O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, palavras ditas em momentos de aparte nesta Casa quero reiterar agora com este pronunciamento.

De ontem para hoje, minha reflexão leva-me a concluir pela extrema necessidade de o PT realizar um congresso após, é claro, esta fase, esta situação. Depois de tudo investigado, elucidado, imagino que será preciso fazer uma reflexão. E por que digo isso? Porque tivemos sonhos nesses 25 anos, fizemos um entendimento a respeito do que seria a política econômica de Governo, uma vez que o PT viria a exercer o Governo Federal. Essa crítica existiu até agora, levando muitos colegas do Partido a ter uma posição muito firme, muito dura contra o Governo, se colocando de uma maneira bastante contundente.

Entendo que é preciso uma reavaliação do programa, do estatuto, de seu regimento, de sua postura nacional. Não é apenas quanto à crise política e ética que assola o PT, mas o comportamento de ser Governo, porque estou convencido de que, com relação ao método de gerenciamento público, iniciado nas gestões municipais e que perpassa alguns Governos estaduais e agora a Presidência da República, eu não tenho dúvida de que o PT superou a temeridade de que seria um engasgo, um retrocesso nacional. Quanto a isso, eu estou convencido do sucesso da administração do Presidente Lula e do método petista de governar. Fora a crise, vem esta reflexão. É preciso refletir para saber se se adotam estatutariamente algumas das posturas exercitadas em Governo. Mas esse assunto eu pretendo abordar em momento de mais tranqüilidade.

Sr. Presidente, hoje eu gostaria de falar do projeto de gestão de florestas públicas. Esse é um tema que tramita há algum tempo no Congresso; já tem a votação e o parecer da Câmara dos Deputados e agora está no âmbito do Senado Federal. Esse projeto, todas as vezes em que se fala de projetos nacionais, chama a atenção de muitas pessoas e provoca um grande medo, Sr. Presidente, que é o medo da famigerada internacionalização da Região Amazônica.

Em primeiro lugar, eu queria dizer que concordo com todas as críticas, concordo com as ressalvas, com os medos de alguns colegas do Senado Federal, mas temos que abreviar o debate, elucidar essas dificuldades de entendimento e aprovar o projeto em tempo mais hábil.

Então, eu queria rapidamente dizer a V. Exª que o projeto tem, no seu eixo central, três proposições concretas: a primeira delas é regulamentar a gestão das florestas públicas; a segunda é criar o Serviço Florestal Brasileiro como órgão regulador e a terceira é criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Muita gente tem dito que, ao fazer essa regulamentação, nós estaremos privatizando as terras, principalmente na Amazônia, entregando-a não só a interesses nacionais, mas também internacionais.

Sr. Presidente, eu acho que posso falar sobre isso por ter morado 6 anos no Pará, estar há 19 anos no Estado do Acre e, também, conhecer de perto o Estado de Rondônia e o Estado do Amazonas e conhecer um pouco do Estado de Roraima e um pouco do Estado do Amapá. Posso, com segurança, dizer a V. Exª que o medo da privatização não tem razão de ser porque a essência do projeto é o oposto do que está sendo dito. Hoje, a disputa sobre a propriedade da terra naquela região tem dado origem a fatos lamentáveis. Cito como exemplo a morte de Chico Mendes, a morte de Wilson Pinheiro, a morte da Irmã Dorothy e a morte de tantas outras pessoas. A barbaridade está tomando conta daquela região. Há pessoas que se especializaram em fraudar em cartórios documentos de propriedades fundiárias. Agora, chegam a utilizar tecnologias como georreferenciamento e imagens de satélite. Sobrevoando o Pará, nós vemos alguns rasgos no meio da mata. São pessoas que querem adquirir o direito de propriedade, forçada e ilicitamente.

Esse é o retrato da disputa da propriedade.

O eixo deste projeto vem fazer com que nessas áreas públicas de cobertura primária haja, Sr. Presidente, a presença do Estado, que terá o endereço das pessoas que vão utilizar aquela área, bem como regras claras e, muito mais do que isso, o estabelecimento, no caminho do licenciamento estatal, de uma forma, de essas empresas poderem trabalhar dentro da certificação de seu trabalho e de sua produção. E - pasmem! - da produção florestal da Amazônia, 85% é destinado ao consumo nacional, e apenas 15% às exportações. E o Estado campeão é o do Pará. E a que ainda assistimos, Sr. Presidente? A lógica da ocupação é: primeiro, o uso extrativista; depois, o uso que chamamos lá de garimpagem das espécies nobres da floresta, ou seja, o madeireiro clandestino chega e faz uma espécie de rasgo dentro da mata. Depois, chega a pecuária, que disputa a terra a qualquer preço, não aquela pecuária que vemos, no dia-a-dia, contribuir para o PIB nacional, mas a outra; e. por último, a grilagem.

Então, se esse é o retrato da Amazônia, temos que criar um marco. Existe o medo da internacionalização. Que internacionalização? O marco da participação de empresas estrangeiras no Brasil, Presidente, já está muito claro. E como é que distribuiríamos recursos desse Fundo? Pelas regras do projeto, 30% seria para uso do município, que seria beneficiado pelo investimento; 30% seria destinado ao Estado onde está localizado o empreendimento, e 40% seria alocado para uso do fornecimento ao sistema florestal, porque o sistema vai da capacitação de assistência técnica, que vai dos investimentos na pesquisa para a economia florestal. Hoje carecemos de investimentos nessa área. Gosto de dizer, em todos os momentos em que participo de debate como esse, que a Embrapa tirou a soja do Rio Grande do Sul, para colocá-la no Maranhão, no Piauí e também na própria Amazônia, fazendo cruzamento genético e melhorando a qualidade da soja. Isso é investimento em pesquisa. Temos de parabenizar a Embrapa pela sua inteligência. Quando procuramos investimentos científicos e tecnológicos na área de floresta, vemos que não existem e quando existem são muito tímidos. Então, é preciso haver clareza nesses investimentos, Sr. Presidente.

            Quanto ao método do debate, fico preocupado se houve ou não houve o debate sobre um projeto dessa natureza. Mais de 900 instituições participaram da elaboração do projeto. Riquíssimos debates ocorreram, várias audiências públicas nos Estados foram realizadas. No âmbito da Câmara dos Deputados, várias outras audiências foram realizadas. Governadores, empresas, entidades do movimento ambientalista instituições afins, Ministério Público e tantas outros setores foram ouvidos. É claro que o Senado não pode andar a reboque de ninguém. Aí, quero fazer uma ressalva e dizer que me coloco ao lado daqueles que se preocupam, porque o Senado não pode apenas assinar. Porque todo mundo já discutiu o assunto, ele não precisa mais ser discutido no Senado? O Senado tem que discuti-lo sim.

Mas eu queria que fosse discutido no Senado, com celeridade, porque não podemos esperar que um dia Deus desça do céu e nos diga: hoje é dia de o Senado discutir esse projeto.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Pedimos que as três Comissões que estão analisando o projeto se reúnam e determinem a data em que serão ouvidas determinadas pessoas que têm interesse no projeto, bem como a data em que será apresentado o relatório, para que o Senado possa se debruçar sobre o assunto. Faço esse apelo.

Portanto, convido os Senadores, principalmente os da Amazônia, para um encontro com a Ministra Marina Silva antes de fazermos um debate formal nesta Casa. Poderia ser um encontro um pouco mais informal, uma conversa com a Ministra, que está disposta a isso. S. Exª poderá até contribuir tirando as dúvidas que ainda pairam.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Temos de resolver esse assunto porque quem vive naquela região, Sr. Presidente - como eu e tantas outras pessoas - sabe que é preciso haver um marco regulador, como há para todas as áreas da economia nacional, como o marco do setor elétrico, o marco da mineração, código das águas etc. Fico muito preocupado.

Ouço, com atenção, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Sibá Machado, peço um aparte apenas para dizer que, de minha parte, estou às ordens para o encontro. Reafirmo também o apreço que tenho pela figura pública da Ministra Marina Silva e pelo trabalho que exerce no Ministério do Meio Ambiente.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

            Senador Pedro Simon, que preside nossos trabalhos, peço a V. Exª que solicite à Ministra Marina Silva que tire essas dúvidas. A próxima semana será atípica. Mas, em seguida, quando voltar o regime normal da Casa, peço que propiciemos esse encontro para tirar essas dúvidas. Realizaremos as audiências nesta Casa, o que faremos pelo bem do andamento da economia e do bem-estar social da região amazônica. Proponho que as audiências sejam realizadas após a semana do dia 7 de setembro. Se V. Exª, Sr. Presidente, pudesse nos ajudar a propiciar esse encontro, eu ficaria muito feliz.

Agradeço a V. Exª pelo tempo que me concedeu e peço seja publicado o documento que passo à Mesa.

*******************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

********************************************************************************

Matéria referida:

“A importância de votar logo o Projeto de Gestão de Florestas”