O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Sr .Senadores, ocupo a tribuna nesse momento para registrar o artigo intitulado “O lixo vem de longe”, de autoria do jornalista Jânio de Freitas, publicado na Folha de S. Paulo do último dia 21 de agosto do corrente.

A crise política que assola o atual governo do Partido dos Trabalhadores, e que tem novas denúncias de corrupção a cada dia, ainda está longe de terminar. O último escândalo envolve o Ministro Palocci e a sua gestão quando foi Prefeito de Ribeirão Preto. Segundo o autor, “a crise continua em fase ascendente, e há indicações de que por ora não perderá velocidade nem voracidade”.

Pela oportunidade do assunto, requeiro que o referido artigo seja dado como lido e considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Outro assunto que gostaria de tratar, Sr. Presidente, é que me vejo forçado a, mais uma vez, vir à tribuna da Casa clamar contra a demora nas obras de duplicação e de recuperação das BRs-280, 470 e 101, no meu Estado de Santa Catarina.

            Minha insistência, minha verdadeira obstinação na defesa do atendimento dessa sentida reivindicação do povo catarinense é fácil de compreender. Com efeito, o que é difícil de compreender é o desleixo do Governo Lula em concretizar essas obras de tão extraordinária dimensão econômica, social e humana. Diria mesmo ser inexplicável o descaso com os imensos prejuízos - de toda ordem - que aquele Estado e o Brasil inteiro suportam em virtude da interminável procrastinação na realização dessas obras viárias.

            No que tange à BR-101, bastaria dizer que, pelo seu deteriorado asfalto, são transportadas nada menos do que quase a metade das cargas industriais e agrícolas deste País; que essa estrada constitui o mais relevante eixo de integração das maiores metrópoles brasileiras; que ela representa a espinha dorsal de um projeto de cunho estratégico para o futuro do Brasil: a construção de um Mercosul forte e atuante. Bastaria lembrar que a Federação de Transportes do Estado calcula que o Sul catarinense deixa de produzir cerca de R$1.200 bilhão ao ano em virtude da falta de uma estrada apta a escoar adequadamente a produção.

            Mas, ainda mais graves do que os prejuízos econômicos são os brutais custos em sofrimento humano advindos da não-duplicação da BR-101 no seu trecho entre Palhoça e Osório. Somente entre 1996 e 2002, nesse trecho não-duplicado de 243 quilômetros, houve 914 mortes, cabendo ressaltar que o número se refere apenas aos óbitos notificados pela Polícia Rodoviária Federal ainda na estrada. Caso fossem computados os acidentados que vieram a falecer posteriormente nos hospitais, a quantidade de vítimas fatais seria significativamente maior. E, se os mortos se contam às centenas, os feridos se contam aos milhares. No ano de 2002, quando 118 pessoas morreram, houve um saldo impressionante de 9 mil e 300 feridos.

            E não é de admirar que assim seja, Sr. Presidente, pois, projetada para atender a um volume de veículos estimado em 4 mil e 600 ao dia, a estrada recebe, hoje, um número quase seis vezes superior a esse. Com o exponencial aumento no volume de tráfego, associado a uma manutenção muito deficiente, o estado da pista deteriorou-se de forma dramática.

            A BR-282 e a BR-470, por seu turno, constituem um importante corredor para a maior parte das exportações catarinenses, já que ligam o oeste do Estado ao litoral. A não-duplicação da BR-470 e a má conservação da BR-282 causam enormes prejuízos às indústrias têxteis e de carnes, que têm o custo final de seus produtos aumentado em 5% em decorrência das dificuldades no seu escoamento. Só de produtos derivados de suínos e de aves, são cerca de 200 caminhões que utilizam as duas estradas diariamente, valendo lembrar que a exportação dessas mercadorias rende bilhões de dólares para o Estado e o País.

            O tráfego médio na BR 470 é da ordem de 20 mil veículos ao dia, ao passo que, na BR 280, trafegam 15 mil veículos diariamente. Com a queda na qualidade dos trabalhos de conservação desenvolvidos nessas rodovias, a partir de 2001, seu pavimento não tem conseguido suportar o trânsito pesado. Nos trechos mais críticos - como aqueles entre São Miguel do Oeste e Campos Novos, na BR-282, e entre Rio do Sul e Blumenau, na BR-470 - sucedem-se as tragédias, que cobram o seu tributo na forma de numerosas vidas humanas desperdiçadas.

            O trecho recém-mencionado da BR-470 não reclama mera recuperação; urge, isto sim, sua duplicação, haja vista o caudaloso volume de tráfego. Restaurar e ampliar a BR-282, por sua vez, é medida que virá em benefício não apenas das grandes indústrias exportadoras de carnes, mas, principalmente, dos pequenos empreendimentos que a elas estão associados, a exemplo dos transportadores terceirizados que lhe prestam serviços, e que são forçados a arcar com os elevadíssimos custos de manutenção dos veículos acarretados pelo péssimo estado da rodovia. A esse propósito, cabe mencionar a existência de quatro mil empresas transportadoras no Estado, dando emprego a quase 300 mil motoristas.

            Além dessas obras de restauração, ampliação e duplicação, as lideranças da região oeste catarinense, bem como toda a comunidade local, reivindicam que seja asfaltado o prolongamento da BR-282, ligando São Miguel do Oeste à ponte internacional Peperi-Guaçu, numa extensão de 32 quilômetros; e, ainda, o trecho da mesma estrada entre Campos Novos e São José do Cerrito, no Planalto Serrano. O asfaltamento desses dois trechos alçará a BR-282 à condição de rota preferencial para o ingresso de muitos turistas argentinos no Estado.

            As vultosas divisas geradas pelas exportações das indústrias catarinenses poderão crescer ainda muito mais, caso se concretize a melhoria na infra-estrutura de transporte, com a ampliação e a duplicação das rodovias que dão acesso aos portos de Itajaí e de São Francisco. Afinal, é muito significativa a perda de competitividade dessas empresas, em face de seus concorrentes estrangeiros, por conta da demora e dos custos mais elevados do transporte.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a economia catarinense pode, sob muitos aspectos, ser considerada um exemplo para o resto do Brasil.

            Somos um Estado eminentemente exportador, pródigo na geração de divisas necessárias ao equilíbrio da balança de pagamentos do País. Temos logrado, ao longo dos últimos anos, melhorias socioeconômicas muito significativas para o conjunto de nossa população, especialmente para suas parcelas menos aquinhoadas. Viceja, lá, um vigoroso empreendedorismo, caracterizado, principalmente, por um vasto número de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, característica que contribui para que ostentemos os melhores índices de distribuição da renda e da riqueza entre todos os Estados da Federação. Nossa estrutura fundiária é marcada pela predominância das pequenas propriedades.

            Graças a essas suas peculiaridades, Santa Catarina vem crescendo de modo muito dinâmico. E tem potencial para crescer ainda muito mais; para gerar renda, emprego e para criar novas oportunidades de negócios no Brasil e nos países do Mercosul. A condição básica para que esse potencial seja plenamente realizado é dotar o Estado de uma infra-estrutura de transportes terrestres minimamente condizente com a vitalidade de seu parque produtivo.

            É por isso, Sr. Presidente, e, mais ainda, porque não mais suportamos a dolorosa rotina do desperdício frívolo de vidas humanas que aqui estamos, mais uma vez, a clamar pela imediata duplicação e recuperação das rodovias BR-101, BR-470 e BR-280.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*************************************************************************

Matéria referida:

“O lixo vem de longe”.