O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos nós temos acompanhado, com perplexidade, os desdobramentos da crise que se abateu sobre o Governo, após as graves denúncias de corrupção fartamente noticiadas pela mídia, denúncias que o povo brasileiro espera ver esclarecidas, e os culpados, exemplarmente punidos.

Mas, Sr. Presidente, minha vinda a esta Tribuna, na tarde de hoje, não tem o objetivo de analisar essa situação, nem muito menos de fazer exercícios de futurologia, tentando prever os acontecimentos. Quero, sim, destacar a relevante contribuição da Polícia Federal por suas investigações durante esta crise política.

A Polícia Federal foi criada em 1944, pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, e é um dos órgãos responsáveis pela segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal. Presente em todas as unidades da Federação, ela conta atualmente com cerca de 8 mil policiais e 3 mil servidores administrativos, distribuídos em uma unidade central e 27 superintendências regionais.

É uma instituição da qual todos os brasileiros, com certeza, podem e devem se orgulhar!

Nos episódios recentes da crise política, ela tem atuado com firmeza, envidando todos seus esforços para elucidar a verdade dos fatos. A seguir, passo a citar algumas de suas ações que considero importantes pelo vital auxílio que prestam à sociedade neste momento:

A primeira diligência que gostaria de mencionar é a descoberta de quanto custou, e a quem interessava, a gravação da fita de vídeo sobre corrupção nos Correios, fita na qual o senhor Maurício Marinho aparece recebendo três mil reais de propina.

Igual significado assumiu a operação realizada, no dia 21 de junho, em Brasília, no Rio de Janeiro e no Paraná, que culminou com a apreensão de documentos, computadores e agendas do ex-Presidente da Eletronorte Roberto Salmeron e do ex-Diretor de Administração da Embratur Emerson Palmieri, suspeitos de fazerem parte de um esquema supostamente montado pelo PTB para a arrecadação de propinas para o Partido.

No início de julho, a Polícia Federal prende o senhor José Adalberto Vieira da Silva, assessor do deputado estadual do Ceará, José Nobre Guimarães, irmão do Ex-Presidente do PT José Genoíno. O motivo: ele transportava, em uma mala, 209 mil reais e 100 mil dólares na cueca. Logo em seguida, cerca de uma semana depois, o Deputado Federal João Batista Ramos da Silva, então no PFL, é detido no Aeroporto de Brasília com sete malas contendo 10 milhões de reais, que, segundo ele, seriam doações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus, da qual ele é membro.

Na mesma semana, Senhor Presidente, são divulgadas gravações efetuadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, em que a auditora fiscal do INSS Maria Auxiliadora de Vasconcelos aparece conversando com outra auditora, Maria Teresa Alves, sobre um suposto esquema de cobrança de “mensalidades” da Firjan, para que o INSS não fiscalizasse as empresas do Estado do Rio de Janeiro. Esse esquema seria coordenado pelo Ex-Ministro José Dirceu, com a participação do senhor Delúbio Soares, Ex-Tesoureiro do PT.

A Polícia Federal está também apurando as denúncias de festas patrocinadas pelo senhor Marcos Valério, na qual estariam envolvidas garotas de programa, parlamentares e altos dirigentes do Governo Federal e de governos estaduais.

Além dessas operações, Senhor Presidente, a Polícia Federal tem efetuado perícia em diversos documentos e a oitiva de vários suspeitos que, de alguma maneira, teriam se beneficiado dessas operações fraudulentas. Assim, prestaram depoimento àquela Instituição os senhores Delúbio Soares, Marcos Valério, José Luiz Alves (ex-assessor do ex-Ministro Anderson Adauto), o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira, e o senhor João Cláudio Genu, entre outros.

Não poderia deixar de citar a inestimável colaboração que a Polícia Federal vem prestando às Comissões Parlamentares de Inquérito que investigam os fatos, prestando o necessário assessoramento técnico.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar aquela Instituição, na pessoa do delegado Luiz Flávio Zampronha, encarregado do inquérito que apura as denúncias de corrupção nos Correios e, por que não dizer, também na pessoa do Ministro de Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, que recentemente afirmou: “a Polícia Federal não persegue inimigos nem tampouco protege os amigos. Por isso, vai investigar todos os dirigentes do PT mencionados em denúncias de corrupção”.

Quero, contudo, chamar a atenção de Vossas Excelências para que sejam evitados, e mesmo coibidos, abusos eventualmente praticados nessas diligências, a fim de que não se transformem em espetáculos para a mídia e percam seu objetivo. O recente episódio envolvendo a Daslu, na chamada “Operação Narciso”, é um exemplo desses excessos. Aliás, sobre esse assunto, já se pronunciaram o Presidente da OAB-SP, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, e o jurista Miguel Reale Júnior.

Mas, Sr. Presidente, esta não é a primeira vez que a Polícia Federal atua no centro dos acontecimentos da vida nacional. Também nas investigações que culminaram com o impeachment do ex-Presidente Fernando Collor, sua atuação foi decisiva. Recordo-me também daquele mês de junho de 1992, quando o Brasil sediou a Segunda Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a chamada ECO 92. Naquela época, como hoje, a cidade do Rio de Janeiro, onde aconteceu o encontro, estava mergulhada na guerra do tráfico de drogas, o que assustava os organizadores e os participantes do evento. Coube à Polícia Federal, sob a competente direção do delegado Nascimento Alves Paulino, em parceria com o Exército Brasileiro, efetuar a segurança pessoal dos 180 chefes de Estado e demais autoridades. Para a operação foram destacados 1.500 homens da Polícia Federal, e 3 mil e 500 do Exército, ao custo de 22 milhões de cruzeiros, à época.

Como todos sabemos, felizmente a missão foi um sucesso. Foram os dias de maior tranqüilidade vividos pela “Cidade Maravilhosa”. Tudo isso, graças ao preparo, à dedicação e à competência técnica dos integrantes daquela Instituição.

Dentro em breve, nossa Polícia Federal será chamada a atuar, mais uma vez, em um megaevento. Quinze anos após a ECO 92, a cidade do Rio de Janeiro voltará a ser o centro da mídia internacional com os Jogos Pan-Americanos de 2007. São esperados cerca de 500 mil visitantes nos dezesseis dias de competições. A Polícia Federal já faz parte do Comitê organizador dos Jogos e deverá atuar em questões cruciais, como a imigração, a segurança dos aeroportos e dos dignitários, em especial no que concerne às ameaças terroristas. Sem sombra de dúvida, Sr. Presidente, será mais uma missão que abrilhantará o já reluzente currículo da Polícia Federal.

E para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a atuação também irretocável da Polícia Rodoviária Federal, que tem realizado um trabalho meritório de segurança do tráfego, de combate à prostituição infantil e ao narcotráfico, de segurança e prevenção de acidentes, evitando abusos e imprudências. Certamente, não fosse a atuação desses bravos policiais do asfalto, a situação de nossas rodovias seria ainda mais deplorável, haja vista que nossa malha viária encontra-se, de modo geral, em péssimas condições.

Contudo, quero lembrar aqui a necessidade de promover concurso público para provimento de cargos efetivos para a área administrativa daquele Órgão, pois as demandas são muitas, como bem o sabemos, e o quadro de pessoal, insuficiente para continuar mantendo os serviços prestados no nível de qualidade e excelência que almejamos.

Pelo grande trabalho realizado e, principalmente, por tudo que ainda fará pela segurança pública, pela segurança de nossas rodovias e pela cidadania, a Polícia Rodoviária Federal merece todo o nosso apoio e os nossos cumprimentos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.