O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oferece à sociedade o Boletim Energia, publicação eletrônica que é tornada disponível semanalmente em sua página na Internet. No Boletim podem ser encontrados dados precisos, atualizados mensalmente pela fiscalização da Agência, sobre a previsão de entrada em operação, nos próximos anos, dos empreendimentos de geração em construção. São usinas cujas concessões foram outorgadas três, quatro ou cinco anos atrás, cujo funcionamento começará ainda este ano, no ano que vem ou até 2007.

Vejamos os dados publicados pela Aneel no Boletim nº 187, o mais recente. Os empreendimentos sem restrições para entrada em operação ainda em 2005 chegam a 1.724MW, que, somados aos 1.641MW já agregados ao sistema este ano, perfazem 3.365MW. Para 2006, está prevista a entrada em funcionamento de usinas que totalizam 4.965MW.

Essas usinas fazem parte da herança bendita que o PT e o seu Governo não mencionam nunca. Mas esse estoque não é infinito, e, a partir daí, a curva de oferta de energia nova sofre uma grave inflexão. Em 2007, está prevista a entrada de apenas 183MW novos - um valor baixo, se comparado à média de 3.000MW a 5.000MW. Para 2008 e 2009, não há previsão de funcionamento de nenhuma nova hidrelétrica. Essas que havia foram todas licitadas no governo anterior.

Trata-se, portanto, de uma queda da média anual de entrada em operação de 3.310MW, mantida no período de dez anos, entre 1995 e 2004, para ínfimos 183MW em 2007! Esses números exigem reflexão e, sobretudo, ação imediata por parte do Governo.

Em artigo publicado no jornal O Globo, de 23 de agosto passado, o professor Maurício Tolmasquim, presidente da recém-criada Empresa de Pesquisa Energética, aborda essa questão. Entre outras coisas, afirma que a capacidade instalada do País cresceu 10 mil MW, como se essa fosse uma realização do Governo do Presidente Lula, e não o resultado de uma semeadura iniciada muito antes.

Como todos sabemos, uma hidrelétrica demora de quatro a cinco anos para ser construída. Então, se essa energia está entrando agora, provém do governo anterior.

Diz também o professor Tolmasquim que, graças à ação do Comitê de Gestão Integrada de Empreendimentos de Geração do Setor Elétrico, criado pelo Governo atual para equacionar problemas dos empreendimentos hidrelétricos, “dos 13.037MW do estoque das 45 usinas licitadas até 2002 que estavam paralisadas, 6.015MW já estão com licenciamento ambiental em curso, o que corresponde a 24 empreendimentos. Outros 5.386MW (seis empreendimentos) têm processo de licenciamento concluído”.

Nada disso está registrado no Boletim Energia - o boletim oficial - pela fiscalização da Aneel, que, repito, atualiza mensalmente os dados de expectativa de entrada em operação dos novos empreendimentos. Espero que não estejamos diante de mera prestidigitação numérica em assunto de tanta seriedade.

            Além disso, notícia publicada pela Agência Estado, em 5 de setembro passado, dava conta de que apenas um de 17 empreendimentos que poderiam ser licitados havia obtido a necessária licença ambiental. Trata-se, portanto, de apenas 140MW dos 2.780MW que o Governo pretendia licitar até o final do ano.

            Como se sabe, uma usina hidrelétrica, dependendo do seu porte, leva três, quatro, às vezes cinco anos para ser construída. Isso significa que é preciso fazer novos leilões de concessões de empreendimentos de geração a cada ano, para que se mantenha a oferta de megawatts novos a cada ano subseqüente - isto é, quatro, cinco anos depois. A necessidade, no caso brasileiro, já passa dos 3.500MW por ano, Senador Eduardo Azeredo. Na realidade, nos três anos do Governo Lula, incluindo este, não se licitou um único megawatt.

O último leilão de empreendimentos de geração foi realizado em julho de 2002, há mais de três anos, portanto. De lá para cá, o Governo não conseguiu realizar nenhum novo leilão, em que pese haver anunciado repetidas vezes que iria licitar 17 novos empreendimentos, em fase de obtenção de licenciamento ambiental. Mas, mesmo assim, é importante notar que os 2.780MW a serem gerados por esses anunciados 17 empreendimentos não atendem sequer à demanda nacional de acréscimo de energia elétrica em um único ano.

Quais seriam os motivos dessa grave omissão? O simples anúncio, feito em 2003, de que a legislação do setor elétrico seria alterada de novo pelo Governo paralisou os investimentos. E a aprovação dessa nova legislação - desnecessária, a meu ver, tendo em vista os resultados obtidos com a legislação anterior - consumiu praticamente dois anos do Governo do PT.

O tempo correu, e nada de leilão de novas usinas. Estamos em setembro de 2005, há mais de dois anos e oito meses da posse deste Governo - aliás, dia 1º de outubro, o Governo completará dois terços do seu mandato, graças a Deus! -, e até hoje não foi realizado nenhum leilão de concessão de novas usinas hidrelétricas. Onde estão as licenças ambientais sem as quais não se pode gerar a energia elétrica de que o País precisa para o seu desenvolvimento?

Sr. Presidente, isso é muito preocupante. Ao que tudo indica, nem mesmo os parcos 17 empreendimentos, que já deveriam ter sido leiloados, estão no ponto para sair do papel. O Governo não consegue obter o licenciamento ambiental prévio para essas usinas e o País é que vai “pagar o pato” mais adiante. E vejam - repito - que mesmo essas 17 usinas ainda serão insuficientes, embora sejam necessárias.

Os esforços despendidos pelo Governo, pela Aneel e pela iniciativa privada, a partir de 1995, quando se iniciou esse novo modelo, fizeram com que, nos dez anos entre aquele ano e 2004, fossem agregados 33.104 megawatts à capacidade instalada do País. Houve, portanto, um acréscimo de mais de 57% aos 57.629 megawatts existentes em 1994, o que resultou em um crescimento médio anual de 3.310 megawatts, como já disse, que é o mínimo para que se possa ter tranqüilidade na geração de energia elétrica no nosso País.

Superou-se, com isso, um período de estagnação, entre 1985 e 1994, em que a média anual de entrada em operação de novas usinas foi de apenas 1.653 megawtts, de acordo com os dados do Boletim Energia e do Balanço Energético Nacional, do Ministério de Minas e Energia. A causa dos baixos investimentos foi o esgotamento do modelo de financiamento do setor elétrico adotado até então.

Naquela época, tínhamos só um modelo de investimento público, esse modelo foi modificado por investimento privado. Tivemos a falência do modelo anterior e a transição para o novo modelo.

Além disso, mais de 2.500 megawatts, gerados em países vizinhos - Argentina, Uruguai e Venezuela -, podem hoje ser importados para atender às necessidades do desenvolvimento brasileiro, graças aos investimentos realizados para a integração energética da América do Sul - outro importante fruto do modelo energético anterior. Isso sem contar os cerca de 2.000 megawatts das térmicas emergenciais, contratadas à época do racionamento de energia, que seguem disponíveis para o País.

Corremos, agora, sério perigo em relação ao abastecimento de energia elétrica do País. Os leilões que não ocorreram nos últimos três anos serão os megawatts que irão fazer falta ao Brasil já a partir de 2007, projetando uma crise de abastecimento para a virada da década. O Governo já perdeu muito tempo nesses mais de dois anos de Governo.

Preocupa, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o quadro que se desenha no horizonte. Mesmo em meio à grave crise política que vive, é preciso que o Governo aja com extrema presteza para evitar problemas futuros de abastecimento.

Felizmente, os reservatórios das usinas existentes estão cheios como há muito tempo não estavam. São Pedro tem sido bastante generoso em vista de tanta inoperância. Hoje, também, há mais de 20 mil quilômetros de linha de transmissão, construídas entre 1995 e 2004, graças aos investimentos privados, ao esforço do Governo e aos leilões realizados pela Aneel, o que aumenta a confiabilidade e a flexibilidade do sistema. Aliás, essas linhas é que eles estavam querendo reestatizar. Era uma das coisas que o Marcos Valério foi tratar em Portugal.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador José Jorge, é muito importante o pronunciamento de V. Exª e é bom que fique bem registrado nos Anais do Senado porque, se viermos a ter problemas de abastecimento de energia no futuro, estará bem claro esse discurso de V. Exª, lembrando a importância da necessidade de novas licitações. É fato. Cheguei a apresentar um requerimento, que foi aprovado aqui, convidando a Ministra Dilma Rousseff para que pudesse vir expor resultados do novo plano energético brasileiro, mas, com a mudança de posição da Ministra, talvez seja o caso de convidarmos agora o novo Ministro para que possa vir expor, realmente, no Senado, quais são os resultados até agora. Pelo o que V. Exª coloca, de maneira muito correta, os resultados não existem, simplesmente porque não se fez ainda a licitação de novas hidrelétricas. Lá, em Minas Gerais, a Cemig está construindo uma grande hidrelétrica no Jequitinhonha, a Hidrelétrica de Irapé, mas essa também é uma licitação ainda da época em que eu era Governador. Começou no governo seguinte e, agora, o Governador Aécio está terminando. De maneira que quero apenas registrar aqui que é importante a posição de V. Exª e que todos temos que estar alertas para essa questão.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª, Senador. Realmente, é um fato que nenhuma hidrelétrica foi licitada neste Governo. Não houve nenhum leilão de hidrelétrica. Ele é marcado e adiado. É marcado de seis em seis meses. A próxima data será dezembro, mas, pelo que se diz, das 17 usinas, apenas uma tem autorização ambiental necessária.

Isso amplia as chances de contornar uma possível crise de abastecimento, mas é preciso agir agora, se é que ainda há tempo. É fundamental que o Governo tenha capacidade de decisão e resolva urgentemente quais empreendimentos de geração devem ser licitados.

Vencer os entraves ambientais, que não podem ser tantos e nem tão insuperáveis assim, e leiloar novas concessões de geração é a única saída para que não tenhamos, em futuro breve, um novo racionamento de energia elétrica no Brasil.

Essa inércia, que já dura dois anos e oito meses, está muito mais para inépcia decisória do que para qualquer outra coisa. O Governo está devendo explicações e ações urgentes para evitar o caos que se anuncia. Isso é o mínimo que dele se espera.

Eu também gostaria de registrar, Sr. Presidente, que temos as grandes hidrelétricas do rio Madeira e do rio Xingu, que, na verdade, no início do Governo, eram prometidas como ação prioritária do Governo no setor de energia elétrica e agora não se fala mais nisso.

Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que tenho um requerimento na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal, convocando o novo Ministro de Minas e Energias para que ele venha aqui ao Senado para explicar todas essas questões e para dizer quais são...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - ... as providências que deverão ser tomadas para que essa questão não venha a surgir e tenhamos um problema ainda mais grave do que tivemos em 2001.

Muito obrigado.