Discurso durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Aprovação dos requerimentos de informação sobre os gastos com cartões de crédito corporativo pelo governo federal, em especial pela Presidência da República. Desistência do presidente interino do Partido dos Trabalhadores, Tarso Genro, à eleição para a presidência do PT.

Autor
José Jorge (PFL - Partido da Frente Liberal/PE)
Nome completo: José Jorge de Vasconcelos Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. POLITICA PARTIDARIA.:
  • Aprovação dos requerimentos de informação sobre os gastos com cartões de crédito corporativo pelo governo federal, em especial pela Presidência da República. Desistência do presidente interino do Partido dos Trabalhadores, Tarso Genro, à eleição para a presidência do PT.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2005 - Página 29241
Assunto
Outros > EXECUTIVO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • SUSPEIÇÃO, IRREGULARIDADE, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, CARTÃO DE CREDITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGISTRO, OBSTACULO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, DEMORA, APROVAÇÃO, IMPORTANCIA, FISCALIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • REGISTRO, DADOS, IMPRENSA, IRREGULARIDADE, GASTOS PUBLICOS, DINHEIRO, ESPECIE.
  • ANALISE, RENUNCIA, TARSO GENRO, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CANDIDATURA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, PREVISÃO, ORADOR, IMPUNIDADE, MEMBROS, CORRUPÇÃO.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a novidade deste final de semana é uma questão que já venho debatendo no Senado há mais de um ano. Desde 2004, fiquei admirado - não só eu, mas muitos Senadores - com o aumento dos gastos nos cartões de crédito corporativos do Governo do Presidente Lula, principalmente os da Presidência da República.

Naquela época, fizemos um requerimento pedindo para que esses cartões fossem abertos para que pudéssemos examinar as despesas feitas, mas infelizmente naquele momento fomos derrotados. Nosso requerimento de pedido de informação foi derrotado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Líder Aloizio Mercadante levou um parecer dizendo que era inconstitucional sabermos como o Governo gastava esses recursos dos cartões de crédito. Admirei-me, Senador Marco Maciel, e propus que se trouxesse qualquer Constituição do mundo que proibisse o conhecimento dos gastos do dinheiro público. Na realidade, isso não tem nada de inconstitucional, mas, infelizmente, o Governo tinha uma ampla maioria no Senado Federal e conseguiu derrotar o requerimento. É uma coisa rara um requerimento de informações ser derrotado, mas, naquele tempo, eles estavam derrotando até requerimento de voto de pesar, pela maioria que tinham no Senado Federal.

Apesar de meu requerimento ter sido derrotado, juntamente com o Senador Arthur Virgílio, continuamos insistindo. Fizemos uma série de requerimentos, que foram agora aprovados e já estão no Ministério.

O que verificamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que é muito importante que tomemos conhecimento desses gastos com os cartões de crédito.

A mídia, de uma maneira geral, como a revista IstoÉ e o jornal O Valor, tem mostrado uma série de absurdos praticados por meio desses cartões, antes mesmo de eles serem abertos. Por exemplo, o Ministro Gushiken ficou hospedado em um hotel por dois dias, pagando uma diária de mais de R$1.200,00, dos quais gastou R$231,00 no restaurante e R$347,00 no bar executivo. Era uma despesa que, na realidade, não devia ser paga pelo Governo.

Por outro lado, com um exame inicial das notas, verificou-se que uma empresa de alimentação fornecia papel e material de escritório para o Palácio do Planalto, exatamente porque eram pagos em dinheiro. Também se verificou que mais de 50% do que era gasto com o cartão eram retirados em dinheiro, quando, na verdade, o cartão foi implantado exatamente para impedir o uso do dinheiro, porque, antes de sua implantação, o que se dava era um adiantamento aos funcionários para que eles pagassem as despesas. Achou-se que isso não era bom, porque os funcionários tinham que andar com dinheiro no bolso, e o dinheiro não era deles. Então, resolveu-se implantar o cartão. E, assim, o cartão foi implantado. E, na prática, o que aconteceu? Estão usando o cartão para sacar dinheiro, que é gasto como se quer, evidentemente com notas como as que estamos examinando.

Portanto, Sr. Presidente, em boa hora, esta Casa aprovou os mencionados requerimentos e, na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União vai, de certa maneira, abrir essas contas, para que a população brasileira possa saber como o dinheiro é gasto.

Também agora, Sr. Presidente, acabamos de saber que o Presidente do PT, o ex-Ministro Tarso Genro, renunciou à candidatura para disputar a Presidência do Partido. Isso é preocupante porque, na realidade, ele representava uma forma nova de ver o Partido. Era ele que estava liderando o movimento para que aqueles que erraram no PT fossem punidos. Então, sua renúncia significa dizer que a maioria do PT é constituída dos que não querem punir os que erraram. Ou seja, a pizza começou a ser assada no PT, pois, se o próprio Presidente do Partido que ia assumir com a missão específica de refundar o PT, como ele mesmo disse, e, para tanto, iria punir todos aqueles que colocaram o PT onde está, se ele não se sente em condições políticas de continuar com sua candidatura, é porque, na verdade, ninguém será punido e o PT não será renovado, o que, pelo menos a meu ver, é mais preocupante do que a questão do Governo Lula, que, bem ou mal, dentro de um ano e pouco, vai acabar. Enquanto o PT é um Partido importante, permanente e que tem que ser renovado. E, dessa forma, ele não apenas não será renovado, como vai, cada vez mais, afundar na corrupção que lá se instalou.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2005 - Página 29241