O SR. GILBERTO GOELLNER (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última quarta-feira, dia 21, venceu o prazo para que os Estados Unidos tomassem alguma medida para cumprir com a determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) de retirar seus subsídios aos seus produtores de algodão ou remover os efeitos adversos por eles causados. Essa foi a segunda vez que os Estados Unidos deixaram de acatar a decisão imposta pela OMC, após o Brasil ter ganho uma ação contra aquele País no âmbito da comercialização do algodão.

Na época, Sr. Presidente, a OMC condenou sete programas de subsídios norte-americanos destinados a beneficiar seus produtores, sendo que cinco deles tiveram seus prazos expirados em 1º de julho deste ano. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos chegou a anunciar algumas mudanças, mas nenhuma foi efetivada para eliminar esses subsídios, o que levou o Governo brasileiro a formalizar o primeiro pedido de retaliação para não perder o prazo.

Na semana passada, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, propôs negociar eventuais benefícios comerciais com os Estados Unidos, a fim de compensar o não cumprimento das determinações impostas pela OMC.

Isso foi espelhado no jornal Folha de S.Paulo do dia 24 de setembro, que destacava: “Protecionismo. Para o ministro do Desenvolvimento, é melhor negociar benefícios comerciais em vez de partir para a retaliação”. E com a grande manchete: “Brasil buscará acordo com EUA, diz Furlan”.

E no texto:

O Brasil prefere negociar eventuais benefícios comerciais com os Estados Unidos, como a facilitação do acesso de produtos de interesse nacional [que seriam outros produtos de interesse nacional que não o algodão] no mercado norte-americano, em vez de partir para a retaliação por conta dos subsídios concedidos aos produtores de algodão e já considerados ilegais pela OMC (Organização Mundial do Comércio).

Segundo o Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o Brasil busca uma “solução negociada” que renda dividendos comerciais concretos.

Isto colocamos: e o algodão, a lavoura de algodão brasileira, a indústria têxtil brasileira, que utiliza praticamente 100% do algodão brasileiro? E a economia que o País está fazendo no valor de mais de um bilhão de dólares? E o superávit na balança de pagamentos? O algodão confere ao Brasil mais de US$1,3 bilhão, que é o valor agregado dessa produção. Isso aí são R$4 bilhões. Onde é que fica isso?

“Se os norte-americanos nos facilitarem a entrada de alguns produtos do nosso alto interesse [pergunta-se: e o algodão não é de alto interesse?], isso pode ser uma compensação razoável”, disse o Ministro.

Os subsídios concedidos ao algodão pelo Tesouro dos Estados Unidos prejudicam sensivelmente os produtores brasileiros. É o caso hoje do florescente desenvolvimento do algodão, Sr. Presidente, na sua terra, o oeste da Bahia. É um produto que está dando exemplo hoje. Os produtores estão dando exemplo de competitividade e de tecnologia produzindo algodão, como ocorre também em Estados do Centro-Oeste como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso - que produz mais de 50% do algodão brasileiro - e Goiás, além de São Paulo e do Paraná.

Essa negociação de compensação por parte dos Estados Unidos ao Brasil, proposta pelo Ministro Furlan, vai frontalmente de encontro aos interesses dos produtores brasileiros, que, inclusive, investiram recursos na ação movida - os produtores brasileiros auxiliaram o Governo, o Ministério das Relações Exteriores com mais de R$5 milhões nesse contencioso, em grandes bancas de advogados internacionais, para que se vencesse esse contencioso. Ela significa também um grave retrocesso, pois aparenta um abandono da vitória conquistada na OMC sobre o algodão por parte do Governo brasileiro.

De acordo com o coordenador-geral de contenciosos do Ministério das Relações Exteriores, Roberto Azevedo, o Governo brasileiro já divulgou nota informando que pedirá ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC o direito de retaliar os Estados Unidos - menos mal - e concordou em aguardar até o fim do ano para que aquele país tenha as condições políticas domésticas para enviar ao Congresso norte-americano projetos de lei mais polêmicos, que vão reduzir a ajuda oferecida aos seus produtores de algodão.

Ora, Sr. Presidente, pela primeira vez, o Brasil poderá retaliar na área de propriedade intelectual, por exemplo, negando às empresas norte-americanas os direitos que detêm no País sobre marcas e patentes. A retaliação também deve incluir a previsão de aumento, pelo Brasil, de imposto de importação para produtos norte-americanos.

O Governo brasileiro ainda não sabe o valor das retaliações, que será afixado pela OMC, mas, no primeiro caso, podem chegar a US$2,9 bilhões, valor desembolsado pelo Governo norte-americano com os programas de subsídio, apenas no último ano, à cultura de algodão.

Sr. Presidente, é questionável essa pretensão do Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, de apresentar propostas ou negociar concessões que venham prejudicar os produtores brasileiros de algodão e toda a cadeia têxtil, pois ela pode invalidar as conquistas obtidas na OMC e comprometer um segmento que movimenta anualmente cerca de um US$ 1,5 bilhão, o equivalente a R$ 4 bilhões, e é responsável pela manutenção de mais de 250 mil empregos diretos em todo o seu segmento.

Tal posição parece não ter o aval dos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. Portanto, o Ministro Furlan está avançando o sinal. Isso é grave, pois desconsidera interesses da cotonicultura brasileira, evidencia a falta de uma linguagem única do Governo e compromete a retomada de renegociações comerciais iniciadas na rodada Doha da OMC.

Muito obrigado.