A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, hoje, primeiramente, quero fazer um registro e um apelo. Dois agricultores do Município de Anapu, os irmãos Miguel e Francisco Valentino dos Santos, foram presos pela Polícia Civil, na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável - PDS Esperança, exatamente onde foi assassinada, covardemente, a irmã Dorothy. Nesse local, as terras estão sub judice.

Há denúncia dos lavradores de que os policiais usavam carro pertencente a um fazendeiro que tem serraria, chamado Luiz Ungaratti, citado como um dos prováveis mandantes do assassinato da irmã Dorothy.

A matéria que saiu em O Globo diz:

O Ministério Público Federal anunciou que vai cobrar explicações do Governo do Estado. Ungaratti chegou a ser citado por Vitalmiro Moura, o Bida, preso pelo crime, como um dos envolvidos no assassinato. A prisão, no domingo, foi motivada pela denúncia de um suposto funcionário de Ungaratti de que estaria sofrendo ameaças dos dois agricultores.

Os policiais foram ao PDS num Toyota branco, que seria de Ungaratti. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anapu acusa Ungaratti de pagar policiais civis para proteger suas terras. Miguel foi preso por quatro policiais civis em casa e sem mandado judicial, diante da mulher e dos filhos, enquanto Francisco foi abordado pelo mesmo grupo em um barraco vizinho, onde estava reunido com outros camponeses.

Depois das prisões os policiais ainda percorreram o PDS Esperança avisando as famílias que deveriam desocupar os barracos em duas semanas. Se não o fizessem, teriam suas casas incendiadas.

Os dois trabalhadores passaram a noite algemados e foram soltos ontem, após pagamento de fiança.

A Polícia Federal prende, com mandado judicial, maus empresários que estão desviando recursos, traficantes e até políticos, mas, infelizmente, trabalhadores rurais, trabalhadores do PDS estão sendo presos por ela sem essa ordem judicial.

Já solicitei ao Governador do Estado - e estou solicitando por ofício ao Secretário de Segurança - que verifique essa denúncia que saiu no jornal O Globo hoje, 31 de agosto.

Mas vim a esta tribuna, porque aconteceram, na semana passada, aqui mesmo no Senado, críticas sobre o “caráter assistencialista” dos programas sociais implementados pelo Governo Federal, em especial, o Fome Zero e o Bolsa Família. Consideram-se essas ações como meras iniciativas dos marqueteiros do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e insiste-se em que esses programas, tal como foram concebidos, são incapazes de combater a pobreza e promover a inclusão social, exatamente por serem assistencialistas. Esse entendimento foi reafirmado, mesmo se reconhecendo a exigência de contrapartida por parte das famílias beneficiadas.

É evidente que se referir ao Bolsa Família, considerando-se apenas sua parte mais visível, a transferência de renda diretamente às famílias pobres, é apenas uma visão estreita.

Na verdade, para falar sobre o Bolsa Família, se considerarmos o conteúdo do texto da lei aprovada por este Congresso, devemos observar seus três componentes fundamentais: o programa alivia a pobreza de maneira imediata, emergencial - porque quem tem fome tem pressa -, por meio da transferência de renda, o que propicia, no mínimo, o acesso à alimentação; contribui para a redução da pobreza entre as gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação - e essa é uma das inovações do programa brasileiro mais reconhecidas e saudadas por aqueles que estudam as políticas de redução da pobreza; e, por fim, ele também prevê, por meio dos chamados programas complementares, o desenvolvimento de diferentes ações que tenham foco nas famílias beneficiárias e que possam potencializar, apoiar e desenvolver estas famílias. Estas ações, que vão desde programas de alfabetização à geração de trabalho e renda e microcrédito produtivo, são de responsabilidade partilhada entre os governos, nas suas três esferas, ou seja, federal, estadual e municipal, e a sociedade.

As experiências internacionais mostram que são programas com tal natureza que têm potencial para reduzir pobreza, em especial, a pobreza mais extrema, aquela que atinge as famílias mais vulneráveis e mais difíceis de serem protegidas e atingidas.

O controle das contrapartidas ou, como são chamadas na legislação, das condicionalidades, já mostram o acerto das iniciativas governamentais. Na última divulgação feita pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, percebemos que 96% dos municípios brasileiros e cerca de 80% das escolas estão informando freqüência escolar das crianças e jovens das famílias que recebem os benefícios. Esse percentual é quatro vezes superior ao acompanhamento mais expressivo do período de vigência do Bolsa Escola na administração anterior. E não é verdade, como foi dito aqui, que só é controlada a freqüência de forma genérica. Apenas um exemplo, a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, define que as crianças e jovens precisam ter 75% de freqüência para aprovação; na condicionalidade do Bolsa Família é preciso ter 85% de freqüência, e o objetivo é justamente manter as crianças na escola, contribuir para o combate ao trabalho infantil, reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho das crianças.

Algumas pesquisas de acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família foram realizadas e uma delas, da Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), verificou que os beneficiários do Bolsa Família gastam cerca de 70% do benefício com compra de alimentos, que passaram a incluir legumes e verduras, e mesmo frutas e carnes, que não faziam parte do cardápio, passaram a fazer parte da mesa dessas famílias. Isso mostra que o Programa vem contribuindo para a educação dos hábitos de uma alimentação saudável. Essas mesmas famílias falam que não teriam alimento na mesa se não tivessem acesso ao beneficio. Essa é uma situação de “insegurança alimentar” que está sendo resolvida pelo Programa Bolsa Família.

Os desembolsos com o Bolsa Família chegarão a cerca de R$6,5 bilhões ao final de 2005. A meta para este ano é beneficiar 8,7 milhões de famílias em 2005 e atender todas as famílias pobres até o final do ano de 2006; os números hoje disponíveis apontam para 11,2 milhões até o final do ano que vem.

Em relação ao nosso Estado, o Pará, são 567 mil famílias consideradas como pobres; o Programa Bolsa Família atende quase 300 mil famílias, mais de 295 mil, que vivem em todos os municípios paraenses. Isto representa o atendimento de 52% da estimativa das famílias pobres do Estado. São R$27,2 milhões por mês. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é chegar a 70% das famílias carentes até o final do ano, desde que tenha cadastros de boa qualidade disponíveis. Aqui foram denunciados exatamente os cadastros; mas, esqueceram de dizer que são os municípios, os Prefeitos, a Prefeituras que os fazem.

Esses recursos vão diretamente para o bolso das famílias beneficiadas, o que contribui para fortalecer a economia das pequenas comunidades, na medida em que estimula o comércio local e amplia a oferta de emprego e renda, já que o dinheiro é gasto no próprio município. Esse é outro resultado que as avaliações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social já mostram.

Ao mesmo tempo em que amplia o programa, o Ministério do Desenvolvimento Social está fazendo todos os esforços para que os benefícios efetivamente cheguem às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios definidos em lei. Todos conhecem o Ministro Patrus Ananias e sabem do seu compromisso.

Faz parte desse esforço a finalização do desenho normativo do Programa. Quem disse que as famílias recebem os benefícios indefinidamente não leva em conta que o Programa faz dois anos agora em outubro. Na maioria dos países que trabalham com política condicionada de renda, e alguns deles inclusive estão aqui na América Latina, as famílias recebem benefícios por três anos antes de um processo de revisão.

No caso brasileiro, a proposta de regulamentação, já prevista quando do lançamento do Programa em 2003, é de revisão a cada dois anos. E essa regulamentação está sendo feita agora nesse segundo semestre. Esperamos que ela seja concluída em 2006.

Sr. Presidente, não vou ter condições, mas tentarei concluir.

Além disso, ações como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia cerca de 900 mil idosos e portadores de deficiência com um salário mínimo mensal, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atende cerca de 930 mil jovens, também contribuem para impulsionar a economia local e promover a inclusão social.

Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que, apenas por ação do PETI foi possível retirar do mercado de trabalho 2,4 milhões de crianças de 5 a 15 anos e devolvê-las às salas de aula, onde elas têm de estar.

Esse Programa não se limita a estimular as crianças e os jovens a trocarem o trabalho forçado pela sala de aula, mediante o pagamento de bolsa mensal. Patrocina também atividades culturais e esportivas, com o repasse aos municípios de R$10,00 na área urbana e R$20,00 na área rural por beneficiário, ampliando as oportunidades profissionais dos jovens.

Outro ponto positivo é que esses programas de transferência de renda se complementam com a execução de programas como o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que visam apoiar as famílias que vivem no campo, além do Programa do Leite, que estimula a produção dos pequenos criadores da região do semi-árido nordestino e do norte de Minas Gerais.

Executado em parceria com a CONAB, esse Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar beneficia cinco milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$400 milhões na compra e doação de alimentos. Além de ampliar a oferta de emprego e renda, o programa contribui para o equilíbrio dos preços ao pequeno produtor e para maior estabilidade econômica e social da agricultura familiar.

No caso da aquisição de alimentos, o Ministério do Desenvolvimento Social pretende investir este ano cerca de R$109 milhões no plano de aquisição de alimentos e compra, visando beneficiar mais de 100 mil agricultores. Para o programa do leite estão sendo repassados mais R$99 milhões este ano, visando aumentar o número de produtores beneficiados, que hoje somam 18 mil.

Além dessas importantes iniciativas, diversas outras ações estão sendo implementadas para estimular o desenvolvimento produtivo das famílias carentes, como os bancos de alimentos, as hortas, as cozinhas comunitárias, entre outros programas de profundo alcance econômico e social.

Diante desse leque de ações, viabilizadas pelo Governo, não faz sentido falar-se em assistencialismo dos programas sociais de transferência de renda. Na verdade, trata-se, sim, de uma revolução silenciosa na política de combate à fome, à pobreza e de redução das históricas desigualdades regionais e sociais.

Sr. Presidente, nesse sentido, peço a divulgação total do meu pronunciamento, já que tem alguns trechos que não foi possível ler, em que faço essa defesa de um dos programas que atinge aqueles que têm a maior necessidade, que não é apenas para matar a fome, mas para dar cidadania e oportunidade para milhares de famílias neste País.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

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A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ultimamente, alguns mídia e parlamentares têm criticado o "caráter assistencialista" dos programas sociais implementados pelo Governo Federal, em especial o Fome Zero e o Bolsa Família.

Considerando essas ações como meras iniciativas de marqueteiros do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns insistem que esses programas, tal como foram concebidos, são incapazes de combater a pobreza e promover a inclusão social exatamente por serem assistencialistas. Reafirmam os críticos esse entendimento, mesmo reconhecendo a exigência de contrapartidas por parte das famílias beneficiadas.

A maior crítica refere-se ao Bolsa Família, considerando apenas sua parte mais visível, a transferência de renda diretamente às famílias pobres. Na verdade, para falar sobre o Bolsa Família, se consideramos o conteúdo do texto da lei aprovada por este Congresso Nacional, devemos considerar seus três componentes fundamentais: ele é um programa que alivia a pobreza de maneira imediata, emergencial, por meio da transferência de renda, o que propicia, no mínimo, o acesso à alimentação; ele contribui para a redução da pobreza entre as gerações, por meio das condicionalidades nas áreas de saúde e educação, e esta é uma das inovações do programa brasileiro mais reconhecidas e saudadas por aqueles que estudam as políticas de redução da pobreza e, por fim, ele também prevê, por meio dos chamados programas complementares, o desenvolvimento de diferentes ações que tenham foco nas famílias beneficiárias e que possam potencializar, apoiar e desenvolver estas famílias. Estas ações, que vão desde programas de alfabetização a geração de trabalho e renda e microcrédito produtivo, são de responsabilidade partilhada entre os governos, nas suas três esferas, e a sociedade.

As experiências internacionais mostram que são programas com tal natureza que têm potencial para reduzir pobreza, em especial a pobreza mais extrema, aquela que atinge as famílias mais vulneráveis e mais difíceis de serem protegidas e atendidas.

O controle das contrapartidas ou, como são chamadas na legislação, das condicionalidades, já mostram o acerto das iniciativas governamentais. Na última divulgação feita pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, percebemos que 96% municípios brasileiros e cerca de 80% das escolas estão informando freqüência escolar das crianças e jovens das famílias que recebem benefícios. Este percentual é quatro vezes superior ao acompanhamento mais expressivo do período de vigência do Bolsa Escola. E não é verdade, como alguns dizem, que só controlamos freqüência de forma genérica. Apenas um exemplo: a LDB define que as crianças e jovens precisam ter 75% de freqüência para aprovação, na condicionalidade do Bolsa Família, é preciso ter 85% de freqüência, e o objetivo é justamente manter as crianças na escola, contribuir para o combate ao trabalho infantil, reduzir evasão escolar e melhorar o desempenho das crianças.

Algumas pesquisas de acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família, uma delas realizada pela Escola de Nutrição da Universidade Federal da Bahia (UFBA), verificou que os beneficiários do Bolsa Família gastam cerca de 70% do benefício com compra de alimentos, que passaram a incluir legumes e verduras, e mesmo frutas e carnes, que não faziam parte do cardápio, passaram a fazer parte da mesa dessas famílias. Isso mostra que o programa vem, contribuindo para a educação dos hábitos de uma alimentação saudável. Estas mesmas famílias falam que não teriam alimento na mesa se não tivessem acesso ao benefício, é uma situação de "insegurança alimentar" resolvida pelo Bolsa Família.

Os desembolsos com o Bolsa Família chegarão a cerca de R$6,5 bilhões ao final do ano de 2005. A meta para este ano é beneficiar 8,7 milhões de famílias em 2005 e atender todas as famílias pobres até o final do ano de 2006, os números hoje disponíveis apontam para 11,2 milhões.

Em relação ao Estado do Pará, das 567 mil famílias consideradas como pobres, o Bolsa Família atende 295.122 famílias que vivem em todos os municípios paraenses. Isto representa o atendimento de 52% da estimativa de famílias pobres do Estado. São R$27,2 milhões por mês. A expectativa do MDS é chegar a 70% das famílias carentes até o final do ano, desde que tenha cadastros de boa qualidade disponíveis.

São recursos que vão diretamente para o bolso das famílias beneficiadas, o que contribui para fortalecer a economia das pequenas comunidades, à medida que estimula o comércio local e amplia a oferta de emprego e renda, já que o dinheiro é gasto no próprio município. Este é outro resultado que as avaliações realizadas pelo MDS já mostram.

Ao mesmo tempo em que amplia o programa, o MDS está fazendo todos os esforços para que os benefícios efetivamente cheguem às famílias que dele necessitam e que atendem aos critérios definidos em lei. Faz parte desse esforço a finalização do desenho normativo do Programa. Os críticos afirmam que as famílias recebem os benefícios indefinidamente e não levam em conta que o programa faz dois anos agora em outubro. Na maioria dos países que trabalham com políticas de transferência condicionada de renda, e alguns deles estão aqui mesmo na América Latina, as famílias recebem benefícios por três anos antes de um processo de revisão.

No caso brasileiro, a proposta de regulamentação, já prevista quando do lançamento do programa em 2003, é de revisão a cada 2 anos. A regulamentação que está sendo trabalhada pelo MDS para este segundo semestre prevê que este processo de revisão se inicie nos primeiros meses de 2006. Para o ano de 2005 a estratégia é a atualização cadastral em todo o pais, inclusive com apoio financeiro do Governo Federal para os estados e municípios. É com iniciativas como esta que o Governo Federal tem incluído novas famílias no programa, mas também tem tido a coragem de revisar e cancelar benefícios que porventura tenham sido concedidos a famílias que não atendem aos critérios definidos em lei. Não vamos nos esquecer que a base para concessão do benefício é o Cadastro Único, que ele foi iniciado no ano de 2001 e nunca havia passado por um processo de revisão tão expressivo como estes que têm sido implementados pelo MDS.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), desenvolve ainda uma série de outras políticas públicas voltadas para promoção da inclusão e da mobilidade social, além da segurança alimentar e nutricional, exatamente para tirar as famílias do círculo vicioso da pobreza.

Além disso, ações como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que beneficia cerca de 900 mil idosos e portadores de deficiência com um salário mínimo mensal, e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que atende cerca de 930 mil jovens, também contribuem para impulsionar a economia local e promover a inclusão social.

Pesquisa realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, apenas por ação do PETI, foi possível retirar do mercado de trabalho 2,4 milhões de crianças de 5 a 15 anos e devolvê-los às salas de aula.

Esse programa não se limita a estimular as crianças e os jovens a trocarem o trabalho forçado pela sala de aula, mediante o pagamento de bolsa mensal. Patrocina também atividades culturais e esportivas, com o repasse aos municípios de R$10,00 na área urbana e R$20,00 na área rural por beneficiário, ampliando as oportunidades profissionais dos jovens.

Outro ponto positivo é que esses programas de transferência de renda se complementam com a execução de programas como o de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que visam apoiar as famílias que vivem no campo, além do Programa do Leite, que estimula a produção dos pequenos criadores da região do semi-árido nordestino e do Norte de Minas Gerais.

Executado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), esse o PAA beneficia 5 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$400 milhões na compra e doação de alimentos. Além de ampliar a oferta de emprego e renda, o programa contribui para o equilíbrio dos preços ao pequeno produtor e para maior estabilidade econômica e social da agricultura familiar.

No caso da Aquisição de Alimentos, o MDS pretende investir este ano cerca de R$ 109 milhões no PAA Compra, visando beneficiar mais de 100 mil agricultores. Para o Programa do Leite estão sendo repassados R$99 milhões este ano, visando aumentar o número de produtores beneficiados, que já somam 18 mil.

Além dessas importantes iniciativas, diversas outras ações estão sendo implementadas para estimular o desenvolvimento produtivo das famílias carentes, como os Bancos de Alimentos, as Hortas e Cozinhas Comunitárias entre outros programas de profundo alcance econômico e social.

Diante desse leque de ações viabilizadas pelo Governo, não faz sentido se falar em assistencialismo dos programas sociais de transferência de renda. Na verdade, trata-se de uma revolução silenciosa na política de combate à fome, à pobreza e de redução das históricas desigualdades regionais e sociais.

Muito obrigada.