Pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães em 08/09/2005
Discurso durante a 154ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Inconformismo com a decisão do Ministro da Educação de fazer uma reforma universitária por decreto.
- Autor
- Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
- Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Inconformismo com a decisão do Ministro da Educação de fazer uma reforma universitária por decreto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/09/2005 - Página 30486
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PROVIDENCIA, MESA DIRETORA, PROTESTO, ANUNCIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, REALIZAÇÃO, REFORMA UNIVERSITARIA, RETIRADA, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, ORADOR, PARTICIPAÇÃO, LEGISLATIVO, DIRETRIZ, ENSINO SUPERIOR.
O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero solicitar uma providência da Mesa - não sei qual seria a mais rápida -, por intermédio de V. Exª ou do Presidente Renan Calheiros, no sentido de evitar que o Ministro da Educação queira fazer, como está apregoando, uma reforma universitária por decreto. É um absurdo inominável retirar do Congresso um dos seus maiores deveres em relação à educação; de modo que tem de vir para o Congresso. Daremos a celeridade necessária, se for o caso, mas isso jamais deve ser feito por decreto. Não seria a vontade de um Ministro recém-chegado... Não sei se com méritos ou não; não faço juízo de valor.
Mas faça V. Exª chegar ao Presidente Renan Calheiros, imediatamente, o nosso inconformismo se essa reforma se der por decreto. Trata-se de uma reforma que tem de ser feita pelo Legislativo porque é uma reforma universitária de suma gravidade para os rumos da educação superior no Brasil.
Muito obrigado.