O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, ouvimos, hoje, inúmeros pronunciamentos, manifestações, referentes à participação do Presidente Lula na TV Cultura, no Programa “Roda Viva”.

É claro que alguns que defendem o Governo encontraram alguns pontos positivos na entrevista do Presidente - e não poderia ser diferente. Imaginem se, unanimemente, acreditassem que o que o Presidente falou não condiz com a verdade. Ouvimos o Presidente dizer que está fazendo um governo para os pobres - e hoje ouvimos aqui o pronunciamento do Senador Mão Santa, a quem inclusive aparteei. O que diríamos se Sua Excelência estivesse fazendo, e dissesse que estava fazendo, um governo para os ricos?

Não é possível que o Presidente Lula, que se elegeu prometendo moradia, prometendo fazer investimentos justamente nas áreas mais pobres do Brasil, prometendo dar um salário digno, criar dez milhões de empregos, criar o maior programa social, o Fome Zero, e não deixar mais ninguém com fome no Brasil, não é possível que Sua Excelência, que se elegeu por causa de todas essas propostas - repito -, não veja a enorme quantidade de pessoas que ainda estão embaixo de pontes, que estão sem comida, portanto, com fome, sem casa, sem emprego e com salários baixos! Não é possível que um Presidente que se elegeu por causa de todos esses projetos vá à imprensa dizer que o seu Governo é dos pobres. Como, se nos deparemos com pobres em todos os cantos do nosso País? Certamente, o Presidente Lula não tem percorrido o interior do nosso Brasil. Sua Excelência tem viajado, sim, mas para a Europa, tem visitado países asiáticos, tem mantido relações com o Presidente Bush, mas Sua Excelência não tem, realmente, visitado o interior do Brasil! E, quando o faz, é blindado, não consegue manter contato com o povo pobre, com o povo faminto, sem teto, sem terra. Sabemos que Sua Excelência está sendo blindado.

Na verdade, o que estou querendo dizer é que quem tem contato com os pobres são os nossos Vereadores e os nossos Prefeitos, que hoje aqui estão, buscando, junto a Senadores e Deputados Federais, a aprovação de suas emendas, que não foram aprovadas no Orçamento. Eles buscam recursos para...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ... saneamento, habitação, investimentos na área social e construção de abrigos para idosos. Mesmo que tenham sido aprovadas no Orçamento, infelizmente, os Prefeitos vêm até aqui para reclamarem, Senador Mão Santa, porque aquilo que divulgaram em seus Municípios, ou seja, que seriam atendidos em seus pleitos, até agora não aconteceu. O ano está findando, está terminando, inclusive já estamos discutindo e apresentando novas propostas para as emendas do ano vindouro, e sequer as emendas para este ano foram liberadas - as do ano passado seriam liberadas este ano.

Sr. Presidente, gostaria imensamente que o Presidente Lula pelo menos não discriminasse a Oposição, que o tem respeitado, que não faz oposição como o PT fazia no passado do “quanto pior, melhor”. Não estamos pedindo o impeachment do Presidente, mas alertando Sua Excelência para os problemas causados pelos integrantes do seu Governo; estamos alertando o Presidente do que ocorreu, do que está ocorrendo e do que ainda poderá ocorrer com o seu Governo.

Não é possível que discrimine este Senador, o Senador Mão Santa, o Senador Alvaro Dias! Não é possível! Queremos que as nossas emendas sejam liberadas para atendermos Prefeitos do PT, do PFL, do PMDB, do PSDB, enfim, de todos os Partidos. Queremos que as nossas emendas sejam liberadas urgentemente, porque os Prefeitos precisam dar respostas à sociedade, às comunidades que eles governam.

É esse o apelo que faço ao Presidente,

Não apostamos no “quanto pior, melhor”; apostamos, sim, nos Municípios; apostamos, sim, naqueles que governam com seriedade. É preciso que nós, da Oposição, que não apostamos no “quanto pior, melhor”, sejamos atendidos, para aí, sim, investirmos nos pobres, coisa que este Governo até agora não fez. Quem tem contato com os pobres deste País são os Prefeitos e os Vereadores, e, para que possam investir na pobreza, é preciso que essas emendas sejam liberadas.

Fica aqui o meu protesto...

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Permita-me, Senador Mão Santa, conceder o aparte ao nobre Senador Jorge Bornhausen?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Comunico que prorroguei o tempo de V. Exª por dois minutos, em atenção ao Senador Jorge Bornhausen e a V. Exª, para que conclua o seu discurso.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Concordo integralmente com V. Exª, quer na questão da liberação das emendas, quer na questão do atendimento aos Prefeitos brasileiros, independentemente de suas preferências e filiações partidárias. Quero colocar aqui, para também contribuir com o discurso tão oportuno de V. Exª, que existem duas ações que têm de ser imediatamente respondidas pelo Governo em relação ao Fundo de Participação de Estados e Municípios. A primeira é a complementação da votação na Câmara dos Deputados do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que está dependendo de um sinal do Palácio do Governo para que se concretize - e que tem de ser dado -, para que os Prefeitos tenham, no final do ano, condições de cumprirem com as suas obrigações. A segunda é fazer um protesto veemente contra a utilização da parte de Estados e Municípios do Refis 2, que continua retida pelo Governo Federal, conforme constatação do Tribunal de Contas da União, e que ela venha, em vez de ser parte do superávit primário, efetivamente e legalmente compor o Fundo de Estado...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Só aí temos R$2 bilhões, que poderiam ajudar os Municípios e os Estados brasileiros.

Agradeço a V. Exª.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Encerro minhas palavras, Sr. Presidente Mão Santa, e agradeço o aparte do Senador Jorge Bornhausen, catarinense também, que tem a mesma sensibilidade com relação aos Municípios do País.

Muito obrigado.