Pronunciamento de José Jorge em 02/08/2005
Discurso durante a 124ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para que o Governo indique os diretores das agências da área de infra-estrutura.
- Autor
- José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
- Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Apelo para que o Governo indique os diretores das agências da área de infra-estrutura.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/08/2005 - Página 26218
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
-
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AGILIZAÇÃO, INDICAÇÃO, NOME, DIRETOR, DIVERSIDADE, AGENCIA NACIONAL, SETOR, INFRAESTRUTURA, OBJETIVO, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO.
O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este dia, em que não vai haver votação, para fazer um apelo ao Governo: que sejam indicados os nomes dos diretores das agências da área de infra-estrutura.
O Governo sempre diz que dá prioridade à área de infra-estrutura, mas, infelizmente, essas indicações não são feitas. A ANP, por exemplo, está sem presidente desde janeiro. O mandato do presidente terminou, e o Governo mandou para esta Casa o nome do indicado, que foi rejeitado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. A matéria veio para o plenário, mas nem o Governo tem coragem de colocá-la em votação, com medo de que seja recusada, e não indica outro nome. Então, fica a agência acéfala.
Em maio terminou o mandato de dois diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica. Já estamos no mês de agosto, e, até agora, o Governo não enviou ainda o nome desses diretores.
São dois setores primordiais, como o do petróleo, por exemplo. Duas refinarias privadas do País estão para fechar. A partir de amanhã, vão fechar, devido à questão da administração do preço do petróleo.
Na área de energia elétrica, mudou o Ministro, há uma série de questões a serem resolvidas, e não se indicam os diretores das agências. Trata-se de um Governo que não age e, depois, fica dizendo que a Oposição está prejudicando a governabilidade.
Queremos que o Governo governe e mande para esta Casa o nome dos diretores das agências, para que possamos aprová-lo.
É este o apelo que faço a V. Exª, como Presidente: que encaminhe aos líderes do Governo este pedido, para que possa ser atendido o mais rapidamente possível - até amanhã, se possível.