O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pavan, em primeiro lugar, agradeço ao Senador Cristovam Buarque, porque eu queria falar sobre este assunto ontem, mas, pelo art. 17, como eu já havia falado por duas vezes, não pude falar. Então venho hoje à tribuna, agradecendo, antes de tudo, ao Senador Cristovam, que pediu que eu registrasse que só me cedeu o tempo devido à solidariedade também que manifesta aos servidores públicos do Brasil que estão em greve.

A quem interessa desgastar uma categoria tão importante que dedica a sua vida a atender o povo brasileiro? Não interessa a ninguém desgastar as lideranças dos trabalhadores, os sindicatos. Indiretamente, com a greve, todos são prejudicados, são prejudicados os trabalhadores que estão em greve há mais de dois meses, o governo e a população. Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna, fazer um apelo ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores.

No tempo em que eu era sindicalista, quantas e quantas vezes, recorremos ao Ministério do Trabalho, às Delegacias Regionais do Trabalho - neste caso aqui é uma greve nacional -, para que fizessem mediação, para que chamassem as partes para se sentarem à mesa e construírem um entendimento. Então fica aqui um apelo ao Ministério do Trabalho, ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, para que esta greve que está indo para o terceiro mês, chegue a um final, sem vencidos nem vencedores. Mas que prevaleça o bom senso, o entendimento, mediante as reivindicações já apresentadas pelos servidores públicos.

Sr. Presidente, segundo dados da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), a greve poderá se estender por mais de três meses, se não construirmos um entendimento. Entendo que são justas as reivindicações dos servidores públicos e também dos militares - servidores públicos civis e militares, categorias em greve. E, no caso dos militares, estamos vendo aí as manifestações feitas por suas mulheres.

Senador Mão Santa, tenho muito orgulho da minha origem sindicalista e sempre considerei a greve um legítimo direito dos trabalhadores, que é usado por eles como um recurso para verem atendidas suas reivindicações.

A greve não ocorre porque alguém gosta de fazê-la. Ela só acontece quando as negociações são interrompidas, quando o silêncio se sobrepõe ao diálogo. É preciso negociar à exaustão. Todos têm que ceder um pouco.

Na minha época de sindicalista - e vejo da tribuna alguns sindicalistas lá na galeria -, eu chegava a dizer para os trabalhadores que, infelizmente, por incompetência das partes - e eu era uma das partes -, tínhamos que entrar em greve, porque não prevaleceu o diálogo, não construímos um entendimento. Então, se a greve permanece de forma a não caminhar na linha do acordo, do entendimento, é porque alguém não quer negociar.

Falaram-me os dirigentes dos trabalhadores que eles estão abertos ao entendimento, ao diálogo, querem negociar e pediram-me que eu fizesse esse apelo aqui da tribuna do Senado. Como não pude fazê-lo ontem, faço-o hoje. Até mesmo para que o Presidente desta Casa interceda, se necessário, na negociação, mas penso que não há necessidade. É possível, sim, que o Ministro do Trabalho faça essa mediação junto com os outros Ministérios na busca do entendimento. Estamos num momento de impasse. É preciso retomar o processo de negociação.

Acreditamos, Sr. Presidente, que a negociação pode construir o entendimento. Dizia eu no início, e vou repetir, que a greve traz desgaste e prejuízo a todos: categoria, governo e população em geral.

A população espera que a greve termine para que possa receber o atendimento a que tem direito nos hospitais, nas DRTs, nas agências do INSS, e poderíamos listar aqui outros órgãos.

A quem não sensibiliza a situação dos milhares de aposentados e pensionistas nas filas das agências da Previdência em busca dos seus benefícios? Ora, os seus benefícios, a sua aposentadoria, representam o pão de cada dia, representam o remédio, representam as suas vidas e das de suas famílias. Claro que entendo a situação da categoria e dos líderes. Receberam um reajuste de 0,1%. É natural, então, a indignação. E sei que recorrem a este movimento não porque gostam, mas como uma forma de estabelecer a negociação.

Lembro-me aqui das DRTs, além dos sindicatos. Quantas rescisões de contrato não estão sendo feitas porque estão em greve. Conseqüentemente, quem é demitido, na hora de receber pelo menos a sua indenização, que em muitos casos é paga na DRT - eu preferiria que fosse feita nos sindicatos das categorias, mas sabemos que nem todas são organizadas -, não a recebe. E como vão encaminhar e viabilizar o seguro-desemprego? Também não o estão recebendo. Esse é um quadro que nos preocupa muito.

Há falta de fiscalização. Ora, se estão em greve, não está havendo fiscalização adequada nas empresas, o que pode contribuir para mais acidentes no trabalho. No fim, quem paga a conta é a seguridade social. E quem perde com o acidente, com certeza, são os trabalhadores e as próprias empresas de forma indireta. Na saúde o problema é ainda mais grave: os pacientes precisam de atendimento urgente. Não é possível ficarem esperando quando existe a dor, o sofrimento e, talvez, infelizmente - não digo com alegria isso - até a morte. Então, é preciso que se dê uma solução. Assistência social, o nome já diz, é o atendimento aos mais pobres, e também estão em greve.

Fizemos alguns contatos, inclusive com o Ministro do Planejamento, que me disse que iria contribuir para a retomada do processo de negociação.

Portanto, Senador Mão Santa, o apelo que faço neste momento, da tribuna do Senado, não é contra ninguém, é a favor, porque o Governo perde, o movimento perde, os trabalhadores perdem, e a sociedade, no seu conjunto, principalmente no que tange aos mais pobres, perde. Assim, o bom senso manda a retomada das negociações.

Ouço o aparte do Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, o Brasil só ganha quando V. Exª está na tribuna, mas, quando o PT governa, o Brasil perde. E V. Exª está falando que há greves demais, porque o povo do Brasil é, sobretudo, cristão. Quis Deus eu estar aqui com o livro “Instrumento de Tu Paz”, sobre Francisco de Assis. Atentai bem, Paulo Paim! Passou aqui - e Lula já sancionou - aquele aumento do Poder Legislativo, pelo qual vai, em poucos dias, o seu teto ser de R$27 mil. Em qualquer país civilizado, a diferença entre o maior e o menor salário é de dez vezes. Assim, nosso salário mínimo seria de R$2,7 mil. Atentai bem! O servidor público está há dez anos sem aumento, está humilhado. V. Exª está falando que tem orgulho de ter sido sindicalista. Eu me orgulho de ser médico. Considero a ciência médica a mais humana das ciências e o médico o grande benfeitor da humanidade. Senador Jefferson, eu paguei pela graxa dos meus sapatos, lá na Terezinha, cinco “paus”, R$5,00. A consulta de um médico é ainda, no Governo do PT, R$2,00.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Isso, Senador Maranhão! É aniversário de João Pessoa, liberdade! Nego o comunismo, e que a bandeira negue também a corrupção. Senador Paulo Paim, lamentamos que isso não seja o que aprendemos com Cristo, que disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Péres, concederei, com satisfação, um aparte a V. Exª. Antes quero, de público, cumprimentá-lo, se me permitir, pelas suas iniciativas no sentido de construir uma agenda mínima, sem prejuízo de todos os trabalhos da CPI. É sabido que tenho assinado embaixo quanto a essa posição que V. Exª tem capitaneado aqui no Senado da República.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É claro, Senador Paulo Paim, um homem público, do Governo ou da Oposição, que não pensa no público é um politiqueiro, não é homem público.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Preocupo-me muito, Senador Paulo Paim, com o problema das contas públicas. A Previdência tem um déficit estrutural muito sério - este ano chegará a R$30 bilhões - e é crescente. Por outro lado, o salário mínimo do Brasil continua sendo uma vergonha e, conseqüentemente, os benefícios pagos também. A distância acompanho, de longa data, mesmo antes de V. Exª ser Senador, ainda quando estava na Câmara, a sua luta, a sua preocupação humanitária com o lado social. É uma característica, é a marca da sua atuação política. Se, de um lado, há uma situação social gritante e, por outro, há o problema do desequilíbrio nas contas públicas, pergunto-lhe: por que já não se fez realmente uma agenda mínima para buscar soluções para essa questão? Inclusive, há medidas que, se fossem tomadas no INSS, independentemente de reajustes, poderiam diminuir muito as fraudes e os pagamentos indevidos. Além disso, por que não se faz essa agenda mínima? O que se pode fazer para, independentemente de política, sem barganha política alguma, cassar quem tiver de ser cassado? Cem Deputados? Cassem os cem. Não há problema algum. Seja do PT, do PSDB, do PDT. Se os 14 Deputados do PDT estiverem envolvidos, podem cassar os quatorze, Senador Paulo Paim. O mesmo em relação aos Senadores todos do PDT. Voto a favor. A minha proposta não inclui, não envolve barganha, e sim uma agenda mínima.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Mas me preocupo também, Senador Paulo Paim, mesmo que não possamos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É para terminar, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Prorrogado por mais um minuto.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Pois não. O Senador Mão Santa tocou num ponto importante. As pessoas mais humildes até aceitariam o sacrifício, Senador Paulo Paim, se os do alto o fizessem também. Como pôde o Senado aprovar o aumento dos Ministros do Supremo para R$21,5 mil? Eu não estava aqui. Eu teria votado contra, teria ido para a tribuna dizer que sou contra, embora todos os Ministros do Supremo ficassem zangados comigo. E esse aumento vai para R$24 mil, em janeiro, e depois para R$27 mil, enquanto se pagam pensões de R$300,00. Ninguém pode se conformar com isso, Senador Paim. É impossível se levar o povo a concordar com isso. Parabéns pela sua coerência na vida pública.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Péres, estou torcendo muito para que a agenda mínima aconteça. Quero também...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Senador, apenas advirto V. Exª de que o seu tempo já foi prorrogado três vezes, mas concederei mais um minuto pela importância do assunto e pela importância de V. Exª também.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - A prorrogação é sempre de um minuto. Eu dispunha de dez minutos mais dois, então, na verdade, foi prorrogado por um minuto. V. Exª usou sempre a prorrogação de um minuto.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Há outros oradores inscritos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - São dez minutos mais dois. Só quero ajudar a Mesa. V. Exª tem concedido um minuto sempre, todas as vezes em que prorrogou, porque eu estava controlando.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Creio que já foi concedido.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedeu dez minutos mais um, sendo que, na verdade, são dez mais dois. Assim mesmo, entendo que ultrapassei um minuto.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Não. Os dez minutos V. Exª já os teve.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Exato.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Estamos prorrogando mais três vezes, mais três minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Disponho de dez minutos, mais dois, como direito. Então, V. Exª me deu um minuto a mais.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Um minuto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Um minuto somente. Aí, eu admito que já passei um minuto.

O SR. PRESIDENTE (José Maranhão. PMDB - PB) - Foi boa a sua argumentação. V. Exª terá mais um minuto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Concluindo, quero dizer, Senador Jefferson Péres, que estou torcendo muito para que a agenda mínima aconteça.

Quero também elogiar o Senador Renan Calheiros. Julguei correta a decisão tomada junto com os Líderes e com os Presidentes das Comissões para que as Comissões permanentes da Casa trabalhem pela manhã, e as CPIs desenvolvam seus trabalhos a partir das 11 horas e 30 minutos. Isso é bom para que as matérias sejam lá votadas, venham ao Plenário, e possamos aqui, então, deliberar. E talvez possamos construir a agenda mínima.

O que não é possível é o Congresso ficar parado pelo fato de que a CPI está funcionando. A CPI tem mais é que funcionar e cumprir o seu papel - e penso que Deputados e Senadores o estão cumprindo muito bem -, mas o Senado e a Câmara não podem ficar paralisados.

            Nesse aspecto é que quero concluir, fazendo novamente um apelo ao Governo para que reabra a negociação com os servidores públicos. Conforme se disse aqui, se foi construído um entendimento, inclusive com Senado, Câmara e o Executivo, para assegurar ao Supremo, a partir do ano que vem, R$24 mil por mês, por que não pode haver um entendimento acerca das justas reivindicações dos servidores públicos civis e militares? Parece-me que, quando o interesse é maior, é fácil o entendimento...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... e que, quando o interesse não é menor, mas em maior quantidade, pois envolve, eu diria que indiretamente, milhões de brasileiros, é difícil o entendimento.

Então, no apelo que faço, estou me dirigindo, sim, ao Ministério do Trabalho. Confesso que o Ministro do Trabalho poderia chamar os Ministérios correspondentes e estabelecer uma mesa de negociação. ex-Presidente da CUT, Luiz Marinho, que pode colaborar, sim, para construir esse grande entendimento. E quem ganha com isso é o povo brasileiro, principalmente aqueles que estão na expectativa da obtenção de seus benefícios, nas filas, como vi hoje, às 4, 5 horas da manhã, infelizmente sem atendimento, porque a categoria, por justo motivo, também está em greve.

Por isso apelo para o bom senso, para o entendimento, para o acordo entre Governo e servidores.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

*********************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: quero falar hoje a respeito da greve dos servidores públicos federais. Lembro que o Presidente Lula, como eu, o Ministro Luiz Marinho, o Deputado Federal Ricardo Berzoini e tantos outros que se encontram no primeiro escalão do Executivo e do Legislativo além das estatais, é ex-sindicalista e sabe como ninguém o que é uma greve. Principalmente quando ela se alonga por mais de dois meses e as negociações permanecem fechadas.

Srªs e Srs. Senadores, segundo dados da Fenasps - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, os trabalhadores estão em greve há 62 dias.

Entendemos que são justas as reivindicações dos servidores públicos e dos militares que também estão mobilizados através de suas mulheres, fazendo manifestações significativas.

Todos sabem do orgulho que temos da nossa origem de sindicalista e que sempre consideramos a greve um direito legítimo dos trabalhadores. Ela é usada como último recurso dos trabalhadores para fazer valer seus direitos.

A greve geralmente ocorre quando as negociações são interrompidas, quando o silêncio se sobrepõe ao diálogo. É preciso negociar à exaustão. Alguém tem que ceder.

Segundo informações do movimento grevista, o Governo federal retirou, no último dia 22, a proposta apresentada às entidades sindicais que representam os servidores do INSS e da seguridade social. Os trabalhadores consideraram insuficiente o que foi apresentado e acreditam que se pode avançar mais.

Portanto, estamos vivendo um impasse. É preciso retomar o processo das negociações.

Recebemos dirigentes do comando nacional de greve solicitando que esta Casa seja a mediadora entre os trabalhadores em greve e o Governo.

Acreditamos ser de fundamental importância que auxiliemos, com urgência, a retomada do diálogo entre o Governo e as lideranças do movimento.

A greve traz desgastes e prejuízo a todos: Categoria, governo e à população em geral.

A população espera que esta greve acabe para que possam receber atendimentos nos hospitais, DRT’s, nas agências do INSS.

Sensibiliza a todos nós a situação de milhares de aposentados e pensionistas nas filas das agências da Previdência em busca de seus benefícios, que representam o pão de cada dia; ou seja, sua própria sobrevivência e de suas famílias.

Nas DRT’s os trabalhadores aguardam que sejam feitas as rescisões dos seus contratos. Já foram penalizados com a perda de seus empregos e ainda ficam impossibilitados de receber suas indenizações.

A falta de fiscalização das condições de trabalho das empresas, muitas vezes impróprias, só aumentam o número de acidentes.

Na saúde, o problema é grave. Os pacientes precisam de atendimento urgente. Não é possível esperar quando existe dor e sofrimento!

Assistência Social, o nome já diz: atendimento aos mais pobres.

Já fizemos contato com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo para que as negociações sejam retomadas. Acreditamos na sensibilidade do Governo, dos trabalhadores em greve e das próprias Lideranças do Congresso para que sejam reiniciadas as negociações.

Não vamos esquecer, meus caros Colegas Parlamentares, que, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas, baixos salários, más condições de trabalho, os servidores públicos continuam se dedicando, vestindo a “camisa” das suas instituições, contribuindo para o desenvolvimento e engrandecimento do nosso País.

O Brasil está vivendo uma crise política que todos reconhecemos ser grave. Por isso, é fundamental construirmos uma linha de entendimento e caminharmos na estrada do bom senso.

Acreditamos na força do diálogo, ele é o ícone da negociação. Por isso, temos certeza de que a própria direção desta Casa irá contribuir para que as partes possam sentar-se à mesa e construir um entendimento.

Era o que eu tinha a dizer.