O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de expressar, diante das inúmeras manifestações realizadas nesta tarde pelos Senadores Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres e outros, que se pronunciaram criticamente em relação ao Partido dos Trabalhadores e ao Presidente Lula, que é extremamente importante que nós, do PT, tomemos os passos para corrigir todo e qualquer problema havido e os erros cometidos. Contudo, sugerimos àqueles Senadores que estejam a generalizar a questão para todo o Partido e para todo o Governo que nós, do PT, por exemplo, nunca chegamos a dizer que deveria ser extinto o Partido do ex-Presidente Fernando Collor de Melo ou os Partidos que o apoiavam em face dos erros então cometidos e que foram objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito que levou à queda do Presidente da República à época.

Portanto, quando, numa organização constituída de seres humanos, erros são cometidos, é preciso separar a instituição dos erros cometidos, sobretudo quando há a disposição do Presidente Lula e da Direção do Partido dos Trabalhadores de tomar as medidas necessárias para a correção dos problemas havidos. E é justamente com o propósito de, à luz dos problemas que estão sendo examinados, sobretudo pelas Comissões Parlamentares de Inquérito - três aqui no Congresso Nacional, e pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Controladoria-Geral da União. À luz dos problemas havidos, quero aqui fazer uma sugestão, primeiro à Bancada de Senadores do Partido dos Trabalhadores, e depois à Direção Nacional do PT.

O Senador Delcídio Amaral marcou uma reunião para amanhã, às 19h. Vou aproveitar a oportunidade para apresentar essa sugestão e para cumprimentar o Deputado Ricardo Berzoini, que assume no próximo sábado, por ter sido eleito presidente Nacional do PT, em um pleito de que participaram cerca de 330 mil filiados.

O Partido dos Trabalhadores tem métodos democráticos, e seria ótimo se outros partidos os adotassem. Cito como exemplo o convite a todos os filiados do Partido dos Trabalhadores não só para escolher as chapas que iriam disputar a presidência do PT, mas também para votar e escolher o presidente. Foi escolhido o Deputado Ricardo Berzoini.

No primeiro turno, votei em Plínio de Arruda Sampaio e recomendei-lhe que permanecesse no PT. No segundo turno, após explicar a Ricardo Berzoini os meus motivos, recomendei o voto em Raul Pont, na medida em que tanto Plínio de Arruda Sampaio como Raul Pont haviam apoiado a minha decisão de assinar requerimento de formação da CPI, o que levou o grupo majoritário a excluir-me. Eu gostaria inclusive de aproveitar a presença no plenário de nosso Líder, Senador Delcídio Amaral, para fazer esta comunicação.

Senador Delcídio Amaral, estou justamente informando que amanhã, em nossa reunião de Bancada, vou apresentar a sugestão que já transmiti a V. Exª e também ao Presidente Ricardo Berzoini, recentemente eleito, que assume no próximo sábado, dia 22. Faço isso levando em conta que o Senado Federal já aprovou a proposta de reforma política, cujo art. 26 estabelece:

Art. 26. São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta lei...:[definem-se quais os gastos].

Parágrafo único. Os partidos políticos, coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, na rede mundial de computadores (internet), ou, sendo inviável esse instrumento, mediante outro meio definido pela Justiça Eleitoral:

I - diariamente, o relatório discriminando valores e fontes de recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e a destinação desses recursos;

II - em até 10 (dez) dias após a proclamação do resultado da eleição, a escrituração contábil de seus gastos, discriminados por diretório e por candidato, com identificação dos valores e fontes dos recursos, considerando-se, para todos os fins legais e jurídicos, essa veiculação como declaração oficial do partido, ao qual se imputa integral responsabilidade pela veracidade das informações, sob as penas da Lei;

III - se houver segundo turno, até 10 (dez) dias após a divulgação do seu resultado, as informações a que se refere o inciso II. (NR)

Art. 26-A. Constitui crime eleitoral, punível com detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) a R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), além de cassação do registro do candidato beneficiado e perda do fundo partidário, o não-registro ou contabilização de doações ou contribuições em dinheiro ou estimáveis em dinheiro.

Qual é a proposta que formulo a nossa Bancada? Que possamos transmitir à Direção Nacional, que assume no próximo sábado, que o Partido dos Trabalhadores deve, desde o momento em que assumir a nova direção, cumprir o que está sugerido neste projeto de lei, independentemente da decisão da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que lá tramita, depois de já aprovado pelo Senado.

Isso quer dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores, a partir de agora e na eleição de 2006, assumiríamos o compromisso de em nenhum momento utilizar caixa dois, formas não-contabilizadas de arrecadação de recursos. Teríamos assim o compromisso, que já aprovamos para todos os partidos, embora ainda não tenha sido transformado em lei, de registrar na Internet todas as receitas e despesas de campanha eleitoral, demonstrando a vontade e a determinação do nosso Partido de corrigir erros que, muitas vezes, ocorreram não apenas no âmbito do PT. Nós assumiríamos, assim, a responsabilidade de adotar um novo procedimento.

Quero informar que dialoguei com o Presidente do PT, Ricardo Berzoini, que achou essa proposta séria e merecedora da consideração tanto de nossa Bancada de Senadores como da nova Direção Nacional do Partido.

Eu quero transmitir a todos - já o fiz ao Deputado Ricardo Berzoini - a minha disposição de colaborar com o PT e com a sua direção, inclusive com sugestões, tais como esta que amanhã apresentarei a nossa Bancada.

Registro que o próprio Senador Delcídio Amaral e diversos Senadores que aqui estavam presentes há pouco, como os Senadores Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Serys Slhessarenko, consideraram positiva essa sugestão, que espero seja acolhida como a sugestão de nossa Bancada à Direção Nacional, presidida por Ricardo Berzoini.

É este, portanto, o propósito de meu pronunciamento, Sr. Presidente: que possa o PT dar o exemplo e tomar a iniciativa à frente, no sentido de que venhamos a abraçar a sugestão do Deputado Chico Alencar de, à luz de termos hoje a possibilidade de registrar, em tempo real, despesas e receitas, podermos efetivamente fazê-lo pela Internet, para que a opinião pública, todos os eleitores e a população possam acompanhar tudo o que fazemos, em termos de receitas e despesas, no âmbito de nosso Partido.

Muito obrigado.