A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a busca da igualdade e o enfrentamento das desigualdades de gênero fazem parte da história recente do Brasil, história construída em diferentes espaços, por diferentes mulheres, de diferentes maneiras. No privado e no público, questionando essa rígida divisão e ampliando suas intersecções, as mulheres estão alterando relações cristalizadas e desiguais de poder.

Gerações de mulheres e homens têm dedicado parte de suas vidas à construção de um mundo de igualdades: igualdade entre mulheres e homens que respeite as diferentes orientações sexuais; igualdades raciais e étnicas que façam com que as diferenças de cor e origem também sejam apenas mais uma expressão da rica diversidade humana; igualdades de oportunidades para todas as pessoas.

Estamos, hoje, celebrando os 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Em 1984, o Seminário Mulher e Política, realizado em São Paulo, propôs a criação de uma instância nacional de defesa dos direitos das mulheres. Após aquele encontro, a Deputada Ruth Escobar liderou comissão que procurou o então governador de Minas Gerais Tancredo Neves, eleito por um colégio eleitoral para a Presidência da República, com o intuito de negociar a criação de um organismo específico para as mulheres.

Em agosto de 1985, finalmente foi atendida a histórica reivindicação das mulheres e criado o CNDM, vinculado ao Ministério da Justiça, por intermédio de Lei, com o objetivo de “promover, em âmbito nacional, políticas que visem a eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país”.

Na primeira gestão do CNDM, entre 1985 e 1989, o Conselho investiu seus esforços nas áreas de saúde, legislação específica, educação, trabalho rural e urbano, violência, combate ao racismo, implantação de creches. Nesse período, apoiou a defesa das propostas da campanha “Constituinte para valer tem que ter palavra de mulher”, junto ao Congresso Nacional, que estabelecia uma nova Constituição para o País, aprovada em 1988. Foram desenvolvidas campanhas publicitárias e houve o acompanhamento dos trabalhos das comissões no Congresso, realizando um verdadeiro lobby, o “lobby do batom”, como ficou conhecido na época.

Em janeiro de 1989, o então Ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa, propôs transformar o CNDM em um simples órgão deliberativo, muito impulsionado pelo sucesso das ações do CNDM conseguidas no ano anterior, quando aprovou 80% de suas reivindicações na Constituição Brasileira de 1988. Nesse momento, foram nomeadas 12 novas conselheiras, sem identidade alguma com o movimento de mulheres, o que provocou a renúncia coletiva das equipes técnica e financeira.

Na era Collor, o CNDM sofreu novo golpe. Perdeu sua autonomia administrativa e financeira pela Medida provisória nº 150, de 15 de agosto de 1990.

Em 1994, o movimento de mulheres encaminhou aos candidatos à Presidência da República, uma proposta de criação de um Programa de Igualdade e Direitos da Mulher, ligado à Casa Civil da Presidência, cuja estrutura contaria com um Conselho Deliberativo e com uma Secretaria Especial.

No entanto, ao tomar posse em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM, sem estrutura administrativa, sem orçamento próprio e com a nomeação de Conselheiras e Presidente sem consultar ao movimento de mulheres e feminista. Em 1997, no segundo Governo FHC, o CNDM mais uma vez perdeu o status, tendo sido rebaixado dentro da estrutura do Ministério da Justiça.

Em 2002, motivada pela pressão das redes nacionais de mulheres, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, ainda subordinada à pasta da Justiça, mas, no entanto, a lei que a institui não regulamenta e não define sua competência e estrutura.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher sempre motivou e levou para a sociedade os debates e discussões sobre a questão da Mulher, embora seu poder de decisão tenha sido pequeno dentro da estrutura de Estado ao qual estava ligado.

Porém, em 2003, no primeiro dia de seu Governo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A SPM passa a abrigar em sua estrutura o CNDM, que colabora e contribui nas ações e direções da Secretaria, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres e feminista.

Hoje, temos o que celebrar. O Governo federal está cumprindo o seu papel. Suas ações têm apoiado e incentivado o caminho da igualdade de gênero no Brasil.

O Plano Plurianual 2004-2007 trouxe à tona uma perspectiva inovadora inclusiva, na medida em que adotou, pela primeira vez no País, na plataforma política de Governo, “a viabilização da inclusão social, da equalização das oportunidades - gênero, raça, etnia, pessoas portadoras de necessidades especiais e da cidadania”. Portanto, propôs a garantia de que o recorte transversal de gênero esteja presente na formulação e implementação de políticas públicas no País.

A criação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é um claro sinal disso. Segundo a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e Presidenta do CNDM, Nilcéa Freire, o plano foi “tecido a partir das diretrizes definidas na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, indica as políticas e linhas de ação propostas para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. O Plano está estruturado em torno de quatro áreas estratégicas de atuação: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; e enfrentamento à violência contra as mulheres”.

A Secretária reitera também, a importância da criação da SPM, “impulsionadora e articuladora dessa nova institucionalização, representou um imenso avanço para o movimento feminista na sua luta pelo fim da desigualdade de gênero. A Secretaria inaugurou um momento novo na história do Brasil, e sua existência já apresentou resultados positivos na formulação, coordenação e articulação de políticas. A atuação da Secretaria, para promover a transversalidade das políticas para mulheres e a igualdade de gênero, revela-se um enorme desafio”.

A I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em julho de 2003, reuniu 1787 delegadas, e mais de 700 observadoras e convidadas. O processo de preparação envolveu mais de 120 mil mulheres que discutiram, em plenárias municipais e regionais e em conferências estaduais, a situação das mulheres brasileiras, com o objetivo de propor as diretrizes para fundamentação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Assim, um modelo de gestão solidária e compartilhada, de permanente diálogo com os movimentos e setores sociais é reafirmado. Com isso, o Governo pretende que as políticas para as mulheres sejam efetivamente aplicadas. As estatísticas revelam o papel central das mulheres na vida brasileira e evidenciam as discriminações, desigualdades e violências a que ainda estão submetidas. A história demonstra, dia a dia, a luta das mulheres para superá-las. Apesar de ainda estarmos distantes do nosso ideal, já caminhamos muito. Hoje, temos a certeza de que com a nossa força, com a nossa garra, com a nossa determinação, breve chegaremos lá.

Obrigada.