O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para comentar sobre as práticas administrativas do Presidente Lula e do seu Partido, o PT.

Depois de mais uma denúncia envolvendo o recebimento de dinheiro proveniente de fontes escusas, neste último caso, do estrangeiro, o Partido dos Trabalhadores veio a público para reclamar de uma possível ação das forças ditas “conservadoras”.

Em nota oficial, o Diretório Nacional reclama da “ofensiva das forças conservadoras contra o PT e contra o Governo Lula”. Mas que forças conservadoras são essas? Por acaso, o Sr. Delúbio Soares é tesoureiro de algum partido conservador? O Silvinho “Land Rover” Pereira era dirigente de algum partido da oposição? O Waldomiro Diniz, que foi assessor da Casa Civil, é jornalista de algum grande jornal brasileiro? Claro que não. Se há forças que maculam o Governo Lula, essas forças são intestinas, ou seja, são os membros do PT ou de partidos aliados que se vêem envolvidos em maracutaias, conforme amplamente noticiado pelos meios de comunicação.

            Se não, vejamos os casos mais recentes envolvendo as hostes governistas. É uma lista grande, Sr. Presidente, mas vou citar só alguns porque não terei tempo de citar todos os casos já existentes:

1. Corrupção na Prefeitura de Santo André para fazer caixa para a campanha de Lula em 2002, amplamente comprovada.

2. Assessor do Deputado do Ceará, irmão do Presidente do PT, José Genoino, preso carregando dólares e reais na cueca.

3. O caso da GTech, da renovação de seu contrato na Caixa Econômica Federal, em que dois lobbies, um do ex-Assessor do Ministro Antônio Palocci, Rogério Buratti, e outro do ex-Assessor de José Dirceu, Waldomiro Diniz, lutavam para ver quem prestava serviço para assinar o contrato.

4. Corrupção nos Correios e Telégrafos, IRB e Furnas Centrais Elétricas. O Governo demitiu os diretores e reconheceu, inclusive.

5. Envolvimento do Chefe de Gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, no esquema das prefeituras petistas de São Paulo, inclusive com acusações graves de transportar dinheiro para entregar, no caso, ao Ministro José Dirceu, ao PT nacional, e também de trabalhar para encobrir a investigação real do crime. Por uma acusação bem menos grave, o Chefe de Gabinete do vice-Presidente da República dos Estados Unidos foi demitido.

6. Os falsos empréstimos, avalizados pelo Presidente José Genoíno e por Delúbio Soares.

7. O mensalão, que financiava a votação da Base aliada ao Governo na Câmara dos Deputados, já amplamente comprovado.

8. Os Deputados do PT, ou da Base aliada, que renunciaram ou estão em vias de ser cassados por envolvimento em esquemas de “caixa dois”.

9. O pagamento de Duda Mendonça no exterior, com recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

10. A ingerência do irmão do Ministro da Fazenda para beneficiar uma seguradora do Estado de Goiás.

11. A venda da empresa do filho do Presidente em condições favorecidas para uma concessionária de serviços públicos de telecomunicações.

12. O suspeito lobby do irmão do Presidente com órgãos da administração pública federal.

13. E, finalmente, a mais recente denúncia envolvendo o PT e o Presidente Lula, a doação de US$ 3 milhões pelo Governo cubano para a campanha presidencial de Lula em 2002.

            Na última quinta-feira, o programa político do PT veio com a mesma cantilena de explicar a crise pela qual passa, buscando lançar a culpa para outros. Em vez de explicar a crise moral do Partido, o PT admitiu apenas que: “membros do nosso partido cometeram erros”. É uma confissão muito pequena em função dos escândalos que vêm à tona todos os dias.

O próprio Presidente Lula, que se disse traído e que recomendou que o Partido pedisse desculpas, deve estar insatisfeito.

O programa alegou que a inflação, que era de 12%, caiu para 7,5%. O que eles não informaram é que esses valores são os de 2000, a partir do qual a inflação subiu por medo das promessas pré-eleitorais geradas por Lula. Foram as medidas saneadoras tomadas por Fernando Henrique que permitem hoje ao Governo ter resultados favoráveis na economia. Se mais não faz, é pela visível incapacidade administrativa do Governo do PT.

Se as exportações subiram de 60 bilhões para 112 milhões, o mérito é, principalmente, do setor exportador brasileiro, fruto da abertura da economia promovida nos Governos anteriores, e que foi, na época, grandemente criticada pelo PT. O sustentáculo da economia ainda é o Plano Real, lançado há mais de dez anos, e que sofreu condenação implacável de Lula nos seus primórdios.

Deu a entender, no programa, que foi o PT que criou o Bolsa Escola e que ampliou os gastos com saúde. O Bolsa Escola foi implantada no tempo do Presidente Fernando Henrique e os gastos são determinados por uma emenda constitucional. Até o Fundeb, com destinação orçamentária até 2019, foi apresentado como obra petista.

Quanto ao desemprego, diz ter criado 3,6 milhões de postos, enquanto o Governo passado teria criado 700 mil. O que o programa não falou é que no final do último mandato presidencial a taxa de desemprego era de 7%, e agora é de 9,6%, já tendo chegado a 13%.

Mas o que me causou estranheza, Sr. Presidente, foi a utilização do Presidente da Petrobras, Sr. José Sérgio Gabrielli, para fazer campanha política para o Partido. Trata-se de um comportamento inadequado do Presidente de uma sociedade anônima que tem investidores e interesses que ultrapassam os limites da motivação política do Partido oficial. Foi mais um flagrante da confusão entre os interesses do Governo e o do Partido dos Trabalhadores, contrariando os Códigos de Conduta da Alta Administração Federal e do Sistema Petrobras.

Como pode o Presidente da Petrobras, a mais importante empresa brasileira, com acionistas no Brasil e no exterior, estar vestido com a camiseta do PT, participando de programa eleitoral? De agora em diante, vão-se confundir os interesses da Petrobras, no sistema de petróleo, que é difícil, um sistema a US$ 60. A Petrobras vai deixar de ser uma empresa administrada tecnicamente para ser administrada burocrática e politicamente em nome de um partido político que não representa a totalidade dos brasileiros, mas apenas uma parcela. A Petrobras deveria ficar longe dessa luta política em que o Presidente se envolveu, a meu ver, de forma inconseqüente.

Como bem lembrou a colunista Miriam Leitão, o programa do PT é uma grande tentativa de ilusionismo. “Não há como encobrir os absurdos descobertos, a distribuição de dinheiro a políticos da base, os indícios de que o caixa dois financiou até a campanha presidencial. É difícil mesmo tratar de tudo isso numa propaganda política, mas o que não se deve fazer é subestimar a inteligência do eleitor. Esse foi o caminho escolhido pelo PT”.

Mas a vida dá muitas voltas, Sr. Presidente, e, mais uma vez, o PT se vê confrontado com a incongruência do seu passado recente de oposicionista e sua situação atual de detentor do Poder Federal.

O colunista Clóvis Rossi, da Folha de S.Paulo, ontem, encontrou nos seus alfarrábios um bilhete do então Deputado Aloizio Mercadante, do final de 1993, que acompanhava a carta de renúncia do ex-Presidente Fernando Collor de Mello. Segundo o comentário escrito de próprio punho, o atual Senador Aloizio Mercadante declarava: “Nossa expectativa era retirá-lo algemado da Casa da Dinda. Conseguimos, até o momento, a renúncia. Valeu a luta e o sabor da vitória de resgatar a ética na política”.

Sr. Presidente, reconhecemos que o Senador Aloizio Mercadante, assim como o Senador Tião Viana, vice-Presidente da Casa, têm realizado um trabalho permanente no sentido de apaziguar os ânimos, a fim de que possamos trabalhar de forma correta aqui no Senado Federal. Tenho dito, inclusive na mídia - já disse diversas vezes -, que à Oposição não interessa radicalizar. Vamos realizar nosso trabalho oposicionista como é da Constituição e como o povo fez com que, ao perdermos a eleição, tivéssemos que realizar, de forma responsável, a Oposição, indo até o ponto em que o Senado Federal funcionasse. Ou seja, queríamos o Senado Federal funcionando e nós fazendo oposição. Jamais daríamos uma declaração como essa, um bilhete, que é a idéia da Oposição à época, do Senador Aloizio Mercadante, que não é dos mais radicais. Imagine o bilhete da Senadora Ideli Salvatti... Este é o bilhete do Senador Aloizio Mercadante: “Nossa expectativa era retirá-lo algemado da Casa da Dinda”. Portanto, era uma expectativa que, hoje, por exemplo, jamais um oposicionista nosso, nenhum deles, diria: “Quero tirar o Presidente Lula algemado do Palácio do Planalto”. O que queremos, na realidade, é fazer Oposição responsável. Penso que o Governo partiu agora para uma radicalização, agredindo a Oposição. Tudo bem. Se o Governo só tem essa arma, ele a está usando. Mas vamos permanecer tranqüilos, utilizando todos os instrumentos que tivermos para fazer uma Oposição responsável, a fim de que o Governo trilhe pelo caminho certo.

Sr. Presidente, o tempo demonstrou que o PT, lutador da ética no passado, não resistiu aos encantos do poder e colocou tudo a perder ao enveredar-se pelo esquema do “valerioduto”, do mensalão e agora dos dólares de Fidel Castro.

Ao concluir, gostaria de informar que estou entrando com uma denúncia na Comissão de Ética Pública - que é uma comissão do Executivo, não é uma comissão do Judiciário ou do Legislativo - contra o Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, para que aquele órgão colegiado apure o comportamento do acusado, que difamou publicamente o Senador Jorge Bornhausen de ter “saudades de Hitler”, e a posterior divulgação por membros do PT de cartazes ofensivos à honra do Parlamentar.

Sr. Presidente, solicito também que seja transcrita nos Anais desta Casa a referida denúncia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivemos um momento difícil, que exige cabeça fria e tranqüilidade para exercermos oposição sem ameaças, sem sermos expostos, como foi o Senador Bornhausen, e também para que o Governo também governe o País da melhor maneira possível.

Nós temos as CPIs, que estão trabalhando, ouvindo, investigando. Muitas vezes, são depoimentos longos para se apurar pouca coisa. Mas, na realidade, investigação é assim, como, por exemplo, no caso do Governador Paulo Maluf, em São Paulo. Há mais de dez anos, o Ministério Público investiga o Governador Paulo Maluf, que, se passou quarenta dias preso recentemente, não foi sequer pelas investigações, e, sim, por ter supostamente pressionado uma testemunha.

Então, a Oposição tem de trabalhar com determinação e paciência, para que possamos investigar todos os crimes ocorridos agora ou no passado.

Mais uma vez, solicito a V. Exª, Sr. Presidente a transcrição dessa representação que estou fazendo contra o Ministro do Trabalho e Emprego à Comissão de Ética Pública do Poder Executivo.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU DISCURSO.)

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Denúncia ao Presidente do Conselho de Ética Pública.