O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui procurado por funcionários públicos de Santa Catarina ligados à Receita Federal. Fiz um pronunciamento que quero deixar registrado nesta Casa.

O mar de lama e de corrupção em que se afunda, dia após dia, o Governo Federal é apenas uma das muitas faces ocultas do Partido dos Trabalhadores. Reveladas, essas faces surpreendem até mesmo a nós, membros da Oposição. Mas surpreendem, principalmente, os milhões de eleitores do Presidente Lula, cidadãos e cidadãs de bem deste País, que acreditaram na beleza de um sonho, mas mergulharam nas agruras de um pesadelo!

Umas das faces mais cruéis do Governo do PT é o tratamento dispensado aos servidores públicos. Prometeram dignidade e recomposição salarial. Mas que dignidade e que recomposição salarial são obtidas com um reajuste de 0,01%? Seria cômico, não fosse trágico.

Recentemente, editaram a Medida Provisória nº 258, que cria a Receita Federal do Brasil. Em mais uma demonstração de desprezo para com o servidor público, o Governo excluiu os Técnicos da Receita Federal da carreira de Auditoria da nova Receita.

É extremamente injusto que os Técnicos da Receita, que já faziam parte da carreira de Auditoria da Receita Federal, sejam alijados da carreira de Auditoria do novo órgão. Isso significa perpetuar a discriminação contra os Técnicos, que sempre exerceram funções semelhantes às dos Auditores, mas nunca foram remunerados à altura.

Com essa medida, o Governo perde uma excelente oportunidade de criar uma carreira composta não somente por servidores de altíssimo nível técnico e profissional, mas também, principalmente, por servidores motivados, dispostos a dar o máximo de si em prol das atividades da administração tributária, ramo da administração pública que possui importância vital para atingir e perpetuar a igualdade social em nosso País.

A Receita Federal do Brasil necessita de um corpo de funcionários altamente qualificados, de forma a desempenhar, com eficiência e eficácia, as suas funções. Por que, então, alijar os Técnicos da Receita Federal da carreira de Auditoria se eles possuem todos os atributos de competência e qualidade e se já desempenham atividades típicas de Estado na área de tributação, de arrecadação e de fiscalização? É uma discriminação inaceitável!

Na tentativa de corrigir tamanha injustiça, o Deputado Júlio Redecker apresentou uma emenda à MP nº 258, que garante a inclusão dos Técnicos na carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Apóio integralmente a emenda e faço um apelo para que as Srªs e Srs. Deputados a aprovem e, quando ela aqui chegar, para que nós também a aprovemos, até porque isso é uma questão de justiça! Devemos aproveitar esses Técnicos, que vão ficar ociosos sem o devido serviço, caso a emenda do Deputado Júlio Redecker não seja aprovada. Se aprovada, com certeza, faremos justiça.

Solidarizo-me, ainda, com o Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal, o Sindireceita, que vem lutando, junto aos Parlamentares, pela correção de tamanha distorção. Tenham em mim um aliado de primeira hora, que lutará com todas as forças para combater essa enorme discriminação aos Técnicos da Receita, patrocinada pelo Governo do PT! A Receita Federal do Brasil necessita tão-somente de uma única carreira: a de Auditor. E essa nova careira deve contemplar igualmente os Auditores da Receita e os do INSS, bem como os Técnicos da Receita Federal. Aproveitaríamos os dois, os Auditores da Receita e os do INSS, se for aprovada a emenda do Deputado Júlio Redecker.

Faço este pronunciamento porque tivemos uma discussão muita longa com os Técnicos da Receita. Eles estão sentido que, a permanecer apenas a MP do Governo Federal, serão eles, Técnicos preparados e capacitados, remanejados para órgãos públicos, departamentos, sem serem aproveitados. E o pior: o Governo terá de contratar em torno de mil novos funcionários, certamente muitos inexperientes ainda, e o Brasil vai ter um prejuízo enorme na arrecadação, porque todo o trabalho que foi feito por esses Técnicos da Receita será jogado no lixo.

Esperamos que se aproveitem os dois: os Técnicos do INSS e também os da Receita, para fazermos justiça às duas classes.

Sr. Presidente, recebi uma manifestação de empresários de Santa Catarina, cuja nota foi publicada em vários jornais do meu Estado:

Indústria reclama de aumentos na energia.

Empresários de todo o Estado estiveram reunidos na Câmara de Assuntos Energéticos da Fiesc para discutir o futuro do setor produtivo após os reajustes nas tarifas de energia elétrica (21,1% em média) e do gás natural (13% em média e mais 10%, a partir de novembro). O Presidente da Fiesc, recentemente eleito, Alcantaro Corrêa, apontou a situação extrema de competitividade que a indústria catarinense já passava antes dos aumentos dos insumos e afirmou temer que os reajustes comecem a gerar demissão de funcionários e falências das empresas.

A Eliane [uma empresa por demais conhecida no Brasil e no exterior] está estudando o abandono do insumo na etapa de secagem da massa cerâmica, responsável por 40% do consumo de energia da indústria. A opção energética que está sendo tomada pelo setor ceramista é o carvão mineral, de propriedades menos nobres, porém mais em conta para a atividade de secagem. A Embraco ressaltou o clima de apreensão da empresa, não apenas com o câmbio desfavorável e os juros altos, mas especialmente as questões ambientais. Ele lembrou que o enquadramento nas normas internacionais de meio ambiente são requisito indispensável para o atual sucesso das exportações.

Representantes das empresas de energia estiveram presentes na reunião, onde foram discutidos inúmeros assuntos, mas não há meio para lhes garantir a possibilidade de continuarem a empregar e produzir para o nosso País.

Ora, Sr. Presidente, é lamentável que, além de tudo por que estamos passando, além de todos esses desmandos que estão acontecendo e da falta de preparo do Presidente Lula e de alguns de seus assessores, além de eles não conseguirem colocar o Brasil nos trilhos, ainda prejudiquem - a cada decisão, a cada medida provisória, a cada portaria - mais aqueles que produzem e geram empregos em nosso País.

É preciso que Lula, ao apagar das luzes do seu Governo - porque faltam poucos meses -, dê ao nosso País garantias de crescimento no futuro. Não basta dizer que o Brasil está crescendo agora, pois isso ocorre em função do passado. Se o Governo Federal não adotar uma providência urgente e não tomar cuidado, daqui a um ano ou dois anos, certamente, haverá inúmeros problemas na nossa economia devido ao desemprego.

Falo dessa forma, porque, todos os dias, recebo e-mails, ofícios, telegramas e telefonemas de agricultores, de representantes comerciais e de pequenos e microempresários, que dizem estar seriamente preocupados com a política adotada pelo atual Governo. É lamentável que o Governo Federal, que deveria estimular a geração de empregos, tome medidas impopulares e ruins para as nossas empresas, prejudicando a produção e deixando milhares de trabalhadores ao relento, sem oportunidade de buscar o sustento para os seus familiares.

Sr. Presidente, peço que constem do meu pronunciamento um e-mail que recebi e a matéria a respeito da indústria de Santa Catarina que reclama do aumento na energia.

Sr. Presidente, estamos próximos do final de setembro - faltam 17 dias para o seu término - e sentimos que a tão sonhada e debatida reforma política já “foi para o espaço”. Nesses 60 dias, período em que as CPIs estiveram reunidas, houve diversos debates e estudos para que não mais ocorram tantos gastos nas campanhas eleitorais e para que se evitem os caixas dois. Também se procurou encurtar o período de campanha, a fim de que pudéssemos fazê-la mais frente à frente com o eleitor.

Senador Mão Santa, lá se vai o mês de setembro, e a reforma política não vai acontecer. Quem devemos responsabilizar? O Senado? A Câmara dos Deputados?

É preciso que fique bem claro que o excesso de medidas provisórias emitidas pelo Governo Federal está trancando a pauta, impedindo que inúmeros projetos sejam colocados em votação e fazendo com que todos esses escândalos e essas possíveis cassações de mandatos de Parlamentares sejam jogados para a frente. Assim, evitam a reforma e tornam possível a salvação do couro de alguns desses Parlamentares ou de alguns homens públicos envolvidos com corrupção.

Além disso, tenta o Governo Federal manter Severino Cavalcanti no cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Dizer que integrantes da Oposição o elegeram não é justificativa, porque os segmentos do Governo Federal e do PT que combatiam a candidatura de Severino Cavalcanti hoje curvam-se e permitem que ele continue no cargo. Se não fosse assim, não estariam negociando apoio para o atual Presidente Severino, na Câmara dos Deputados, em troca de cargos no Governo. Além disso, todos sabemos que o Presidente Severino praticamente vendeu os trabalhos da Câmara dos Deputados para o Governo, em troca desses cargos.

Espero que o Governo tome uma posição firme em relação à apreciação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do envolvimento do Presidente Severino e dos Parlamentares em vias de perderem o mandato. Dessa forma, talvez o Presidente ainda possa recuperar um pouco do seu prestígio, que está em baixa, e fazer com que as nossas empresas continuem gerando empregos e renda para a população brasileira.

Falou-se, hoje, em impeachment. Acredito que ele já teve início. Quando a pesquisa começa a mostrar a queda brusca do prestígio de Lula, é possível notar que o povo, mesmo antes das eleições, já está pedindo “Fora, Lula!”; “Fora, desmandos!”; “Fora, corrupção!”.

Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Indústria reclama de aumentos na energia.”

“E-mail enviado pelo Sr. João Carlos Kerber.”