos daquele dia em que muitos Senadores e Deputados tivemos que ficar aqui até à meia-noite para verificar como conseguiríamos manter aquelas assinaturas. E sempre se dizia que a CPI não era necessária. Hoje, vemos que a CPI era mais do que necessária, ela era imprescindível. Ontem, vimos já a renúncia do primeiro Deputado. Muitos Ministros do chamado “núcleo duro”, os principais Ministros do Governo, já renunciaram. Para hoje, às 15 horas, está previsto o depoimento do Deputado José Dirceu na Comissão de Ética da Câmara e, pelo que se diz na Casa, a renúncia do ex-Presidente João Paulo, que está envolvido também com a questão do mensalão. Portanto, na verdade, o Governo nunca quis a CPI porque sabia que, se houvesse a CPI, muita gente seria pega com a mão na botija.

É que os dados levantados pelo PFL confirmam a suspeita de que o Governo beneficiaria os Deputados e Senadores que não assinaram a CPI que apura as denúncias contra a corrupção nos Correios e o pagamento do mensalão.

A confirmação pelas CPIs das denúncias do Deputado Roberto Jefferson - até agora, diga-se de passagem, tudo aquilo que S. Exª disse está se confirmando, Presidente - explicam o pavor que o Governo Federal tinha de uma CPI que fosse, como disse o Ministro José Dirceu, à época, “minimamente competente”. Por isto o Governo usou de todos os meios para constranger os Parlamentares.

Agora sabemos como o Governo agiu para pressionar os Parlamentares de sua base de apoio. Liberou as emendas dos que se recusaram a assinar as CPIs num ritmo bem mais acelerado do que aquelas dos que não se submeteram aos interesses do Palácio do Planalto.

Segundo o jornal Valor Econômico:

...os 258 Parlamentares que não assinaram ou retiraram as suas assinaturas da lista de criação da CPI tiveram quatro vezes mais empenhos emitidos do que os 249 Parlamentares que defenderam essa frente de investigação.

Portanto, o que havia era o seguinte: dois grupos, o grupo dos que assinaram e o grupo dos que não assinaram. Os grupos são mais ou menos do mesmo tamanho, ou seja, algo em torno de 250 Parlamentares. Os que não assinaram tiveram quatro vezes mais empenhos do que os que assinaram.

Ainda segundo a pesquisa, os próprios Deputados e Senadores do PT foram tratados de forma diferenciada na liberação das suas emendas, de acordo com a postura de cada grupo diante da criação da CPI. Os petistas que atenderam aos apelos do Governo para não assinar a lista instaurando a Comissão tiveram empenhos emitidos, em média, de R$62 mil, em junho. Aqueles que contrariaram o partido e defenderam a CPI, assinando a lista, tiveram praticamente metade, cerca de R$34 mil, em junho.

Esses recursos negados aos opositores dos interesses menores do Presidente da República não são para o benefício parlamentar, mas destinam-se às comunidades atendidas pelos projetos e obras que constavam ou constam do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, não são emendas que vão para o bolso do Parlamentar. Vão para a população brasileira e, portanto, não havia por que discriminar esses Parlamentares. As emendas deviam ser liberadas igualmente, de acordo com as suas finalidades e prioridades.

Essa prática de privilegiar Parlamentares aliados não só contraria a ética pública, mas principalmente é ilegal, pois viola o art. 75 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, que diz textualmente:

A execução da lei orçamentária e seus créditos adicionais obedecerá ao princípio constitucional da impessoalidade na administração pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso.

Isso está explícito na lei de diretrizes orçamentárias aprovada ano passado para vigorar este ano e sancionada pelo Presidente da República, portanto, deveria ser cumprida. Leio novamente a parte final: “... não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso”. Pois foi isto exatamente que o Governo fez: utilizou a liberação de emendas para fazer com que os Parlamentares votassem de acordo com a sua orientação, tentando impedir que as CPIs funcionassem.

Agora que as CPIs estão instaladas, em pleno funcionamento e apresentando os primeiros resultados, gerando até a renúncia de Parlamentares e queda de Ministros do antigo núcleo duro do Governo, vem o Presidente da República dizer que apóia todas as ações que visem apurar os escândalos que rondam o Palácio do Planalto.

Todos nós lembramos da enorme pressão sobre os Parlamentares da Base do Governo que resolveram assinar a CPI, como foi o caso do Senador Eduardo Suplicy, aqui presente, duramente criticado neste plenário por exercer suas prerrogativas parlamentares e assinar a CPI. Além de corrupção em órgãos púbicos e nos Partidos da Base do Governo, esta CPI está revelando que o Governo atual é incoerente. Diz que confia na investigação da Polícia Federal, mas afasta o delegado e agentes que prenderam o “marqueteiro oficial” Duda Mendonça. Naquela época, dizia-se que a Polícia Federal e o Ministério Público poderiam investigar essas denúncias sozinhos. Na verdade, a CPI tem outra importância por ser explícita, por passar na televisão para a população brasileira ver todo dia o que está acontecendo. Realmente é muito importante que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem, mas a CPI é ainda mais importante, porque, além de contar com a ajuda de todos eles, tornará explícitas todas essas denúncias. Será que o Deputado Valdemar Costa Neto teria renunciado, Sr. Presidente, se a investigação fosse apenas na Polícia Federal? Será que o ex-Ministro José Dirceu viria depor aqui?

Na verdade, o ex-Ministro José Dirceu nunca quis depor no Congresso. S. Exª foi Ministro durante dois anos e meio e, todas as vezes - o Senador César Borges está de testemunha - em que tentávamos aprovar um requerimento, convocando, convidando-o, gerava-se uma crise e o Ministro não vinha. Inclusive naquele caso do Waldomiro - em que, na verdade, S. Exª era o principal responsável - não conseguimos que viesse aqui. Com a CPI, não. Todos estão vindo, o ex-Ministro José Dirceu deporá hoje, pessoas estão renunciando, Ministros estão saindo. Quer dizer, na verdade, está provado, comprovado, explicitado que, efetivamente, a CPI é muito importante.

O Presidente Lula fala que combaterá a corrupção, “cortando na própria carne”, mas o Partido do Governo não afasta o ex-tesoureiro Delúbio Soares, um réu confesso de uso de caixa dois. É estranho também, Senador César Borges.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Ouvirei V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

Esse Sr. Delúbio Soares, na verdade, não é um líder partidário, não é um líder político, ele é um funcionário do PT. Ele recebia salário. Ele não tem mandato, não tem nada. E agora quer-se culpá-lo por tudo o que aconteceu de ruim, como se um funcionário do PT pudesse tirar empréstimos vultosos sem consultar ninguém, Senador Mão Santa. Ele sozinho tomava empréstimo, não pagava, fez esse mise-en-scène todo, e era um funcionário. E agora não têm coragem de expulsá-lo do Governo. Houve votação, e ele ganhou de 11 a 7. E o que é isso? É gente de rabo preso, que tem medo que o Sr. Delúbio Soares abra a boca e diga a verdade que o Brasil inteiro quer ouvir: que o chefe desse grupo, dessa camarilha era o Ministro José Dirceu.

Prega a transferência, mas afina o discurso de Marcos Valério e Delúbio Soares com a entrevista do Presidente Lula em Paris, para tentar reduzir os crimes à esfera da Justiça Eleitoral.

O discurso de Marcos Valério, o discurso de Delúbio Soares e o discurso da entrevista do Presidente Lula em Paris têm a mesma orientação, foram todos orientados pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos. Ontem fiz até um elogio ao Ministro aqui - e o Senador Mozarildo não concordou -, mas hoje me contaram uma história dizendo que, quando o Governo Lula convidou para Ministro, em vez de um jurista, um criminalista, é porque ele já sabia em que problemas iria se meter.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador José Jorge, a primeira parte do pronunciamento de V. Exª abordou exatamente, senão o cerne, um dos pontos principais de como o Executivo, ou seja, o Presidente e seus Ministros manobram os Parlamentares, que é a questão das emendas parlamentares. Ora, apreciamos a peça orçamentária que vem do Poder Executivo e as emendas parlamentares não correspondem sequer a 10% do valor do Orçamento. E nós é que sabemos o que os nossos Municípios e Estados precisam, e não os tecnocratas dos Ministérios, com certeza. Ainda assim, há essa margem de manobras escusas para beneficiar esse ou aquele Parlamentar mais do que os demais. Então, creio que deveríamos fazer um esforço - e o Presidente Lula teria agora uma oportunidade de ouro - para ajudar a aprovar o Orçamento Impositivo, mesmo que fosse em relação à questão das emendas parlamentares, para acabar com essa possibilidade - seja qual for o Governo - de manobra dessas emendas em desfavor da moralidade pública.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª tem razão. É evidente que essa liberação de emendas parlamentares se tornou uma segunda forma, porque a primeira mesmo foi o mensalão. Virou primeiro lugar conseguir voto de Parlamentar pagando mensalidade, o famoso mensalão. E a segunda é esta: liberação de recursos.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Jorge, V. Exª fez uma referência às críticas que foram a mim formuladas pelo fato de...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Elogiosas a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... ter assinado o requerimento de CPI. Felizmente, depois da entrevista do Deputado Roberto Jefferson...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª se lembrará de que a Bancada inteira, os 13 Senadores do PT, resolvemos todos assinar um documento em que apoiávamos tanto a CPI dos Correios como a CPI do Mensalão, que agora está em vigência. E é importante o fato de que o próprio Líder do PT, Senador Delcídio Amaral, designado para ser o Presidente da CPI, vem tendo uma apreciação quase unânime por parte de todos os Partidos sobre a condução correta da CPI, trabalhando juntamente com o Vice-Presidente, Senador Maguito Vilela, e o Relator, Deputado Osmar Serraglio, que vem se conduzindo com muito equilíbrio. Dessa maneira, penso que o propósito da CPI de examinar com equilíbrio vem sendo atingido, o que, aliás, foi a ponderação do Presidente Lula, quando disse que seria importante que essa CPI fosse realizada da melhor maneira possível. É importante que tenhamos, inclusive, uma cooperação muito grande, um entrosamento entre as CPIs dos Correios e do Mensalão. Faço parte agora, como titular, da CPI do Mensalão e parece-me importante que possam ambas as CPIs cooperarem entre si, porque haverá muita interação entre os propósitos, testemunhos e documentos que estão sendo examinados por ambas. Enfim, quero aqui ressaltar a importância de o Congresso Nacional realizar bem esse trabalho, sem prejuízo do exame que temos que fazer de tantos temas, como a reforma política. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, mas na verdade não concordo com ele.

Mantenho a minha opinião de que V. Exª assinou o requerimento sozinho, inclusive no finzinho do prazo, e os demais Senadores do PT somente o assinaram quando já se dispunha das assinaturas necessárias e não se poderiam retirá-las, depois daquela famosa meia-noite em que ficamos aqui. Então, mantenho minha opinião.

Em relação às CPIs, as duas são chapas-brancas. Ambas têm uma direção inteiramente governista, e nós apenas poderemos fazer uma avaliação final do trabalho das CPIs quando elas encerrarem os seus trabalhos. Por enquanto, para mim, as direções tanto da CPI do Mensalão quanto da CPI dos Correios são chapas-brancas, ao contrário da CPI dos Bingos, em que efetivamente ganhamos a Presidência e a Relatoria foi indicada pelo Governo.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Já concedi quatro minutos além do tempo, e já não é mais permitido conceder aparte.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas a bondade de V. Exª, Senador Paulo Paim, é maior do que o Rio Grande do Sul, é maior do que o Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Concedo um minuto para V. Exª apartear o Senador José Jorge, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sr. Presidente, eu queria apenas dizer, diante do Senador José Jorge, que S. Exª tem sido um guerreiro extraordinário para salvar a democracia do Brasil. Mas, do jeito que está, com toda a admiração que tenho por V. Exª- e sou testemunho da sua bravura -, penso que José Jorge está pouco; temos que recorrer é a São Jorge para acabar com essa malignidade da corrupção do PT.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Portanto, Sr. Presidente, o Governo não respeita o Parlamento e nós tomaremos uma iniciativa de encaminhar à Comissão de Ética do Governo uma representação contra o Ministro do Planejamento, que, de forma política, contra a Lei Orçamentária, liberou essas emendas, visando interferir diretamente na opinião dos Parlamentares.

Muito obrigado.