O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, ontem, em todo o País, a população brasileira manifestou-se em relação à comercialização de armas no Brasil e verificou-se, Sr. Presidente, uma grande vitória do “não”. Praticamente 64% dos eleitores brasileiros votaram a favor do “não” e pouco mais de 30% votaram a favor do “sim”; isto é, a maioria absoluta, praticamente dois terços do eleitorado brasileiro, não quer que se proíba a venda de armas de fogo no Brasil e 32% queriam que ela fosse proibida.

Há um mês ou 45 dias, pensávamos que a opinião da sociedade brasileira era outra e esperávamos uma grande vitória do “sim”, porque o Brasil tem uma das maiores taxas de criminalidade do mundo, principalmente, por arma de fogo, e algumas medidas deveriam ser tomadas.

Aprovamos, no Senado, no ano passado, o Estatuto do Desarmamento, já em vigor, que vem diminuindo algumas dessas taxas e no qual ficou explicitada uma consulta popular no final do ano de 2005. Ela foi feita e o seu resultado, de certa maneira, surpreendeu-nos, porque as pesquisas de opinião anteriores - não as dos últimos dias - mostravam que a população iria optar pelo “sim”. Grandes empresas de comunicação e as principais igrejas trabalhavam abertamente pelo “sim” e havia um apoio muito grande. O Governo, por intermédio do próprio Presidente Lula, escreveu um artigo, deu declarações, assim como o Ministro da Justiça e a maioria dos políticos trabalharam pelo “sim”. No entanto, a população resolveu apoiar o “não”.

A primeira lição que se tira disso é que é muito difícil, a respeito de qualquer tema, conhecermos a fundo a preocupação da população sem ouvi-la diretamente. Essa consulta serviu para analisarmos esses aspectos. Vamos utilizar melhor, por exemplo, a Internet, os novos meios de comunicação, para que possamos decidir, no Senado, na Câmara e no Poder Executivo, de acordo com o que a população efetivamente deseja.

            Se alguém perguntasse a opinião de qualquer um de nós - a do Senador Tião Viana, a minha, a do Senador Marco Maciel ou a de qualquer outro -, ela seria a de que a população preferiria o “sim”, mas, na realidade, ela escolheu o “não”. Por quê? Por uma série de razões bastante fortes. Na verdade, o índice de criminalidade é enorme e a proibição da venda de armas iria desarmar a população, por um lado, mas não teria nenhum efeito no desarmamento dos bandidos ou daqueles que assaltam, que matam, enfim, daqueles que praticam todas essas irregularidades.

Em segundo lugar, há que se dizer que foi um voto de desconfiança da política de segurança pública do Governo Lula, porque essa consulta foi feita sob a liderança do Governo, que queria e achava que o “sim” iria ganhar, exatamente pelo apoio político que teria.

Particularmente, lamento essa derrota. Se as pessoas que votaram “não” tiveram fortes razões para assim votar, o “sim” também seria uma espécie de apoio a uma política de segurança mais forte, o que não aconteceu. Agora, temos de rever a política de segurança.

O Governo Lula tem de acabar com as promessas e agir de frente nessa área. Diga-se de passagem, esses índices já eram altos. Não o são apenas durante o Governo Lula. Mas o que se esperava do Governo Lula era muito mais do que está fazendo. A população respondeu, rejeitando por essa larga margem. O recado da população é o de que, na verdade, não está satisfeita e que temos de procurar fazer as mudanças necessárias.

Em segundo lugar, gostaria de falar também sobre a pesquisa Datafolha, divulgada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, que também continua mostrando a tendência de queda da aprovação do Governo do Presidente Lula.

Apenas para exemplificar: na primeira pesquisa feita no começo do Governo, em março ou abril de 2003, a aprovação, o “bom” e “ótimo”, do Presidente Lula era 40 pontos - a chamada aprovação do Governo, “bom” mais “ótimo” -; e a desaprovação, que é “ruim” mais “péssimo”, era 10 pontos. Quarenta menos dez: o Presidente tinha uma folga entre a aprovação e a reprovação de trinta pontos no início do Governo. Hoje, de acordo com a pesquisa feita pelo jornal Folha de S.Paulo neste final de semana, o Presidente Lula tem, entre “bom” e “ótimo”, 28 pontos; e, entre “ruim” e “péssimo”, 28 pontos. Portanto, aquela folga que o Presidente tinha de 30 pontos - que é muita, diga-se de passagem, pois foi um Governo eleito com muita esperança pela população, e essa folga dava margem a mostrar essa esperança - foi toda consumida e hoje já há empate entre bom, ótimo, ruim e péssimo. Acreditamos que, na próxima...

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Um aparte, Senador.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Concedo o aparte a V. Exª, Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador José Jorge, eu queria tê-lo aparteado no primeiro tema, mas vou falar brevemente do segundo e também do primeiro. Com relação à popularidade do Presidente Lula, sabemos que, no começo, o Presidente era absolutamente imbatível - aliás, não faz muito tempo que deixou de ser; passou à categoria de favorito; e, hoje, está em igualdade. Inclusive, já existem pesquisas em que o Presidente está novamente como favorito, e esperamos que chegue logo a imbatível novamente. Apesar de todo esse ataque frontal - nunca nenhum Governo na história do Brasil sofreu um ataque como o que o Presidente Lula e o nosso Partido vêm sofrendo -, depois de mais de cem dias de ataque frontal, o Presidente ainda se mantém em condições de igualdade na disputa. Acredito que, logo, Sua Excelência passará de favorito à imbatível novamente. Com relação ao primeiro tema, Senador José Jorge, eu não acredito que a população tenha votado “não” por conta de contrariedades com políticas governamentais. Seria um equívoco muito grande da população. O referendo é um instrumento da população. Não é algo que o Governo promoveu, em que o Governo queria “sim” ou o Governo queria “não”. Não é nada disso. Se houve isso, a questão foi passada de forma equivocada para a população. A população se equivocou ao se posicionar contra o Governo votando “não”, porque o referendo não é um instrumento do Governo, mas um instrumento assegurado pela nossa Constituição, pela nossa Lei Maior, e é a determinação, a vontade do povo que tem de ser medida, independentemente de quem seja o governante. É a vontade popular que se manifesta. Certamente, teremos outros referendos. Concordo com o Senador Paulo Paim em que devem ser submetidas a referendo pelo menos uma ou duas questões de cada vez, em cada eleição que vier daqui para frente. Para questões polêmicas, tem de existir a consulta popular, a exemplo do que ocorreu agora com o desarmamento e que poderá ocorrer com o aborto, eutanásia e pena de morte. Com certeza, deverão existir referendos no futuro. Mas nunca podemos nos equivocar, dizendo que é o Governo que está medindo isso. Não, trata-se de um instrumento assegurado à população, cuja vontade têm de ser respeitada. Concordo totalmente com o referendo. A vitória política ou equivocadamente correta é da população. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senadora Serys Slhessarenko, mas ressalto que, em primeiro lugar, a população nunca pode se enganar em nenhuma questão. Consultaram-se milhões de pessoas, que decidiram pelo “não” e agiram corretamente do ponto de vista delas. Temos apenas de aceitá-lo, mas temos de averiguar as razões pelais quais isso ocorreu. Até há pouco tempo, dizia-se que a população ia optar pelo “sim”. Era isso que se esperava. Era isso que se dizia. Era isso que se falava. No entanto, quando começou a campanha, quando se mostraram as razões dos dois lados, quando o Governo se posicionou formalmente pelo “sim”... Quem fala pelo Governo neste assunto? O Presidente Lula e o Ministro da Justiça. São eles que falam pelo Governo, e os dois se posicionaram formalmente pelo “sim”. E foram fragorosamente derrotados. Na realidade, existem outras razões, mas, evidentemente, existe também a derrota do Governo. Não podemos esconder isso.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Peço outro aparte.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, concedo outro aparte. Quantos V. Exª quiser.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Em primeiro lugar, Senador, não foi derrota do Governo. Não consigo entender como se tenta desvirtuar de tal forma a questão. Não é derrota do Governo. É a vitória - como V. Exª colocou muito bem - da população, e nós temos de respeitar. Eu respeito. Resultado é referendo de plebiscito.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mas V. Exª disse que a população errou.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Não, senhor. Não coloque na minha boca palavras que eu não disse. Eu disse que pode ser um resultado equivocado ou correto. Ou correto.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Não errou, não. Equivocou-se.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Busque nos anais que está registrado, Senador José Jorge. Pode ser politicamente correto ou equivocado. Eu não disse que foi equivocado, senão não estaria respeitando o resultado do referendo, e eu respeito...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Por isso, admirei-me, vindo de V. Exª.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Eu respeito a democracia, e esse é um dos instrumentos principais do processo democrático. Quero que muitos outros temas polêmicos sejam submetidos ao referendo, porque a vontade popular tem de ser a maior sempre. Que não fique esse equívoco dito por mim.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - V. Exª agora corrigiu o que havia dito. Achei até bom, porque me causou admiração V. Exª ter dito que a população tinha-se equivocado. Na realidade, a população nunca se equivoca. Quem se equivocou foi o Governo. Porque, no momento, em que havia esse referendo, a consulta à população brasileira, se o Governo deixasse que a população, sem pressão, fizesse sua escolha, aí o Governo não teria sido derrotado. Mas o Governo encaminhou formalmente para o “sim”: o Presidente da República, numa reunião do PT, de que inclusive agora estou me lembrando, e uma declaração do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Então, o Governo se encaminhou todo para o “sim”. Teve uma derrota de 64% a 32%, praticamente um terço de diferença, uma derrota enorme num referendo nacional. O Governo querer dizer que não perdeu, é difícil que acreditarmos nisso.

Em terceiro lugar, gostaria também de comentar uma declaração do Presidente Lula contra o PFL, que saiu agora no blog do jornalista Moreno, que diz que Sua Excelência se irrita muito porque o PFL e principalmente o Presidente Bornhausen colocam investigações em torno de familiares de Sua Excelência.

Ora, quero dizer que estamos na Oposição desde o começo do Governo e não temos interesse, como Partido - posso falar em nome do Senador Bornhausen, em meu nome e nos dos demais líderes do PFL -, de investigar a família de ninguém. Acho que os homens públicos devem ser investigados; agora, a família, a não ser quando ela entra no negócio público. E foi o que aconteceu com o irmão do Presidente, que não foi, na verdade, denunciado pelo PFL, mas pela mídia. Foi uma denúncia pública de que o irmão do Presidente Lula estava levando empresários ao Palácio do Planalto para falar com o Sr. Gilberto Carvalho, com outro assessor do Presidente, cujo nome não lembro agora, para defender interesse, se não me engano, da Federação Brasileira dos Hospitais. Essa é uma denúncia real e efetiva. Na realidade, optamos, não para trazer o irmão do Presidente Lula para o plenário da CPI, mas, para que isso fosse investigado pelo Ministério Público, onde fizemos uma representação, não contra o filho ou o irmão do Presidente, mas, a respeito dos negócios que foram realizados durante esses momentos.

Então, tivemos o caso do irmão do Presidente, nessa situação que acabei de descrever; tivemos o filho do Presidente que conseguiu uma participação acionária de uma grande empresa de telecomunicações em uma empresa que praticamente não existia, de R$5 milhões. Em Pernambuco, temos um centro de informática e, conversando com empresários do setor, perguntei quanto valeria a empresa do filho do Presidente Lula. Eles responderam que, no estado em que ela estava, não valia tostão algum; era um projeto de empresa e não uma empresa. Então, na realidade, foi um projeto de uma empresa que foi vendido por R$5 milhões. Isso disseram os empresários; não nós do PFL.

Eu gostaria de dizer aqui, em meu nome, em nome do Presidente Jorge Bornhausen e no dos demais dirigentes do PFL, que não temos interesse algum em atacar a família do Presidente Lula ou de qualquer outra pessoa que, na realidade, participe do Governo. Não é assim que fazemos política, nunca fizemos e não faremos. Se for por isso, o Presidente pode passar uma semana tranqüila.

Por último, Sr. Presidente, temos todas essas questões da febre aftosa que, na realidade, o Governo não reage da forma correta. Vem aí essa gripe aviária e pode atingir o Brasil. Temos que, de certa maneira, nos preparar para isso. Se nos prepararmos para essa gripe que está vindo aí da mesma maneira que nos preparamos para a febre aftosa, vão morrer milhares ou milhões de pessoas no País, porque essa gripe é, realmente, muito grave.

Gostaria de saudar, Sr. Presidente, o PT que, até que enfim, expulsou o Delúbio. A Senadora Serys, aliás, foi uma das que primeiro pediram a expulsão. Não sei se ela estava lá para votar a favor, mas, na realidade, foi uma das primeiras. Demorou, praticamente, seis meses para que isso acontecesse. Talvez por isso, por essa demora tão grande, 64% das pessoas, nessa pesquisa da Datafolha, acham que o PT atrapalha o Governo. Eu não acho! Mas 64% das pessoas acham. Agora é preciso ver o que o PT fará com os demais Deputados acusados. Na verdade, alguns já renunciaram. Porque se eu estou acusado e renuncio, como foi o caso do Deputado Paulo Rocha, qual será a perspectiva de punição que o PT terá em relação a esse filiado, já que ele já não será cassado porque renunciou? Mas seus compromissos partidários devem ser investigados! E, pelo que sei, não existe processo algum, dentro do PT, para investigar essas pessoas que receberam dinheiro de Marcos Valério. De qualquer maneira, foi um passo importante o PT, depois de seis meses, ter expulsado finalmente o Delúbio Soares. Muito obrigado.