O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Cumprimento o Senador Mozarildo Cavalcanti por seu pronunciamento relativo à importância das medidas que os governos vêm tomando para erradicar o trabalho infantil, registrando que o Brasil, felizmente, vem conseguindo progressos nessa área. No Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciaram-se os programas de erradicação do trabalho infantil, o Peti, o Bolsa-Escola e outros que foram, de alguma maneira, unificados no programa Bolsa-Família do Governo do Presidente Lula. Em 1996, tive a oportunidade de apresentar ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, numa audiência, o Prof. Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain e hoje também da Universidade de Harvard, que se constitui na maior autoridade na defesa da renda básica de cidadania. Ele recomendou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que iniciasse o programa de Renda Mínima associando-se às oportunidades de educação porque seria uma maneira de garantir rendimento às famílias com o condicionante positivo de estarem as suas crianças freqüentando a escola. Essa proposição, que tanto José Roberto Magalhães Teixeira quanto Cristovam Buarque haviam iniciado em Campinas e no Distrito Federal, acabou se espalhando por todo o Brasil, e hoje o programa Bolsa-Família tem 7,2 milhões de beneficiárias, com a expectativa de atender, até o ano que vem, 11,2 milhões de famílias, praticamente um quarto da população brasileira. É importante ressaltar o condicionamento do rendimento complementar a famílias carentes que recebem hoje até R$100 por mês, desde que suas crianças freqüentem a escola e as menores de 6 anos sejam vacinadas. Mas há também a perspectiva de que essas crianças possam um dia estar - tal como as crianças das famílias de maior posse - vacinadas e freqüentando até as melhores escolas por causa da percepção da importância, para o seu progresso, de que essas coisas ocorram. Grandes educadores, como Paulo Freire e Anísio Teixeira, disseram que o processo educacional leva a maior liberdade e independência das pessoas. Queremos, então, chegar ao estágio em que essa renda básica de cidadania se torne algo incondicional como um direito que tem toda e qualquer pessoa de participar da riqueza da Nação. Felizmente essa proposição acabou sendo aprovada unanimemente aqui no Senado Federal, recebeu aprovação na Câmara e foi sancionada pelo Presidente Lula para ser instituída gradualmente. De tal maneira que o Bolsa-Família pode ser visto como um passo na direção dessa proposta que já é lei e que poderá ser perfeitamente implementada a critério da Presidência da República nos próximos anos, preferencialmente nesta primeira década do século XXI. Cumprimento V.Exª por seu pronunciamento.