O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem.

Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que vêm das mais diversas regiões do Brasil ao Senado Federal para a celebração do 26º Aniversário da Lei da Anistia, promulgada no dia 28 de agosto de 1979, neste momento em que o País enfrenta uma crise.

Se hoje o objeto político consiste em investigar e desbaratar supostos esquemas espúrios de apropriação do bem público, ontem a questão residia em resgatar condições mínimas de respeito à convivência republicana, à participação democrática, ao respeito aos direitos humanos. Contudo, em ambas as situações, trata-se de aplicar antídotos institucionais inescapáveis à boa saúde de um corpo político.

Não por acaso, a anistia que permitiu aos presos políticos que deixassem a prisão e a centenas de exilados, muitos dos quais aqui presentes, o retorno ao Brasil coincidia, à época, com o aceno institucional rumo a experiências políticas mais livres e democráticas, dentro de um contexto de insuportável intransigência militar. A terrível Lei de Segurança Nacional, que via um inimigo em cada esquina, vigorava implacavelmente contra a liberdade do povo, reprimindo qualquer gesto de discordância, crítica ou protesto, sem contar a proibição de eleições para os cargos executivos. Aos olhos de hoje, com o vigor da democracia plena, parece um verdadeiro absurdo a opressão que o povo brasileiro viveu no período da ditadura, que durou 21 anos, de 1964 a 1985.

Em verdade, só voltamos a ter eleições livres e diretas em 1989.

Sr. Presidente, foi em 1979, quando a ditadura militar previa o desabamento institucional que se avizinhava no horizonte, que surgiram novas lideranças no espectro político brasileiro, no meio das quais o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva se destacava de maneira incontestável. Ao lado de Lula, inúmeros outros companheiros que resistiam ao regime militar merecem ser igualmente lembrados, pois contribuíram de maneira excepcional para a retomada da vida democrática do País.

Em 1979, depois de amargar quinze anos de longo jejum participativo, onde também ocorreram prisões arbitrárias, tortura e mesmo a morte e desaparecimento de quem se insurgiu contra o sistema autoritário, a sociedade brasileira pressionou os militares por um relaxamento imediato do regime, revogando os dispositivos autoritários contra os exilados e os presos políticos. Falava-se em “distensão”. Diante de uma economia nacional estagnada e colhida em cheio pela crise internacional do petróleo, após um “milagre econômico” que era apenas fumaça, as autoridades do regime de exceção, cederam às pressões sociais, em troca de maior fôlego na tolerância econômica. Mesmo assim, em seguida tivemos o inicio da inflação no Brasil, de tão triste memória.

Mas, em vez de a anistia ser um processo amplo, geral e irrestrito, como aconteceu com outros países que saíam de regimes autoritários para a democracia, decidiu-se no Brasil pelo modo lento e gradual de abertura política. Naquele instante, a aclamação pela anistia virou mote obrigatório para o restabelecimento do Estado de direito, pelo resgate da liberdade política, pela restituição do espaço democrático. Mais do que na hora, o retorno dos exilados e a abertura das prisões significava a disposição dos militares em enfrentar uma transição menos turbulenta de volta ao regime dmeocráico - que ainda levou mais seis anos para acontecer.

Sem dúvida, os movimentos sindicalistas que sacudiram o Pis em 1978 despertaram a Nação para o esgotamento da Ditadura. A incapacidade administrativa dos militares no gerenciamento da crise econômica desencadeou um processo de conscientização social das classes trabalhadoras por melhores condições de vida. Além da reorganização das associações sindicais de inúmeras categorias - coisa também proibida pela ditadura, mas feita por gente com coragem de romper as regras injustas -, novos modelos de socialização proporcionaram experiências coletivas inéditas, reunindo cidadãos de classes distintas em torno de ideais comuns.

Na verdade, o arrocho financeiro a que estava submetida nossa frágil agenda de investimentos inviabilizou, àquela altura, não somente a permanência de um discurso autoritário, mas sobretudo a continuidade de uma prática de poder repressiva e criminosa. Ao então Presidente da República, General João Figueiredo, não restou outra alternativa senão acenar à população insatisfeita com um gesto de distensão política, autorizando o reingresso dos exilados ao País e abrindo as portas das cadeias, a partir da Lei nº 6.683, de 1979.

E, hoje, em nome de todos os que padeceram nas mãos da ditadura, muitos dos quais se encontram aqui presentes e vindos dos mais diversos Estados da União, é bom recordar a imagem do inesquecível Miguel Arraes, falecido recentemente, quando do seu desembarque em terras brasileiras, depois de 13 anos de exílio na Argélia. Embora fatigado, envelhecido por tanto tempo de saudade, seu rosto era de uma alegria imensa, cheio de esperança e de inesgotável energia para recomeçar a luta pela democracia.

A imagem de Arraes traduzia, sim, o espírito geral na convicção de que o futuro nos reservava dias melhores, mais justos e mais livres. Tantos outros puderam também chegar, como Luiz Carlos Prestes, Leonel Brizola, Fernando Gabeira e muitos inclusive dos que aqui estão presentes. Em parte, a história das duas últimas décadas tem demonstrado que tal visão profética veio por fim a ser concretizada. No entanto, não podemos deixar de registrar que, segundo os Grupos Tortura Nunca Mais e outras entidades defensoras de direitos humanos, a anistia brasileira se caracterizou, no contexto latino-americano, como aquela mais atrasada, a mais retrógrada.

Isso se verifica facilmente à luz da incompreensível permanência de arquivos ainda indevassáveis da ditadura militar. Na visão de tantos democratas, é quase impossível acreditar que, após 26 anos, o fechamento dos arquivos sequer autoriza uma análise criteriosa dos crimes cometidos em nome da convencionada “segurança do regime”.

Nessa linha, o caro amigo, renomado professor e advogado, Fábio Konder Comparato, argumenta que, sob o aspecto estritamente constitucional, “nunca houve nenhuma conexidade interpretativa que permitisse estender, por exemplo, a anistia aos torturadores e assassinos”. E isso, de fato, tem-se consumado por aqui, contrariando as normas previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992. (Palmas.)

Por outro lado, Sr. Presidente, que cumpre admitir que o Governo do Presidente Lula deu seguimento aos processos de indenização. Entre militantes e militares, somam-se nada menos que 40 mil brasileiros em busca do reconhecimento à reabilitação política e à indenização. À luz de uma análise lenta e meticulosa, as autoridades prometem atender a todos os casos até o ano que vem, 2006.

Nada mais apropriado para a ocasião em que comemoramos os 26 anos da Lei da Anistia que saudar todos aqueles cuja trajetória política, de uma maneira ou outra, contribuiu e ainda contribui para uma justa e breve consumação do processo de anistia e indenização no Brasil. De resto, que a experiência da Anistia de 1979 sirva de inspiração ética à vida pública brasileira contemporânea, naquilo que excedeu em solidariedade, união e verdade na história política brasileira.

Sr. Presidente, Srs. Membros deste extraordinário movimento que foi a Anistia, ainda há poucos dias, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou os procedimentos do Presidente Juscelino Kubitschek, afirmando que seguirá o seu exemplo de ter muita paciência, paciência e paciência.

Meu caro Gilson Menezes, ex-Prefeito de Diadema, que, aqui ao lado do Senador João Capiberibe, constitui uma das pessoas que estavam, em 1979, junto ao Presidente Lula, a Djalma Bom, a Manoel Anísio e a tantos outros que compartilharam dessa batalha que hoje aqui recordamos, o Presidente Lula disse que vai seguir o exemplo de Juscelino de ter muita paciência...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Peço um aparte no momento mais adequado da sua fala.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muita honra, Senador Paulo Paim. Permita-me só fazer esta observação sobre a reflexão recente do Presidente Lula. Vamos recordar algumas qualidades de Juscelino Kubitschek, entre elas a de ser extremamente democrático e generoso.

E por que vou falar de JK no momento em que relembramos a Lei de Anistia? Ele tinha enorme disposição de dialogar com o povo, com a imprensa, com todos os segmentos da população e com os Congressistas. Com freqüência - os senhores e as senhoras se lembram dos anos de Juscelino Kubitschek; muitos aqui eram jovens nos anos 50, mas têm presente o que era o seu jeito de ser -, ele dava entrevistas coletivas à imprensa, respondendo a todo tipo de pergunta e a tudo, com bom humor.

Seu espírito democrático pode ser caracterizado por um episódio marcante, Presidente Papaléo Paes, recordado, há poucos dias, pelo jornalista Fernando Mitre, da Rede Bandeirantes de Televisão. Certo dia, o Presidente Juscelino Kubitschek atravessou enorme manifestação de estudantes da UNE, que o estavam vaiando; ao chegar ao final, pegou o microfone e disse: “Feliz é o país em que os estudantes podem vaiar o Presidente da República”. E, com esse gesto, com essas palavras, todos os estudantes o aplaudiram. (Palmas.)

Juscelino Kubitschek é sempre lembrado por ter enfrentado duas tentativas dos militares para derrubá-lo. Oficiais rebeldes da Aeronáutica levaram aviões para Jacareacanga, em 1956, e para Aragarças, em 1959, e, antes de deixar a Presidência, Juscelino Kubitschek resolveu anistiá-los, mostrando o seu espírito conciliatório. (Palmas.)

O Presidente Lula, em seu último pronunciamento, assegurou:

A verdade prevalecerá e o povo brasileiro vai saber o que está acontecendo no Brasil, o que está por trás do que está acontecendo no Brasil, quem são os ocultos ou não, porque os públicos nós já sabemos, e vai saber, concretamente, quem praticou ou não corrupção neste País.

            Há hoje um vivo debate na sociedade, já que por toda parte se comenta em que medida houve conhecimento e responsabilidade do Presidente sobre os episódios que vieram à tona nos últimos 100 dias.

            O Presidente Lula também afirmou:

Estaremos muito mais vigilantes do que estivemos em qualquer outro momento. E cada um dos meus companheiros sabe que pode ser o meu melhor amigo, dentro ou fora do PT, dentro ou fora do governo, mas, se cometer alguma coisa de equívoco de conduta, com a mesma grandeza com que eu o convidei para vir ao governo, eu o convido para deixar o governo e, depois, ele responderá onde tiver que responder.

A esta altura dos acontecimentos, depois de ter tido oportunidade de conversar com pessoas envolvidas, de alguma forma, nos eventos que são objeto de apurações, muitos avaliam que será muito positivo que o próprio Presidente Lula dê sua contribuição e transmita à Nação toda a verdade que conheceu e que sabe. Saberá Sua Excelência a forma de proceder, e o espírito democrático de Juscelino poderá certamente inspirá-lo.

Aproveito a presença dos senhores e senhoras, que participaram desse movimento de anistia e de todas as batalhas, por exemplo, nos anos 70, pela anistia, e, nos anos 80, pela democracia - e todos aqui certamente participaram das manifestações pelas Diretas Já, em 1983 e 1984 -, para lembrar que, quando finalmente conseguimos eleger um Presidente da República, em 1989, o primeiro Presidente acabou realizando atos como aqueles que foram objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou PC Farias. Como conseqüência, ele teve de renunciar e depois teve seus direitos políticos cassados por oito anos, o que, em grande parte, decorre da grande campanha por ética na política. E tantos aqui estiveram presentes, possivelmente alguns de rosto pintado, nas ruas, na campanha por ética na política.

Agora estamos vivendo essa situação, mas felizmente é preciso ressaltar: não estamos com...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - V. Exª tem cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Então, vou falar mais uma frase e conceder um aparte ao Senador Paulo Paim. Mas é importante ressaltar: não estamos aqui com a ameaça de golpe militar. Felizmente, as instituições - as do Poder Executivo, como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, e também o Ministério Público e o Congresso Nacional, com suas Comissões Parlamentares de Inquérito, seja a dos Bingo, seja dos Correios ou a do Mensalão - estão funcionando plenamente, com vigor. O Senador Heráclito Fortes tem, a toda hora, sido testemunha da necessidade de apurarmos os fatos até o fim. Repito: felizmente, a instituições democráticas brasileiras previstas na Constituinte de 1988 estão funcionando, e vamos conseguir resolver os problemas brasileiros da forma mais democrática possível.

Senador Paulo Paim, tem a palavra V. Exª, com muita honra. (Palmas.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, primeiro cumprimento V. Exª, que é o autor desta sessão de homenagem aos 26 anos da Lei de Anistia. Registro, com alegria, que, aqui no plenário - sob a Presidência do Senador Papaléo Paes -, os Senadores Heráclito Fortes e João Capiberibe também prestam sua homenagem. Para mim, Senador, é muito bom ver aqui homens e mulheres, muitos de cabelos brancos, que viajaram de todo o Brasil para virem a esta sessão tão importante, em um momento tão difícil do nosso País. A presença de vocês aqui, tenho certeza absoluta, é na linha do combate à corrupção, mas também na defesa do processo democrático, porque esse é intocável. (Palmas.) Tenho a certeza de que os senhores, aqui, demonstram essa posição. Senador Eduardo Suplicy, eu disse que faria um aparte muito rápido e que V. Exª fala pelo nosso Partido, fala como autor do requerimento da sessão de homenagem. Mas recebi aqui de um desses companheiros o seguinte recado, que, como ele não pode falar, vou ler em nome dele. Assumo toda a responsabilidade. Sou parceiro de V. Exª a encaminhar o pedido. Diz ele: “Senador Paulo Paim, em 1999, conseguimos uma audiência com o Presidente FHC, em sessão semelhante a esta. Hoje, estamos procurando, por todos os meios, sermos recebidos pelo Presidente Lula. Pedimos que V. Exª interceda”. Peço a V. Exª, peço ao Presidente Papaléo Paes, peço aos Senadores João Capiberibe e Heráclito Fortes que, juntos, façamos uma homenagem ao nosso povo, à nossa gente, a esses lutadores e a essas lutadoras, a esses guerreiros. Se estamos hoje no Senado da República - estou no meu primeiro mandato aqui, mas tenho quatro mandatos como Deputado Federal, e muitos de vocês também me conhecem - e se esta Casa está aberta, esse mérito não é nosso, esse mérito é de vocês. (Palmas.) Por isso, palmas a vocês, que simbolizam a luta de todo o povo brasileiro! É com alegria enorme que estou aqui e faço este aparte. Presidente Lula, se estiver nos assistindo neste momento, via TV Senado, aceite o apelo, não dos Senadores, mas desses lutadores, homens e mulheres que são os baluartes do processo democrático neste País. Vou dizer uma frase, para encerrar, que não é minha, a frase foi construída pelo povo: Ditadura, ditadura, ditadura, nunca mais! Viva a liberdade! Viva a democracia! Vivam os anistiados do nosso País! Um abraço a todos! (Palmas.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - São minhas também as palavras de V. Exª, Senador Paulo Paim.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - Senador Eduardo Suplicy, quero comunicar aos senhores convidados que o Regimento da Casa não permite manifestações. Fomos tolerantes, são manifestações justas, mas, peço que, de agora em diante, passemos a cumprir, rigorosamente, o Regimento da Casa. Peço a compreensão de todos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Quero agradecer a presença do Deputado Jacques Dornelles, que foi meu colega, de 1983 a 1987, no Congresso Nacional.

Senador Paulo Paim, será muito importante que o Presidente Lula possa atender, de pronto, a solicitação. Inclusive, vejo aqui pelo menos quatro de seus colegas de diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos, que Sua Excelência presidia: Manoel Anísio, Gilson Menezes, Gilberto Cunha e Juracy Magalhães.

De pronto, ao terminar a minha fala, atendendo os pedidos das senhoras e dos senhores, ligarei ao Gilberto Carvalho, secretário pessoal do Presidente Lula, encaminhando a solicitação que agora acaba de fazer o Senador Paulo Paim em nome de todos, para que o Presidente, na medida do possível, possa dispensar alguns minutos às senhoras e aos senhores.

Fiz uma sugestão ao Presidente Lula, na linha do que eu estava aqui lhes transmitindo: quem sabe possa Sua Excelência, no momento que considerar adequado, mas, em breve, fazer uma visita ao Congresso Nacional, dialogando previamente com o Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso, e com o Deputado Severino Cavalcanti, para espontaneamente dialogar com Deputados e Senadores, inclusive podendo ouvir os líderes dos partidos, as suas questões e observações, e depois ainda manifestar-se! Dessa forma, estará contribuindo para aquilo que Sua Excelência mesmo diz querer: a apuração completa da verdade.

Que outro movimento mais bonito há do que a apuração completa da verdade, para sabermos a história verdadeira do Brasil, de tudo aquilo que se passou nos anos 60 e 70, o sofrimento das famílias daqueles que estiveram perseguidos, presos e às vezes até torturados?

É importante que o povo brasileiro e suas famílias possam saber inteiramente isso, porque o desvendar da verdade será o grande instrumento transformador para que o Brasil venha a se tornar, efetivamente, uma Nação plenamente democrática, justa e civilizada.

Portanto, parabéns a todos os que participaram do movimento pela Anistia! Sejam bem-vindos! Espero que consigam êxito no diálogo com o Presidente Lula, que, sei, é muito respeitado e querido por todos aqui presentes.

Agradeço a todos. (Palmas.)