O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população dos municípios paraenses de Novo Progresso, Castelo dos Sonhos e Moraes de Almeida, cortados todos eles pela rodovia Cuiabá-Santarém, aguarda, com grande expectativa, o início de um novo tempo para sua região.

            As conhecidas carências que atingem as suas famílias podem ser consideravelmente reduzidas pela realização de determinadas ações, que contem com o imprescindível apoio do Governo Federal.

            Quero chamar a atenção dos nobres Senadores e Senadoras, em especial, para a construção de três Pequenas Centrais Hidrelétricas no município de Novo Progresso. A cargo de diferentes empresas privadas, habilitadas como "Pequeno Produtor de Energia Elétrica", o estabelecimento dessas hidrelétricas foi autorizado pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica - no ano de 2002.

            As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) são legalmente definidas por possuírem uma potência instalada entre 1 MW (megawatt) e 30 MW, e um reservatório de água com área de até 3 km². Exigindo um montante bem menor de investimento e acarretando impacto reduzido sobre o meio ambiente, em relação às hidrelétricas de maior porte, representam uma das mais estratégicas opções para o aumento da oferta de energia elétrica no País, coerentemente priorizada pela ANEEL. Desde 1998, uma série de marcos legais e regulatórios passaram a incentivar esse tipo de empreendimento, particularmente adequado para atender às necessidades de energia de pequenos centros urbanos e rurais.

            Outra evidente vantagem, Senhor Presidente, das Pequenas Centrais Hidrelétricas, aliás, de qualquer central hidrelétrica, consiste na utilização da energia renovável de nossos cursos de água. O potencial da energia hidrelétrica da Amazônia é vasto e inexplorado como a própria região. Em nosso Estado do Pará - que não é, decerto, dos menos favorecidos por seus rios -, está instalada a maior hidrelétrica totalmente brasileira, a gigantesca Tucuruí. Atualmente em fase de expansão, a usina terá dobrado a sua potência em 2006, chegando a 8.370 MW, o que representa 10% do atual consumo energético nacional. Tucuruí exporta a maior parte da energia gerada, sobressaindo-se aquela que vai suprir a enorme demanda de duas indústrias de alumínio, no Maranhão.

            Apenas para registrar, o Estado do Pará terá ainda outra gigantesca hidrelétrica, à Usina de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, próxima à cidade de Altamira, com mais de 11.000 mil megawatts de potência, obra de capital importância para o Brasil e para a Amazônia.

            A Região Norte, Senhor Presidente, apesar de já ser importante produtora de energia elétrica, continua passando por carências na disponibilidade desse fundamental recurso, tanto para o consumo doméstico como para viabilizar diversas atividades econômicas.

            Quando implantadas em sistema isolado da Região Norte, substituindo geradoras térmicas a óleo diesel, as Pequenas Centrais Hidrelétricas têm direito ao incentivo do fundo formado por recursos da Conta Consumo de Combustíveis - CCC.

            É justamente essa a situação das três hidrelétricas que mencionamos. Apenas com duas delas, as usinas Salto Buriti e Salto Curuá, que terão potência instalada de 10 MW e 30 MW, respectivamente, o Governo Federal economizará 24 milhões de litros de óleo diesel por ano.

            A ANEEL aprovou, recentemente, a prorrogação dos prazos de construção das hidrelétricas de Salto Buriti e Salto Curuá, estabelecendo como prazo de conclusão, para ambas as usinas, o dia 20 de dezembro de 2006, quando todas suas geradoras deverão estar operando comercialmente.

            Também foi aprovada a chamada "sub-rogação do direito de uso da Conta de Consumo de Combustível", correspondente a 75% do investimento reconhecido em cada uma das usinas, o que se traduz em incentivos de R$ 111 milhões para a de Salto Curuá e de R$ 32 milhões para a de Salto Buriti. Esses montantes serão transferidos gradualmente para as empresas responsáveis, à medida que a energia das usinas for substituindo aquela gerada pelas termelétricas a óleo diesel.

            A população estimada a ser atendida por essas Pequenas Centrais Hidrelétricas é de cerca de cem mil pessoas, distribuída pelas áreas urbana e rural dos municípios de Novo Progresso, Castelo dos Sonhos e Moraes de Almeida.

            A empresa responsável pela construção da usina Salto Três de Maio, a qual aduzirá mais 15 MW àquele sistema isolado, solicitou igualmente o enquadramento no incentivo oriundo da Conta de Consumo de Combustível, assim como a prorrogação dos prazos de seu cronograma à ANEEL, pleito que se encontra, atualmente, sob o exame do corpo técnico da agência.

            A geração de energia por essas usinas vai não apenas garantir um suprimento de eletricidade mais confiável e barato às empresas, entre as quais se destacam as da indústria madeireira; como vai alcançar muitas famílias que dele não dispõem, situadas, na maior parte, em pequenos povoados e propriedades rurais.

            A oferta de eletricidade, em condições satisfatórias, para a indústria, o comércio e o setor de serviços, resolveria, Senhor Presidente, um dos problemas de estrangulamento das atividades econômicas da região.

            Outro sério problema é representado pelas condições da rodovia BR 163, a famosa Cuiabá-Santarém, incompatíveis com o papel que ela deve desempenhar para o desenvolvimento econômico de importantes áreas dos Estados de Mato Grosso e do Pará.

            A pavimentação da BR 163, já inserida como ação do Governo Federal para o período 2004-2007, representará um verdadeiro salto de competitividade para a produção agrícola no Norte de Mato Grosso e Sudoeste do Pará. Grande parte desses produtos é exportada pelos portos do Sul e Sudeste do País, após seguir por uma malha viária sobrecarregada.

            A economia na distância da região produtora para o mercado externo, se for adotado o trajeto rodoviário até o Porto de Santarém, pode chegar a alguns milhares de quilômetros.

            Atoleiros, declives acentuados e a precariedade das pontes de madeira tornam o percurso dos 1.035 km não pavimentados da Cuiabá-Santarém não só uma aventura pouco recomendável, mas também, na maior parte dos casos, um péssimo negócio econômico. O trecho asfaltado está tão mal conservado que a maior parte dos seus 725 km terá que passar por nova pavimentação.

            O projeto de asfaltamento da BR 163 abrange 1.580 km, dos quais cerca de 85% seriam entregues à iniciativa privada, por meio de concessão de exploração rodoviária, após o processo de licitação pública.

            O projeto do Governo Federal para a Cuiabá-Santarém é, contudo, ainda mais amplo, consubstanciando-se em um Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Área de Influência da BR 163, que foi elaborado pela Casa Civil com a colaboração de 14 ministérios.

            Não há dúvida, Senhoras e Senhores Senadores, de que é importante tomar medidas que protejam os biomas da floresta amazônica e do cerrado do impacto causado pela pavimentação da BR 163. Mas, como indica o próprio conceito de Desenvolvimento Sustentável, não podemos, tampouco, negar àquela região a possibilidade de progredir; nem àquela população o direito de melhorar suas condições de vida tão precárias.

            Ressaltamos, Senhor Presidente, que as ações necessárias para desenvolver o Sudoeste do Pará e o Norte de Mato Grosso devem ser realizadas com a responsabilidade econômica, ecológica e política que os tempos atuais exigem e que, temos certeza, nosso País, tanto no setor governamental como na esfera privada, será capaz de demonstrar.

            Muito obrigado Senhor Presidente.